Relatoria I AGEM de 2011 (Extraordinária)

Diretório Acadêmico Sá Earp
Órgão Representativo dos Estudantes de Medicina da Faculdade de Medicina de Petrópolis

I Assembléia Geral dos Estudantes de Medicina Extraordinária da
Faculdade de Medicina de Petrópolis do Ano de 2011

Presentes: DASE; 2º Ano, 3º Ano, 4º Ano, 5º Ano, e 6º Ano da FMP;
Total dos Presentes: 50 pessoas (quorum mínimo de 30 pessoas).

A Assembléia Geral foi convocada pela Diretoria do DASE de maneira
extraordinária, com 05 (cinco) dias de antecedência, por solicitação de mais de 1/6 (um
sexto) do Corpo Social do DASE, conforme previsto no Estatuto do DASE de 2010,
iniciativa do então 6º Ano da FMP com o intuito de apresentar aos outros anos e discutir
questões relativas ao Programa de Internato 2010-2011 da FMP.

A reunião teve seu início às 18h20min do dia 28 de Fevereiro de 2011, no
Auditório 20 do Campus Barão do Rio Branco da Faculdade de Medicina de Petrópolis,
e término às 21h00min. Foi presidida pelo Vice-Coordenador do DASE, Álvaro Cosac
Daher, na impossibilidade de comparecimento de seu Coordenador Geral, e com a
assistência dos demais membros Coordenadores presentes: Bianca Cestari Ponce,
Fernanda Penza Cunha Adami de Sá, Hugo Nascimento Silva, Thalita Lyrio, e
Wellington Soares Carrijo Filho.

O Vice-Coordenador abriu a Assembléia dando as boas vindas a todos e
agradecendo pela presença. Comentou sobre a importância de se estar participando de
fóruns como este, sendo a AGEM o maior fórum deliberativo do Corpo Social do
DASE. Apresentou a pauta proposta, sendo esta: (1) Informes Gerais; (2) Apresentação
do Programa de Internato FMP – 6º Ano; (3) O que mais houver.

Explicou sobre as questões de ordem para discussão dos pontos de pauta e sobre
as regras de possíveis votações, dando início à reunião.

Petrópolis – Rio de Janeiro, dia 28 de Fevereiro de 2011


PAUTA:

1) Informes Gerais:

- Alvaro (DASE): Informou sobre o projeto da Semana de Recepção dos
Calouros 2011, que acontecerá entre os dias 14 e 18 de Março, divulgando a
Festa de Recepção dos Calouros, marcada pelo DASE no dia 18 de Março
(sexta-feira) para confraternização com os recém chegados. Comentou ainda
sobre a proximidade do processo eleitoral do DASE e da AAMP (Associação
Atlética de Medicina de Petrópolis) para a Gestão 2011-2012, que deve
acontecer durante o mês de Março, porém ainda sem datas e prazos definidos;

- Andrew (5º Ano): Questionou a resposta do Corpo Dirigente da FMP/FASE
quanto aos assuntos já discutidos na I AGEM de 2010, como irregularidades e
reclamações com a cantina, restaurante, estacionamento, e xerox da faculdade;

- Alvaro (DASE): Respondeu relatando que a Faculdade fora procurada ainda
no ano de 2010 por parte do DASE para esclarecimento e discussão de tais
assuntos, porém não houve resposta satisfatória por parte da mesma. Os alunos
ficaram sem resposta, e os problemas não foram solucionados;

- Andrew: Pediu ao DASE que fosse retomada a questão.

Os alunos do 4º Ano presentes relataram que não foi dado o aviso da AGEM na
turma, e reclamaram da ausência do Coordenador Geral.

Foi aberto à plenária, porém não houve outros informes, assim como nenhum
outro ponto de pauta foi incluído para discussão nesta AGEM.



2) Apresentação do 6º Ano sobre o Internato FMP:

- Alvaro (DASE): Convidou um colega do 6º Ano, indicado a representar a
turma, para uma breve apresentação do Programa de Internato (preparada pela
turma), que foi projetada no quadro para a apreciação de todos.

- Marcos: Abriu a apresentação cumprimentando a plenária, dizendo estar
representando a Turma do 6º Ano da FMP, e prometendo postar a
apresentação em Power Point assim que possível no site do DASE para o livre
acesso de todos. A apresentação foi dividida em duas partes para melhor
entendimento dos colegas, e foi aberto à plenária espaço para discussão e
reflexão em alguns momentos, durante a exposição.

Introduziu-se o assunto apresentando os objetivos de tal discussão, e
a caracterização do Internato Médico como Estágio, pelas Diretrizes
Curriculares do MEC – Ministério da Educação e Cultura, e da ABEM –
Associação Brasileira de Educação Médica.

Foi falado sobre pontos importantes da Lei dos Estágios (nº11.788 de
2008), e comentado a desconformidade do Internato da FMP (e de seu
Regimento) com a Lei em vários pontos. Foram apresentadas situações para
exemplificar tais irregularidades, tais como a carga horária excessiva, a falta
de termos de compromisso/contrato de estágio, a falta de médicos professores
em alguns plantões e principalmente nos finais de semana, dentre outras.

Comentou-se sobre algumas Reuniões de Turma que o 6º Ano vem
realizando desde Dezembro de 2010 para discussão do Internato, e sobre a
tentativa de discussão de tais pontos com a Direção da FMP e Coordenação do
Internato FMP, bem como sobre o aumento abusivo das mensalidades com o
Centro Financeiro da FMP/FASE, porém sem que houvesse qualquer tipo de
resposta. Também não houve o agendamento de uma reunião para devolutiva
destas questões, conforme prometido (porém nada por escrito) para a segunda



quinzena de Janeiro de 2011, durante uma reunião da turma com a Direção
FMP no dia 17 de Dezembro de 2010.

- Internos (6º Ano): durante a exposição dos fatos, muitos internos se
manifestaram mostrando grande descontentamento com a situação, e citando
exemplos absurdos aos presentes como: acidentes de trabalho no Hospital
Alcides Carneiro (parte concedente do estágio) não havendo disponibilização
de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) para todos, nem qualquer tipo
de assistência aos que sofreram tais acidentes; carga horária abusiva, e falta de
tempo para estudos e descanso; a não liberação do interno e a impossibilidade
de troca de plantão, nem mesmo para se prestar prova de concurso para
Residência Médica* – um objetivo da maioria dos estudantes de medicina de
todo o Brasil, durante o 6º Ano da faculdade de medicina; dentre outros.

* Foi lembrado por um aluno que, segundo o Manual de Residência
Médica de uma universidade brasileira, “a Residência é a melhor maneira de
se formar um médico após a conclusão da graduação”. O estudo foi feito em
todo o país, e é apresentado no site do CREMESP por um professor titular da
Unifesp – Diretor do Departamento de Residência Médica da Secretaria
Nacional de Ensino Superior (Sesu) do Ministério da Educação, e Secretário-
executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Finalizou-se a Parte I da apresentação expondo que o DASE,
segundo o seu Estatuto de 2010, não tem representatividade judicial perante a
lei, e explicitando a necessidade de se modificar o Estatuto para que o DASE
faça valer o direito de seu corpo social.

Após o esclarecimento de algumas dúvidas e debate sobre o material
exposto, deu-se início à Parte II da apresentação, que começou com os
argumentos para a alteração estatutária visando à representatividade judicial
do DASE. Comentou-se a necessidade de solicitação desta AGEM para
exposição dos problemas aos colegas, e para que fosse legítima a alteração



(podendo acontecer exclusivamente em AGEM) de acordo com o Art. 19º do
Estatuto 2010.

Enquanto se discutia esses argumentos, foi passado de mão em mão
um abaixo assinado com 100% das assinaturas para apreciação dos presentes,
feito pela turma do 6º Ano concordando com a necessidade e aceitando a
contratação de um serviço de acessória jurídica.

Foram apresentadas propostas de inclusão e alteração de trechos do
Estatuto para apreciação da plenária, e seguinte votação:

Proposta 01 (6º Ano):

- Inclusão do § único no art. 5º, com a seguinte redação:

- Conseqüente alteração do inciso I do Art. 28:

Redação original:

Redação proposta:



- E ainda, a necessidade de alteração do Art. 30, I:

Redação original:

Redação proposta:

Proposta 02 (6º Ano):

- Inclusão de artigo como penúltimo do Capítulo V (Das
AGEM):

- Conseqüente acréscimo de um inciso ao Art. 30 (Compete à
Coordenação e Vice Coordenação Geral):

As duas propostas, bem como as suas devidas correções, foram
colocadas juntas em votação por se tratar da mesma questão, e pelo fato de
uma estar diretamente ligada à outra:



VOTAÇÃO:

1 – Sim: 44 votos – 88%

2 – Não: 0 votos

- Abstenção: 06 (seis pessoas se ausentaram da reunião) – 12%

APROVADO por maioria de votos.

Deu-se prosseguimento à apresentação expondo outras reivindicações
listadas pela turma, e apresentando uma proposta de contratação do Escritório
de Advocacia Fontoura & Fontoura, após várias outras tentativas e consultas
em outros escritórios da região. APROVADO por CONSENSO.

Apresentou-se, como uma das condições para o contrato, o conceito de
representatividade, sendo preciso que (no mínimo) 20% (vinte por cento) do
Corpo Social do DASE concorde com a contratação do serviço de acessoria
jurídica, por meio de abaixo-assinado. Esse será passado de turma em turma
para as assinaturas.

Em seguida, foi feita uma proposta de pagamento à plenária (que fora
aprovada com 80% dos votos dos presentes durante a 4ª Reunião de Turma do
6º Ano) para atingir o valor necessário para a contratação do serviço:

Proposta (6º Ano):

- 5º e 6º Anos da FMP pagariam: R$ 40,00;
- 4º Ano: R$ 20,00;
- 2º e 3º Ano: R$ 10,00;

- Prazo para Arrecadação: 01 (uma) semana;
- Sobra: conversão integral para o DASE.



Diante dessa, foram feitas cinco contrapropostas por parte da plenária,
dispostas a seguir:

Proposta 02) Os recursos seriam arrecadados através de rifas, sendo a
venda dessas obrigatória para todos os anos da FMP;

Proposta 03) O 6º Ano pagaria os R$ 40,00 + realização de uma festa
para arrecadação de recursos;

Proposta 04) Todos os anos pagariam R$ 10,00 + realização de uma
festa para arrecadação de recursos;

Proposta 05) Pagamento de R$ 20,00 para os interessados, e o que
faltasse para completar o valor da contratação seria dividido entre esses
pagantes;

Proposta 06) O 6º Ano pagaria os R$ 40,00, e os outros anos
dividiriam o que faltasse para completar o valor da contratação.

Antes de se abrir a votação, a plenária chegou a um CONSENSO de
que qualquer das propostas aceitaria a realização de uma festa para
arrecadação de recursos.

- Pedro (4º Ano): Falou em nome da AAMP, oferecendo ajuda ao DASE para a
organização da festa, e conseqüente arrecadação dos recursos.
VOTAÇÃO:

Proposta 01 (6º Ano): 0 votos

Proposta 02: 0 votos

Proposta 03: 16 votos – 32%





Proposta 06: 19 votos – 38%

- Abstenção: 15 (se ausentaram da reunião) – 30%

[Proposta 06 APROVADA por maioria de votos]

Ao concluir a apresentação, a turma sugeriu a criação de uma Comissão
(de alunos) específica para o caso, e comentou sobre a intenção de se agendar
uma Reunião com a Direção e Coordenação de curso para exposição das
reivindicações e possível negociação.

A turma encerrou pedindo que a Ata desta AGEM fosse devidamente
assinada por todos os membros da Diretoria do DASE presentes, bem como o
Estatuto do DASE já alterado (em todas as folhas), e que ambos os
documentos fossem postados no site do DASE assim que possível para livre
acesso, em caráter de urgência.

3) Considerações Finais:

- Alvaro (DASE): propôs que as demais questões a serem discutidas a respeito
dessas ações fossem retomadas por uma comissão de alunos – a “Comissão do
Internato” – juntamente com o DASE, para facilitar e agilizar os trabalhos (sem a
necessidade de uma AGEM). APROVADO por CONSENSO.

- Thiago (5º Ano): Perguntou quem ficaria responsável pela arrecadação em cada
uma das turmas;
- Alvaro (DASE): Sugeriu que a arrecadação fosse feita pelos representantes do
DASE de cada ano, e que no 1º e 2º Anos (em que ainda não há membros do DASE)
fosse feita por algum representante do DASE dos outros anos.



- Laércio e Douglas (4º Ano): Ofereceram ajuda para divulgação e arrecadação
dos recursos;

- Bruno (2º Ano): Ofereceu ajuda para divulgação do que foi discutido na AGEM;

Os alunos do 4º e do 5º Ano pediram que a arrecadação do 4º Ano fosse feita pelo
Coordenador Wellington Soares Carrijo Filho.

- Alvaro (DASE): Pediu a todos que divulgassem os pontos mais importantes
discutidos na AGEM, e que lembrassem os colegas de contribuir com a arrecadação.

Sem mais, o Vice-Coordenador do DASE agradeceu a presença de todos,
prometeu postar a Ata e o Estatuto já alterado no site do DASE e no Quadro de Avisos
do DASE assim que possível, e declarou como encerrada a Assembléia Geral.

Álvaro Cosac Daher
Vice Coordenação
Coordenação de Administração e Finanças

Bianca Cestari Ponce
Coordenação de Eventos

Fernanda Penza Cunha Adami de Sá
Coordenação Científica e de Pesquisa

Hugo Nascimento Silva
Coordenação de Relações Externas e Intercâmbio

Thalita Lyrio
Coordenação de Cultura e Integração

Wellington Soares Carrijo Filho
Coordenação Sócio-Esportiva


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