Este documento estabelece os termos e condições de venda de produtos e serviços da Dell no Brasil para consumidores. Ele define termos como preço, pagamento, entrega, garantia e responsabilidade da Dell. A Dell se reserva o direito de modificar os termos a qualquer momento respeitando contratos já firmados.

1. Termos e Condições de Venda de Produtos e Serviços Dell no Brasil para
Consumidores Usuários Finais.
1 Introdução
Estes Termos e Condições Gerais (“Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras
de produtos, software e/ou serviços realizadas pelo Cliente, , diretamente da Dell
Computadores do Brasil Ltda. (“Dell”), para uso do próprio Cliente como destinatário
final. Excluem-se quaisquer outros termos ou condições. Ao realizar um pedido de compra,
está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. A Dell
reserva-se o direito de modificar os Termos de Vendas a qualquer momento,respeitados os
contratos até então celebrados.
Esses Termos de Venda, juntamente com os Documentos de Compra, os Pedidos de
Compra do Cliente Dell e os Descrição de Serviço (conforme indicado abaixo) constituem o
acordo integral entre a Dell e o Cliente para a compra de Produtos, Softwares e Serviços
(“Contrato”). Em caso de Conflito, os documentos seguem a seguinte ordem de prioridade:
(1) Documentos de Compra (2) Descrição de Serviço, (3) Termos de Vendas e (4) Pedido
de Compra.
2 Definições
"Cliente" pessoa física ou jurídica que compra ou usa os Produtos.
"Consumidor" Pesoa física ou jurídica que adquire Produtos para seu própio uso ou de
seu grupo familiar ou social.
"Dell" Dell Computadores do Brasil Ltda. ou qualquer uma das suas filiais cujo nome
apareça na nota fiscal, domiciliadas no endereço indicado e, quando corresponda, o
Prestador de Serviços.
"Confirmação do pedido" documento pelo qual a Dell aceita um pedido de Produtos e/ou
Serviços.
"Preço" preço indicado na Confirmação do Pedido.
"Produto" bem ou serviço descrito na Confirmação do Pedido, podendo incluir Produtos
de Terceiros e Ofertas de Serviços.
"Oferta de Serviços" descrição de serviços detalhada na Confirmação do Pedido e na
documentação sobre serviços da Dell.
"Prestador de Serviços" Dell ou técnicos por ela autorizados para a prestação do serviço.
"Produtos de Terceiros" produtos descritos na Confirmação do Pedido que não são
produzidos pela Dell ou que não possuam a marca Dell.
"Software" programas de computador, entre eles sistemas operacionais ou aplicações
informáticas.
3 Ambito de Aplicação. Estes termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer
compra e venda de produtos e/ou serviços no território brasileiro, descritos, mencionados,
oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções,
listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente. Excluem-se
quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um
pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
4 Pedido. Os pedidos serão aceitos por e-mail, telefone, fax ou por intenções de compra
feitas no site da Dell www.dell.com e só serão vinculantes depois de aceitos pela Dell,
mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de
comunicação antes descritos. O Cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar
a Dell, imediatamente e por escrito, sobre qualquer erro. Caso contrário, a descrição do
Produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força
obrigatória entre as partes.
5 Preço e Prazo de Pagamento. Os orçamentos e/ou ofertas econômicas somente serão
válidos quando informados por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação
de prazo, esse será de 30 dias ininterruptos para produto de marca Dell, sendo de 10 dias
ininterruptos para Produtos de Terceiros. A Dell reserva-se o direito de fornecer
componentes diferentes dos solicitados (inclusive Produtos de Terceiros) a qualquer
momento, com a garantia de que as funções e o funcionamento dos Produtos entregues
sejam equivalentes aos dos solicitados, mantendo-se neste caso o preço de venda
oportunamente orçado. O preço do Produto, prazos e condições de pagamento estarão
estabelecidos a partir da Confirmação do Pedido. O Preço inclui impostos e exclui custos
de frete, seguro e instalação, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa.
O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser

2. recebido pela Dell antes da emissão da Confirmação do Pedido, ou nas condições
condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido. A Dell pode suspender a
entrega do bem ou prestação de serviço até o pagamento total do preço. No caso de
atraso no pagamento (mora), serão cobrados multa de 2% (dois por cento), correção
monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data de vencimento até o
pagamento total. A Dell reserva-se o direito de requerer prévia autorização das
administradoras de cartão de crédito ou compensação de cheques dados em pagamento
antes de iniciar a produção e procedimento de entrega do Produto. A política de preços da
Dell, para produtos de marca Dell que incluem hardware e serviços em um só preço com
desconto, distribui o desconto aplicável aos serviços do sistema de forma equivalente e
proporcional ao percentual de desconto calculado sobre o preço para todo o sistema.
6 Entrega/Título/Risco. A entrega se realizará dentro do prazo indicado na Confirmação
do Pedido. As entregas podem ser efetuadas por partes. O lugar da entrega será aquele
indicado na Confirmação do Pedido. Até o pagamento total do preço, o Cliente não poderá
vender ou instituir gravame sobre o produto. O Cliente será responsável pelas perdas e
danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não
prevista na legislação aplicável e/ou na garantia contratual, bem como pela falta de
pagamento total ou parcial. Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do
Produto será de responsabilidade da Dell, quando ela houver escolhido a transportadora;
caso contrário, será de responsabilidade do Cliente.
7 Aceitação e devolução. O Cliente deverá examinar o Produto imediatamente após a
entrega ou dentro do prazo acordado com a Dell, se houver, para a sua inspeção ou
devolução. Uma vez transcorrido este prazo, o Produto será considerado aceito pelo
Cliente. Nos termos da Política de Devolução da Dell, desde que o bem não tenha sido
utilizado ou danificado, e que esteja acompanhado da respectiva nota fiscal, o Cliente
poderá solicitar a sua devolução (i) no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do
recebimento do Produto, nos casos em que os mesmos apresentem danos ou que não
correspondam ao Pedido, ou (ii) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do
recebimento do Produto, sem necessidade de expressar a causa, se a compra houver sido
efetuada a distância, por internet, correio, venda telefônica ou por catálogo. Caso não
respeitada a Política de Devolução da Dell, o termo de garantia ou a legislação aplicável,
os custos de devolução do Produto correrão por conta do Cliente.
8 Garantias. Os termos da garantia estão descritos no Certificado de Garantia entregue
juntamente com o(s) Produto(s). A garantia será regulamentada pelo conteúdo do referido
documento, exceto o disposto na presente cláusula. A Dell reparará ou o substituirá o
produto defeituoso, conforme previsto na lei ou na garantia. As reparações poderão ser
realizadas por meio da utilização de partes e peças ou produtos novos, equivalentes a
novos ou recondicionados que, ainda que não sejam idênticos ao produto defeituoso,
sejam equivalentes aos novos em funcionalidade e aspecto, nos termos da lei e da
garantia. A Dell optará por examinar e avaliar o Produto nas instalações do Cliente ou nas
instalações da Dell. A Dell é proprietária das peças substituídas e das de reposição,
podendo cobrá-las do Cliente que não as devolver. A Dell não garante nem aceita
responsabilidade por (pela):
1. danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação
realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio Cliente;
2. danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance,
controle ou ingerência das Partes;
3. adequação do Produto adquirido pelo Cliente para um determinado fim, propósito
ou uso escolhido pelo Cliente;
4. Produtos de Terceiros e Softwares cuja garantia o Cliente receberá diretamente
do seu fabricante ou do titular da licença;
5. realização de qualquer instrução dada pelo próprio Cliente, seu representante ou
pessoa ou empresa por ele indicada.
Eventual indenização imputada à Dell em razão de vício ou defeito do Produto será
limitada ao que for efetivamente comprovado e decorrente de sua culpa exclusiva.
Na garantia contratual Dell já está computada a garantia legal. Baterias de notebooks têm
garantia de 01 (um) ano. Lâmpadas dos projetores têm garantia de 90 (noventa) dias. A
Dell não fornece garantia nem suporte técnico para FreeDOS™ nem qualquer outro

3. sistema operacional ou aplicativo que não tenha sido instalado pela própria Dell nos
computadores nSeries. A Dell não garante a compatibilidade entre qualquer sistema
operacional e os sistemas nSeries.
9 Serviços e Assistência Técnica. Os serviços contratados pelo Cliente serão prestados
pela Dell ou por um Prestador de Serviços por ela indicado, dependendo do Produto. O
tempo de resposta informado ao Cliente é sempre estimado e pode variar de acordo com a
localização e acessibilidade ao Produto. O serviço poderá ser prestado por telefone ou por
internet quando a Dell entender apropriada a utilização de um desses meios. Se estiver
estipulado e indicado na Confirmação do Pedido, a Oferta de Serviço pode incluir
assessoria, instalação, retirada e/ou consulta. Exceto quando estiver expressamente
previsto na Confirmação do Pedido, ou que o Cliente tenha adquiridos serviços adicionais
à garantia básica, o serviço não inclui: produtos ou artigos excluídos da garantia,
modificações na configuração, recolocação, manutenção, prevenção, materiais
consumíveis, disquetes, CD's, trabalhos que, segundo a Dell, não sejam necessários ao
reparo do produto, entorno elétrico, transferência de dados e Softwares e solução de
problemas causados por vírus ou por uso indevido pelo Cliente. As reparações de
Produtos de Terceiros não serão efetuadas pela Dell, mas sim de acordo com a garantia
do fabricante ou do titular da licença. É responsabilidade do Cliente efetuar backup da
totalidade das informações, software e programas contidos no Produto anteriormente à
prestação dos serviços de suporte pela Dell, incluindo-se o suporte pela via telefónica.
Nem a Dell e nem o Prestador de Serviços poderão copiar ou administrar materiais obtidos
de forma ilegal, proibidos pela legislação vigente ou para os quais o Cliente não possua a
respectiva licença de uso. Peças de reposição que não sejam essenciais para a função do
produto (ex: suportes, enfeites e marcos) podem não ser substituídas no prazo da Oferta
de Serviço. A Dell poderá optar pela não prestação do Serviço ou Assistência até que
tenha recebido o pagamento do preço devido pelo Cliente, nos casos em que este estiver
inadimplente.
10 Limite de Responsabilidade. A responsabilidade da Dell perante ao Cliente pelos danos
eventualemte causados de acordo com os presentes Termos e Condições, sem prejuízo
da ação judicial ou extrajudicial que a venha comprovar, seja esta contratual ou
extracontratual, não poderá incluir situações ocasionadas por Caso Fortuito ou Força
Maior, bem como por perda de dados, software e programas que pudesse ter sido evitada
se o Cliente houvesse cumprido com sua obrigação mcomo assinalada na Cláusula 8.
11 Propriedade Intelectual. A Dell indenizará os custos e responsabilidades derivadas das
reclamações por uso do Produto que viole qualquer direito de propriedade intelectual ou
industrial de terceiros. Neste caso, poderá oferecer ao Cliente, segundo seu próprio
critério, a possibilidade de trocar ou modificar os Produtos, ou devolver o seu preço,
abatido o valor de depreciação. O Cliente indenizará a Dell por responsabilidades
derivadas de propriedade intelectual ou industrial cuja integração tenha sido requerida, ou
que fosse de sua propriedade, integrados no Produto. A Dell reserva-se o direito de
acionar, negociar e acordar a solução de disputas judiciais e extrajudiciais, a seu critério,
em caso de reclamação de terceiro baseada em violação de direitos de propriedade
intelectual pelo uso do Produto. O Cliente deverá prestar assistência à Dell, que arcará
com as custas quando a disputa estiver relacionada diretamente com o seu Produto.
Quando a reclamação derive de propriedade intelectual ou industrial cuja integração tenha
sido requerida pelo próprio Cliente ou que seja de sua propriedade, o Cliente será o único
e exclusivo responsável. A Dell dispõe de todos os direitos de propriedade intelectual e
industrial que lhe correspondam sobre o Produto. O Cliente notificará a Dell,
imediatamente, sobre qualquer violação ou uso não autorizado do Produto ou de sua
propriedade intelectual ou industrial. A responsabilidade da Dell, em qualquer caso, está
limitada à quantia paga pelo Cliente pelo Produto.
12 Produtos de Terceiros e Software. Os Produtos de Terceiros e Software que não for
propriedade da Dell é fornecido com a licença e garantia do titular da licença. A Dell
anexará ao Produto a licença do Software solicitada pelo Cliente quando for necessário. O
Cliente obriga-se a cumprir os termos desta licença. Os softwares ofertados estão sujeitos
aos Termos e Condições da Licença de Uso do Fabricante. Para informações, consulte o
site do fabricante.
13 Controle de Exportação. O Produto pode incluir tecnologia e Software submetidos às leis
sobre controle de exportação dos Estados Unidos e do país onde o Produto será entregue

4. ou usado, as quais deverão ser respeitadas pelo Cliente. O Produto não pode ser vendido,
alugado ou transferido a usuários finais ou a países sobre os quais houver restrições
impostas por essas leis, ou a usuários envolvidos com armamentos de destruição em
massa ou genocídio. As restrições dos Estados Unidos variam freqüentemente, de acordo
com o Produto, razão pela qual o Cliente deverá observar as regulamentações vigentes
nos Estados Unidos e a regulamentação para cada caso.
14 Força Maior. A Dell não será responsável por atrasos (incluindo entregas ou serviços)
causados por circunstâncias que escapem ao controle da empresa (caso fortuito ou força
maior). Em tal caso, a Dell terá direito à prorrogação do prazo de entrega do Produto ou
para a execução. Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato
durar mais de 2 meses, este acordo pode ser resolvido por qualquer uma das partes, sem
direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
15 Confidencialidade. As partes deverão tratar toda a informação recebida da outra, que
estiver marcada como "confidencial" ou que assim possa ser considerada, de forma
razoável, do mesmo modo que tratariam a sua própria informação confidencial.
16 Resolução. A Dell poderá rescindir este contrato independentemente de aviso prévio se:
1) o Preço não for pago pontualmente; 2) o Cliente infringir quaisquer obrigações
assumidas por meio deste documento; 3) o Cliente infringir as leis sobre controle de
exportação. A Dell poderá exigir a execução das obrigações do Cliente, e em qualquer
caso exigir o ressarcimento por perdas e danos. Qualquer parte poderá resolver este
contrato, sem necessidade de notificação prévia, se a outra: 1) inadimplir, de modo
substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à
correspondente notificação por escrito; ou 2) houver sido decretada sua liquidação,
recuperação judicial ou extrajudicial ou falência ou não possa pagar as suas dívidas na
data do vencimento.
17 Obrigações do Cliente. O Cliente responderá por (pela):
1. escolha do Produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
2. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para
contatar a Dell;
3. licenças e autorizações.
O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à Dell
e empresas ou técnicos por ela contratados com cortesia, contribuindo com o relato de
informações corretas e precisas. O Cliente deverá cooperar, colaborar e autorizar acesso a
suas instalações (residencial ou comercial) para permitir que a Dell cumpra com os seus
compromissos; do contrário, a Dell restará exonerada das suas obrigações referentes ao
suporte técnico. O Cliente é responsável pela criação de cópias de segurança e pelo sigilo
dos dados contidos no Produto, assim como pelo cumprimento de qualquer outro requisito
legal.
18 Proteção de Dados. Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de
proteção de dados aplicáveis às quais, desde já, o mesmo presta o seu consentimento
expresso. O Cliente poderá solicitar que a Dell não utilize seus dados para fins de
marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e
cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da Dell,
enviada a um dos canais de contato disponíveis em nosso site ou ainda ao e-mail
BR_Atendimento_Online@dell.com.
19 Direitos dos Consumidores. Se o Cliente for Consumidor, nos termos do art. 2º da Lei nº
8.078/90 (CDC), nenhuma disposição neste Contrato afetará as disposições de ordem
pública em matéria de direitos dos consumidores.
20 Jurisdição. Este contrato está submetido às leis do Brasil. Qualquer controvérsia será
submetida ao Foro da Comarca de Porto Alegre e tanto a Dell como o Cliente renunciam
expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder em razão de seu domicílio
presente ou futuro, salvo quando o Cliente for consumidor nos termos do CDC, hipótese
em que prevalecerá o foro do domicílio deste.
21 Varios. Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um
Tribunal, as demais disposições não serão afetadas. A Dell pode terceirizar os serviços
sem necessidade de aprovação do Cliente. O Cliente não pode ceder ou transferir
qualquer obrigação ou direito, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Dell. A
Dell pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito a qualquer de suas filiais,

5. sucursais, matriz ou terceiros por razões negociais. As notificações devem ser feitas por
escrito (por e-mail, fax ou correio mediante comprovante de entrega) e enviadas ao
representante legal da outra parte.
22 Informação. O Cliente encontrará informação relativa à Dell e seus procedimentos na
página web www.dell.com.br, podendo-se dirigir a esta página para verificar qualquer
atualização.
23 A Dell reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer
momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados.
Bastará, para tanto, que a Dell publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda
no site www.dell.com.br, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de
então.
Telefones de Contato:
Atendimento ao Cliente: 0800 701 1268
Suporte Técnico: 0800 970 3355 ou 40040108 (ligações feitas a partir de celular para as
regiões metropolitanas de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo )