1.
Pós-Graduação • 1º Semestre/2016
Direito DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

2.
ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO:
COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA
Os cursos de especialização da Escola Superior de Direito são presenciais garantindo a conexão entre a
teoria e a prática, com aulas expositivas e debates, proporcionando a troca de experiências entre alunos
e professores, estimulando o networking.
A ESD – Escola Superior de Direito surgiu em 2012, com a missão de organizar programas de
pós-graduação de excelência na área jurídica com foco na qualidade de ensino e na criteriosa seleção de
seu corpo-docente. Tem em seu DNA o compromisso com a atualidade e ineditismo de seus currículos,
garantindo aos alunos cursos de pós-graduação de vanguarda que preparam o profissional para os desa-
fios de sua rotina e também para o exercício da docência.
A Escola Superior de Direito pertence ao Grupo Unità Educacional, sediado em Campinas/SP e mantene-
dor também das instituições Inova Business School com atuação na área de gestão, inovação e negócios
e Instituto Brasileiro de Formação de Educadores que atua na formação de profissionais para o mercado
educacional.
Seus mantenedores atuam no mercado educacional há cerca de 15 anos e participaram da formação de
mais de 2000 profissionais, ancorados no compromisso com a excelência acadêmica.
www.esdireito.com.br

3.
www.ucp.pt
Parceria Internacional:
Em Agosto de 2013, a ESD - Escola Superior de Direito firmou convênio de intercâmbio acadê-
mico com a Universidade Católica Portuguesa, Campus Porto (Portugal), que ofertará aos
alunos a oportunidade de participar de um curso de extensão no campus da universidade e
garantirá ao aluno a internacionalização de seu programa de Pós-Graduação.
INTERCÂMBIO ACADÊMICO:
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA

4.
COORDENADOR: PROF. HILÁRIO BOCCHI JUNIOR
Sócio-Proprietário e advogado previdenciário na Bocchi Advogados associados. Mestre
em direito público e especialista em direito civil e processua civil. Professor na FUNEN-
SEG - Escola Nacional de Seguros. Colunista da EPTV-GLOBO, CBN RIBEIRÃO E JORNAL
A CIDADE. Conferencista e Palestrante.
Apresentar aos interessados um novo conceito na
seara previdenciária. Este curso, totalmente inédi-
to, visa preparar o advogado e os profissionais do
Direito para atuar, qualificar, ampliar e desenvolver
conhecimentos e habilidades nos principais ramos
do Direito Previdenciário, nas principais demandas
relativas do cotidiano do Direito previdenciário,
expondo teses e exemplos práticos aos alunos.Aulas 100% presenciais, tendo como principal
diferencial a conexão entre a teoria e a prática.
Também fazem parte da metodologia: Leituras
orientadas, discussões em sala de aula e debates
Online pelo site www.esdireito.com.br
(Selecionar Unidade Ribeirão Preto) ou na Secre-
taria – Rua Quintino Bocaiúva, 157 – Higienópolis
– Ribeirão Preto/SP.
Bacharéis em Direito, advogados e outros profis-
sionais da área do Direito.
COORDENADOR: PROF. FÁBIO NATALI COSTA
Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região. Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Título reconhecido pela
Universidade Federal de Minas Gerais. Autor de obras e artigos Jurídicos. Professor
Universitário.
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO do
trabalho e previdenciário
DURAÇÃO: 20 meses
PERIODICIDADE: Semanal – Terça-feira
HORÁRIO: 19h15 às 22h45
INÍCIO DO CURSO: 15/Março/2016
INSCRIÇÃO: R$ 300,00
INVESTIMENTO: 20 x R$ 420,00 ou 30 x R$ 322,00
*Consulte condições especiais para pagamento à vista e grupos.
Inscrições:
Objetivos:
Público-Alvo:
Metodologia:
COORDENADOR: PROF. LUIS FELIPE RAMOS CIRINO
Mestrando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-Largo São
Francisco na área de concentração Direito do Estado. Graduado em Direito pela Facul-
dade de Direito da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto) com estudos na Universi-
té Paris 8 (Paris-França) nas áreas de Direito Público e Direito Internacional. Professor
em Araraquara, Campinas, Goiânia e Ribeirão Preto. Autor da Série Revisaço (Editora
Juspodivm). Sócio-Fundador do Escritório VRC Advogados Associados.

5.
MÓDULO I - INTRODUÇÃO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA SEGURIDADE SOCIAL
(20 HORAS AULA)
Conceito de seguridade social. Conceito de risco social. A Previdência Social nos tratados internacionais de Direitos
Humanos. Evolução histórica no Brasil. Divisões do Direito Previdenciário. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios da
Seguridade Social: Conceito e importância. Princípios constitucionais da seguridade social e outros princípios. Hermenêuti-
ca: interpretação, integração e aplicação do Direito Previdenciário. Prescrição e decadência no Direito Previdenciário. A
Saúde e a Assistência Social: Conceitos e tratamento constitucional. Natureza jurídica da assistência social. Objetivos da
assistência social. Princípios de assistência social. Sujeitos protegidos. Prestações de assistência social e benefícios assis-
tenciais. Serviços assistenciais e serviço social. Programas de assistência social. Projetos de enfrentamento da pobreza.
Plano de Custeio. Introdução. Conceito e importância. Aspectos fundamentais dos regimes de seguridade social.
Fontes normativas do custeio. Regra da Contrapartida. Evolução histórica. Fundamentos constitucionais e infraconstitucio-
nais. Relação Jurídica de Custeio e as Contribuições Sociais. Sujeitos ativos e passivos da relação jurídica. Objeto. Conceito
e classificação dos tributos. Natureza jurídica das contribuições sociais. Espécies de contribuições. Regime jurídico das
contribuições sociais gerais e para financiamento da seguridade social. Competência tributária e capacidade tributária
ativa. Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social. Regra matriz de incidência e hipótese tributária.
Conceitos. Hipótese e critérios. Consequente e critérios do consequente. Salário de Benefício e Salário de Contribuição.
Conceitos e Diferença entre salário-de-benefício e salário-de-contribuição. Formas de Reajustamento do valor dos benefí-
cios: evolução histórica e situação atual. Coeficientes de Cálculo. Renda mensal inicial. Fator previdenciário. Contribuições
Sociais para Financiamento da Seguridade Social. Princípios, espécies e modalidades. Contribuição da União; dos trabalha-
dores empregados, avulsos e domésticos, do contribuinte individual e contribuinte facultativo; do empregador; do empre-
gador rural pessoa física e do segurado especial; do empregador rural pessoa jurídica; sobre folha de salários e demais
rendimentos do trabalho; sobre receita ou faturamento; sobre o lucro; da associação desportiva. Contribuição de Terceiros.
Caracterização dos sujeitos passivos. Regra matriz e hipótese de incidência. Espécies. Formas de arrecadação. Destinação
de receita. Contribuição das Pequenas e Micro Empresas - Simples. Definição legal e Enquadramento. Forma de arrecada-
ção. Alíquotas. Outras Receitas e Concurso de Prognósticos. Outras receitas de seguridade social. Contribuição sobre
movimento financeira. Receitas de concursos de prognósticos. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições. Capacida-
de tributária ativa. A Receita Federal do Brasil. Vigência dos convênios celebrados e atos normativos editados. Formas de
arrecadação e recebimento. Correção monetária e multa moratória. Execução das contribuições: processo, procedimento,
competência jurisdicional. Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais. Conceitos e hipóteses. Previsão legal e particula-
ridades. Restituição e Compensação. Conceito e cabimento. Procedimento. Parcelamento e Certidão de Débito.
MÓDULO II - REGRAS DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (40 HORAS AULA)
Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
PROGRAMAÇÃO DO curso

6.
MÓDULO III - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (60 HORAS AULA)
Introdução. Regimes previdenciários. Diferenças entre regimes e disposições especiais. Regime geral de previdência
social. Administração e gestão paraestatal - INSS. Regime Próprio. Conceito e espécies. Sujeitos no Direito Previdenciário.
Segurados e Dependentes. Filiação e inscrição ao regime geral de previdência social. Manutenção e perda da qualidade do
segurado. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes. Aposentadoria. Noções gerais. Conceito e espécies. Evolu-
ção histórica. Fundamentos da proteção ao risco social. Requisitos. Fator Previdenciário. Características e aplicação.
Tempo de contribuição e tempo de serviço. Aposentadoria Especial. Conceito, requisitos e prova de trabalho em condições
especiais. Conversão do tempo de serviço especial em comum. Valor e início do benefício. Pensões especiais. Regra matriz
de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Aposentadoria por Idade. Situações gerais e especiais. Valor e início do
benefício. Aposentadoria compulsória. Regra matriz de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Aposentadoria por
Invalidez. Conceito, fundamentos. Carência. Incapacidade total e definitiva. Início e valores do benefício. Efeitos da recupe-
ração do segurado. Regra matriz de incidência. Efeitos no contrato de trabalho. Pensão por Morte. Hipóteses. Requisitos
para a sua concessão. Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária. Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes.
Situação dos cônjuges e companheiros. Rateio entre dependentes. Valor do benefício. Regra matriz de incidência. Auxílio
Doença. Introdução e conceitos. Carência. Espécies de incapacidade. Início e término do benefício. Exclusão do benefício.
Efeitos do contrato de trabalho. Valor do benefício. Serviço social e reabilitação profissional. Regra matriz de incidência.
Auxílio Reclusão. Regras gerais. Beneficiários. Concessão e carência. Início e término do benefício. Renda mensal do bene-
fício. Seguro Desemprego. Requisitos. Bases de financiamento e gestão do programa. Valor do benefício. Regra matriz de
incidência. Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais e do Trabalho. Conceitos. Configuração e excludentes. Emissão
da CAT: responsabilização pelo preenchimento e consequências. Ônus da prova. NTEP. Perícia médica e perícia técnica.
Auxílio doença acidentário e auxílio acidente. Carência. Início e término do benefício. Valor do benefício Repercussões no
contrato de trabalho. Regra Matriz de Incidência. Habilitação e reabilitação profissional. Proteção à maternidade e à família.
Fundamentos da proteção. Espécies de benefícios. Salário-Família e Salário-Maternidade: conceitos e requisitos para
obtenção. Regra matriz de incidência dos benefícios. Outras hipóteses.
MÓDULO IV - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
(40 HORAS AULA)
Previdência Complementar. Conceito de seguro e previdência complementar. Planos de benefícios de previdência
complementar. Entidades de previdência complementar. Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate. Tributa-
ção dos planos de previdência complementar. Previdência complementar e repercussões no contrato de trabalho. Previ-
dência complementar e o Código de Defesa do consumidor. Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de
previdência privada. Processo Administrativo Previdenciário. Noções gerais. Evolução histórica. Princípios do processo
administrativo previdenciário. Estrutura Administrativa de controle. Composição e competência. Alçadas e atribuições.
Recursos Administrativos dos Contribuintes. Lançamento de débito. Notificação fiscal. Parcelamento, restituição e
compensação de dívida. Prova de inexistência de débito e inscrição de dívida ativa. Requerimento Administrativo de Bene-
fício. Procedimento administrativo. Recursos administrativos. Justificação administrativa. Execução do Julgado Administra-
tivo. Processo Judicial Previdenciário. Principais ações judiciais previdenciárias. Competência jurisdicional. Espécies de
tutela jurisdicional. Revisões previdenciárias. Tutela antecipada. Ônus da prova. Efeitos da sentença. Execução contra a
Fazenda Pública. Efeitos da decisão previdenciária no contrato de trabalho.
PROGRAMAÇÃO DO curso
Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072

7.
MÓDULO V - ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO VERBAL (8 HORAS AULA)
A importância da comunicação e o poder da oratória. O que é comunicação. A comunicação como um processo
de interação, conhecimento e convergência. Evolução da oratória e sua importância para o mundo corporativo. A
oratória em prática. Características de um bom orador. Como elaborar um discurso.
MÓDULO VII - MARKETING E RELACIONAMENTO COM CLIENTES (8 HORAS AULA)
Marketing aplicado a serviços. Pesquisa de mercado - como identificar clientes potenciais. Como segmentar clien-
tes e elaborar diferentes estratégias de relacionamento. O que torna um cliente fiel. O que é gestão de relaciona-
mento com clientes. Construção de um modelo de gestão de clientes.
MÓDULO VIII - METODOLOGIA E DIDÁTICA (16 HORAS AULA)
Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do ensino superior.
MÓDULO IX - TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (20 HORA AULA)
Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do
Trabalho. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Prescrição e decadência no
Direito do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.
MÓDULO X - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (40 HORA AULA)
Relação de trabalho e relação de emprego: estrutura da relação empregatícia. Contrato de emprego. Elementos
essenciais e acidentais. Modalidades e espécies de contratos de emprego. Invalidade do contrato de emprego.
Nulidades: total e parcial. Sujeitos do contrato de emprego. Empregado: conceito, caracterização, espécies. Tipos
especiais de empregado. Figuras similares e análogas: empreitada, representação comercial, sociedade, parceria,
eventual, temporário, avulso, trabalho voluntário. Sujeitos do contrato de emprego. Empregador: conceito, carac-
terização. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Poder empregatício.
Alterações do contrato de trabalho: Conceito, espécies, efeitos. Transferência do empregado: Conceito e configu-
ração. Licitude e ilicitude. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Conceito, hipóteses, efeitos. Duração
do trabalho: Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Horas in itinere. Excludentes do
regime de limitação. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos: espécies e
remuneração. Férias: Conceito e aquisição do direito. Período aquisitivo e período concessivo. Fruição: requisitos.
Férias coletivas. Remuneração. Efeitos das férias na cessação do contrato. Férias proporcionais. Remuneração e
salário: conceitos, distinções. Elementos integrantes. Princípios de proteção. Equiparação salarial. Formas de
estipulação e de pagamento. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação: Modalidades e efeitos.
Despedida indireta e Justa causa. Espécies. Aviso prévio. Estabilidade e garantias de emprego: conceito, caracteri-
zação e distinções. Formas de estabilidade. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reinte-
gração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. FGTS.
PROGRAMAÇÃO DO curso
Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072

8.
MÓDULO XI - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (40 HORA AULA)
Noções gerais: denominação, definição, conteúdo e autonomia. Normas de direito coletivo do trabalho. Princí-
pios Especiais do Direito Coletivo do Trabalho. Sujeitos do Direito Coletivo. Definição, natureza e funções das
entidades sindicais. Critérios de Agregação dos Trabalhadores. Sistemas de organização sindical. Representação
e representatividade sindicais. Organização sindical brasileira. Evolução Sindical no Brasil. Estrutura Sindical
Atual. Garantias e prerrogativas da atuação sindical. Atos anti-sindicais e abuso sindical. Enquadramento sindical:
Critérios. Categorias econômicas e profissionais. Categorias diferenciadas. Receitas sindicais: contribuições
sindicais obrigatórias e facultativas. Fixação e direito de oposição. Conflitos coletivos de trabalho: Conceito e
espécies. Modalidades de resolução de conflitos coletivos. Negociação coletiva trabalhista. Espécies de diplo-
mas coletivos. Hierarquia normativa. Efeitos sobre o contrato de trabalho. Flexibilização trabalhista: Fundamen-
tos. Critério constitucional. Parâmetros doutrinários. Posição jurisprudencial. Arbitragem e mediação: Noções
gerais sobre o tema. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Greve: Conceito e fundamentos. Extensão e limita-
ções ao Direito. Requisitos. Direitos e Deveres dos Grevistas. Locaute. Greve no serviço público. Representação
e participação dos trabalhadores na empresa: Conceito e espécies. Garantias as representação e aos represen-
tantes. Atuação processual dos sindicatos. Representação e substituição processual. Ações civis públicas.
Conflitos de representação sindical.
MÓDULO XII - TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO (60 HORA AULA)
Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização, desregulamentação e proteção. Terceirização no Direi-
to do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.
Cooperativas de trabalho e terceirização. Responsabilidade civil aplicada ao direito do trabalho. Acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais. Assédio moral e assédio sexual. A falência do empregador e seus efeitos no
Direito do Trabalho. Responsabilidade e contrato de trabalho. Novas formas de prestação de serviços e de
subordinação. Parassubordinação e teletrabalho. Direito constitucional aplicado ao Direito do Trabalho. Eficácia
horizontal dos princípios constitucionais trabalhistas. Sistemas de proteção ao trabalho infantil e do adolescen-
te. Princípios especiais e regras de proteção. Trabalho e proteção aos portadores de necessidades especiais:
Características e particularidades. Tutela e não-discriminação no trabalho. Práticas discriminatórias, medidas
repressivas e reparatórias. Trabalho escravo contemporâneo: Configuração, repressão e efeitos. Direitos funda-
mentais nas relações de trabalho. Peculiaridades do trabalho rural e sua regulação.
Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
PROGRAMAÇÃO DO curso

9.
POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com
48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICA-
MENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.
POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE: será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail
secretaria.rp@proordem.com.br com 24 horas de antecedência do início do curso. O reembolso será efetuado por meio de
depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.
AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação): Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (Instituição Credencia-
da pelo MEC - Portaria Nº 1578 de 28 de Outubro de 1999 / Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria
Nº 4590 de 28 de Dezembro de 2005).
A ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTU-
ALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSA-
GENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO
CURSO.
Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
regulamento
Os cursos de Pós-Graduação em Direito são oferecidos pela Faculdade de Casa Branca na unidade Ribeirão Preto. Toda a
responsabilidade técnica e acadêmica da realização desses cursos é da FACAB.FaculdadeCasa Branca