Este documento fornece cinco temas para uma simulação de discursiva para auditor fiscal da Receita Federal. Os alunos devem escolher um dos temas e escrever um texto entre 15 e 30 linhas abordando os aspectos indicados no tema selecionado. Instruções sobre formatação e prazos de envio também são fornecidos.

1. DISCURSIVA PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL
Professores: Júnia Andrade e Décio Terror
Aula 04
Prezados,
Seguem hoje os temas para que vocês possam compor nosso primeiro
simulado. São temas extraídos de conteúdos pertinentes aos direitos
administrativo, tributário e constitucional.
Desses três temas, vocês elegerão um para compor um texto com o
mínimo de 15 linhas e o máximo de 30 linhas. Trata-se da “Questão” – modelo
Esaf para textos menores. Desse modo, pedimos bastante atenção às normas
de confecção e envio dos textos.
Grande abraço, Júnia
Tema 01
Com um enunciado objetivo e aparentemente bastante claro, a
Constituição Federal expressa o que consta nos direitos e nas garantias
fundamentais têm aplicação imediata (Art.5º, § 1º).
Esse enunciado por si já seria suficiente para que o rol dos direitos e garantias
dos cidadãos fosse cumprido em todas as searas e tutelados, sem discussões
pelo Estado.
O problema é que, mesmo com o passar dos anos, o cumprimento
dessas normas balizadoras ainda é objeto de intensa discussão, que em muitos
casos faz com que os Poderes Públicos entrem numa quase desarmonia
interpretativa.
Tendo o texto acima como motivador, disserte sobre as lacunas
evidentes no cumprimento do dispositivo constitucional no que diz respeito aos
direitos e garantias fundamentais, levando-se em questão, necessariamente,
os seguintes aspectos:
a. A autoexecutoriedade na totalidade das normas de direitos e garantias
fundamentais.
b. A previsão constitucional de dispositivos para proteger os direitos e
garantias fundamentais.
c. As restrições orçamentárias e a efetivação dos direitos fundamentais.
Tema 02
Suponhamos a seguinte situação:
Três empresas fornecedoras de alimentação escolar combinam entre si
os preços que serão apresentados num processo de licitação, promovido por
uma secretaria de educação, por carta-convite. O agente público responsável
pela contratação de apenas uma dessas empresas conhece o esquema
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2. DISCURSIVA PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL
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fraudulento e recebe sempre um percentual de dinheiro em espécie para
manter o ritual de abertura dos envelopes e, com efeito, contratar os serviços
da empresa que “venceria” o processo licitatório. A constância dessa atividade
criminosa já configuraria prejuízos de quase 50 milhões de reais para os cofres
públicos de um ente federativo.
O caso aventado é visto por muitos órgãos fiscais como uma quase regra
do crime no Brasil e é sempre bastante noticiado pela mídia.
Assim, considerando casos similares ao apresentado, objetivamente,
desenvolva um texto, abordando os seguintes tópicos, dos crimes cometidos
contra a Administração Pública e a extensão de pertinências a esse assunto:
a) Os efeitos do controle e da transparência nas ações públicas.
b) O crime cometido pelas empresas envolvidas no esquema.
c) O crime cometido pelo agente público.
Tema 03
Para melhorar a eficiência administrativa com a finalidade de atender, de modo
mais célere e racional, o público, sabe-se que a Administração Pública optou
por desconcentrar e descentralizar seu poder gestor. A despeito da forma
como a gestão se ramifica, o poder gestor do Estado, como se sabe, se
mantém, às vezes nem sempre como executor, mas como fiscalizador ou
controlador das ações realizadas integralmente ou parcialmente em seu nome.
A partir do exposto, disserte, objetiva e fundamentadamente, sobre as formas
de administração pública, considerando-se, necessariamente, os seguintes
tópicos:
a. Conceito de desconcentração administrativa. Cite exemplos.
b. Conceito de descentralização administrativa. Cite exemplos.
c. O controle e a fiscalização na prestação de serviços públicos.
Tema 04
Em face da complexidade da legislação tributária Brasileira, um gestor eficaz
deverá ter conhecimento seguro acerca de tributação ou cercar-se de
colaboradores ou profissionais capazes de lidar com a complexidade e com a
necessidade correção dos cálculos sobre impostos.
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3. DISCURSIVA PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL
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Tendo o texto acima como mero motivador, discorra, de modo objetivo e
fundamentado, acerca do Crédito Tributário, abordando seus efeitos de
suspensão, extinção e exclusão.
Tema 05
Cespe/2008. Mod.
O Código Tributário Nacional dispõe que compete privativamente à autoridade
administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido
o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato
gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular
o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso,
propor a aplicação da penalidade cabível.
Considerando que as informações acima têm caráter unicamente motivador,
redija um texto a respeito de crédito tributário. No seu texto, aborde,
necessariamente, os seguintes aspectos:
• modalidades de lançamento;
• eficácia do lançamento;
• finalidade do lançamento;
Normas para a confecção e envio da discursiva 01
1. O texto deve ser digitado em verdana ou arial, tamanho 12.
2. O texto será enviado ao curso na plataforma de redações que fica ao
lado desta aula 04. Obs: não tentem inserir textos em PDF ou
digitalizados, por isso trava a plataforma.
3. O cabeçalho do texto deverá conter os seguintes dados: nome, e-mail
do aluno e tema da redação.
4. Não coloque seu texto em tabela, nem coloque números nas linhas.
5. Data limite para envio: 15/07
6. Data limite para devolução: 20/07
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