Presentation on the price of medicine in Portugal for an interview with Hugo Mendes Domingos in ETV (Portuguese Economic TV) in 20 September 2010. In Portuguese

1. Económico TV
Preço dos Medicamentos em Portugal
20 de Setembro de 2010
Contraditório / Hugo Mendes Domingos
26-11-2012 Económico TV Relatório
CMVM 1

2. O Que Muda
1 Decreto-lei: (i) alteração do regime de comparticipação (regime de comparticipação especial)
para os pensionistas (ii) alteração do método de cálculo do preço de referência
2 Portarias: (i) redução de 6% do preço de todos os medicamentos (ii) redução na comparticipação
de antiácidos, anti-ulcerosos e anti-inflamatórios (iii) Estado só comparticipa receitas emitidas
electronicamente
Nota: receita electrónica
Este último ponto da receita electrónica poderá ser problemático – entender detalhes. Insere-se nos
incentivos para os médicos. Neste caso, importa entender o que implica o facto dos médicos terem que
fazer prescrição electrónica, quais as implicações. Como aceder ao sistema?
Nota: Gratuidade dos Fármacos
Termina assim a medida de gratuidade dos fármacos para pensionistas cujo rendimento anual não
exceda 14 vezes o rendimento mínimo nacional. Ao fim de 1 ano e 3 meses em vigor.
Custou ao Estado 100 milhões de Euros, mais do que previsto. A partir de agora a comparticipação será
unicamente de 95% ou 90% conforme o escalão. Esta medida visa poupar dinheiro e reduzir a fraude.
26-11-2012 Económico TV Fundos de Reestruturação 2

3. Enquadramento Macro
• A redução das comparticipações e a mudança de escalão é um reflexo da crise económica que se
vive em Portugal
• Com um défice elevado, fraca competitividade, incapacidade de desvalorizar a moeda, Portugal não
tem outra escolha senão reduzir as despesas do Estado ou aumentar impostos - ou uma
combinação

4. Funcionamento do Mercado do Medicamento
Oferta Procura
A oferta em Portugal é assegurada por laboratórios A procura é muito específica – é um mercado único.
internacionais, com uma ou duas excepções. • Os clientes são os doentes
• No entanto têm pouca escolha
• São os médicos que decidem que medicamento
prescrever
• É uma decisão técnica e responsabilidade do médico
Um mercado internacional. Os investimentos avultados • Doente muitas vezes nem paga – nem o médico.
no desenvolvimento de novas moléculas é feito lá fora. Há sempre uma terceira parte no processo:
• O Estado
• As companhias de seguros
Um mercado que repousa na inovação à escala Por isso, o Estado e as companhias de seguros têm
global. Um medicamento novo é lançado à escala global sempre algo a dizer – já que financiam todo o sistema. É
natural que seja assim.
Tendência para a chamada “concorrência
monopolística”. Ou seja: há muitos concorrentes nos
produtos que já não têm patente. Mas nos produtos onde
a patente é válida, há situações de quase monopólio.
Há diferentes graus de concorrência em vários
mercados o que determina o mecanismo de formação
de preços. Há países onde a concorrência é muito forte:
Alemanha, Reino Unido, Países Baixos. Nos países mais
periféricos da Europa, existe menos concorrência.
26-11-2012 Económico TV Assembleia Geral 4

5. Funcionamento do Mercado do Medicamento (cont.)
• Na realidade há dois mercados – o dos produtos com receita médica e os OTCs
Mecanismo de fixação de preços no mercado do medicamento
• Para um OTC o preço é livre
• Para um inovador, seguinte mecanismo de fixação do preço:
– Começa com o preço de referência médio em mercados Europeus: Espanha, Itália, Grécia e
França
– Se não existe nesses quatro mercados, vai-se ao resto da Europa
– Se não existe no resto da Europa, vai-se ao mundo – nomeadamente aos Estados Unidos
Consequência:
• Portugal é pequeno mas tem impacto em outros países, já que os preços de referência de outros
países toma Portugal como referência
• Isso cria problemas para as multinacionais, porque países como Espanha, Grécia e Turquia seguem
Portugal. O preço é feito com base no preço em Portugal
• Ou seja se os preços estão muito esmagados em Portugal, a multinacional pode decidir não vender
em Portugal ou retirar-se de Portugal – porque não vale a pena, vai ser mau para outros mercados
26-11-2012 Económico TV Assembleia Geral 5

6. Funcionamento do Mercado do Medicamento (cont.)
Importações Paralelas
• Existe livre circulação de mercadorias na UE
• Ou seja se um preço é baixo em Portugal, existem distribuidores que são multinacionais e podem
decidir exportar para outro país.
• Por exemplo se em Portugal o Viagra é barato a 19 Euros, é exportado para o Reino Unido e
vendido a 30 Euros
• As multinacionais podem decidir quotas. Uma espécie de rateio. A casa mãe impede que a filial
venda certos medicamentos por exemplo no máximo 100 por mês porque sabe que se for mais, vai
para o Reino Unido em mercado paralelo
• As multinacionais podem decidir cortar Portugal da lista para certos produtos
• Exemplo: Xenical
Consequência:
• Portugal é pequeno mas tem impacto em outros países, já que os preços de referência de outros
países toma Portugal como referência
• Isso cria problemas para as multinacionais, porque países como Espanha, Grécia e Turquia seguem
Portugal. O preço é feito com base no preço em Portugal
• Ou seja se os preços estão muito esmagados em Portugal, a multinacional pode decidir não vender
em Portugal ou retirar-se de Portugal – porque não vale a pena, vai ser mau para outros mercados
26-11-2012 Económico TV Assembleia Geral 6

7. Alguns princípios
Quem deve pagar os medicamentos? Os • Esta questão deve ser inserida na problemática dos encargos com
menos favorecidos devem ter a saúde nos países desenvolvidos.
medicamentos de graça? • Existe uma questão de fundo que tem a ver com a eficiência. Nos
EUA, 15% a 16% do PIB são despesas com saúde e no entanto o
sistema não é eficiente – é caro e desigual
• Em França é metade e o sistema funciona muito melhor.
Qual é o papel da eficiência do sistema? • É um papel fundamental
• Cabe ao Estado impedir abusos no sistema
• Existem fraudes, é sabido
• Os fármacos de graça colocam vários problemas
• As pessoas pedem para si e para a família – já que sabem que é de
graça
• As pessoas depois não valorizam o medicamento e não seguem a
posologia
Quais as perspectivas de evolução do • É natural que o sistema continue a funcionar assim
sistema? • Como o Estado paga, é natural que queira continuar a controlar os
preços
• Não é uma situação ideal - mas será que existe concorrência
suficiente para que o sistema funcione de outra maneira?
26-11-2012 Económico TV Assembleia Geral 7

8. A Inovação
• No sector farmacêutico, aquilo que provoca a inovação não é necessariamente que os preços ou as
margens sejam altos
• Aquilo que leva os produtores a inovar é a concorrência
• Exemplo: os produtores tiveram que reagir à entrada das empresas de genéricos no sistema
• Por isso, é preciso pipeline de inovadores, constantemente devido aos genéricos
• É essa concorrência que provoca a inovação. Os genéricos conseguem cada vez mais produzir
medicamentos
26-11-2012 Económico TV Assembleia Geral 8

9. Ciclo Económico e Procura de Medicamentos em Portugal
• Costuma pensar-se que a procura de medicamentos não depende do ciclo económico
• No entanto tudo leva a crer que não, neste momento
• Para as patologias com risco de vida, não terá impacto aliás porque a decisão não é do doente
• Mas em torno desses medicamentos há muitos mais, como por exemplo as vitaminas etc.
• É verdade que em Portugal há pessoas que ganham pouco e que escolhem os medicamentos a
consumir, ou só passam pela farmácia depois de receber
• Por exemplo se eu tiver dores e pouco dinheiro, opto por viver com dores para não gastar o pouco
que tenho...
26-11-2012 Económico TV Assembleia Geral 9

10. Como são feitos os escalões
Escalão Tipo e explicação Comparticipação
Life-saving. São medicamentos muito caros para quem precisa de um 95%
A
tratamento
Crónico. Medicamentos que se destinam a serem tomados durante 69%
B
muito tempo. Por exemplo, tensão alta.
Doenças agudas. Vai-se uma vez à farmácia e já está 37%
C
• Os antiácidos, antiulcerosos e anti-inflamatórios vão passar para o escalão C
• Nomeadamente, nos anti-ulcerosos o Omeprazol (PPI). Não se entende a razão desta mudança. Isto vai-se notar muito
• Nos anti-inflamatórios, o Voltaren e o Nimed os chamados AINs – o que se entende melhor
26-11-2012 Económico TV Assembleia Geral 10

11. Dificuldades para os Produtores, Farmacêuticos e para o Governo
26-11-2012 Económico TV Fundos de Reestruturação 11

12. O Sector Healthcare na Europa tem tido um desempenho bolsista melhor do que o resto do mercado,
nos últimos 3 anos. Ainda assim, as empresas têm sofrido os efeitos da crise.
Desempenho Índice Dow Jones Europe Healthcare contra Índice MSCI Europe, Últimos 3 Anos
(%)
Dow Jones Healthcare Europe – Índice Fonte: CapitalIQ
MSCI Europe - Índice
26-11-2012 12

13. Qual é a dificuldade para os produtores e para os farmacêuticos?
• Terceira mudança em dois anos – redução de preços
• A descida do preço dos medicamentos, de 6% leva, segundo a APIFARMA, a que certos produtores fiquem
em ruptura de stocks
• Forte redução da procura, resultado da crise. Na primeira quinzena de Setembro, uma quebra de 12%
relativamente a igual período do ano passado
• Este facto é curioso: partimos sempre do princípio que as pessoas que precisam de ser tratadas
continuam a gastar em medicamentos mesmo em tempo de crise
• Não parece ser assim – e não sabemos ao certo porquê...
• Estimativa de redução do preço dos medicamentos de 13% em 2010
• Este facto também é curioso: os preços descem no entanto o consumo também desce – porquê?
Consequência: desaparecimento de medicamentos do mercado nacional
• Se os preços baixam, é natural que certos medicamentos deixem de estar disponíveis no mercado
• Quase 500 medicamentos desapareceram das farmácias em 2010
• Em alguns casos, existe ruptura de stocks
• Já em outros casos, o medicamento deixa de ter viabilidade económica por o preço ser muito baixo ou não ser
actualizado há vários anos
13

14. Qual é a dificuldade para o Governo?
• O contexto económico é difícil e a redução das comparticipações é uma das maneiras de reduzir o
défice
• O Governo pretende com esta medida, diminuir a sua despesa em €250 milhões
• O Estado confronta-se com três grupos com uma posição negocial forte:
Médicos Produtores Farmacêuticos
• Podem prescrever • Têm tido pressão sobre as • Posição negocial forte, reunidos
• Confiança dos pacientes margens numa associação
• Relevante sobretudo para os • Para certos medicamentos, existe • Estado tem dívidas ao sector
especialistas uma situação de quase monopólio
• “Big Pharma” sente a pressão por
parte dos produtores de genéricos,
para os medicamentos para os
quais a patente expirou
• Precisa de estar constantemente a
inovar de forma a manter as suas
margens
• Importância do pipeline
• O Estado tem dívidas ao sector
14

15. Qual é a dificuldade para o Governo? (cont.)
• A política do Governo em matéria de preços de medicamentos deve alcançar vários objectivos,
muitas vezes contraditórios
• Redução do preço (em 6%) aumenta o acesso aos medicamentos
Melhorar o Acesso aos Medicamentos
• Não tem impacto
Garantir a qualidade e segurança
• Não tem impacto
Promover a utilização segura junto dos
Doentes
• Impacto – 250 milhões de Euros
Conter a Despesa
• Impacto negativo
• Poderá levar a despedimentos de 1.500 a 2.000 postos de trabalho
Apoiar o Desenvolvimento do Sector • Poderá levar a realização de menos ensaios clínicos o que significa
Farmacêutico menos postos de trabalho
• Será que vai levar a retirar alguns medicamentos do mercado? 15

16. Reacções de Vários Quadrantes
26-11-2012 Económico TV Fundos de Reestruturação 16

17. Reacções de vários quadrantes
Movimento Utentes Serviços Saúde
"É uma medida que peca por tardia, porque a crise já dura há alguns anos", disse Manuel Vilas Boas,
porta-voz do movimento.
"Sempre é uma ajuda na bolsa dos que menos têm e menos podem. O Movimento está solidário com
todas as medidas favoráveis aos utentes”.
Bloco de Esquerda
Bloco de Esquerda: O preço do Nimed tem aumentado. O Governo está a destruir o Serviço Nacional de
Saúde.
Nos cálculos do deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, estas mudanças conjugadas vão, pelo
contrário, representar um acréscimo de "60 milhões de euros por ano" para os cidadãos. "É o maior
aumento de sempre no custo dos medicamentos, em virtude da redução das comparticipações do
Estado, da diminuição do preço de referência e do fim da gratuitidade de alguns medicamentos". "Se se
optar pelos medicamentos mais baratos, o impacto será mínimo", contrapõe Pedro Faleiro, assessor de
imprensa do Infarmed.
26-11-2012 Económico TV Fundos de Reestruturação 17

18. Reacções de vários quadrantes (cont.)
PSD
PSD mostrou-se ontem contra estas medidas. Ao i o deputado Adão Silva diz que "o governo tem uma
situação de despesa descontrolada no Serviço Nacional de Saúde e que por isso fez agora coisas ao
contrário que tinha prometido ao retirar as comparticipações".
26-11-2012 Económico TV Fundos de Reestruturação 18

19. Possíveis Soluções
Hugo Mendes Domingos

20. Apreciação das Medidas
Prós e Contras: uma redução do preço de 6% é positiva, mas tem alguns riscos. As
outras medidas têm impacto negativo junto do consumidor.
Medida Vantagens Inconvenientes
Redução do preço em 6% • Benefícios para o consumidor • Feita de forma administrativa
• Para todos os medicamentos, é a 4ª redução desde 2007
• Existem medicamentos já com margem muito esmagada
• Foi feito um pouco à bruta. Para certos medicamentos os
preços já são muito baixos do ponto de vista do produtor
• Há medicamentos em Portugal que custam 34 cêntimos
• Se calhar em alguns medicamentos podia-se reduzir os
preços até em mais do que 6%, noutros não
Mudanças de escalão/ • Em regra geral, nenhum bem deve • Alguns medicamentos mudaram de escalão e não se
substituição de classes ter preço nulo, isso cria abusos – entende muito bem porquê – por exemplo, um
por isso positivo medicamento como o Omeprazol, que passa a escalão C
• Mudança de escalão é negativa para o consumidor
• Os idosos têm tendência a consumir mais Omeprazol e
Nimed e vão sentir mais esta medida
Mudança do Sistema de Preço • O preço de referência médio • Mau para o consumidor porque o Estado vai
de Referência estimula a concorrência nos comparticipar menos
genéricos
Prescrição electrónica • Só entra em vigor em Março 2011
• Não é claro como vai ser implementada
• Não temos elementos suficientes para tirar conclusões
• Obviamente que se os privados não puderem prescrever de forma electrónica, isso é mau para
quem vai aos privados, para os utilizadores dos médicos privados
Hugo Mendes Domingos

21. Possíveis Soluções?
Para a indústria farmacêutica
• As empresas devem habituar-se ao novo momento na economia, com os governos cada vez mais a
terem intervenção directa no mercado. É o mundo pós-subprime
• A solução está na inovação, já que, para medicamentos que sofrem a concorrência dos genéricos, o
Governo e a concorrência vão levar a uma queda de preços
21

22. Possíveis Soluções (cont.)
Para as farmácias e distribuidores
• Considerar um esquema de manutenção das margens das farmácias, como existe em outros países?
Para o Governo
• Este tipo de medidas pode parecer atractiva à primeira vista e no curto prazo
• A médio prazo, não esquecer que alguns produtores estão sediados em Portugal e esta medida pode
contribuir para reduzir a atractividade do mercado
• A médio prazo, a solução passa por liberalizar o mercado e introduzir mais concorrência
• A curto prazo, a necessidade de reduzir o défice não deve ser usada para esmagar as margens dos
produtores e das farmácias
• Promover a entrada de medicamentos genéricos para substâncias novas, em novas áreas
terapêuticas. Promover a concorrência nos preços dessa maneira
22

23. Anexo
Hugo Mendes Domingos

24. Mercado dos Medicamentos Genéricos em Portugal
• A medida agora anunciada pelo Governo tem impacto no mercado dos medicamentos genéricos em
Portugal na medida em que altera o mecanismo de fixação de preços – o Sistema de Preços de
Referência

25. O Mercado dos genéricos tem-se desenvolvido de forma sustentada em Portugal. A
decisão de reduzir os preços de todos os medicamentos poderá limitar o seu
desenvolvimento.
Evolução do mercado dos medicamentos genéricos em Portugal desde 2000 assim como introdução de
medidas da parte do Governo
Fonte: INFARMED

26. Portugal encontra-se hoje na 11ª posição entre 20 países Europeus no que toca à quota de mercado
de genéricos. O Governo tem vindo a promover uma série de alterações legislativas e campanhas de
publicidade para favorecer o desenvolvimento do uso dos genéricos.
Setembro 2001:
Dezembro 2002:
Setembro 2000: Alteração do
Sistema de Preços
Majoração de sistema de Dezembro 2002:
de Referência. A partir de 2003: 2009, 2010: 2010: alteração
10% da preços, diferença Prescrição por 2003, 2004:
Definição do Melhorias no redução de preços ao Sistema de
comparticipação mínima de 35% Denomicação Campanhas de
preço a partir do sistema de e de Preços de
do Estado nos entre preços de Comum divulgação
medicamento com certificação comparticipação Referência
medicamentos medicamentos Internacional
preço mais
genéricos originais e
elevado
genéricos
Governo Durão Barroso

27. O desenvolvimento dos medicamentos genéricos como alternativa aos originais depende
de uma série de medidas legislativas que promovem a sua utilização
Tipo de política Países que Adoptaram Pontos Fortes de cada Pontos Fracos de cada
cada Tipo de Política Política Política
Entrada no Mercado
Processo de Aprovação de Áustria, Bélgica, Espanha, Mecanismo útil para verificar Atrasa a entrada no
preços e reembolsos França, Países Baixos, Itália, os preços e reembolsos mercado dos medicamentos
Polónia, Portugal definidos genéricos, se existir muita
burocracia
Política de preços
Preços Livres Alemanha, Países Baixos, Elevados preços dos Forte competição a nível de
Reino Unido medicamentos criam preços poderá por em perigo
condições atractivas à a sustentabilidade da
entrada de medicamentos indústria de medicamentos
no mercado. Grandes genéricos – se a
diferenças de preços entre concorrência for demasiado
medicamentos genéricos forte.
estimulam a procura de
genéricos por parte dos
pacientes

28. A regulação do preço dos medicamentos, sistema em vigor em Portugal, permite conter a despesa
pública. No entanto também tem desvantagens, ao reduzir a atractividade do mercado.
Tipo de política Países que Adoptaram Pontos Fortes de cada Pontos Fracos de cada
cada Tipo de Política Política Política
Política de Preços (cont.)
Regulação de preços Áustria, Bélgica, Espanha, Mecanismo que permite Os preços mais baixos
França, Itália e Portugal conter a despesa pública desencorajam a entrada
farmacêutica no mercado de genéricos.
Pequenas diferenças entre
os medicamentos genéricos
e originais restringem a
procura de genéricos por
parte dos pacientes.
Preços de Referência
Sistema de Preço-Referência Alemanha, Bélgica, Incentivo financeiro aos Não estimula o uso de
Dinamarca, Espanha, clientes (pacientes) para medicamentos genéricos se
França, Países Baixos, Itália, adquirirem medicamentos os medicamentos originais
Polónia e Portugal genéricos cujos preços estão reduzirem os seus preços
abaixo do preço de abaixo do preço de
referência referência
Low Reference Price Dinamarca, Itália, Polónia Estabelece uma diferença Força as empresas a fixarem
clara de preços entre os preços dos genéricos
medicamentos originais e próximo dos custos
genéricos marginais, colando em
causa a viabilidade
económica do negócio

29. O mecanismo de incentivo para médicos que consistem em tornar obirgatório o uso de ferramentas
de prescrição de medicamentos de baixo custo, tem efeitos não provados.
Tipo de política Países que Adoptaram Pontos Fortes de cada Pontos Fracos de cada
cada Tipo de Política Política Política
Preços de Referência
Narrow Reference Groups Dinamarca, França, Itália, Grupo homogéneos de
Portugal medicamentos
Broad Reference Groups Alemanha, Paises Baixos Estimula competição entre Potencial para prescrição de
medicamentos que tratam a medicamentos menos
mesma doença. Reduz eficazes para evitar co-
potencial re-alocação da pagamento
procura
Incentivos para os Médicos
Orçamentos Alemanha, Reino Unido Aumenta a taxa de Apenas eficaz em conjunto
prescrição de genéricos com sanções por se ter
excedido o orçamento.
Poderão incentivar a
admissão no hospital.
Prescrições INN Dinamarca, Países Baixos, Aumenta a probabilidade de Depende da atitude dos
(International Portugal, Reino Unido aumento de entrega de médicos, da remuneração
Nonproprietary Names) medicamentos genéricos dos farmacêuticos
pelas farmácias
Incentivos Não Financeiros Áustria, Bélgica, Dinamarca, Ferramentas que suportam Mecanismos voluntários,
França, Países Baixos, a prescrição de efeitos não provados
Portugal, Itália medicamentos com baixos
custos.

30. Certos países introduziram mecanismos de incentivo para os Farmacêuticos e para os
doentes no sentido de adoptar medicamentos genéricos
Tipo de política Países que Adoptaram Pontos Fortes de cada Pontos Fracos de cada
cada Tipo de Política Política Política
Incentivos para os Farmacêuticos
Margens absolutas dos Bélgica, França Farmacêuticos ganham as Aumenta o preço dos
Farmacêuticos nos mesmas margens com genéricos relativamente aos
medicamentos medicamentos genéricos e originais
originais
Incentivos para os Doentes
Co-pagamentos dos Alemanha, Bélgica, Maior pagamento por Estímulo enfraquecido se os
Pacientes Dinamarca, Espanha, medicamentos originais médicos não têm
França, Itália, Países Baixos, estimula a procura de consciência dos custos ou
Polónia, Portugal genéricos co-pagamento coberto por
seguros.

31. Continua a verificar-se uma série de imperfeições de mercado no que toca aos medicamentos
genéricos. 70% do valor das vendas de medicamentos genéricos situam-se em medicamentos com
preços superiores a 25 Euros.
Imperfeição Possíveis Causas Consequências
Preços elevados Necessidade dos produtores de Consequências negativas para o
manterem as suas margens. consumidor.
Colagem aos preços de referência Necessidade dos produtores de Consequências negativas para o
manterem as suas margens. consumidor
Elevado número de medicamentos Fraca concorrência Consequências negativas para o
com preços semelhantes Sistema de Preços de Referência – consumidor
agora alterado
Número elevado de genéricos para ? Consequências negativas para o
mesma substância activa consumidor
Ausência de genéricos para certas Preços fixados pelo Governo – pouco Consequências negativas para o
substâncias incentivo para os produtores consumidor
entrarem