Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.

1. Iniciativas CCBA
para projetos privados de carbono
e programas jurisdicionais de REDD+

2. Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA)
A Aliança para o Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA) é uma parceria global de cinco organizações não governamentais internacionais

3. Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA)
A missão da CCBA é estimular e promover atividades de manejo da terra que mitiguem de maneira crível mudanças climáticas globais, melhorem o bem-estar, reduzam a pobreza de comunidades locais e
conservem a biodiversidade.

4. Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA)
O padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB) foi lançado em 2005 para promover o desenvolvimento e o investimento em projetos locais que forneçam benefícios significantes de clima, comunidade e biodiversidade de maneira integrada e sustentável.
O padrão REDD+ SES foi lançado em 2010 para dar suporte a programas de REDD+ conduzidos pelo governo que façam uma contribuição significante aos direitos humanos, à redução da pobreza e à conservação da biodiversidade. O desenvolvimento do REDD+ SES foi facilitado conjuntamente pela CARE e CCBA.

5. Projetos privados de REDD+
The Russas Project & The Valparaiso project
The Envira Project
The Purus Project
Jari/Amapá REDD+ Project
Cikel Brazilian Amazon APD REDD project
ADPML Portel Pará REDD Project
RMDLT Portel Pará REDD Project
Maísa REDD+ Project
Florestal Santa Maria Project
Resex Rio Preto Jacundá REDD+ Project
Suruís Forest Carbon Project
The Juruá and Carauari REDD Project
Ecomapuá Amazon REDD project
Amazon Rio REDD+ APD Project IWC Brazilian Grouped REDD
The Juma Sust. Devel. Reserve Project

6. Projetos privados de REDD+ no Brasil & Salvaguardas Sócio Ambientais
75%
19%
6%
CCB
FSC
Social Carbon
100% dos projetos privados de REDD+ no Brasil foram desenhados para atender critérios sócio-ambientais

7. Market share entre padrões que geram co-benefícios

8. Funcionamento do padrão CCB
G1. Objetivos do Projeto, Concepção e Viabilidade em Longo Prazo O projeto possui objetivos claros de gerar benefícios para o clima, a comunidade e a biodiversidade, tendo sido concebido para atender a esses objetivos. Riscos são identificados e administrados para gerar e manter os benefícios do projeto durante e além da duração do projeto.
Visão geral do projeto;
Escopo e limites;
Espacialização do projeto;
Identificação de stakeholders;
Avaliação de riscos;
Abordagem programática;

9. Funcionamento do padrão CCB
G2. Cenário de Uso da Terra na Ausência de Projeto e Adicionalidade O cenário de uso da terra na ausência do projeto descreve o uso da terra ou mudanças no uso da terra esperados na Zona do Projeto. Os impactos do projeto para o clima, comunidades e biodiversidade são medidos comparando-se às emissões de GEE, a condição das Comunidades e da Biodiversidade entre o cenário com e sem o projeto. Os benefícios do projeto devem ser „adicionais‟, de tal modo que eles não teriam ocorrido sem o projeto.
Descrição do cenário de linha de base;
Adicionalidade das ações do projeto;

10. Funcionamento do padrão CCB
G3. Participação dos Atores As comunidades e outros atores são envolvidos no projeto através da participação integral e efetiva, incluindo acesso a informações, consulta, participação no processo de tomada de decisões e sua implementação e Consentimento Prévio, Livre e Informado. Informações oportunas e adequadas estão acessíveis em linguagem adequada. Consultas efetivas e pontuais são conduzidas com todos os atores pertinentes e há garantia de participação daqueles que desejam se envolver. Procedimentos de feedback e mecanismos para lidar com reclamações estão estabelecidos e são funcionais. Melhores práticas são adotadas para relações e segurança dos trabalhadores.
Engajamento com as comunidades;
Resolução de disputas;
Relações trabalhistas;

11. Funcionamento do padrão CCB
G4. Capacidade de gestão O projeto possui recursos humanos e financeiros adequados para sua implementação efetiva.
Esquema de gestão do projeto;
Capacidade técnica dos envolvidos;
Saúde financeira da instituição proponente;

12. Funcionamento do padrão CCB
G5. Situação Jurídica e Direitos a Propriedade O projeto se baseia em uma estrutura jurídica aceita internacionalmente, cumpre as exigências estatutárias e habituais relevantes e dispõe das aprovações necessárias das devidas autoridades estaduais, locais e indígenas. O projeto reconhece, respeita e apoia os direitos às terras, territórios e recursos, incluindo os direitos estatutários e tradicionais dos Povos Indígenas e comunidades.O Consentimento Prévio, Livre e Informado dos devidos Titulares de Direitos de Propriedade foi obtido em todo estágio do projeto. As atividades do projeto não levam a remoção ou realocação involuntária.
CLPI, Remoção, Atividades ilegais, Conflitos
Direitos sobre o carbono, dupla contagem

13. Funcionamento do padrão CCB
CL1. Cenário do Clima na Ausência de Projeto; CL2. Impactos Climáticos Líquidos Positivos; CL3. Impactos Climáticos fora da Área do Projeto (Vazamentos); CL4. Monitoramento do Impacto Climático; GL1. Adaptação; CM1. Cenário das Comunidades na Ausência de Projeto; CM2. Impactos Líquidos Positivos para as Comunidades; CM3. Impactos sobre Outros Atores (No Harm); CM4. Monitoramento dos Impactos sobre as Comunidades; GL2. Benefícios Excepcionais para as Comunidades; B1. Biodiversidade no Cenário de Ausência de Projeto; B2. Impactos Líquidos Positivos sobre a Biodiversidade; B3. Impactos sobre a Biodiversidade Fora da Zona do Projeto; B4. Monitoramento dos Impactos sobre a Biodiversidade; GL3. Benefícios Excepcionais para a Biodiversidade

14. Correspondência com as salvaguardas de Cancun
a)Ações complementam ou são consistentes com os objetivos de programas florestais nacionais e com convenções e acordos internacionais pertinentes G5.6
b)Estruturas florestais nacionais transparentes e efetivas, levando em consideração a legislação e a soberania nacionais NA
c)Respeito pelo conhecimento e pelos direitos dos povos indígenas e membros das comunidades locais, levando em consideração as pertinentes obrigações internacionais, circunstâncias e leis nacionais e observando que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas G5.1-3
d)A participação integral e efetiva de atores pertinentes, particularmente povos indígenas e comunidades locais G3.1-6, G5.2-3
e) As ações são consistentes com a conservação de florestas naturais e diversidade biológica, assegurando que as atividades REDD+ não sejam usadas para a conversão de florestas naturais, mas sejam, ao contrário utilizadas para incentivar a proteção e conservação de florestas naturais e seus serviços de ecossistema e para aperfeiçoar outros benefícios socioambientais B1-4, CM1-4
f)Ações para tratar de riscos de reversões G1.10-11
g)Ações para reduzir o deslocamento de emissões CL3, CM3, B3

15. Vantagens e oportunidades
1.Perspectiva de um governo: monitoramento
2.Perspectiva de um desenvolvedor/investidor: retorno financeiro
3.Perspectiva das comunidades & biodiversidade...

16. Custos envolvidos
1.Custos de desenvolvimento:
a)Adequação ao CCB representa de 25 a 75% do investimento total necessário a implementação de um projeto;
2.Custos de validação e verificação:
a)Diretos;
b)Indiretos: gestão adaptativa do projeto;

17. Políticas públicas de REDD+ Acre
- Lei N.º 2.308/2010 – Sist. Est. de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA
- Processo REDD SES: fase de avaliação Mato Grosso
- Lei Nº 9.878/2013 – Sist. Est. de REDD+
- Processo REDD SES: fase de interpretação Amazonas
- Proj. de lei para serviços ambientais, Out. 2013
- Lei N.º 3.135/2007 – Pol. Est. sobre Mudanças Climáticas Amapá
- Proj. Lei para Politicas est. de mudanças climáticas e PSA, Set. 2013 Tocantins
- Decreto N.º 3007, 2007 - Fórum est. de mudanças climáticas
- Proj. de Lei para politica estadual de mudanças climáticas Pará
-Decreto N.º 518, 2012 - Fórum est. de mudanças climáticas
-Politicas correlacionadas Rondônia
-Decreto N.º 16.232, 2011 - Fórum est. de mudanças climática

18. Etapa inicial

19. Processo: fase 1

20. Processo: fase 2

21. Processo: fase 3

23. Vantagens e oportunidades
1.O processo REDD+ SES orienta a construção conjunta de programas de REDD+ nacionais e jurisdicionais, de forma transparente e participativa, permitindo mecanismos de MRV dentro de um SIS.
2.Um sistema jurisdicional “salvaguardado” integra diversos programas existentes, de modo a aproveitar as atribuições de suas agências/instrumentos.
3.Empoderamento da sociedade civil, as minorias e a grupos marginalizados.

24. Acre Estado mais avançado em termos de regulação de REDD+ no Brasil Lei 2.308/2010 – estabelece o SISA (Sist. Est. de Incentivo a Serviços Ambientais) Processo REDD SES Avaliação Total area 164.221 Km2 Forested area 130.801 Km2 Represents 4.7% of Brazilian Amazon Forest Deforestation rate 601,5 Km2/year 15 indigenous ethnicities, (Indigenous lands represents 16 % of the territory) 78.826 Km2 of protected areas
Fonte: GCF, contribuições para ENREDD, 2014

25. Contexto no Acre Processo REDD SES Avaliação: Em etapa de consulta pública ao draft de autoavaliação Esquema de monitoramento SISA Desafios:
•Estabelecer um sistema de MRV completo e funcional
•Estabelecer um SIS operacional

26. Mato Grosso Total area 903.357 Km2 Forested area 504.014 Km2 Represents 11% of Brazilian Amazon Forest Deforestation rate 7.657,13 Km2/year 70 Indigenous lands +130 Conservation units representing 191.000 ha Estado com maior media histórica de desmatamento e também onde se observou as maiores taxas de redução de desmatamento Lei 9.878/2013 – estabelece o sistema estadual de REDD+ Processo REDD SES Interpretação do padrão Fonte: GCF, contribuições para ENREDD, 2014

27. Contexto no Mato Grosso Processo REDD SES: Interpretação: Desenvolvendo indicadores locais State REDD+ SIS Desafios e próximos passos:
•Promover participação efetiva e legítima em um estado com tantas realidades diferentes.

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