1. Exmo. Sr. Presidente desta sessão preparatória,
deputado cleiton Collins, Sras. Deputadas, Srs.
deputados,
1 de fevereiro de 2015. Esse dia certamente
não sairá de nossa memória. Hoje solenemente
iniciamos mais uma legislatura e tomamos
posse para cumprirmos nosso mandato como
deputados estaduais.
Conheço o esforço de cada um para poder
chegar ate aqui; enfrentar uma campanha,
comícios, caminhadas, discursos. Distante do
convívio com suas famílias, longe dos amigos,
do aconchego de casa. Arriscando suas vidas
em viagens pela madrugada para cumprir
agenda de compromissos.

2. Deputado Vinicius Labanca, assim como eu,
teve de deixar seu filho recém nascido em casa,
com sua esposa, para caminhar pelo estado em
nome de sua vontade de servir a Pernambuco.
E tudo isso nos traz reflexão e amadurecimento
sobre nosso papel na sociedade, nossa função
como homens públicos que decidiram por
abraçar essa vida.
Sacrifícios pessoais, familiares, tudo superado
pelo desejo de contribuir com o crescimento de
nosso estado, de trabalhar para que as coisas
melhorem. É preciso vocação, amar o que faz.
V. Elas. encarnam esse espírito, e por isso são
merecedores de estar aqui.
A sociedade muitas vezes imagina que a vida do
político é muita tranqüila. Não conhecem as
dificuldades, nosso desejo de fazer, e às vezes
não poder; desconhece as missões e as
restrições que se tem a quem se dedica a essa
causa.

3. O poder legislativo, portanto, em que pese a
criticas que sempre lhe são lançadas e a
política, deve ser valorizado, exaltado, e
respeitado, sob pena de comprometermos a
própria democracia. Devemos honrar a
confiança do povo Pernambucano, cumprindo a
missão que nos foi dada, de legislar e fiscalizar
o poder executivo, representando o povo de
Pernambuco com dedicação e coragem.
Inicio minhas palavras, portanto,
parabenizando a todos que venceram as
eleições, e que hoje estão aqui. Aos que
exercerão o primeiro mandato, e aos mais
antigos, como o deputado Henrique Queiroz,
que estará completando em breve 40 anos de
atuação neste parlamento. Ele que atravessa
gerações, tendo sido colega do meu pai, do pai
do deputado Lucas ramos, conselheiro Ranilson
Ramos, também de Claudiano Martins, Elias

4. lira, Silvio Costa, Ettore Labanca, Eudo
Magalhães, Aglailson.
Também abraço aos que não alcançaram a
vitoria. Colegas que estiveram conosco nessa
17 legislatura, e que desempenharam brilhante
papel nesta casa, e que certamente estarão em
outras missões cumprindo com competência
seus papeis.
Será uma honra especial participar desta
legislatura, e ter do outro lado do rio, no
palácio da Justiça, o nobre presidente daquele
poder, desembargador Frederico neves, meu
professor, a quem tive a honra de homenagear,
ainda como advogado, e ele como juiz de
Direito.
E no palácio Campo das Princesas, o
governador Paulo Câmara, homem de bem,
competente e que dará continuidade as
transformações porque vem passando
Pernambuco.

5. 1 de fevereiro de 2015. Hoje também é o dia
em que escolheremos os integrantes da mesa
diretora desta Casa pelo próximo biênio.
Isso significa dizer que iremos escolher quem
ira administrar essa Casa, mas, sobretudo,
quem ira nos representar para fora desta casa,
perante outros poderes, instituições, e a
sociedade. O que desejamos mostrar como
sendo a referencia deste poder para a
população (interrogação)
Nunca foi meu desejo disputar eleição para
presidência desta honrada assembleia. Acho
que cumpro neste plenário e atuando nas
comissões com meu dever de defender os
interesses de Pernambuco.

6. Meu esforço desde o inicio foi para que fosse
respeitado o principio da proporcionalidade,
com a candidatura da maior bancada desta
casa, o PSB, como nos socorre o regimento
interno. Foi isso o que defendi. Mas é uma
eleição diferente. Não devo deixar de enfrentar
a situação que se apresenta, de desrespeito aos
mais elementares princípios republicanos, e a
vontade expressa dos deputados que
aprovaram a alteração na constituição em
2011, deputada Socorro Pimentel, de autoria
de seu marido, amigo e respeitado deputado
Raimundo Pimentel. A minha candidatura é
para que se respeite o estado de direito, e a
constituição de Pernambuco. Essa, que
acabamos de jurar respeitar.
Durante toda a semana pude colocar em
conversa com colegas deputados e também
através da imprensa o que defendo, inclusive
analisando o parecer da douta procuradoria
desta Casa.

7. Nosso papel na organização do estado e
imprescindível. Na teoria de Montesquieu, não
há democracia sem a divisão e harmonia entre
o Poder Executivo, o Legislativo e Judiciário. A
intenção, desde a Grécia antiga, era evitar que
o poder estivesse nas mãos de uma única
pessoa, como ocorrido no estado absolutista,
em que todo o poder se concentrava nas mãos
do rei.
Pois bem, se é verdade que precisa haver
harmonia entre os poderes, deputada Teresa
leitão, é preciso também haver harmonia
interna, com respeito mútuo entre colegas,
respeito ao contraditório, a oposição, e ao
ordenamento jurídico vigente.
A decisão do deputado Guilherme Uchoa de
concorrer pela 5ª (quinta) vez consecutiva ao
cargo de Presidente da Assembleia Legislativa
assombra pelo desprezo que tal ato representa

8. à Constituição do Estado de Pernambuco e à
dignidade do Parlamento.
Manter-me inerte diante de um ato gerador de
tamanha perplexidade, transformaria em
tabula rasa o juramento que fiz como advogado
e o que realizamos agora há pouco. Fui instado
por minhas convicções, pelo que acredito, o
que acho que é certo. E não estou sozinho.
Ouvi ex-governadores, senadores, deputados
federais, presidentes de partidos, ex
parlamentares, segmentos do mais variados da
sociedade, estudantes, médicos, profissionais
liberais.
Ao longo das duas últimas legislaturas, a
Constituição do Estado foi alterada sucessivas
vezes, sempre se adequando às variadas
situações eleitorais desta Casa, para se curvar
diante das conveniências momentâneas. Agora,

9. procura-se interpretar a Carta Constitucional de
modo a dar amparo a mais uma injustificável
candidatura, quando todos os parlamentares
que aprovaram o atual Texto Constitucional
têm conhecimento que a iniciativa do deputado
Raimundo Pimentel ao aprovar a PEC 01/2011,
com sua emenda 33/2011, fez parte de pacto
com as bancadas para riscar peremptoriamente
da Assembleia Legislativa a prática da reeleição
permanente, por representar um ato de
inadmissível despotismo violador dos mais
lídimos preceitos democráticos, entre os quais
avulta de importância no caso presente o da
alternância de poder.
Todos os deputados que estavam aqui, que
participaram da 17 legislatura, sabe que a
emenda nasceu para evitar a possibilidade do
quinto mandato do deputado Guilherme
Uchoa. Consigo relembrar todas as conversas
entre os deputados, e o pacto para que

10. alteração na constituição fosse aprovada pela
comissão de justiça e pelo plenário.
Eu publicamente me coloquei contra a
alteração a constituição naquela oportunidade,
e aceitei aprová-la depois da propositura da
emenda. Hoje estou vendo a vontade do
plenário ser violentada. Isso é muito sério.
Senhoras e senhores deputados,
Com todos respeito a procuradoria desta Casa,
é grave sua tentativa de reduzir o alcance da
democracia a formalidades frívolas, situando-a
no simples direito de votar e de ser votado,
mitigando a importância da alternância como
preservação do equilíbrio democrático.
Posição defendida pelos grandes professores
de direito constitucional do estado. Não há
duvidas que se esta cometendo uma grande
ilegalidade. Dessa forma defende o prof. Ivo

11. Dantas, o pos-doutor em direito constitucional
Dr. Marcelo Labanca, doutor Jose Paulo
Cavalcanti.
A democracia não pode ser reduzida a uma
formalidade. Ela é um exercício e, sobretudo,
de alternância. Toda eternização de poder
deforma a democracia.
A pessoa tem o costume de dizer que em
direito há sempre dois lados. A verdade, é que
o principio do contraditório permite mais de
uma versão e interpretação dos fatos e da
norma, mas no caso presente, imaginar que o
parecer desta Casa esta correto, é ceder a pior
interpretação do texto da constituição do
estado, e ir de encontro ao que nos ensina de
maneira clara e firme o Supremo Tribunal
Federal.

12. Causa espanto o esforço hercúleo do parecer
para, pervertendo conceitos elementares de
teoria constitucional, sustentar uma posição
em total confronto com o ordenamento
jurídico em vigor.
A ideologia do parecer melhor se amolda às
eleições que legitimam regimes totalitaristas,
inspirando-se nos governos que se eternizam
sob a farsa de um processo eleitoral perverso,
muito longe da realidade brasileira e da
tradição da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
Deputado Claudiano filho, reafirmo: a defesa
de tal conduta – à revelia de conceitos legais
primários, em detrimento de uma leitura
honesta do Texto Constitucional – desafia não
apenas o Poder Legislativo Estadual, mas
representa uma afronta a posição do Supremo

13. Tribunal Federal em matérias da espécie, como
órgão máximo e regulador das instâncias
políticas do País.
Tal situação de vexame e constrangimento
reclama uma firme reação de nos todos,
consentânea com os ideais e compromissos
democráticos, sobretudo e principalmente para
proteger o Parlamento Estadual. Para fortalecer
a Assembleia, mantendo-a merecedora do
respeito dos cidadãos, necessário reafirmar sua
legitimidade a partir desse único caminho: a
defesa intransigente da democracia, o que se
revela impossível com o desrespeito flagrante à
lei.
Meus colegas, peco sua atenção (dois pontos)
fazemos as leis, mas não podemos imaginar
jamais estar acima delas!
A defesa dos parlamentares e de suas
prerrogativas deve ser feita com energia e sem
bravatas. Mas, verdadeiramente, defender o

14. poder legislativo é, sem sombra de duvidas,
lutar pela legitimidade desta casa, por sua
imagem e pelo respeito da sociedade. Assim
irei fazer.
A escolha de novos parlamentares sinaliza para
a renovação de comportamento, de postura.
Isso precisa também chegar ao comando da
Casa.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco - de
bela história e de nomes tão ilustres, como do
inesquecível Eduardo Campos, Fernando Lyra,
Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel - não pode
se reclusar e ter seu papel secundarizado,
tímido, desconhecido pela população.
Muitas medidas, aliadas a uma postura humilde
e responsável, se implementadas, dariam força
e maior legitimidade à Assembleia. A
obrigatoriedade da realização de sessões

15. plenárias em todas as regiões do estado;
ferramenta virtual para que seja oportunizado
ao cidadão manifestar-se sobre os projetos que
tramitam na Casa; a busca permanente pela
valorização de seus funcionários; requalificação
da Escola do Legislativo, com oferecimento de
cursos de preparação para alunos da rede
pública de ensino; participação da sociedade
civil organizada em sessões plenárias especiais
para promover a discussão de temas
importantes de interesse da população.
Isso já foi objeto de projeto de resolução
formulado por mim e apresentado desde o ano
de 2011. A revisão do regimento interno da
ALEPE, com foco em medidas que aproximem a
Casa de seu povo, deve ser prioridade para que
se cumpra o objetivo de vê-la renovada,
sintonizada com o que espera de nós o povo de
Pernambuco.

16. Essa conectividade fortalece a democracia, o
sistema representativo, qualifica o trabalho dos
parlamentares. O Poder legislativo deve
caminhar lado-a-lado com o cidadão, com
postura sempre humilde e sensível.
Arrogância, piada, provocação não combina
com o papel serio que possui esta Casa. Não se
pode ter a sociedade contra o Parlamento. A
sociedade é nossa aliada, assim deve ser.
Amigas e amigos deputados,
Mandato de dois anos para membros da mesa,
sem reeleição – é o que defendo. Isso irá
permitir a rotatividade entre os deputados, a
exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário
respeitado por mim, e tão estimado pelo
presidente Guilherme Uchoa.
O deputado Alberto Feitosa foi muito feliz em
seu apelo publico dirigido ao deputado

17. Guilherme Uchoa quando traz que “A
necessidade de alternância de poder tem base
na possibilidade de produzir novas
experiências, outras ideias, novas posturas,
enriquecendo nossa atividade e valorizando a
Casa. A sociedade pernambucana é irrequieta,
politizada, participativa, orgulhosa das suas
melhores tradições libertárias. Desta terra,
caprichosamente berço de Frei Caneca e
Joaquim Nabuco, não se pode esperar outra
postura. Sempre fomos referência para o resto
da Federação por nossa coragem e por práticas
vanguardistas e democráticas”.
A possibilidade de um novo comando para a
Casa promoverá, portanto, novas relações,
novas experiências e fortalecerá a Instituição.
É amparado por esse sentimento que coloco
meu nome para disputar a Presidência da
Assembleia Legislativa, num gesto que nasce da
indignação com esse estado de ilegalidade que

18. cerca esta eleição, mas se aperfeiçoa no
compromisso irrestrito com o mandato que me
outorgou o povo de Pernambuco.
1 de fevereiro de 2015 . Convoco a todos os
deputados para que possamos nos insurgir
contra isso.
Estou obrigado, por dever de ofício e de
consciência, a reagir a esse estado de
desordem institucional que causa a todos e a
um só tempo perplexidade e temor, porque o
arbítrio que estimula a candidatura do atual
Presidente da ALEPE pela quinta vez – sendo-
lhe permitida sexta candidatura daqui dois
anos, segundo entendimento da procuradoria
desta casa – é uma violência, tenta escravizar
uma casa legislativa e, com isso, o valor da
democracia se apequena, transformando-se em
discurso vazio, implicando grave ameaça às
liberdades públicas.

19. Sras. deputadas, Srs. deputados,
Houve expressado proibição a recondução para
além de dois mandatos consecutivos, como
está escrito na Constituição do Estado: “Será de
dois anos o mandato dos membros da Mesa
Diretora, vedada a recondução para o terceiro
mandato consecutivo para o mesmo cargo,
mesmo que de uma legislatura para a outra”.
Vedar significa, no vernáculo acessível a todos,
proibir!
O Supremo Tribunal Federal é taxativo ao
afirmar a incidência imediata das emendas
constitucionais, adicionando que os fatos
pretéritos à sua entrada em vigor são por ela
alcançados (Inq. 1637/SP, Rel. Min. Celso de
Melo), de modo que o simples exercício da
leitura revela o entendimento da norma
constitucional e transforma o posicionamento

20. da Procuradoria Geral da ALEPE em uma
afronta perigosa e inadmissível à Constituição
do Estado de Pernambuco, o que reclama uma
resposta à altura da dignidade e da importância
da Casa Joaquim Nabuco.
Assim, as circunstâncias fáticas antecedentes à
vigência da Emenda Constitucional são por ela
alcançadas e – acaso se aperfeiçoem ao suporte
fático hipoteticamente previsto na norma – são
por ela emolduradas, de maneira a fazer incidir
o comando normativo integralmente.
Está-se tentando emprestar ares de legalidade
a um rasgo inadmissível à ordem jurídica
estadual, o que deve causar horror e
estupefação a todos nos legisladores recém
empossados.
Devemos impedir que isso se consolide sob o
nosso silencio, que não pode desprezar a

21. Constituição do Estado de Pernambuco e,
aceitar pacificamente o estabelecimento em
seu seio de um totalitarismo sem sentido, como
o que se desenha na atual quadra do processo
eleitoral da Mesa Diretora.
Devo registrar que não tenho nada de pessoal
contra o deputado Guilherme Uchoa. Que tem
uma historia que deve ser respeitada, e que
ninguém nem nada ira apagar. Deputado
competente, preparado, que em qualquer
função que cumprir ira sempre se destacar por
sua energia e dedicação.
Sou candidato não apenas das ideias de
aperfeiçoamento da gestão da ALEPE, mas
igualmente defensor ardoroso do primado da
legalidade, componente indissociável do
conceito de democracia, na certeza inabalável
de que, independentemente do resultado das
eleições honrarei meu mandato e pacificarei
minha consciência.

22. Durante o tempo em que estive aqui tive o
melhor convívio com todos. Conheço a
competência de cada um e sei que sempre
foram defensores da legalidade.
1 de fevereiro de 2015. Dia em que a
assembléia legislativa e instada a mostrar que
respeita a Constituição do Estado, ou o dia em
que ficara para a história que a Constituição do
Estado de Pernambuco foi rasgada.
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