Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal | 2022
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO
MUNICIPAL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISCENTE
ORIENTADOR
Defesa de artigo – Nova Mamoré | Rondônia
Fev., 2023
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TÍTULO
PROGRESSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO
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OBJETIVO DA PESQUISA
O OBJETIVO da pesquisa é mostrar como é feito o sistema de
progressão dos servidores municipais de Nova Mamoré- RO.
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METODOLOGIA
Para desenvolver esta proposta de pesquisa, optamos pelo
caminho teórico-metodológico da pesquisa bibliográfica qualitativa de
forma analítico-descritiva e de caráter interpretativo para realizar
análise do material literário.
[...] a análise cultural, deve apresentar as interpretações, as
alternativas históricas e os específicos valores contemporâneos
pelos quais são elencados para o presente uma obra, um acervo
ou a experiência de um sujeito em determinado tempo e lugar,
atentando para o que ele define como “estrutura de sentimento”,
para a dificuldade da apreensão analítica do que seria uma
“sensação vivida”, da maneira como percebemos as combinações
específicas de um modo de pensar e viver, próprios de um
determinado tempo-espaço (WILLIAMS, 2003, p. 57).
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RESULTADOS
Das perguntas relacionadas a progressão podemos contar com seis
respostas, das quais optamos por deixar da mesma forma que foi escrito. São elas:
A primeira progressão e com 05 anos pq são 3 anos de probatório e mais 2 .as demais são a cada 2 anos
A primeira com 5 anos contando com o estagio probatório e depois de 2 em 2 anos
A progressão dos servidores públicos do município de Nova Mamoré, conforme o art. 8⁰ da Lei Municipal 634/2008, ocorrem periodicamente
entre os servidores que tenham cumprido os requisitos e condições básicos para a carreira, para realização da progressão é usado um formulário
os quesitos: Assiduidade, Disciplina, Pontualidade, Capacidade e Iniciativa de Cooperação, Produtividade, Qualidade no trabalho,
Responsabilidade e Atendimento do Trabalho.
As progressões dos servidores públicos de Nova Mamoré ocorrem conforme a lei n⁰ 634/2008 art. 8⁰, entre os servidores de cargos Efetivos que
tiverem cumpridoas condições especificadas para a carreira e requisitos, são realizadas por meio de um formulário padrão elaborado com as
seguintes questões:assiduidade , disciplina, pontualidade, capacidade e iniciativa de cooperação, produtividade e qualidade do trabalho,
responsabilidade e atendimento do trabalho.
O servidor apos concluído o estágio probatório inicia a sua avaliação por um período de 2 anos apos o termino do período e submetido a uma
avaliação pelo chefe imediato que apresenta a mesma a comissão designada e havendo deferimento a administração lança em sua ficha
funcional.
A primeira com 5 anos, contando com 3 anos do estágio probatório
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Assuidade e urbanidade, disciplina e pontualidade, capacidade de iniciativa e cooperação, produtividade e qualidade
no trabalho, e responsabilidade e atendimento no trabalho
Servidor nao pode ter mais de 4 faltas, nao pode responder processo e nem ter advertência iu afastamento no período
Os requisitos para que os servidores municipais sejam progredidos são os seguintes: I- ter cumprido o estágio
probatório; II Não estar licenciado ou afastado do cargo, com ou sem remuneração; III- Apresentar no máximo 4 faltas
injustificadas nos últimos 2 anos; IV- Não ter tido advertência, suspensão ou processo administrativo.
I- ter cumprido o Estágio Probatório; II- não estar licenciando ou afastado do cargo, com ou sem Remuneração; III- ter
apresentado no máximo 04 faltas injustificadas nos últimos 02 anos; IV- Não ter sido advertido ou suspenso em
processo disciplinar no período.
No periodo de 2 anos não ter 4 faltas ou mais, não ter processo de sindicancia ou processo administrativo disciplinar
em seu nome, não ter sido advertido nesse periodo, não estar afastado do cargo em razão de licença com ou sem
remuneração.
Não ter mais que 4 faltas, não estar respondendo nenhum processo administrativo ou suspensão
O questionamento seguinte feito aos colaboradores foi, “Quais são os requisitos para a
progressão dos servidores de Nova Mamoré?”, as respostas foram as seguintes:
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CONCLUSÃO
O presente estudo e mediante aos estudos de toda bibliografia citada,
concluímos que que a progressão no município de Nova Mamoré acontece
de forma satisfatória, mas que precisa de ajustes para que não acabe dando
prejuízo para os servidores municipais.
Desse modo, percebemos que é necessário a adoção de medidas para
redução de eventuais danos aos funcionários, como também, ajuste nos
valores de progressão desses funcionários que ficam por muitas vezes anos
com aumentos salarias que muitas vezes nem acompanham o salário-
mínimo. O conjunto de evidências aqui expostas mostra as respostas dos
colaboradores em relação a progressão e que na opinião deles os
funcionários estão satisfeitos com a forma que acontece a progressão no
município.
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Como limitação a essa pesquisa, pode-se apontar o tempo como fator crucial para o
desenvolvimento, uma vez que a orientanda teve que se abster de várias funções que lhe
exercem para se dedicar a este trabalho. E como agenda futura, faz-se necessária uma
pesquisa mais profunda acerca da relação entre a satisfação do servidor público e a
progressão intelectual de sua carreira, ainda precisaríamos de mais tempo e uma
pesquisa em escala maior.
Por fim, este artigo, visa ajudar o leitor a compreender que dentro da esfera pública
municipal, especificamente em Nova Mamoré, a progressão dos servidores leva em
consideração as atribuições do cargo, além de como dito nas respostas dos
colaboradores precisam de mais organização para que não perda de datas e progressões
para não prejudicar os servidores dessa progressão, caso contrário, a estagnação é
inevitável.
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Referências
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http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/plano-de-carreira-paraque-serve/44272/ Acesso em 12 de nov.
de 2022
ARANHA, Ana Luiza Melo; Indicadores da qualidade da gestão pública local: mapeando falhas a partir de
relatórios de auditoria. Brasília: Enap, 2019.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de
Janeiro: Campus, 2000.
MARRAS, Jean Pierre. Administração de Recursos Humanos: do operacional ao estratégico. São Paulo: Futura,
2000.
Prefeitura de Nova Mamoré – RO. Plano de carreiras e cargos. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a2/plano-de-cargos-e-carreira-da-adm-e-saude-nova-mamore-ro Acesso em 12 de nov.
de 2022.
RIBAS, Andréia Lins; SALIM, Cassiano Ramalho. Gestão de pessoas para concursos. Alumnus. 2013.
RIOS ,Noraney Castro Pinheiro. Respostas do questionário aplicado com os servidores municipais. Disponível
em: https://docs.google.com/forms/d/16KZQEZS61fSjROii_wzax-Zft0YWGm8Uk2HwV3xl5S4/edit#responses
SANTOS, Alline Silva dos; OLIVEIRA, Adilson Vagner de. Avaliação de progressão no serviço público: uma
análise comparada dos setores administrativos municipais. Revista de ciência política, direito e políticas públicas -
politi(k)con. unemat vol.1 nº1, mar-julho, 2021. issn: 2763-5945.
VIEIRA, Lidiane; CARVALHO, Nerci Maria Rezende. A importância da gestão de pessoas nas organizações.
Disponível em: file:///C:/Users/Planejamento/Downloads/16-Texto%20do%20artigo-151-1-10-20150408.pdf Acesso
em 12 de nov. de 2022.