Adpf 54 petição inicial

Prefeitura Municipal de Palhoça

PETIÇÃO INICIAL ADPF 54 COMO MATERIAL DE APOIO PARA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

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小泉による反論: 文書が指摘していると思われる動画は、全て青木島遊園地に関するもので、不都合な情報を統制しようという市長の思惑によるもの。「回答が市の公式見解として視聴者が受け取る可能性があり、未確定の内容であったときには市民に誤解を与え、ひいては市政に混乱を招く危険性もある。」そのような危険性があるのなら、「回答できません」「即答できないので調べます」と言えばよいハナシで、混乱を招くとすれば市の責任。電話照会に対する市の回答は、そんなにいい加減なものなのか? 「職員の氏名を視聴者が特定できる場合には、配信された内容如何によっては職員に対する誹謗中傷や攻撃につながりかねない。」「誹謗中傷や攻撃につながりかねない」回答とはどんなものか想像もつかないが、そんな回答をする方にこそ問題がある。小泉が県職員だったときは、必ず名乗れる仕事をしろと教わった。しっかり職員を教育していただきたい。「ライブ配信されるこうした行為により、職員は通常とは異なる状況下での対応を強いられることから、当該行為は職員に心理的圧迫を与え、職員を委縮させることにつながる。」窓口での撮影の場合は、撮影はは止めてくださいと言えば済む話。そもそも窓口での動画は職員を映しておらず、小泉の法にカメラを向けている。「職員の公正な職務執行を妨げ、又はその権限若しくは地位による影響力を不正に行使する働きかけを禁じた長野市議会議員の政治倫理に関する条例第３条第４号に抵触する可能性があると考えられる。」職務がどのように妨げられたのか。小泉の照会への回答がいつになるのか、荻原健司氏の日程の照会、区長の持つ権限についての質問により、どのような不都合が生じたのか。小泉が「働きかけ」たというが、何を働きかけたのか。「議員からの市政に関する問い合わせとはいえ、その状況をYouTubeで配信する合理的な理由はなく」大きなお世話です。「その行為は当該議員の宣伝行為とも受け取れ、議員の品位及び名誉を傷つけ、市民の信頼を損なう行為を禁じた同条第１号に抵触する可能性があると考えられる。」宣伝が目的なら、何百も視聴されません。市長の動画は公費で作っているが、自己宣伝が目的ては決して言いません。 https://www.youtube.com/watch?v=aiJfZr9Z6ew 「昨年末には、本市への情報公開請求により取得した情報をインターネットサイトに掲載したことで個人の特定につながり、市政運営に対する信頼を著しく損ねた」情報公開決定したのは長野市であって、責任転嫁も甚だしい。なお、議会が厳重注意したのは、このような内容に対してではない。「これまで市議会とは、市政運営の両輪の役割を担う中で、緊張感を保ちながらも健全な関係を築いてきた。これまでの度重なる行為に加え、今回の行為は市議会との信頼関係に大きく影響を与えるおそれがあり、ひいては市議会との関係性を見直さざるを得ない事態につながりかねないものであると憂慮している。」市長は市議会を恫喝するのか。

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