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Despacho ministro Ricardo Lewandowski

Ministro do STF intima o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a informar sobre insumos necessários para vacinação

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Despacho ministro Ricardo Lewandowski

  1. 1. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 754 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) :REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) :CASSIO DOS SANTOS ARAUJO INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. :SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA ADV.(A/S) :LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO Ref. Petição STF 371/2021 A Rede Sustentabilidade peticiona nos autos da presente ADPF, apresentando, dentre outros argumentos, o seguinte: “O fato é que o Governo Federal, além de não ter iniciado a vacinação, está lançando obstáculos ao adequado emprego das vacinas que devem ser adquiridas. Esses obstáculos se materializam na possível ausência de insumos como seringas e agulhas. Chega a ser contraditório que o Governo Federal tenha zerado o imposto de importação de seringas e agulhas e proíba a exportação de seringas e agulhas, mas deixe de adquirir a tempo e a contento os citados insumos para iniciar a vacinação da população brasileira” (pág. 8 do documento eletrônico 91). Diante do exposto, a agremiação política requer, em tutela cautelar de urgência, que o Governo Federal, especialmente o Ministério da Saúde, “1) comprove o estoque de seringas e agulhas da União e dos respectivos Estados para a condução especificamente da vacinação da COVID-19, ao menos para os quatro grupos prioritários conforme detalhado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 apresentado nos autos, demonstrando a compatibilidade integral dos Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8C7A-9768-1048-D3AA e senha B9F7-9217-9E12-B414
  2. 2. ADPF 754 / DF estoques com o planejamento de vacinação, em todos os Estados da Federação. Salienta-se que o Governo deve apresentar os estoques compatíveis com a demanda da COVID- 19, mas sem se esquecer de todas as outras campanhas nacionais de imunização, que correrão em paralelo com a vacina ora comentada, e todas as ações de saúde que utilizem os mesmos insumos; e 2) caso não haja estoques suficientes dos insumos retro, apresente, em 48h, o planejamento de novas aquisições de seringas e agulhas para o cumprimento das primeiras fases (grupos prioritários) do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” (pág. 10 do documento eletrônico 91). Assim, tendo em conta o acima requerido, intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações. Publique-se. Brasília, 7 de janeiro de 2021. Ministro Ricardo Lewandowski Relator 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8C7A-9768-1048-D3AA e senha B9F7-9217-9E12-B414

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