Este documento discute a regulamentação da rotulagem nutricional de alimentos no Brasil, apresentando os principais objetivos e legislações relacionadas. Detalha os nutrientes que devem ser declarados no rótulo, como calcular as informações nutricionais e as regras para apresentação dos dados.
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PRINCIPAIS OBJETIVOS
• Informações corretas credibilidade
• Proporcionar escolhas de
alimentos mais saudáveis.
Política Nacional de Alimentação e
Nutrição/PNAN – Portaria MS nº 710/99.
Diretrizes voltadas para redução da prevalência
de doenças nutricionais e orientação para
consumo de alimentos saudáveis.
BRASIL - ANTECEDENTES
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• Rotulagem Nutricional de Alimentos
Embalados – Resolução Anvisa RDC nº
360/2003.
• Porções de Alimentos Embalados para Fins de
Rotulagem Nutricional – Resolução Anvisa RDC
nº 359/2003.
BRASIL - LEGISLAÇÕES
Âmbito de Aplicação
Todos os alimentos e bebidas
produzidos, comercializados e
embalados na ausência do
cliente e prontos para oferta ao
consumidor.
Como saber se o produto precisa
apresentar informação nutricional?
Resolução RDC nº 360/03
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• Águas minerais e demais águas envasadas.
• Bebidas alcoólicas.
• Aditivos alimentares e coadjuvantes de
tecnologia.
• Especiarias.
• Vinagres.
• Sal.
Quais produtos estão dispensados?
Resolução RDC nº 360/03
• Café, erva-mate, chá e outros sem adição de
outros ingredientes (ex.: chá com açúcar).
• Alimentos preparados e embalados em
restaurantes e estabelecimentos comerciais (ex:
sobremesas).
Quais produtos estão dispensados?
Resolução RDC nº 360/03
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• Produtos fracionados nos pontos de venda
a varejo (queijos, presuntos e salames).
• Frutas, vegetais e carnes in natura,
refrigerados ou congelados.
Quais produtos estão dispensados?
Resolução RDC nº 360/03
• Embalagens menores que 100 cm2.
não se aplica a alimentos para fins
especiais e com declarações de propriedades
nutricionais.
Quais produtos estão dispensados?
Resolução RDC nº 360/03
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• Toda inscrição destinada a informar ao consumidor
sobre as propriedades do alimento.
Compreende:
declaração de valor energético e nutrientes;
declaração de propriedades nutricionais
(informação nutricional complementar ou claim
nutricional).
O que é rotulagem nutricional?
Resolução RDC nº 360/03
• É qualquer representação que afirme,
sugira ou implique que um produto possui
propriedades nutricionais em relação ao
seu valor energético, conteúdo de
proteínas, gorduras, carboidratos, fibra
alimentar, vitaminas e minerais.
O que é declaração de propriedades
nutricionais (INC)?
Resolução RDC nº 360/03
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Que nutrientes devem ser declarados?
• Valor energético – kcal e kJ
• Carboidratos – gramas (100-(proteína + gordura + fibra + umidade/matéria sólida + cinzas))
• Proteínas – gramas
• Gorduras totais – gramas
• Gorduras saturadas – gramas
• Gorduras trans* – gramas
• Fibra alimentar – gramas
• Sódio – miligramas
*Folder - http://www.anvisa.gov.br/alimentos/gordura_trans.pdf
Resolução RDC nº 360/03
Que nutrientes devem ser
declarados?
Quando for realizada informação nutricional
complementar (INC) sobre a quantidade e ou tipo de:
• carboidratos: deve ser indicada a quantidade de açúcar e
do carboidrato objeto da declaração.
• gorduras e ou ácidos graxos e ou colesterol: deve ser
indicada a quantidade de gorduras saturadas, trans,
monoinsaturadas, poliinsaturadas, colesterol e do tipo de
gordura objeto da declaração.
Resolução RDC nº 360/03
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Que nutrientes devem ser
declarados?
Exemplo: Claim nutricional – Baixo teor de açúcares
Valor energético
Carboidratos
Açúcares
Proteínas
Gorduras totais
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra alimentar
Sódio
Resolução RDC nº 360/03
Exemplo: claim nutricional - Não contém lactose
Valor energético
Carboidratos
Açúcares
Lactose
Proteínas
Gorduras totais
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra alimentar
Sódio
Que nutrientes devem ser
declarados?
Resolução RDC nº 360/03
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Exemplo: claim nutricional - baixo (light) em colesterol
Valor energético
Carboidratos
Proteínas
Gorduras totais
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Gorduras poliinsaturadas
Gorduras monoinsaturadas
Colesterol
Fibra alimentar e Sódio
Que nutrientes devem ser
declarados?
Resolução RDC nº 360/03
A quantidade de qualquernutriente(s) sobre o(s) qual(is) se faça(m)
InformaçãoNutricional Complementar.
Exemplo: Fonte de vitaminaA
Valor energético
Carboidratos
Proteínas
Gorduras totais
Gorduras saturadas
Gorduras trans
Fibra alimentar
Sódio
Vitamina A
Que nutrientes devem ser
declarados?
Resolução RDC nº 360/03
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Optativamente podem ser declarados
vitaminas e minerais.
quantidade igual ou superior a 5%
da ingestão diária.
Que nutrientes devem ser
declarados?
Que informações devem ser
apresentadas?
• Porção:
- Grama ou miligrama;
- Medida caseira.
• Percentual de Valor Diário (% VD)*
- Usar Valores Diários de Referência (VDR) e Ingestão Diária
Recomendada (IDR).
* (%VD) não estabelecido para gorduras trans, mono e poliinsaturadas.
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O que é Porção?
Quantidade média do alimento que deve
ser consumida por pessoas sadias, maiores
de 36 meses, em cada ocasião de consumo
com a finalidade de promover uma
alimentação saudável.
Valores Diários de Referência (VD)?
Valor energético – 2000 kcal
Carboidratos – 300 g
Proteínas – 75 g
Gorduras totais – 55 g
Gorduras saturadas – 22 g
Fibra alimentar – 25 g
Sódio 2400 mg
Colesterol – 300 mg
Cálcio – 1000 mg
Ferro – 14 mg
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Modelo de
rotulagem
nutricional
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Porção de __ g/ ml (medida caseira)
Quantidade por porção % VD(*)
Valor Energético kcal = kJ
Carboidratos g
Proteínas g
Gorduras totais g
Gorduras Saturadas g
Gorduras Trans g --
Fibra Alimentar g
Sódio mg
Outros Minerais (1) mg ou µg
Vitaminas (1) mg ou µg
* Valores Diários de referência com base em uma dieta de
2.000 kcal ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser
maiores ou menores dependendo de suas necessidades
energéticas.
(1) Quando declarados
Rótulos
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Exemplo de
declaração
simplificada
Opção 1
Amido de Milho
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Porção de 20 g (1 colher de sopa)
Quantidade por porção % VD(*)
Valor Energético 70 kcal = 293 kJ 4 %
Carboidratos 18 g 6%
Proteínas 0 g 0 %
Gorduras totais 0 g 0 %
Gorduras
Saturadas
0 g 0 %
Gorduras Trans 0 mg 0 %
Fibra Alimentar 0 g 0 %
Sódio 0 mg 0 %
* Valores Diários de referência com base em uma dieta
de 2.000 Kcal ou 8400 kJ. Seus valores diários podem
ser maiores ou menores dependendo de suas
necessidades energéticas.
Exemplo de
declaração
simplificada
Opção 2
Incluir frase abaixo da
tabela
Amido de Milho
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Porção de 20 g (1 colher de sopa)
Quantidade por porção % VD(*)
Valor
Energético
70 kcal = 293 kJ 4 %
Carboidratos 18 g 6%
Não contém quantidades significativas de proteínas,
gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans,
fibra alimentar e sódio
* Valores Diários de referência com base em uma dieta
de 2.000 Kcal ou 8400 kJ. Seus valores diários podem
ser maiores ou menores dependendo de suas
necessidades energéticas.
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Cálculo das informações
nutricionais passo a passo
• Tabela de Valores de Referência para Porções de
Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem
Nutricional – RDC nº 359/03.
• Tabela de Composição Química dos Alimentos ou
Banco de dados ou Laudo de Análise Físico-química do
Produto.
Tabela de Composição Química dos
Alimentos - UNIFESP
http://www2.unifesp.br/dis/servicos/nutri/public/
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• EXEMPLO:
- Produto: Bolo com 425g
- Ingredientes:
100g de farinha de trigo
80g de açúcar refinado
80g de água
50g de ovo (1 unidade)
30g de gordura vegetal hidrogenada
20g de coco ralado
6g de fermento em pó
Obs.: nos casos em que a medida caseira não está
determinada na tabela, ver como realizar os cálculos
na RDC nº 359/03.
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100g de farinha de trigo – 75,1g em 100g
80g de açúcar refinado – 99,5g em 100g / 79,6g em 80g
80g de água – não apresenta carboidratos
50g de ovo (1 unidade) – 1,6g em 100g / 0,8g em 50g
30g de gordura vegetal hidrogenada – não apresenta carboidratos
20g de coco ralado – 10,4g em 100g / 2,08g em 20g
6g de fermento em pó – 43,9g em 100g / 2,63g em 6g
TOTAL DE CARBOIDRATOS – 160,21g em 425g de bolo
PORÇÃO de 60g – 22,62g de carboidratos
Como calcular a quantidade de
CARBOIDRATOS?
100g de farinha de trigo – 9,8g em 100g
80g de açúcar refinado – 0,3g em 100g / 0,24g em 80g
80g de água – não apresenta proteínas
50g de ovo (1 unidade) – 13g em 100g / 6,5g em 50g
30g de gordura vegetal hidrogenada – não apresenta proteínas
20g de coco ralado – 3,7g em 100g / 0,74g em 20g
6g de fermento em pó – 0,5g em 100g / 0,03g em 6g
TOTAL DE CARBOIDRATOS – 17,31g em 425g de bolo
PORÇÃO de 60g – 2,44g de proteínas
Como calcular a quantidade de
PROTEÍNAS?
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100g de farinha de trigo – 1,4g em 100g
80g de açúcar refinado – traço
80g de água – não apresenta lipídeos
50g de ovo (1 unidade) – 8,9g em 100g / 4,45g em 50g
30g de gordura vegetal hidrogenada – 100g em 100g / 30g em 30g
20g de coco ralado – 42g em 100g / 8,4g em 20g
6g de fermento em pó – 0,1g em 100g / 0,006g em 6g
TOTAL DE CARBOIDRATOS – 44,26g em 425g de bolo
PORÇÃO de 60g – 6,25g de gorduras totais
Como calcular a quantidade de
GORDURAS TOTAIS/LIPÍDEOS?
Seguir a mesma lógica para:
• GORDURAS SATURADAS
• GORDURAS TRANS (de acordo com
o laudo de análise)
• FIBRA ALIMENTAR
• SÓDIO
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Como calcular o
VALOR ENERGÉTICO?
Carboidratos fornecem 4 kcal/g – 17 kJ/g
Proteínas fornecem 4 kcal/g – 17 kJ/g
Gorduras fornecem 9 kcal/g – 37 kJ/g
Nutrientes 1 porção de
bolo (60g)
Fator de Conversão
(kcal/g)
Kcal por
porção
Carboidratos 22,62g 4 90,48
Proteínas 2,44g 4 9,76
Gorduras totais 6,25g 9 56,25
TOTAL de kcal por porção de 60g de bolo = 156,49
Regras para declaração e
arredondamento dos resultados
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Regras para declaração e
arredondamento dos resultados
... e assim para os outros!
Como calcular os percentuais de Valores
Diários (%VD) e arredondar os resultados
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COMPLIANCE
EXCEÇÕES (POLÍTICA DA EMPRESA):
1 – nutrientes considerados negativos do ponto de vista de
saúde, como sódio, gordura saturada, gordura trans e
colesterol: considerar limite máximo de 120% do valor
declarado ou disponibilizar JT que comprove variação de
processo/MP que não apresenta oportunidade de correção.
2 – fibras: por este nutriente apresentar benefícios à saúde,
serão considerados compliance produtos que apresentarem
teores acima de 120%.
COMPLIANCE
Nível Confiança Situação de avaliação
2 alta Todos os parâmetros avaliados apresentaram nível 2
1 média
Pelo menos 1 parâmetro avaliado apresentou nível 1 e nenhum parâmetro avaliado
apresentou nível 0
0 baixa Pelo menos 1 parâmetro avaliado apresentou nível 0