MPSC denuncia dois policiais militares pelo crime de tortura

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Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, nesta quinta-feira (29/01), dois policiais militares pelo crime de tortura, no Município de Joinville. Os denunciados são Luiz Paulo Mota Brentano, de 25 anos, e Daniel Henrique Machado Silva, de 33 anos. O policial Brentano está detido no 8º Batalhão da Polícia Militar em Joinville por ter se envolvido na morte do surfista Ricardo dos Santos.

Gouvernement et associations à but non lucratif

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O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, na tarde da última sexta-feira (26/9), contra Milton Zanghellini Ruckl, de 33 anos de idade, por provocar a morte de seis pessoas e quase matar mais outras seis, em um acidente de trânsito no dia 6 de setembro deste ano. O denunciado estava dirigindo uma BMW alcoolizado e em alta velocidade quando invadiu a pista contrária e bateu contra dois veículos, por volta das 22h, na rodovia SC-301, no trecho conhecido como 27 curvas, que liga as cidades de São Bento do Sul e Rio Negrinho.

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Pastor Silas Malafaia defendeu “baixar o porrete” em participantes da Parada Gay; retratação deve ter, pelo menos, o dobro do tempo usado no comentário preconceituoso. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo quer que o programa “Vitória em Cristo”, exibido pela Rede Bandeirantes, veicule uma retratação pelos comentários homofóbicos feitos pelo pastor Silas Malafaia, no programa de 02 de julho de 2011. Utilizando gírias de baixo calão, o pastor defendeu “baixar o porrete” e “entrar de pau” contra integrantes da Parada Gay. A retratação deverá ter, no mínimo, o dobro do tempo utilizado nos comentários preconceituosos.

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Florianópolis tem 25 pontos impróprios para o banho de mar, de acordo com o último relatório de balneabilidade da temporada de verão divulgado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), nesta sexta-feira (1º). Nas demais regiões do litoral catarinense, 103 estão próprios para banho e 33 devem ser evitados. Comparado ao relatório anterior, 11 pontos passaram para próprios e quatro para impróprios. As coletas foram realizadas nos dias 28, 29 e 30 de março. As análises para a temporada 2015/2016 tiveram início em 20 de novembro. Como são necessárias cinco análises consecutivas para considerar um ponto próprio ou impróprio para banho, o primeiro relatório foi divulgado em 11 de dezembro do ano passado. - Foram analisadas 4.220 amostras e se computarmos as avaliações em campo, somadas aos ensaios de laboratórios, temos mais de 25 mil parâmetros, como temperatura do ar, da amostra, condições de maré, vento e chuvas - explica o técnico do laboratório, Marlon Daniel da Silva, responsável pela balneabilidade. Com mais de 20 anos de experiência em análises de balneabilidade o técnico diz que não houve muita surpresa nos resultados. - O caso mais sério foi em Canasvieiras, mas fora isso, nos demais pontos, houve uma estabilidade nos resultados. A melhoria passa diretamente por saneamento e pela fiscalização - afirma. Nesta temporada, a Fatma contou com a parceria das Universidades do Vale do Itajaí (Univali), campus de Itajaí; do Sul (Unisul), campus de Tubarão e do Extremo Sul Catarinense (Unesc), de Criciúma, nas análises laboratoriais. Do Instituto e da Universidade Federal de Santa Catarina, com os estagiários e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina que foram responsáveis pelas coletas. As análises são feitas nos municípios de Araranguá, Bal. Arroio do Silva, Bal. Gaivota, Bal. Camboriú, Bal. Da Barra do Sul, Bal. Rincão, Barra Velha, Biguaçú, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Gov. Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.

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O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Neste manual você conhece mais sobre o MP , suas área de atuação e atribuições na defesa dos direitos individuais, difusos e coletivos.Aqui você confere também um Glossário com os principais termos jurídicos.

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Florianópolis que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir da quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais podem ser imediatamente retomadas em todas as escolas do ensino básico, públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola. Nas escolas municipais, o prazo máximo para retomada é de 48 horas.

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Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial

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Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Anitápolis, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de São Pedro de Alcântara que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do Decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsável para a manutenção da atividade remota, caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

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Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

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Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial

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A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. São mais 400 pacientes na fila por um leito de UTI e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. Dentre outras medidas, a ação busca que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.

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