1. CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
EVENTO: Audiência Pública N°: 0584/02 DATA: 11/06/02
INÍCIO: 14h26min TÉRMINO: 17h45min DURAÇÃO: 3h19min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 3h24min PÁGINAS: 82 QUARTOS: 21
REVISÃO: Anna Augusta, Silvia, Tatiana
SUPERVISÃO: Ana Maria, Cláudia Luiza, J. Carlos, Joel
CONCATENAÇÃO: Gilza
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
JOSÉ CARDOSO TETI – Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A.
JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental — CETESB.
CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – Diretor de Base do Sindicato dos Trabalhadores
no Comércio e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo — SINPETROL.
RUI ANDRADE DAMMENHAIN – Diretor Técnico da Vigilância Sanitária da Direção Regional de
Saúde da cidade de São Paulo.
ARISTIDES ACOSTA FERNANDES – Representante dos moradores do Bairro Vila Carioca,
Município de São Paulo.
MARIA ISABEL VENDRAME – Representante dos moradores do Bairro Vila Carioca, Município
de São Paulo.
RICARDO JORE SHAMA DOS SANTOS – Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da
Shell Brasil S.A.
ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS – Gerente de Meio Ambiente da Divisão Química da
Shell Brasil S.A.
LUIZ RICARDO POELL – Consultor de Saúde do Departamento de Saúde, Segurança e Meio
Ambiente da Shell Brasil S.A.
SUMÁRIO: Debate sobre a contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos na
Vila Carioca, bairro do Município de São Paulo.
OBSERVAÇÕES
Há exibição de imagens.
Há orador não identificado.

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Número: 0584/02 Data: 11/06/02
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Declaro aberta a presente
reunião de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias, requerida pelos Deputados Arlindo Chinaglia, Luciano Zica e
Celso Russomanno com o objetivo de discutir a contaminação do solo e do lençol
freático por produtos químicos na Vila Carioca, bairro do Município de São Paulo.
Convido a tomar assento à mesa dos trabalhos o Sr. José Cardoso Teti,
Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A., nesta audiência
representando o Sr. Aldo Castelli, Presidente da empresa; o Sr. João Antônio
Romano, engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental —
CETESB; o Sr. Aristides Acosta Fernandez e a Sra. Maria Isabel Vendrame,
representantes dos moradores do bairro Vila Carioca; o Sr. César Augusto
Guimarães Pereira, Diretor de Base do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e
Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo — SINPETROL, nesta audiência
representando o Sr. Valdenir da Cruz Santos, Diretor do SINPETROL; e o Sr. Rui
Andrade Dammenhain, Diretor Técnico da Vigilância Sanitária da Direção Regional
de Saúde da cidade de São Paulo.
Também foi convidado a participar desta reunião o Dr. Anthony Wong,
responsável pelo Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas do
Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, que comunicou a
impossibilidade de seu comparecimento, em razão de compromissos assumidos
anteriormente.
Concederei inicialmente a palavra, por dez minutos, aos expositores, a quem
agradeço se puderem usar um tempo menor; em seguida farão uso da palavra os
Deputados Arlindo Chinaglia, Luciano Zica e Celso Russomanno, que requereram
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esta audiência; por fim, por três minutos, serão ouvidos os Parlamentares
previamente inscritos.
Para facilitar a transcrição desta reunião, solicito aos que fizerem
intervenções que, por favor, se identifiquem.
Feitas as considerações iniciais, passo a palavra ao Sr. José Cardoso Teti,
Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A.
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI - Em primeiro lugar, muito obrigado pela
oportunidade oferecida por esta Comissão. Recebam nossos agradecimentos o
Presidente da Mesa, Deputado Luciano Pizzatto, e todos os demais presentes,
Deputados e convidados.
Este tipo de evento vem ao encontro dos interesses da empresa, da
sociedade — representada pela comunidade que está no entorno da base — e das
autoridades que têm trabalhado conosco.
Vou inicialmente dar algumas informações, que imagino sejam do interesse
de todos, depois fico à disposição para responder as perguntas que eventualmente
surjam.
A apresentação está dividida em alguns blocos e visa dar conhecimento aos
presentes do contexto da nossa presença na Vila Carioca e de como os trabalhos
vêm sendo conduzidos naquela localidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta foto acabou não ficando cem por cento adequada aos nossos objetivos.
Com ela queríamos demonstrar que estamos numa área tipicamente industrial, onde
a empresa Shell é apenas mais uma no ambiente. Ao lado vemos algumas
empresas que ainda atuam na região. Outras já saíram, como a refinaria da
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Matarazzo, vizinha nossa. A foto pretende mostrar que no local existem algumas
indústrias de porte e outras menores, que não identificamos nominalmente.
Esta segunda imagem mostra quantas dessas empresas estão no nosso
entorno, identifica a comunidade do condomínio Colorado, mais próxima de nós, e,
principalmente, a divisão das áreas em que estamos trabalhando.
Nossa apresentação enfocará cada uma das áreas independentemente. O
que estamos tratando como área de tanques é a área da Base do Ipiranga, onde
concentramos inicialmente os nossos trabalhos. Depois, por orientação técnica do
órgão do meio ambiente que nos apóia e faz o trabalho de fiscalização conosco,
ocupamos essas duas outras áreas, uma de perfil administrativo e outra chamada de
BIP 2, ambas no entorno da unidade principal.
Um breve histórico.
Na Base do Ipiranga, aquela parte principal indicada como área de tanques,
os trabalhos foram iniciados no ano de 1994, em razão de uma denúncia de
contaminação do solo dessa dependência com chumbo orgânico. A denúncia
levou-nos a uma aproximação com o Ministério Público, que nomeou um órgão do
meio ambiente para nos acompanhar nesse trabalho.
Começamos fazendo o processo de avaliação, mapeamento e identificação.
Em 1996 foi implementado um plano de trabalho, aprovado pelo órgão de meio
ambiente e pelo Ministério Público. Em 1998 foi entregue o primeiro relatório de
investigação — nesse ano fomos solicitados a fazer a avaliação do entorno. Por isso
dividimos esta apresentação em três partes. Em 1999 foi iniciado o trabalho efetivo
de retirada das borras enterradas.
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As borras que estão sendo retiradas têm origem num processo adotado
internacionalmente pela indústria. Todos os resíduos da limpeza de tanques, por
orientação da indústria — isso aconteceu até meados da década de 80 —, pelos
conhecimentos que tínhamos na época e por recomendação de um dos maiores
fornecedores da área, a Octel, eram enterrados ao lado dos tanques de
armazenagem. Assim marcávamos os pontos de tratamento e remediação. Essa
prática foi descontinuada no momento em que surgiu outro tipo de recurso técnico
para dar destino aos resíduos.
O trabalho aprovado no final de 1999 tem início e maior concentração nos
anos de 2000 e 2001. Já em 2000 é fornecido o segundo relatório de investigação,
contendo a análise do entorno. Em 2001 concluímos a primeira investigação dos
resultados de amostragem de águas subterrâneas. Recentemente, já em 2002,
concluímos o processo de remediação daquela primeira área, que envolve os
tanques de armazenagem e chamamos de Base do Ipiranga.
Esse histórico tem o objetivo de trazer duas mensagens: em primeiro lugar,
estamos trabalhando nessa área já há algum tempo; em segundo, o trabalho tem
sido feito com base em especificação técnica e análises discutidas com especialistas
e com as autoridades que orientam e determinam os procedimentos que a Shell
deve adotar na região.
É importante não perder de vista que todo esse trabalho tem sido feito com a
responsabilidade devida. Desde o início tivemos o cuidado de estabelecer processos
e metodologias que assegurassem que o plano de remediação traria os benefícios
esperados.
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Eu trouxe alguns números da Base do Ipiranga que podem dar idéia da
dimensão do que está sendo feito. Estamos tratando de algo em torno de 820
sondagens, 73 amostras de solo, 8.760 análises clínicas de solo, compostos
organovoláteis, organoclorados e chumbo total, instalação de 33 postos de
monitoramento — a Base do Ipiranga concentrou inicialmente a maior parte do
trabalho, é a área mais representativa em termos de borra —, 14 mil análises
clínicas de água e um grande esforço para a retirada de 1.300 toneladas de solo
mais borra contaminada, além de nove tanques subterrâneos, que já estavam
desativados, mas, por recomendação técnica do órgão do meio ambiente, decidimos
retirá-los também.
Como conclusões macro do trabalho realizado na primeira área da Base do
Ipiranga, é preciso citar que estamos tratando de uma zona industrial com empresas
que manuseiam hidrocarbonetos, organoclorados e organofosforados. Esse detalhe
é importante para que entendamos que a presença da Shell na região significa
também a presença de outras empresas.
Em segundo lugar, vamos reafirmar que temos seguido os padrões e
procedimentos ambientais locais e internacionais de cada época. É importante
destacar que a indústria, na sua finalidade principal, que é produzir bem, acabou
dando origem a algumas contribuições para o meio ambiente, mas isso sempre foi
feito com apoio nas tecnologias mais adequadas para a época. Naturalmente, a
evolução tecnológica, o conhecimento e o aprendizado que tivemos ao longo dos
anos nos levaram a adotar procedimentos diferentes dos seguidos trinta, quarenta
anos atrás.
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Na Base do Ipiranga temos o solo praticamente todo limpo, com as borras
retiradas. Estamos terminando agora um novo rastreamento, para ter certeza de que
nessa área principal não existe mais nenhuma fonte de contribuição. O trabalho
deve terminar no mês de junho de 2002 e será entregue ao órgão ambiental, a
CETESB, para dar sustentação ao plano de ações estabelecido.
Ainda em termos de resultados, as concentrações encontradas no solo e nas
águas subterrâneas rasas — chamamos de água subterrânea rasa o que é
conhecido por lençol freático — estão abaixo dos níveis de risco para a população.
Isto é, as taxas encontradas nos documentos que temos até o momento não
expõem a comunidade a risco, porque o solo contaminado está contido no ambiente
da base, e essas águas rasas, ou lençol freático, não são utilizadas para fins
domésticos. Quando se faz uma análise de risco, considera-se a exposição das
pessoas ao risco de contaminação.
Outra relevante conclusão é que não foi detectada a presença de chumbo
orgânico nem no solo nem na água subterrânea. Essa é uma resposta importante.
Esse componente agressivo à saúde não está presente em nossas análises.
As análises que fizemos dos poços profundos, ou seja, do lençol subterrâneo
profundo, também indicam que as águas estão limpas. Embora não seja prática na
região — os habitantes daquela área usam água fornecida pela SABESP —,
eventualmente são utilizadas águas de poços profundos.
Adicionalmente ao trabalho que está sendo feito nessa área, até o final do
ano e depois da aprovação dos trabalhos já realizados essas bacias serão
impermeabilizadas, ou seja, nenhuma outra fonte de contribuição, nenhum outro tipo
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de risco haverá nessa unidade. Tão logo as análises sejam concluídas,
apresentadas e aprovadas, faremos a impermeabilização das bacias.
Para analisar a área do entorno, vamos fazer uma pequena separação, em
Área Administrativa e BIP 2.
Em 1998 aconteceu o final das atividades nessa área que chamamos de
Colorado. Em 1999, em atendimento à recomendação do órgão de meio ambiente,
avaliamos o solo, como parte complementar do cronograma de trabalhos da Base do
Ipiranga. Em 2000 foi feita uma avaliação das águas subterrâneas e entregue o
relatório complementar ao segundo que havia sido feito na Base do Ipiranga.
Também foi elaborado um plano de remoção de borras, complementar ao que havia
sido feito na Área I, já citada — a remoção das borras enterradas deve ser concluída
neste ano.
No decorrer de 2002, identificamos, na continuação das análises procedidas
na região, manuseio de organoclorados numa área que antes havia sido
considerada administrativa. Isso deu origem a uma revisão do plano de trabalho e a
uma mudança do escopo que estava sendo seguido, mais uma vez em atendimento
às recomendações técnicas do órgão de meio ambiente.
Nessa área foram feitas 101 sondagens para mapeamento de borras, em 11
postos de monitoramento analítico trimestral. O trabalho continuará sendo feito
mesmo depois de terminada a retirada das borras, para nos dar a segurança de que
o trabalho de remediação está propiciando o resultado que esperamos.
Quase 4 mil análises químicas de águas subterrâneas foram feitas nessa área
da Colorado, com início do processo de revisão e remoção das borras: 111
toneladas já retiradas entre solos e 500 toneladas armazenadas para análise, em
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função daquele dado referido antes. Na medida em que percebemos a presença de
organoclorado, o destino do resíduo é outro.
Algumas conclusões importantes.
Também nesta área, as águas subterrâneas rasas não expõem a população a
risco. A confirmação da presença de organoclorado, que não havia sido detectada
no primeiro relatório, de março, ensejou uma revisão no plano de remoção das
borras. A remoção total da borra contida nessa área está prevista para setembro. O
trabalho segue de acordo com o plano revisado, que obteve aprovação.
Exatamente como na área da Base do Ipiranga, faremos uma investigação
complementar após a retirada desse solo, para nos certificarmos de que o trabalho
realizado atende a todas as necessidades estabelecidas no plano.
Com relação à BIP 2, como aconteceu com a área do entorno da Colorado,
fizemos em 1999 uma avaliação de solo e água subterrânea. Essa investigação foi
entregue à CETESB como parte da avaliação do entorno da Base do Ipiranga. No
local foi identificada a presença de organoclorado na fase livre, ou seja, na fase de
produto superficial à água, e ficou estabelecido um projeto para remoção dessa fase
livre. O projeto já foi aprovado e está em fase de implementação e execução, para
que possamos retirar a fase livre do produto e dar à área tratamento igual ao da
Base do Ipiranga e da Colorado.
Nesta área foram feitas 160 sondagens de reconhecimento, coletadas 19
amostras de solo para análise química, realizadas 3.800 análises químicas de solo e
recolhidas 73 amostras de água subterrânea, para análise. Também foi feita a
delimitação da pluma de fase livre e construídos mais de 40 postos de
monitoramento dos índices de explosividade — no momento em que se percebe a
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presença de fase livre, é preciso fazer uma análise complementar. Além disso, foi
feito um ensaio piloto para retirada da fase livre e iniciada a implementação do
projeto de remoção, em abril.
Esses números confirmam o grande esforço que está sendo feito pela
empresa para ter aquela área devidamente tratada. O registro dessa quantidade de
ensaios, postos de monitoramento e trabalhos executado demonstra a disposição da
empresa para resolver o problema da área que, infelizmente, foi contaminada.
Algumas conclusões.
Não detectamos a presença de gases inflamáveis. As concentrações de
hidrocarbonetos e organoclorados no solo estão sendo determinadas para remoção
da fase livre. Estamos falando de uma área com baixa densidade residencial, como
os senhores puderam ver na fotografia, diferentemente da Base do Ipiranga.
Identificamos duas plumas de hidrocarboneto. A investigação complementar
externa foi iniciada no mês de maio. A remoção da fase livre dentro da planta tem
prazo estabelecido para junho, e a remoção de tubulações desativadas será
executada paralelamente.
Estamos falando de uma zona nitidamente industrial, que abriga outras
atividades da distribuição de combustíveis desde a década de 40. A Shell tem usado
metodologias e tecnologias as mais avançadas para cada época. Hoje estamos
utilizando todo o recurso técnico de que dispomos.
As análises técnicas atuais, aceitas e monitoradas pela CETESB, são feitas
segundo os padrões internacionais atuais. Reitero que temos recebido apoio técnico
adequado, austero e rigoroso do órgão de meio ambiente.
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O processo de recuperação ambiental já está concluído em grande parte.
Como dito antes, já foram retirados todos os resíduos daquela área maior, a Base do
Ipiranga. Estamos caminhando para o final do trabalho.
Os procedimentos que temos adotado estão alinhados com o órgão ambiental
competente desde o início. A Shell foi absolutamente transparente e jamais
executou alguma coisa que contrariasse a orientação do Ministério Público ou do
órgão do meio ambiente.
Os trabalhos de remediação são feitos de forma compatível com as atividades
desse tipo de unidade. O trabalho pode ser conduzido sem nenhuma perda para a
atividade principal da empresa. Hoje conduzimos nossa atividade de forma mais
eficiente e competente porque aprendemos com a evolução tecnológica. As duas
atividades são absolutamente compatíveis.
A Shell tem adotado uma atitude responsável e transparente durante todo o
processo. Não queremos ser considerados arrogantes ou prepotentes. A situação foi
criada pela indústria, no Brasil e no mundo, mas não por má-fé. O mundo demandou
bens, e esses bens tinham de ser produzidos por uma indústria que não detinha cem
por cento da informação que se tem hoje, o que acabou provocando essas
conseqüências.
É importante que os senhores saibam que a Shell assume sua parte nessa
conta e está disposta a tratar de tudo aquilo a que deu origem — isso pode ser
confirmado no trabalho que executamos desde o princípio. Mas gostaríamos que a
mesma atitude responsável fosse seguida por outros parceiros dessa indústria, que,
insisto, acabaram contribuindo para o problema.
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Temos responsabilidade com o Estado de São Paulo, com o Brasil e com o
mundo. Vamos encontrar soluções para essa situação. A Shell fará sua parte no
trabalho. Vamos continuar fazendo tudo o que for demandado pelas autoridades,
tudo o que for necessário para recuperar aquela região. Mas gostaríamos de ser
seguidos por outros parceiros.
Por último, algumas mensagens que reputamos importantes reforçar, porque
mostram o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Independentemente das remediações que estamos fazendo, só este ano
disponibilizamos 20 milhões de reais do nosso orçamento para atitudes pró-ativas na
área ambiental. Estamos falando de nova tecnologia, de novos processos, de
treinamentos e melhorias.
É nosso objetivo integrar aspectos econômicos, sociais e ambientais nas
decisões de negócios. Isso está nos princípios da empresa. É importante buscar
equilíbrio entre as decisões de negócios e seus impactos ambientais, sociais e
ambientais, no curto, no médio e no longo prazo. Somos uma empresa que se
instalou no Brasil há noventa anos e pretende ficar aqui muitos outros.
É nosso papel e nossa responsabilidade promover o diálogo com os grupos
representativos da sociedade, e este é um deles.
Senhores, desculpem-me se me estendi um pouco, mas era importante trazer
essa mensagem. Infelizmente, o que foi divulgado nem sempre continha todas essas
informações. A Shell estará à disposição desta Comissão, da sociedade e das
autoridades, para atender no que for necessário e cumprir suas responsabilidades.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Obrigado.
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Com a palavra o Sr. João Antônio Romano, engenheiro da Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental — CETESB.
O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - Boa tarde a todos. Em nome da Diretoria
da CETESB e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, agradeço à
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos
Deputados o convite para participar desta audiência pública.
Farei uma pequena explanação das ações tomadas pela CETESB — órgão
ambiental do Estado de São Paulo — neste caso da Shell.
A CETESB iniciou sua ação corretiva para este caso a partir da denúncia feita
em 1993 pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Derivados de Petróleo. A
partir daí, exigimos que a Shell fizesse um estudo detalhado de eventual
contaminação no site da Vila Carioca.
A princípio, o estudo abrangeu a área da chamada BIP 1, onde estão
instalados 36 tanques de vários tipos de combustíveis. O trabalho de ação corretiva
da CETESB começou em 1993, motivado pela denúncia de que havia borras de
fundo de tanque enterradas no site interno da Shell.
Esse empreendimento é anterior à Lei Ambiental do Estado de São Paulo, por
isso não ficou sujeito a licenciamento ambiental. A Lei Ambiental do Estado de São
Paulo é de 1976, e a Shell está implantada nesse local desde 1949 ou 1950. Não
houve, então, um licenciamento ambiental dessa atividade. A renovação de licença
mostrada vale para algumas construções feitas nas áreas administrativa e de
refeitórios da Shell. Foi dada uma licença para ampliação, apenas isso.
Nos casos em que a atividade é anterior à Lei Ambiental, o órgão ambiental
só atua corretivamente, como foi feito na ocasião. Foi exigido da Shell um estudo, e
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esse estudo apontou a existência de lodos no fundo de tanques de combustível
enterrados em várias áreas internas da empresa. Esses lodos são constituídos de
metais pesados, como benzeno, tolueno e xileno (BTX), geralmente os componentes
dos combustíveis. Foram também detectados vários focos de contaminação primária
com alta concentração desses contaminantes.
Exigiu-se então da Shell a retirada de todos os focos primários durante o
período. O trabalho durou de 1993 até final de 1999, com os últimos focos retirados
agora. Ocorre que, durante a investigação, detectamos que, além da área ao redor
dos tanques, uma outra área, chamada de área da Rua Colorado, continha vários
outros tipos de resíduo enterrados. Além das borras, havia resíduos de
organoclorados e dos conhecidos “drins”, porque, no passado, a área era usada
para envasamento desses produtos.
No momento em que foram detectados os outros resíduos enterrados, final de
1999 e início de 2000, a Shell foi autuada, por não ter informado o fato ao órgão
ambiental. A investigação continuou nessa área chamada de área da Rua Colorado.
Posteriormente detectamos outro foco de contaminação, com base nos
estudos exigidos da Shell e no acompanhamento corretivo da CETESB. O foco
estava na área da BIP 2, separada da BIP 1 pela Av. Presidente Wilson.
Esses dois novos focos só foram detectados nos anos de 2000 e 2001. Até
então, os dados de que a CETESB dispunha mostravam uma contaminação restrita
à área interna. Nos dois novos focos, identificados no estudo apresentado pela Shell
em março e por dados coletados em campo pela CETESB, verifica-se que a
contaminação do solo e da água subterrânea já está ultrapassando os limites da
Shell.
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Os dados iniciais de que dispomos dão conta de que a água subterrânea está
contaminada por metais, mas em concentrações ainda baixas. Isso, aliado ao fato de
que a água não é utilizada para ingestão, reduz bastante o risco da população.
A partir dessa constatação, a CETESB fez um levantamento comunitário ao
redor da área da Shell em cerca de 300 residências que estavam situadas num raio
de 100 metros da base da empresa, para saber se as residências tinham poços
rasos ou profundos e se faziam a coleta da água. Descobrimos com a pesquisa três
pontos de utilização de poços: dois poços profundos, um no condomínio da Rua
Auriverde e outro na própria Rua Auriverde, este último utilizado por uma indústria, e
um poço raso na Rua Colorado, nº 66, usado por uma família para irrigação do seu
jardim.
Coletamos água nos três poços, e os resultados devem sair hoje ou amanhã.
A Vigilância Sanitária foi informada do fato, lacrou os poços e também fez uma
análise. Estão aguardando os laudos do Instituto Adolfo Lutz.
Eu gostaria de frisar que, desde a detecção desse fato, todas as exigências
técnicas foram feitas à empresa. A Shell foi autuada e multada e nós empreendemos
uma ação corretiva. Todos os números apresentados há pouco pela Shell são
resultado de exigências feitas pela CETESB, para verificar a extensão da
contaminação na área interna e na área externa, o grau de contaminação e os
eventuais riscos à população.
Quero mostrar-lhes duas transparências, para ilustrar o que estou dizendo.
Como eu disse, até o final de 1999 a contaminação estava restrita à área interna da
empresa, mas agora já detectamos alguma contaminação fora da área da Shell.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Coletamos água desses poços e estamos aguardando os resultados. Vou
tentar passar para os senhores, sem pressa.
Esta aqui é a chamada área de BIP 1, da Shell, onde estão os 36 tanques.
Toda a nossa ação corretiva começou ao redor desses tanques, que tinham aquelas
borras no fundo. De tempos em tempos, os tanques eram limpos, e as borras
enterradas ao redor deles. A ação da CETESB foi no sentido de retirar do terreno
essas borras. Cada vez que detectávamos um ponto, exigíamos a retirada do
material.
Com o passar do tempo, descobriu-se esta área, chamada de Colorado,
onde, além das borras, havia outros resíduos enterrados. A Shell foi autuada, na
época, por não ter dado essa informação ao órgão ambiental de São Paulo.
Aqui em cima está a Rua Colorado, separada da Shell somente por um muro.
Esta é a PETROBRAS, e estes são os seus tanques.
Esta outra área abriga um pátio do DETRAN, mas já foi área da empresa
Matarazzo, que está falida. Aqui também é terreno da Matarazzo.
Esta é a BIP 2, outra área da Shell Química onde foram formulados produtos
químicos no passado. Também aqui se detectou a presença de resíduos enterrados.
Os dados de que dispomos hoje sobre a variação hidrogeológica do local
indicam que o fluxo da água subterrânea segue nessa direção. Aqui está o Córrego
dos Meninos, e este é o Rio Tamanduateí. A tendência do fluxo da área subterrânea
é no sentido do Córrego dos Meninos e do Rio Tamanduateí. Porém, segundo
afirmam os geólogos, os dois poços que nós citamos, ambos situados no
Condomínio Auriverde, que fica na Rua Auriverde, próxima à Vila Carioca, e o poço
utilizado por outra indústria metalúrgica podem ter alterado o fluxo das águas
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subterrâneas, dependendo da vazão e da freqüência com que foram usadas. Por
isso, a CETESB exigiu da Shell o monitoramento da Rua Colorado e, agora, a
instalação de mais 17 poços de monitoramento além da citada rua. Se de fato houve
alteração no fluxo da água subterrânea — precisamos verificar se isso aconteceu —,
parte destas residências pode ter sido atingida. Sabemos que a contaminação da
água subterrânea tem diminuído, porque todos os focos da BIP 1 já foram retirados e
agora estão fazendo o mesmo na Área Colorado. Porém, no passado, a direção das
águas subterrâneas pode ter mudado, daí a exigência de instalação de novos poços.
Era essa a pequena explicação que eu gostaria de dar sobre as nossas ações
corretivas junto à Shell. Caso se constate um novo foco de contaminação, a
empresa será devidamente autuada, conforme determina a legislação ambiental em
vigor.
Estamos aguardando o resultado das coletas feitas pela CETESB e pelo
Centro de Vigilância Sanitária nestes três poços: um na Rua Colorado e dois
próximos à Rua Auriverde. As ações remediáveis estão concentradas na Área
Colorado, para retirada dos focos de contaminação por borra ou outros produtos
químicos enterrados.
Praticamente todas as borras enterradas na área de BIP 1 já foram retiradas.
Os trabalhos devem terminar em agosto ou setembro próximos. A retirada dos focos
de contaminação da BIP 2 também já foi exigida, tanto da parte sólida quanto da
parte líquida. Já está sendo iniciado o processo de remediação e de retirada de todo
esse contaminante da BIP 2.
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Como eu disse, também exigimos novos poços de monitoramento, para
verificar se houve alteração no curso das águas subterrâneas e se foi atingido o
núcleo residencial próximo à Shell, quatro ruas nesta direção e várias transversais.
Esta outra transparência mostra uma área interna da Shell, todas as
sondagens, perfurações e poços de monitoramento exigidos pela CETESB. São
mais de 40 poços instalados e mais de 300 sondagens feitas. Em cada poço são
realizados, trimestralmente, por exigência nossa, cerca de 106 parâmetros em cada
análise. Já temos mapeada toda a situação anterior à exigência de retirada das
borras e posterior à remediação.
Por fim, é preciso dizer que este assunto é relativamente novo não só no
Brasil. A CETESB tem-se preparado para enfrentar esse tipo de problema graças a
convênios internacionais firmados, principalmente, com o Governo alemão. Nosso
pessoal técnico está sendo treinado para atuar em áreas contaminadas, mas esse
treinamento é recente. Juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente
de São Paulo, divulgamos no mês passado a relação das 255 áreas já conhecidas e
cadastradas. O processo é longo, demorado e contínuo, porque cada vez que se
descobre um foco é feita nova exigência de remediação.
A bibliografia internacional sobre esse tipo de trabalho é muito recente, data
da década de 70 nos países do Primeiro Mundo. Só para se ter uma idéia, por
ocasião da queda do Muro de Berlim, descobriu-se que a Alemanha Oriental tinha 8
mil áreas contaminadas. O Governo da Alemanha Ocidental priorizou o atendimento
a essas áreas, verificando a extensão da contaminação, a vizinhança das áreas
atingidas, os tipos de contaminantes, os produtos manuseados e os bens a proteger.
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O trabalho que estamos fazendo é demorado, mas está sendo enfrentado.
Das 255 áreas cadastradas pela CETESB, 145 estão em fase de remediação; as
outras ainda não.
Foi assinado há duas semanas um convênio entre a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e a Secretaria de Estado da Saúde do Governo de São Paulo, para
atuarem conjuntamente em casos de área contaminada, porque, a partir do
momento em que se detecta um problema dessa natureza, é preciso verificar se
existe risco para a saúde da população e fazer análises para detectar possíveis
danos ao meio ambiente.
Estou pronto para responder a qualquer pergunta. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Obrigado.
Passo a palavra ao Sr. Aristides Acosta Fernandez, representante dos
moradores do Bairro Vila Carioca.
O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Boa tarde a todos.
Minha primeira pergunta é dirigida ao Sr. José Cardoso Teti, que disse não
ser mais usada água de poço. Acontece que, há alguns anos, todas as residências
usavam água de poços rasos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Dr. Aristides, depois da
sua exposição o senhor pode fazer perguntas, mas elas só serão respondidas numa
segunda etapa. O senhor pode expor todas as suas preocupações e depois passar
às perguntas.
O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Os moradores da Vila Carioca
estão preocupados. Nós queremos saber o que pode ser feito para tranqüilizar a
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população. Estamos muito assustados com o que vem sendo noticiado pela
imprensa, e a Shell até agora não se manifestou.
A Shell contratou uma empresa, a Agência 21, para atuar junto à comunidade,
mas não consigo ver o benefício para os moradores.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, eu quero fazer
uma sugestão. Nós estamos percebendo a intenção do Sr. Aristides de esclarecer
alguns pontos e também de fazer alguns questionamentos. Se ele e a Sra. Isabel
não quiserem falar agora, nós poderíamos, depois de ouvir os demais expositores,
endereçar algumas perguntas aos dois, para que eles manifestem suas opiniões e
preocupações. Depois eles fariam as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Dr. Aristides, o senhor
tem alguma coisa a dizer antes de passar às perguntas? Porque, se for apenas
perguntar, nós inverteremos a ordem dos oradores e concederemos, imediatamente,
a palavra ao Sr. César Augusto e depois ao Sr. Rui Andrade Dammenhain. O senhor
e a Sra. Isabel fariam as perguntas junto com os autores do requerimento.
O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Quero fazer perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – A Sra. Maria Isabel
Vendrame gostaria de se manifestar antes de fazer as perguntas?
A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Eu também quero fazer perguntas,
para esclarecer as dúvidas dos moradores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Se os autores do
requerimento concordarem, vamos deixar para o final a manifestação do Sr.
Aristides e da Sra. Maria Isabel, membros da comunidade que não têm informação
técnica a dar.
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O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Isso, Sr. Presidente. Eles
podem até fazer as perguntas antes de nós.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Não há dúvida,
Excelência, de que são a parte interessada.
Com a palavra o Sr. César Augusto Guimarães Pereira, Diretor de Base do
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minerais e Derivados de Petróleo do
Estado de São Paulo — SINPETROL.
O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – Boa tarde a todos os
presentes a esta audiência pública. Primeiramente eu gostaria de agradecer à
Câmara dos Deputados, particularmente a esta Comissão, o posicionamento
democrático e a sensibilidade de entender a gravidade do problema. Esta iniciativa
terá desdobramentos, sim, e nós esperamos que eles favoreçam a população e os
trabalhadores da região afetada.
A Shell é uma empresa de grande porte, com capital acumulado de relevância
internacional. Não seriam 20 ou 30 milhões de dólares suficientes para abalar essa
empresa, senão a Exxon Mobil teria falido com o acidente causado pelo petroleiro
Exxon Valdes. Até agora a Exxon Mobil pagou 15 bilhões de dólares porque
morreram foquinhas no Alasca e porque os peixes foram contaminados. Imaginem o
que significa para a PETROBRAS pagar 50 milhões de dólares por ter jogado 1
milhão de litros de petróleo cru na Baía da Guanabara. Isso é dinheiro de cafezinho
para empresas desse porte.
Ficamos assustados com o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente,
que até agora não autorizou o IBAMA a aplicar à Shell e à Exxon Mobil multas
ambientais. E elas são reincidentes. Todos acompanharam o caso de Paulínia e
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sabem como está a situação da população do Recanto dos Pássaros, que virou
Recanto do Inferno.
Os representantes da Vila Carioca conhecem o tamanho do desespero de
conviver com pesticida, com BTX. Sabem o que é isso? Benzeno, tolueno, xileno,
corrente C9, pirólise. Vão ter de chamar de BIP 3 a área do Bairro Vila Carioca, onde
estava localizada a Shell Lubrificante. Ninguém falou nisso até agora. Hoje está
instalada naquele lugar uma transportadora da própria Shell, ao lado de onde era a
Shell Química.
Sr. Presidente, quero agradecer ao Dr. José Carlos Turela Borges e ao Dr.
Fernando Luís Turela Borges a consultoria ambiental que permitiu ao sindicato
descobrir a mazela da suplantação da Constituição brasileira, jogando-se na lata do
lixo, principalmente depois do regime militar, tudo aquilo que foi construído com suor
e lágrimas do povo brasileiro. Só em 1988 conseguimos aprovar na Carta Magna
avanços para as áreas ambiental, social e da saúde.
Acabamos de protocolar nesta Comissão um documento que lerei
rapidamente. É o posicionamento do nosso sindicato. Por incrível que pareça,
apesar de os jornais terem publicado o caso e de a Justiça já ter sido acionada,
ainda assim somos obrigados a chamar a atenção do Poder Central.
O texto que passo a ler já foi distribuído a todos e diz o seguinte:
“Câmara dos Deputados.
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias.
Em atenção ao Deputado Federal Dr. Pinheiro
Landim (PMDB-CE), Presidente.
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Referência: Audiência Pública ‘Contaminação do
Solo e do Lençol Freático por Produtos Químicos na Vila
Carioca, Bairro do Município de São Paulo.
Estou enviando em anexo os seguintes
documentos, para o devido protocolo na Câmara dos
Deputados, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio
Ambiente e Minorias. Nós já protocolamos no Ministério
Público Federal, Seção de Protocolo e Arquivo,
Procuradoria-Geral da República, no dia 13 de maio de
2002; no Ministério do Meio Ambiente, Gabinete do
Ministro; no Ministério de Minas e Energia, Protocolo-
Geral; no Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro; no
Ministério da Saúde.
Tais protocolos avocam as responsabilidades do
Poder Central brasileiro para assumir os respectivos
papéis atuantes como fiscalizador, autuador e legítimo
defensor dos direitos difusos, coletivos e individuais dos
trabalhadores e moradores circunvizinhos de tais
terminais de derivados de petróleo e de químicos da
Royal Dutch/Shell Group, Shell Brasil S.A., Shell Química
S.A., Exxon Mobil Corporation, Esso Brasileira de
Petróleo Ltda., Exxon Química Ltda. e SOLUTEC”.
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Uma explicação: a SOLUTEC é a fábrica de lubrificantes da Exxon Mobil na
Ilha do Governador. Nunca foi multada. A PETROBRAS é multada, a SOLUTEC,
não.
“Para solucionar tais passivos ambientais,
sanitários, ocupacionais e de saúde pública, o Estado
brasileiro precisa, urgentemente, coibir as práticas
insanas de tais empresas transnacionais, obrigando-as a
respeitar a Carta Magna brasileira e a Lei de Crimes
Ambientais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) possui
também uma responsabilidade direta no atual estado de
coisas, pois ignorou e ignora que tais empresas
consorciadas da Royal Dutch/Shell Group e Exxon Mobil
Corporation não podem contratar junto ao Governo leilões
de concessões de reservas petrolíferas, como também
não podem receber qualquer incentivo fiscal por parte do
mesmo Governo, como também anular os contratos de
concessão já assinados, e inabilitá-las de participar de
quaisquer outros leilões.
Passamos neste instante tais protocolos para
análise e posterior atuação política de legisladores da
Câmara dos Deputados, e assim fazemos valer a nossa
Carta Magna, que está sendo tripudiada pelo capital
anglo-holandês Royal Dutch/Shell Group e pelo capital
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norte-americano Exxon Mobil Corporation, fazendo com
que se instaure uma CPI ambiental da Royal Dutch/Shell
Group e Exxon Mobil Corporation a nível do Congresso
Nacional, para neste momento, sim, investigarmos a
prática nociva de predadoras de mercado e da população
brasileira, tendo em vista que as duas empresas
possuem, além dos seus terminais, mais ou menos 4 mil
postos de gasolina de suas bandeiras e conveniências
que, impreterivelmente, estão contaminando o ar, o solo e
as águas no local onde estão instaladas, haja vista que,
na cidade de São Paulo, já foi divulgado que 40% de
todos aqueles 255 pontos são postos de gasolina de que
essas empresas são donas.
Em consonância com nossa estrutura federativa,
temos legislações ambientais tanto no âmbito federal,
estadual e municipal, como também a ratificação de
convenções e protocolos internacionais perante a
Organização das Nações Unidas que autorizam requerer
a esta autarquia ações imediatas nas questões que
envolvem as empresas acima referenciadas, a saber Shell
e Exxon Mobil.
Em se obedecer à Constituição Federal do Brasil,
temos o art. 225, que traz o seguinte princípio: ‘Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
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de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações’.”
No final do documento, nós fazemos pedidos a cada um dos Ministérios e
autarquias citados.
“Do pedido nosso.
Diante do exposto e das leis avocadas acima,
requeremos imediatamente que a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) cumpra seu papel determinado por lei,
fiscalize, autue e, finalmente, penalize as empresas Royal
Dutch/Shell Group, Shell Brasil S.A., Shell Química S.A.,
Exxon Mobil Corporation, Esso Brasileira de Petróleo
Ltda., Exxon Química Ltda. e SOLUTEC, nos termos
legais, devendo, em obediência aos preceitos
constitucionais e legais, dar o direito ao contraditório, para
que, inaudita altera parte, suspenda os contratos de
licitação e prospecção de petróleo, contratos de parceria
junto à PETROBRAS e mesmo entre empresas privadas,
com base na Lei de Crimes Ambientais, que proíbe as
empresas poluidoras de contratar com o Governo. As
duas corporações transnacionais se autodenunciaram às
autoridades públicas.
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Que seja extraída a cópia integral de todos os
processos e CPs, por solicitação da ANP, e sejam os
mesmos entregues à Polícia Federal e à Receita Federal,
para que se apure e determine o cancelamento dos
benefícios fiscais que as mesmas empresas tenham
recebido do Governo brasileiro.
Que o Ministério da Justiça, através do seu Ministro
de Estado, com base na Constituição Federal, defenda os
lídimos direitos, consagrados pela Carta Magna, dos
trabalhadores e da população vitimada pela covarde
omissão e silêncio das empresas Shell e Exxon Mobil.
Que o Ministério do Meio Ambiente autue e
penalize as empresas Shell e Exxon Mobil pelos danos
ambientais causados.
Que o Ministério da Saúde autue e penalize as
empresas Shell e Exxon Mobil pela dolosa omissão em
não realizar os exames médicos específicos,
especializados e científicos de seus trabalhadores, como
de toda a cadeia produtiva do petróleo, a saber frentistas,
petroleiros, tanqueiros, terceirizados nos terminais e, por
último, os exames médicos especializados e científicos da
população do entorno dos seus terminais, fábricas e
armazéns.
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Que o Ministério de Minas e Energia, diante da Lei
de Crimes Ambientais e do Código Penal, proceda à
imediata abertura de inquérito administrativo, com a
finalidade da apurar a eventual negligência por parte de
funcionários públicos lotados na Agência Nacional de
Petróleo (ANP), órgão fiscalizador e regulamentador do
setor de petróleo desde 1997, que a Procuradoria-Geral
da República instrua e proceda à investigação de todos os
delitos civis e criminais das partes envolvidas neste crime
hediondo praticado contra o povo brasileiro.
Pedimos deferimento.
São Paulo, 11 de maio de 2002
Fernando Luís Turela Borges, advogado
ambientalista, OAB-88.627; José Carlos Turela Borges,
advogado ambientalista, OAB-91.508; César Augusto
Guimarães Pereira, Diretor de Base efetivo do Sindicato
dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados
de Petróleo no Estado de São Paulo, Inclusive Pesquisa
e Beneficiamento Mineral.”
Para terminar a minha explanação, que não será técnica, gostaria de dizer
que tivemos uma reunião com a CUT nacional e com a representação da CUT no
Estado de São Paulo. Conseguimos, junto com a Confederação Nacional dos
Químicos, que também é filiada à CUT, uma intermediação real. Traremos
representantes das centrais sindicais da Holanda, da Inglaterra e dos Estados
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Unidos. Os trabalhadores desses países estão assustados com o que está
ocorrendo no Brasil. Estão assustados porque sabem que a empresa não está
cumprindo as normas internacionais firmadas com a Organização das Nações
Unidas, com a OCDE e com a Comunidade Econômica Européia. Estão assustados
porque o operário brasileiro e a população do entorno das empresas Shell e Exxon
estão expostos a tudo aquilo que desde a década de 60 eles já eliminaram. Estão
assustados porque conhecem a tecnologia e sabem que ela não é aplicada aqui, um
país de Terceiro Mundo, de onde saem lucros que, remetidos ao exterior,
engordaram o capital acumulado europeu e norte-americano, deixando no Brasil
uma situação lastimável.
O próprio representante da CETESB disse que descobriram 8 mil pontos de
contaminação na Alemanha Oriental quando foi feita a reunificação das Alemanhas.
Se a lei brasileira dos crimes ambientais for aplicada na íntegra, quantos milhões de
pontos de contaminação não encontraremos aqui? Como ficará a situação
ocupacional dos trabalhadores que estão lotados nesses terminais, dos
trabalhadores que já se aposentaram, dos trabalhadores terceirizados? Como ficará
a situação da população que habita o entorno dessas áreas?
Para finalizar, deixo nossos agradecimentos aos membros da Comissão de
Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao
engenheiro sanitarista e Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva, ao advogado e
Deputado Estadual Wagner Lino e aos membros da CPI dos Postos de Gasolina do
Município de São Paulo. Foram esses Parlamentares que conseguiram abrir a caixa
preta da Shell e da Exxon Mobil.
Muito obrigado aos presentes.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Zica) – Obrigado, Sr. César.
Passo a palavra ao Sr. Rui Andrade Dammenhain, Diretor Técnico da
Vigilância Sanitária da Direção Regional de Saúde da cidade de São Paulo.
O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN – Boa tarde a todos. Em nome da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Centro de Vigilância Sanitária,
agradeço o convite para participar desta audiência pública.
De forma sucinta, vamos explicar como se deu a entrada da Vigilância
Sanitária nesse caso da Shell, um fato até então novo para nós que trabalhamos
com prevenção de riscos à saúde das pessoas.
Logo que entramos no caso, soubemos de alguns questionamentos sobre o
que a Vigilância Sanitária estaria fazendo numa área que não é objeto de ação dela
enquanto órgão que promove a fiscalização e o licenciamento de vários
estabelecimentos.
Apresentamos aqui a Constituição Federal e a nossa Constituição Estadual,
juntamente com a nossa Lei Orgânica da Saúde, que estabelece que a vigilância
sanitária é um conjunto de ações capaz de prevenir ou diminuir riscos à saúde da
população. Nós tomamos uma série de medidas toda vez que surge uma situação
de risco ou de agravo para a saúde da população.
Temos a articulação como princípio. A Vigilância Sanitária trabalha com a
articulação intra-institucional ou interinstitucional, tornando públicas as suas ações
para garantir o direito de informação da população, mas mantendo a privacidade
para preservar o cidadão. Esse fator foi muito importante desde o início desta ação.
O caso da Shell foi muito divulgado e até explorado pela imprensa. Fomos
muito questionados e sempre insistimos em dizer que não estávamos lidando com
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cadeira, mas, sim, com gente. O respeito à população envolvida no caso tem de ser
preservado, para garantir a dignidade das pessoas enquanto cidadãs brasileiras.
Nesta outra imagem estão listadas as autoridades sanitárias, com respaldo
científico e técnico, que podem determinar intervenções em saneamento ambiental,
visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população.
Com relação ao meio ambiente, nossa função é promover a melhoria da
qualidade do meio ambiente, nele incluído o trabalho, garantir condições de saúde,
segurança e bem-estar público, promover ações visando a controle das doenças,
agravos ou fatores de risco e interesse à saúde, assegurar e promover a
participação da comunidade nas ações de saúde.
Só para que tenhamos uma noção de como se posicionam as ações de
vigilância sanitária na Capital de São Paulo, apesar do processo de municipalização
em curso que lá existe, o Estado continua assumindo o papel de gestor — é seu
papel natural — e de operador dessas ações.
A Diretoria que eu coordeno é a instância operacional, e o Centro de
Vigilância Sanitária é nossa instância técnica de referência.
Aqui está mais ou menos representado o meio ambiente, com uma alusão
especial ao problema das substâncias perigosas e tóxicas. O que nos surpreendeu
muito neste caso foi a metodologia usada. Até então, segundo informações que
obtivemos, era prática comum lavar aqueles tanques enormes de 5 milhões de litros
e colocar os resíduo num tambor, que depois era enterrado. Com o passar do
tempo, é claro, o tambor vai sendo corroído, e os resíduos acabam escoando para o
meio ambiente. Debaixo dessa terra existe um lençol freático, que não deixa de ser
um rio subterrâneo, e a água acaba sendo contaminada. Em princípio, não haveria
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problema se as pessoas não utilizassem água de poço, mas, para nossa surpresa,
mesmo sendo São Paulo a maior cidade deste País, foram localizados cerca de
cinqüenta poços na região. Como já disse o Seu Aristides, hoje as pessoas usam
água encanada, mas há vinte anos quase todos usavam água de poço. Isso é muito
preocupante.
Não temos dados que nos indiquem se a contaminação está menor ou maior
do que há vinte anos, só podemos analisar o resultado das águas — estamos
recebendo os laudos entre hoje e amanhã — para poder estabelecer ações
complementares.
Em 23 de abril, dia em que fomos surpreendidos pela divulgação de que o
Ministério Público estava movendo a ação, formamos uma equipe e fomos à
distribuidora da Shell na Rua Auriverde. Constatamos ali uma prática consagrada até
a década de 80, mas, por se estar lidando com substâncias perigosas e tóxicas —
como mostramos em dois slides anteriores —, lavramos um auto de infração, que
não significa aplicação de penalidade, e sim constatação de irregularidade. Foi então
feita uma investigação sanitária com o objetivo de identificar o que levou a essa
infração.
Precisamos urgentemente fazer uma análise dos tipos existentes de
contaminante. Uma pessoa contamina-se por contato direto, ou seja, ingestão de
água ou alimento contaminado e pelo ar, ou por via placentária — a gestante
transmite a contaminação ao feto. Na verdade, não existem outras formas de
contaminação no que se refere à questão química.
Nós articulamos as ações da Secretaria de Saúde com a Vigilância
Epidemiológica, a Secretaria Municipal de Saúde e a SABESP. Toda a nossa ação
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se restringiu à área de fora do site, assim chamada a área onde se encontra a
distribuidora. No site já havia o monitoramento da CETESB. Então nos
preocupamos com a população do entorno, não necessariamente com a própria
área, uma vez que outro órgão já estava cuidando desse assunto.
Foi feita uma pesquisa de percepção sobre a ocorrência de doenças nas
unidades de saúde da região, e não foi constatado nenhum aumento nos casos. Isso
não quer dizer que possamos ficar sossegados. Apenas não ficamos atemorizados.
Mas, como o processo vem transcorrendo nos últimos quarenta anos, é óbvio que
qualquer comparação fica um tanto prejudicada.
Estamos em fase de conclusão dos estudos de morbidade na região, nos
últimos dez anos. Estamos fazendo um corte sobre todas as doenças e causa
mortis, a fim de identificar se eventualmente existe algum fator epidemiológico que
nos indique alguma conduta especial a seguir.
Fizemos também o mapeamento dos pontos de coleta de água. Todos os
lugares em que houver poços serão analisados, para que essa fonte de
contaminação não seja utilizada, conforme estabelece o Comunicado nº 187 do
Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que determina a interdição
dos poços de abastecimento. Não existe o recurso do uso da fonte alternativa, que
se dá muito mais por uma questão econômica do que por não haver água encanada.
A região é servida por água encanada e tratada da SABESP. A não ser pela questão
econômica, não haveria outra justificativa para o uso de água de poço. Bem, a água
foi coletada e está sendo analisada.
As etapas seguintes vão depender do resultado da análise da água. Volto a
dizer que não podemos decidir por um tipo de ação técnica movidos pela imprensa
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ou por clamor. Temos de ser técnicos. Não podemos ficar fazendo exames a torto e
a direito, como fizeram com o chumbo. Qualquer pessoa que tenha o cabelo pintado,
se fizer esse exame, constatará presença de chumbo no resultado, pois a tinta
contém essa substância. Um resultado isolado de exame não significa nada; é
preciso também analisar o contexto.
A Vigilância Sanitária tem sido cobrada, como se não tivesse feito nada até
agora. Isso não é verdade. Nós estamos fazendo algo, mas com embasamento
técnico, porque não queremos criar tumulto, muito menos dizer que não existe
problema, enquanto ele pode mesmo existir. Estamos tentando adotar um parâmetro
absolutamente técnico para esse caso.
Existem alguns questionários preconizados pela Organização Mundial de
Saúde para identificar a presença do contaminante e fazer a correlação com a forma
de exposição da população. A partir daí são eventualmente realizados exames.
É importante ressaltar que os contaminantes químicos só são identificados no
exame de sangue quando a exposição é aguda e recente, ou seja, quando a pessoa
acabou de se contaminar. No caso de uma contaminação crônica e de baixa
intensidade, o exame não acusa a presença da substância. O contaminante não fica
circulando no sangue, do contrário a pessoa morreria.
Os contaminantes se localizam principalmente em dois lugares: tecido
nervoso e tecido gorduroso. Não adianta fazer o exame antes que se tenha um outro
respaldo. Eventualmente, estaremos fazendo exames não propriamente
laboratoriais, mas exames de avaliação neurológica e outros, a fim de identificar a
contaminação. Tomaremos todas as medidas necessárias.
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A área Saúde está dependendo do resultado dessas análises. Fizemos todas
as análises preconizadas pela legislação no que diz respeito a potabilidade da água
e todas as séries físico-químicas e bacteriológicas. Queremos eliminar todas as
possibilidades de eventuais contaminações da população. Com isso pretendemos
diagnosticar a situação de saúde da população e propor medidas preventivas.
Apesar de a situação ser bastante preocupante e de já existir há quarenta anos, as
ações adotadas foram importantes para que as instituições envolvidas encontrassem
uma forma mais ágil de transmitir as informações. Com a resolução conjunta da
Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Saúde, ao menor sinal da existência
de contaminante químico que traga malefícios à saúde, a Vigilância Sanitária deve
ser avisada. Nós trabalhamos com a suspeita e não necessariamente com a
confirmação. À menor suspeita de problemas, temos de propor alguma ação. Os
resultados talvez fossem maiores se essa decisão tivesse sido tomada há vinte
anos, mas naquela época talvez não houvesse conhecimento suficiente para
empreender essas ações.
Vamos estabelecer protocolos para outras áreas de passivo ambiental. Foi
divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente que existem na cidade de São Paulo
cerca de oitenta áreas contaminadas. Em grande parte delas, a contaminação
provém de postos de gasolina, que tiveram seus tanques furados, provocando
vazamento de combustível. É óbvio que não vamos permitir que nessas áreas haja
consumo de água de poço, senão haverá contaminação novamente. Assim também
evitamos a ocorrência do que podemos chamar de passivo sanitário, ou seja, de ter
de tratar de uma situação que poderia ter sido prevenida caso tivéssemos
conhecimento técnico do que estava acontecendo. Isso é importante.
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A articulação que está sendo feita entre Meio Ambiente e Saúde é muito
importante. A Vigilância Sanitária tem um grupo que cuida da saúde do trabalhador.
Estaremos trabalhando juntos no monitoramento dessas pessoas, observando a
qualidade dos exames feitos, tanto do admissional quanto do periódico e do
demissional, para que consigamos estabelecer alguma forma de controle.
Esse foi o papel da Vigilância. Encerro aqui a minha apresentação inicial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Obrigado ao
representante da Vigilância Sanitária.
O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem V.Exa. a
palavra.
O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Sr. Presidente, um esclarecimento. Foi
feito no início dos trabalhos um acordo para que os dois representantes dos
moradores pudessem dirigir perguntas aos expositores. Posteriormente, nós, autores
do requerimento, faríamos os questionamentos ao conjunto de expositores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Pois não,
Deputado. Tem a palavra o Sr. Aristides Acosta Fernandez, para fazer seu
pronunciamento ou, se assim desejar, suas perguntas. Fique à vontade.
O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Tenho perguntas a fazer ao Sr.
José Cardoso Teti, representante da Shell, que alegou que a população não utiliza
mais água de poços. Acontece que há alguns anos todas as residências usavam
água de poços.
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As borras enterradas estão sendo retiradas a que hora? Eu moro ali perto e
não vejo caminhão sair de lá com terra. Seria possível que uma comissão de
moradores, junto com algum órgão público, acompanhasse a retirada dessas
borras?
O senhor confirma a contaminação do solo? Qual é a área atingida?
Por que a Shell contratou a empresa Agência 21 para fazer um trabalho junto
aos moradores? Segundo a Agência 21, a Shell está preocupada com lazer e com
escola profissionalizante. Mas a própria Shell tirou das crianças o lazer aos sábados
e domingos, colocando obstáculos no meio da rua em frente ao portão de entrada
dos caminhões. Essa pergunta eu já a fiz ao Sr. José, mas a resposta não foi
satisfatória.
Eu solicitei a uma comissão de Vereadores que fosse transferida a entrada
dos caminhões da Rua Auriverde para a Av. Presidente Wilson, porque os
caminhões estão trabalhando 24 horas, desobedecendo à Lei do Silêncio. Estão
atrapalhando o sono dos residentes próximos, como eu. Fiz esse pedido por volta do
mês de março, e até agora não tivemos uma resposta. Eu queria essa resposta o
mais breve possível.
Também foi solicitada a colocação de filtros nas válvulas sobre os tanques,
porque à noite — os dias mais afetados são terça-feira, quarta-feira e quinta-feira —
o cheiro de combustível é muito forte. Já chamamos a CETESB, mas ela chegou
meio fora de hora e o odor já tinha passado.
Para finalizar, uma curiosidade minha, e solicito ao Sr. José Cardoso Teti e ao
representante da Esso que a esclareçam. A Shell diz que nos seus postos de
combustíveis os produtos têm o DNA. Correto? Já nos postos da Esso a propaganda
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é de gasolina garantida. Mas o combustível de ambas as distribuidoras sai da
mesma base da Shell, na Vila Carioca.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Dr.
José Cardoso Teti, da Shell Brasil S/A, para responder às perguntas do Sr. Aristides.
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Eu espero ter anotado todas as perguntas.
Se eu me esqueci de alguma coisa, Sr. Aristides, por favor, me ajude.
Vou começar por algumas que já têm ação direta. O projeto de mudança da
entrada dos veículos da Rua Auriverde para a Av. Presidente Wilson deve estar nas
nossas mãos até o final desta semana. Eu já tive a oportunidade de informar ao
senhor que não se trata de uma simples mudança de entrada da base. Temos de
fazer algumas mudanças no projeto interno. A solução passa por um trabalho mais
especializado, mas que já está na nossa lista de ações. O senhor será a primeira
pessoa notificada sobre o projeto alternativo. Lamentavelmente, como eu disse, não
se trata de uma solução técnica fácil. Tivemos de contratar empresas de arquitetura
e de projetos para nos ajudar nesse trabalho.
A outra questão também diz respeito ao acesso. Infelizmente, tivemos de
tomar uma medida não muito bem vista pela população, mas nossa intenção é
justamente proteger a comunidade. Nossa unidade trabalha num regime de
segunda-feira à sábado, com trânsito de caminhões na Rua Auriverde. Algumas
crianças, nos momentos de menor tráfego, costumavam jogar bola na entrada da
Base. Nós não entendemos isso como recomendável, e, então, pedimos às crianças
que não ficassem brincando ali. Esse pleito já foi identificado por aquelas pessoas
que nós enviamos para, junto com a comunidade, descobrir que atividade de
interesse comum entre a comunidade e a Shell poderia ser desenvolvida. O pedido
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de uma área é demanda do passado e, com certeza, estará sendo revisto por nós.
Vamos tentar encontrar uma solução para atender às crianças. Mas, justamente
para protegê-las, pedimos a elas que brinquem em outro lugar. Estamos falando de
uma rua de tráfego normal de veículos, e, se observarmos a legislação, veremos que
essa situação não pode continuar. Nossa atitude foi uma medida preventiva. Fica o
nosso compromisso de tentar encontrar uma alternativa que atenda aos interesses
das crianças.
Quanto à contaminação do solo, ela se deu apenas na área da Base. Como
foi dito na minha primeira explanação e depois reforçado na apresentação da
CETESB, nós fizemos um mapeamento completo dessas contaminações de solo
com borra e concluímos que elas estão restritas ao solo da Base. A retirada do
material obedece a uma freqüência e a uma especificação técnica. Eu imagino que,
como o afluxo maior de caminhões naquela localidade é por produto, pouco se
percebe a entrada ou saída de caminhões que fazem a retirada do material. Ela
ocorre normalmente, como eu disse. Na Rua Colorado nós chegamos a tirar 110
toneladas e, na Base do Ipiranga, até o momento, cerca de 1.300 toneladas. A
retirada é feita de forma paulatina e equilibrada, com todo o cuidado recomendado.
Como o afluxo maior de caminhões é de produtos e de combustíveis, talvez não se
perceba pela comunidade a retirada de solo, mas o processo é regular e
estruturado.
A contratação de uma empresa para fazer o que vamos chamar de mediação,
ou interlocução, não significa que nós, funcionários da Shell, não estejamos juntos
da população. Eu já tive, pelo menos em duas ou três oportunidades, o prazer de
conversar diretamente com o senhor, ou, em outras ocasiões, com outros membros
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da comunidade. Tantas vezes quanto for possível nós estaremos dialogando,
porque, como já foi enfatizado, nosso compromisso passa pelo bem-estar da
comunidade e pela transparência nas ações.
A Agência 21 foi contratada para tentarmos suprir uma necessidade imediata
que, infelizmente, a nossa estrutura local, que é técnica e operacional, não podia
resolver adequadamente. As pessoas que trabalham naquela unidade têm formação
específica, destinada a manuseio de produtos, armazenagem, carregamento de
veículos. Talvez não fossem os melhores interlocutores com a comunidade. A
Agência 21 tem toda uma expertise na relação com as pessoas, e, na nossa forma
de ver, ela poderia melhorar nossas relações com a comunidade. A Agência 21 está
fazendo um trabalho de interlocução, facilitando nossa comunicação, mas não está
substituindo a Shell. Eu e outros colegas que fazem a empresa e são responsáveis
pela condução daqueles trabalhos vamos estar à disposição da comunidade. Eu
mesmo já disse ao senhor pessoalmente — e agora reitero de público — que
estamos à disposição para falar com vocês diretamente.
O odor que eventualmente é mais acentuado decorre do fato de aquela ser
uma região de alta densidade de indústrias. Os odores são os mais comuns
naquelas atividades de indústria, tanto nas de petróleo como nas outras que
desenvolvem suas atividades naquela área. Mas posso lhe adiantar que faz parte do
nosso plano de introdução de metodologias e processos para melhoria do meio
ambiente uma série de medidas que visam reduzir eventuais contribuições para o ar.
Essas medidas serão implantadas em curto e em médio prazo. Nós fazemos
relatórios e medições de contribuições para o ar e todos esses documentos estão
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100% adequados. De qualquer maneira, insisto: faz parte do compromisso da
empresa melhorar toda sua performance, e contribuição para o ar é uma delas.
Acho que a última questão foi a do DNA. Bem, nós hoje formamos uma
unidade chamada de pool, uma unidade industrial utilizada pela Shell e pela Esso.
Mas a composição dos produtos finais passa por um processo de aditivação e
adição de produtos que caracterizam cada marca. Nós recebemos da PETROBRAS,
nosso principal fornecedor, um produto típico, e esse produto recebe o incremento
de alguns componentes, que são próprios da Esso ou da Shell, entre eles o nosso
DNA. Ou seja, quando os caminhões saem para os postos de serviço das duas
empresas, levam consigo uma marca diferente. Isso é feito no processo de
carregamento. Embora nós recebamos um produto único, de origem da
PETROBRAS, ao carregar os caminhões nós adicionamos os componentes que
fazem a identificação de cada marca.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra a
Sra. Maria Isabel Vendrame.
A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Boa tarde a todos. Não tenho
conhecimento técnico, mas será que vai adiantar tirar essas borras? E o resto da
contaminação, o resto do solo, como fica?
A CETESB já sabia da contaminação desde 1993. Por que não informou à
população? Só viemos a saber do problema agora, pela imprensa. Se tivéssemos
sabido antes, jamais teríamos reaberto nosso poço, que agora está colocando em
risco até a saúde das crianças, que também tomaram da água. Nossa dúvida é
essa; o resto o senhor já explicou. Se soubéssemos da contaminação, jamais
teríamos dado veneno aos nossos filhos!
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Sr.
José Cardoso Teti, depois o representante da CETESB, Sr. João Antônio Romano.
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Em primeiro lugar, é preciso que fique claro
não houve nenhuma intenção, má-fé ou omissão da parte da empresa. No momento
em que nós recebemos a denúncia, tomamos todas as providências que a situação
merecia. Nas análises de risco feitas à época, o trabalho de remediação proposto e
a não-exposição da comunidade aos contaminantes de solo ou de água foram
entendidos como adequados. Depois que as notícias foram veiculadas em jornal e
tomaram essa outra conotação, a mesma reflexão é feita, porque não nos conforta
ter essa comunidade na situação em que hoje está.
Em reforço ao que estou dizendo, posso dizer que, para tratar as áreas
contaminadas, inúmeras decisões técnicas podem ser tomadas. Entre elas temos a
opção de retirar as borras. Em algumas situações, dependendo do resultado da
análise técnica, é até preferível deixar as borras no local. Nós sempre optamos pelo
trabalho que causa menor impacto ao meio ambiente. No caso da Base do Ipiranga,
a recomendação técnica foi a retirada das borras. Como nós dissemos na
apresentação inicial, depois de retiradas as borras continuaremos monitorando as
águas superficiais rasas, exatamente para ter certeza de que a solução técnica
escolhida foi adequada. Nossa expectativa é que, depois de retirada a fonte principal
de contribuição, que é a borra, com o monitoramento do lençol freático consigamos
fazer um acompanhamento técnico seguro do resultado da opção recomendada. Eu
diria que a solução encontrada para a população que está no entorno, dadas as
características daquela unidade, foi a melhor possível. A retirada das borras vai
propiciar a regeneração do solo.
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A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Vocês sempre farão análises da terra
que vai restar?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Essa exigência faz parte do plano de ações.
A CETESB pediu que fosse feita uma análise trimestral da água, que já foi
apresentada tanto por mim quanto pelo ilustre representante da outra empresa. A
continuidade desses exames é uma das medidas a serem executadas. Ou seja,
independentemente do trabalho de remediação, concluído na Base do Ipiranga e em
curso nas outras áreas, a análise da água permanece. É com esse
acompanhamento que poderemos ter certeza de que as medidas adotadas estão
corretas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Dr.
João Antônio Romano.
O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Isabel, quando tomamos conhecimento
da denúncia, em 1993, e nos foi exigido um levantamento técnico da área para
avaliação de eventual contaminação, os dados mostravam que a contaminação
estava restrita aos tanques e ao entorno dos tanques. Somente com o
aprofundamento das investigações é que detectamos uma outra fonte. Isso
aconteceu no início do ano 2000, com a verificação da Rua Colorado. Os dados de
monitoramento, tanto os que nós tínhamos quanto os que foram exigidos da Shell,
mostravam, naquele momento, um confinamento da contaminação no site interno da
Shell. Por isso a informação não foi divulgada para a população. Quando há risco
iminente para a população — e já houve alguns casos no Estado de São Paulo —,
imediatamente é comunicada a Vigilância Sanitária, que faz todo esse trabalho na
região, lacrando os poços para que a água não seja utilizada. Como disse, o
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trabalho é contínuo e o problema não foi detectado naquele momento, mas ao longo
das investigações e das exigências técnicas feitas.
Essa é a resposta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Dando
prosseguimento aos trabalhos, concederei a palavra aos autores do requerimento.
Em primeiro lugar, concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, senhores convidados, nosso objetivo nesta audiência pública
evidentemente é procurar fazer um diagnóstico correto da real dimensão do
problema para que tanto os trabalhadores do setor quanto a população da região
tenham a devida proteção. Nosso objetivo também é evitar que fatos como esses
continuem ocorrendo na cidade de São Paulo ou em qualquer parte do País.
Se pudesse sintetizar a exposição do Sr. José Cardoso Teti, representante da
Shell, diria que sua intervenção foi a seguinte: uma vez havida a denúncia, a Shell
começou imediatamente a tomar medidas, fez um plano de trabalho e, depois de
algum tempo, começou a fazer a remoção de borras. Nesse contexto, informou-nos
que a Shell situa-se em região industrializada e que, portanto, pode e deveria
repartir responsabilidades eventualmente com outras empresas. Ao mesmo tempo,
ela aplicou a metodologia de cada época. Portanto, a conclusão é de que Shell, no
Brasil, sempre agiu em consonância com a legislação ambiental, tanto local quanto
internacional, e ao mesmo tempo usando a tecnologia.
Vou fazer observações e perguntas, porque me parece que há contradições.
Pergunto ao Sr. José Cardoso Teti qual a composição do DNA, o marcador da Shell.
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O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Em primeiro lugar, não tenho a resposta
direta para a pergunta.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Se não tem a resposta, o
senhor se comprometeria a mandá-la por escrito?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A companhia vai apresentar aos senhores a
filosofia da marcação.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – A pergunta que fiz é outra.
Quero ser o mais rápido possível, porque temos pouco tempo. O senhor é uma
pessoa muito simpática, porém temos um trabalho a realizar. O senhor se
compromete a nos informar qual a composição do DNA?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Vamos mandar-lhe a resposta. Com certeza,
a Câmara dos Deputados vai receber o produto, que inclusive faz parte do registro
da ANP.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Obrigado.
Qual a tecnologia usada hoje pela Shell para evitar a contaminação do solo?
O senhor disse que acompanhava aquilo que era feito em outros países, atendendo
às exigências e possibilidades de cada época. O senhor me diria hoje que o
tratamento dado aos tanques e reservatórios é moderno? Qual é o tratamento para
que não haja borras e tambores enterrados no solo? Qual é a tecnologia?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Agradeço a V.Exa. a oportunidade de
responder a essa pergunta que reforça o que entendemos ser o mais importante.
Tomo a liberdade de dizer que a Shell tem uma posição de vanguarda, com
procedimentos, metodologias e medições que nos permitem assegurar que
nenhuma das nossas unidades está recebendo contribuição. Qualquer tipo de
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contribuição para o solo hoje constatada é imediatamente tratada. Se V.Exa. quer ter
idéia de como isso funciona na Shell, veja que qualquer vazamento ou derrame a
partir de um litro é relatado e entregue ao Comitê Central de Segurança. Hoje temos
processos, tecnologias e informações que nos permitem assegurar que esse tipo de
ocorrência do passado já não mais nos aflija.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Muito bem. Há quanto tempo
todo esse arsenal tecnológico de trabalho é executado pela Shell no Brasil?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Na realidade, cada medida de evolução vem
do aprendizado, da tecnologia disponível, do conhecimento que adquirimos na
atividade. Posso dizer que instrumentos utilizados há mais de dez anos nos
asseguram total controle das contribuições. As nossas unidades por instrumentos de
medição, por processos, por procedimentos conseguem fazer o rastreamento e
mapeamento nas plantas, nas atividades de armazenagem e carregamento,
assegurando que não existem novos casos. Quando, eventualmente...
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Dr. José Carlos Teti, o senhor
está repetindo a resposta anterior, está relatando procedimentos já esclarecidos. A
pergunta é outra. Há quanto tempo é feito no Brasil esse procedimento?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Minha dificuldade em lhe responder
diretamente é que não se trata de um procedimento. Por exemplo: o procedimento
de enterrar borras ao lado do tanque foi descontinuado em meados da década de
1980. A partir do momento em que tivemos como destinar esses resíduos a outro
local, com processamento, no caso de borras de hidrocarboneto, isso foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Se me permitem, o Dr.
José Cardoso Teti afirmou que a Shell do Brasil S/A aplica metodologia considerada
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no momento a melhor em todo o mundo. O Deputado Arlindo Chinaglia pergunta
desde quando está sendo aplicado no Brasil esse conjunto atual de metodologias.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sim, Sr. Presidente. A
resultante é essa.
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A resposta é que existe algo que chamamos
de sistema de gerenciamento de segurança, saúde e proteção do meio ambiente,
que foi estabelecido no começo dos anos 1990. A resposta adequada a essa
questão é no sentido de que sempre tivemos preocupação com isso.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Por favor, até para podermos
andar mais rápido, o senhor não precisa reiterar a preocupação da Shell; o senhor já
deu a sua posição, já mostrou toda a boa intenção da Shell, e não precisa repetir.
Estamos querendo obter informações. Não estamos acusando nem defendendo.
Em outros países como Estados Unidos, Inglaterra e França é adotado o
mesmo conjunto de medidas que no Brasil? Na sua opinião, qual o mais eficaz? Se
o conjunto não é o mesmo, por que a diferença? Se é o mesmo, desde quando é
aplicado nos outros países?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Falei do sistema de gerenciamento de
saúde, segurança e conservação do meio ambiente. O programa é exatamente o
mesmo em todos os países. Quando a Shell decidiu tratar a questão de forma
estruturada, o fez em todos os locais em que operava. Anteriormente, as
companhias tinham tratamentos específicos na área de saúde, segurança e
conservação do meio ambiente, por princípio de negócio da empresa, mas agia de
forma independente. Cada companhia no local tinha um programa próprio.
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O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Em que momento passou a ser
o mesmo conjunto de medidas?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – No início dos anos 1990, quando instituímos
o sistema de gerenciamento de saúde, segurança e conservação do meio ambiente.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Esse programa é mundial?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – É mundial.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – E quando havia diferenças, o
mecanismo adotado nos Estados Unidos, na Alemanha ou na França era melhor ou
pior do que o adotado no Brasil? Lá também eram enterrados tanques no solo, como
fizeram aqui?
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A prática de enterrar borras foi adotada no
mundo inteiro e não somente no Brasil.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – No Brasil, e particularmente no
Estado de São Paulo, a Lei nº 997/76 proíbe o lançamento ou liberação, nas águas,
no ar ou no solo, de qualquer produto, matéria ou energia que cause poluição,
ofensa à saúde pública, ao bem-estar público e prejudique a segurança, o uso e
gozo da propriedade comum. A lei é de um país de Terceiro Mundo, que só
recentemente tem preocupações mais sólidas com o meio ambiente, porém, é antiga
— 26 anos...
Pela informação que o senhor acabou de prestar, o atual sistema data do
início da década de 1990 — pode ser 1993, pode ser 1994, mas o início é anterior a
1995. Portanto, a Shell estava na ilegalidade; estava fora-da-lei na sua intervenção.
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Estou dizendo isso baseado em documento que o sindicato distribuiu. O
senhor fez o discurso de que a Shell está na vanguarda, mas verificamos que há
poucos anos ela agia fora da lei.
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Sem querer contestá-lo ou questioná-lo,
gostaria de informar o seguinte: as nossas práticas sempre estiveram alinhadas com
a legislação vigente, adotando metodologias e processos de reconhecer o padrão
nacional ou internacional. Essas contribuições feitas no passado, práticas na década
de 1970, já não existem mais.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sabemos disso. O senhor
escolheu o caminho de fazer a defesa da Shell e não poderia ser diferente, porque o
senhor representa a companhia. Estou procurando mostrar que há uma separação
entre o que o senhor disse e os fatos. Queremos estabelecer o diagnóstico e o
eventual tratamento, mas precisamos confiar nas informações prestadas. Estou lhe
mostrando que sua informação não é verdadeira. Pode não ser de sua
responsabilidade, mas, se a lei de 1976, em São Paulo, já estabelecia a proibição de
se enterrar borra e lavar tanques... Se isso não bastasse, desde 1994 a empresa
não tinha alvará de funcionamento. E não é crível que a empresa não soubesse que
deveria ter alvará de funcionamento.
O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Prefiro falar sobre o alvará de funcionamento
em outra questão. Vou contar com o apoio do nosso gerente da área de meio
ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Peço ao senhor que se
identifique e dê a resposta específica ao Deputado Arlindo Chinaglia.
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