O prefeito de Ilhéus emitiu uma nota pública informando que (1) o município enfrenta uma grave crise financeira com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, (2) medidas já adotadas reduziram o índice mas ainda é insuficiente para viabilizar projetos necessários, e (3) o governo aguarda números do primeiro quadrimestre para definir alternativas que viabilizem as reivindicações dos servidores sem comprometer os projetos ou causar demissões.

1. Prefeitura Municipal de Ilhéus
Nota Pública
Em virtude da grave crise financeira enfrentada pelo Município de
Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro vem a público informar à população,
de modo geral, e às categorias dos servidores municipais, de maneira
especial, que a Administração ainda enfrenta os obstáculos impostos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito às
despesas com pessoal, que impõe o limite de 54 % em relação ao
orçamento, e que em dezembro de 2012 atingiu o patamar de
aproximadamente 78%.
Considerando as medidas adotadas pelo Governo Municipal, em 2013,
houve uma redução desse índice para o patamar de 66%, mas que
ainda é insuficiente para viabilizar projetos importantes e já
elaborados necessários ao atendimento das necessidades da
população. Diante dessa realidade, até o cumprimento do índice
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município está impedido
de realizar financiamentos de obras de infraestrutura, prejudicando
quase 200 mil habitantes.
Nesse sentido, o Governo vem implementando uma política de
incremento da arrecadação, cujos efeitos, infelizmente, não são
imediatos, em decorrência dos limites impostos pela legislação
tributária.
Atento às reivindicações das entidades que representam as
categoriais dos servidores, o Governo Municipal aguarda a avaliação
do primeiro quadrimestre de 2014, quando terá números mais exatos
que possam definir a instalação da Mesa de Negociação capaz de criar
alternativas para viabilizar o pleito do funcionalismo e, ao mesmo
tempo, os projetos de interesse da coletividade, inclusive para evitar
demissões de servidores, orientação reiterada do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM).
Mesmo compreendendo o direito de greve dos servidores, o Governo
entende que esta atitude não é a alternativa adequada para a
resolução do impasse, como ficou comprovado no ano passado, e,
por outro lado, não atende ao interesse e às necessidades do povo de
Ilhéus.
Secretaria de Comunicação (Secom)
Ilhéus – 08.04.14