O documento descreve alegações de corrupção em licitações realizadas pela prefeitura de Ibiratáia, BA, incluindo direcionamento de processos para beneficiar empresas específicas e ameaças a outras empresas. Também alega que o Conselho Regional de Administração da Bahia emitiu registros fraudulentos para empresas sem os devidos documentos comprobatórios exigidos.

1. “ASSALTUR” EM IBIRATÁIA – BA.
Uma verdadeira quadrilha foi formada na Prefeitura Municipal de
Ibiratáia, com direcionamento de licitações, visando ASSALTAR os cofres
públicos, com Direção direta do Sr. Prefeito Marcos Aurélio (PP),
Procuradora Municipal Sra. Fátima e do Sr. Pregoeiro Hipólito Antônio
Andrade. Não se sabe quanto$ são os motivo$ que levam um Chefe do Poder
Municipal, uma Procuradora e Funcionário Público a cometerem crimes diversos,
atuando diretamente em licitações direcionadas, EXCLUINDO empresas legais
e idôneas, para beneficiar um grupo que vem barbarizando processos licitatórios
em toda região.
Em processos licitatórios para coleta de lixo e transporte escolar, a
ação criminosa do Sr. Prefeito e Procuradora são de assustar qualquer MÁFIA.
Dos quais ressalto:
- Ameaça e coação de empresas, colocando a Polícia em sala de licitação. (03)
três policiais militares.
- Produzindo documentos da “Empresa SAL - TTUR” para que fosse anexado ao
processo.
- Acostando Doc. “falsificado” pela SAL – TTUR, o que foi verificado em
sessão, mas, ignorado pelo “PREGOEIRO E PROCURADORA”.
- Presença ostensiva do Sr. Prefeito em sessão licitatória, ameaçando licitantes de
“prisão” e mais um série de crimes, visando única e exclusivamente vantagens
pessoais.
Tudo isso pode ser confirmado solicitando cópia da documentação,
bem como testemunho dos Rep. Das empresas Ferreira Lima, A & S, Biomaq,
MP, TRRR, Cabral e Rocha.
CRA – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
O CRA – BA envolvido em falsificação do documentos, emitiu
fraudulentamente RCA para empresa “amiga” acusada de vários crimes em
processos licitatórios como Ibirapitanga, Itamari, Apuarema, Ibiratáia entre
outras, fornecendo registro sem documento comprobatório exigida pela Lei e
Resoluções Normativas CFA nº 304/05 e n° 337/06, para concessão de registro

2. do acervo de pessoas físicas e jurídicas, para qualquer empresa “normal”, ou seja,
que não ofereça vantagens ao Órgão, exigências essas que seguem abaixo
redacionadas:
RCA- REGISTRODECOMPROVAÇÃODEAPTIDÃO
Documentos Necessários Para Registro de Atestado de Capacidade Técnica - RCA
O CRA/BA segue as normas do Conselho Federal de Administração-CFA baixadas pelas Resoluções
Normativas CFA nº 304/05 e n° 337/06, para concessão de registro do acervo de pessoas físicas e
jurídicas.
Como solicitar o Registro de Comprovação de Aptidão - RCA?
Preencher e apresentar o formulário de solicitação em 2 (duas) vias com assinaturas originais.
Deve ser preenchido e assinado pelo Administrador - Responsável Técnico.
 Formulário para Pessoa Física
 Formulário para Pessoa Jurídica
Obs:
 Prazo de entrega: Em até 5 (cinco) dias úteis;
 No corpo do Atestado deverá conter: objeto do contrato; local de execução do serviço; vigência do
contrato (contendo a data de início e fim); valor do contrato ou quantitativo de mão-de-obra (se houver).
Atestado emitido pelo Setor Privado:
 Atestado original e cópia em papel timbrado ou com o carimbo de CNPJ da empresa contratante;
 Nome legível e cargo/função de quem o assina;
 Assinatura do Responsável Técnico (requerente / da empresa contratada) no corpo do atestado com o nº
de registro no Conselho
 Atestado com firma reconhecida do emitente;
 Contrato de Prestação de Serviços que originou o atestado, em papel timbrado ou com o carimbo de
CNPJ da empresa contratante. Com firma reconhecida Contratante/Contratado.
Atestado emitido pelo Setor Público:
 Atestado original e cópia em papel timbrado ou com o carimbo de CNPJ da empresa
contratante;
 Nome legível e cargo/função de quem o assina;
 Assinatura do Responsável Técnico (requerente / da empresa contratada) no corpo do
atestado c/ o nº de registro no Conselho
 Contrato de Prestação de Serviços que originou o atestado, em papel timbrado ou
com o carimbo de CNPJ da empresa contratante.
Valores das Taxas para registro de atestados:
 Pessoas físicas = R$ 25,00
 Certidão PF = R$ 25,00
 Pessoa jurídicas = R$ 78,00
 Certidão PJ = R$ 78,00
Formas de Pagamento:
 Boleto Bancário: Pagável em qualquer banco ou nas casas lotéricas, até a data de vencimento.
 Cartão de Crédito ou Débito
O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou
Crédito.
http://www.cra-ba.org.br/Pagina/486/RCA--Registro-de-Comprovacao-de-Aptidao.aspx

3. Acontece que a empresa ASALTUR apresentou Doc. de capacidade
técnica como registrado no CRA (FALSO), supostamente emitida pela
Prefeitura Municipal de Itamarí, sem constar absolutamente nada, n° de processo,
contrato, quantitativos, etc. NORMALMENTE PARA REGISTRO LEGAL
NO CRA É NECESSÁRIO QUE FIQUE ARQUIVADO CÓPIA DE TODO
O PROCESSO QUE DEU ORIGEM AO REGISTRO, só que
comprovadamente nunca existiu tal procedimento, conforme portal da
transparência/site/diário oficial da Prefeitura Municipal de Itamarí – Ba, que
apenas se refere a locação p/ transporte escolar, e não COLETA DE LIXO,
conforme documento “produzido”. Solicitamos informações junto ao
conceituado Órgão CRA, e, estranhamente informou que não requisitou
documentos comprobatórios porque a ASSALTTUR é uma antiga conhecida,
informações estas passada pelo Sr. Gerson do setor de fiscalização do CRA.
Gostaríamos de saber do Sr. Gerson do setor de fiscalização do CRA
quanto$ $ão os documento$ Nece$$ários para regi$tro de um atestado de
capacidade técnica.