DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 15-03-2017

Prefeitura Municipal de Ilheus
Diário Oficial do Município
quarta-feira, 15 de março de 2017 | Ano II - Edição nº 00140 | Caderno 1
SUMÁRIO
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2017
• Portaria de n. 088/2017 do Município de Ilhéus/BA - Nomeação de candidatos aprovados no concurso;
•
Decretos s/n de Exoneração/Nomeação de Servidores Públicos Municipais de Ilhéus/BA;
Decreto de n. 043 e 044, ambos de 2017 do Município de Ilhéus/BA;
• Extratos de contratos de n. 031 a 038, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA;
• Errata ao Extrato do 4º Termo de Prorrogação ao contrato n. 395/2013, disponibilizado no D.O.P. EM 24/0/2017, ed. 106/2017;
Extratos de Diárias para Funcionários de n. 082 a 087, todos de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA.
• Ratificação, Homologação e Adjudicação dos Processos de Dispensa de n. 038, 039, 040, 043 e 049, todos de 2017, do Município de
Ilhéus/BA.
• Extrato do Termo Aditivo de Contrato n. 001/2017-S/Contrato n. 008/2016 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA.
• ERRATA - PORTARIA Nº 088/2.017 - Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público e dá outras providências.
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001
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ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1C06247FA5839754648B72C867548D66

Pregão Presencial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
13.672.5970001-62
AVISO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ilhéus/BA avisa que realizará licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 009/2017, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS
DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO, REPARO E CONSERVAÇÃO DA CRECHE DOM EDUARDO em
28/03/2017 às 12:30h no Anexo de Secretarias, situada na Rua Santos Dumont, SN – 4º andar, na sala de
Licitação. Os interessados poderão obter o Edital no Portal da Transparência
http://transparencia.ilheus.ba.gov.br, no link Licitações e outras informações no Anexo de Secretarias da
Prefeitura Municipal de Ilhéus, na sala de LICITAÇÃO ou através dos telefones (73) 3234 3541 e 3234 3539,
nos horários de 12:00 às 18:00 horas. Ilhéus-Bahia, 14 de Março de 2017. Bruna Vieira Rodrigues – Pregoeira.
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 797175D116B7CD0D60C350C629643B99

Portaria
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
1

Portaria n. 088 de 13 de março de 2017

Nomeia candidatos aprovados no
Concurso Público e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ilhéus, bem
como a Lei 3.760/2015 (Estatuto do Servidor), especialmente o art. 29, §3º deste
diploma legal.
Considerando a necessidade de nomeação de concursados na área de Educação
para assumir vagas reais existentes;
Considerando o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual e
Ministério Público do Trabalho, no sentido de que a substituição deverá obedecer a
critérios previamente estabelecidos, de modo a não gerar solução de continuidade nos
serviços públicos;
Considerando a homologação do concurso público em 01 de julho de 2016,
através do Decreto 50/2016;
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal do Município de
Ilhéus, os candidatos habilitados no concurso público, realizado pelo Município de
Ilhéus, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Declarar que as nomeações, constantes deste ato, obedecem à
classificação dos candidatos, expressa no Anexo Único ao Decreto 50/2016.
Art. 3º Convocar os candidatos ora nomeados para que, no prazo improrrogável
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, compareçam ao
Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Santos Dumont, s/n, Prédio Anexo
de Secretarias, 2º andar, para a apresentação dos documentos relacionados no Anexo II
desta portaria, bem como se submeter à inspeção médica oficial nos locais indicados
pela Gerência de Recursos Humanos, nos termos dos art. 29, 29, §5º e art. 30 do
Estatuto do Servidor e, logo após, assinar o ato de posse.
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 8F730DF408A2EB7C93F1F021A83A5E40

ESTADO DA BAHIA
2

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Município.
Art. 5º Revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, em 13 de março de 2.017, 482º da
Capitania e 135º de elevação à Cidade.
Mario Alexandre de Souza
Prefeito
Bento José Lima Neto
Secretário de Administração

ESTADO DA BAHIA
3

ANEXO I
PORTARIA 088/2017
106 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PMI - 40hs-PMI - Vagas: 33
N.Insc. Nome Identidade Nota
Final
Clas.
818362 JOSE WAGNER CARILO DE SOUZA 1323698000 26,00 3
814144 STEFANIE SANTOS RAMOS 1551674645 26,00 4
840647 TAMARA DE ASSIS BOMFIM SANTANA 1297664965 25,00 5
832014 CRISTIANO SILVA SANTOS 880711205 25,00 6
841366
PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE
OLIVEIRA
1421790866 25,00 7
822531 ROSIMEIRE DOS SANTOS AMORIM 4798030526 25,00 8
838618 TIAGO SANTOS OLIVEIRA 1365690644 25,00 9
812019
PAULO RICARDO DE VIVEIROS
CARVALHO
1302455265 25,00 10
815784
ELLEN MORGANA BOMFIM
GONCALVES
1360837736 25,00 11
816407 VANDERLEY DA SILVA NERY 2025324880 25,00 12
824356 ROSEMEIRE SANTANA DA LUZ 699257980 25,00 13
824687 MARIA CLARA ALVES PEREIRA 3979933 25,00 14
837863 LUAN BENCOS DE SA CERQUEIRA 1474835902 25,00 15
828034 CLAUDIA SANTANA CUNHA SAMPAIO 974869228 24,00 16
108 - MERENDEIRA - PMI - 40hs-PMI - Vagas: 14
Final
Clas.
836901 TATIANA OLIVEIRA SANTOS 840248369 30,00 1
816558 ROSANGELA PEREIRA ARAGAO SILVA 702498491 29,00 2
838075 LINDIARA MELO ROCHA 837909503 28,00 3
814216 ANNA PAULINIG TELES DE CARVALHO 1262889170 28,00 4
827801
ISABEL DE FATIMA DE SOUZA
AMORIM
102478304 28,00 5
812014 JUSSARA PEREIRA SANTOS 475956559 28,00 6

ESTADO DA BAHIA
4

837108 MARCELLA GONZAGA CUNHA 529460297 28,00 7
830381 DEBORA MELO LEITAO 1375382419 28,00 8
721231 TICIANA HOOG DE SA PATERNOSTRO 1147296200 28,00 9
834070 ED SANTOS BINA 1290745862 28,00 10
824908 CHEILA MENDES DOS SANTOS 1497988144 28,00 11
824200 NEILTON SOUZA SANTOS 14081089030 28,00 12
817610 ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA 1264677570 27,00 13
721348 DAYANE SILVA DE SENA 1149809698 27,00 14
347 - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - ZONA URBANA - 20hs - Vagas: 17
Final
Clas.
911508 GERLAINE OLIVEIRA SOUZA 848672640 28,0000 21
914696
NADABE QUEZIA NOVAES COSTA
ATAIDE
984827773 28,0000
22
916197 ROBERTA BRITO BEZERRA 996131663 28,0000 23
915130
SHEILA CRISTINA CARDOSO MORAES
PORTO
1410470466 28,0000 24
917312 THAIS SUZANA DE JESUS SANTOS 780241371 28,0000 25
348 - PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - ZONA RURAL - 20hs - Vagas: 6
N.Insc. Nome Identidade Nota Final Clas.
920037 CAMILA DOS SANTOS BENTO 1126510700 28,0000 3
915186 DAVINA PINHEIRO MATOS 978604849 25,0000 4
Final
Clas.
926137
CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
MEDRADO
982552904 30,0000 56
918562 ROSELY TEIXEIRA DO CARMO 1287068995 30,0000 57

ESTADO DA BAHIA
5

915934 SARA FREITAS SILVA 1015818587 29,0000 58
914153 ISABELLE DE PAULA VIDAL COSTA 1209928256 29,0000 59
925499 HOZANA MARIA DA SILVA COSTA 1365583058 29,0000 60
922204 VANESSA DIAS SANTOS 803295782 29,0000 61
919784 PAULINA REIS DE MIRANDA COSTA 371032611 29,0000 62
914076 DANIELA SILVA ALVES 1288934270 29,0000 63
923506 NIVIA OLIVEIRA TELLES 570227046 29,0000 64
917222 TALITA LAIONE SOUZA SANTOS 944748260 29,0000 65
923837 ISIS SANTOS NASCIMENTO 907454933 29,0000 66
914390 RUTE SHEILA MOURA GOMES 835876675 29,0000 67
920018 MARIANA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 898170524 29,0000 68
917374 SUENI ROSA DE SANTANA 890225133 29,0000 69
918800 RENATA SANTOS FRAIFER 712444173 29,0000 70
915091 THANIA DOS SANTOS NAVARRO 926300733 29,0000 71
Final
Clas.
917362 SARA DE OLIVEIRA PORTUGAL 1370828608 24,0000 25
918429 ARIANE FARIAS SOUZA SANTOS 1135401756 24,0000 26
913267
MARIA HELENA DO NASCIMENTO
BASTOS
977984010 23,0000 27
924885 MICAELA ALVINO DO ROSATIO 1506795307 23,0000 28
912176 TAMILES PEREIRA DA SILVA 1287277136 23,0000 29
911854 FABIANE SILVA ARCANJO 709966288 23,0000 30
911874 RAPHAELA MATOS SILVA 1193212626 23,0000 31

ESTADO DA BAHIA
6

ANEXO II
PORTARIA
DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS (Xerox
legível e Original)
‐ RG (xerox e original);
‐ CPF (xerox e original);
‐ CTPS (xerox e original);
‐ Título de Eleitor (xerox e original) / Certidão de regularidade Eleitoral;
‐ Certificado de Reservista;
‐ Certidão do Estado Civil / Dependentes;
‐ Carteira do Conselho para os cargos definidos em pré requisito - Regularidade do
Conselho Profissional (xerox e original);
‐ Comprovante de residência atual (xerox e original);
‐ Declaração de bens (Imposto de Renda);
‐ Registro no PIS/PASEP (caso tenha);
‐ Duas fotos recentes 3x4;
‐ Diploma de conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a
função, expedido por Instituição de Ensino autorizada por Secretaria da Educação ou
IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e devidamente registrado (xerox
e original);
‐ Atestado de Antecedentes Policiais e Criminais (Último domicílio);
‐ Declaração de NÃO acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária;
Caso tenha acumulação de cargos, apresentar declaração de carga horária e escala dos
últimos 3 meses em exercício;
‐ Atestado de Saúde Ocupacional e Laudo Médico de Sanidade Mental e Capacidade
Física expedidos pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da
Administração Municipal, comprovando estar o candidato apto físico e mental a
assumir as atribuições da Função (Encaminhamento após a entrega de documentação).

Decreto
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 3ACAD548E233108E6E6A10EC60E294A0

Contrato
Extrato do Contrato nº 031/2017-S
Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus
Contratado(s) OKEYMED-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES
E ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ 11.311.773/0001-05
Objeto Constitui objeto do presente Contrato AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR (MATERIAL PENSO) PARA ATENDER A
DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESTE MUNICIPIO.
Especificados na confirmação do pedido, constante da proposta de
preços apresentada na modalidade de Dispensa de Licitação de Nº
0024/2017 e adjudicado conforme parecer devidamente homologado e
publicado no Diário Oficial do Município.
Vigência 16 de FEVEREIRO de 2017 e término no dia 16 de FEVEREIRO de
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 96.454,50 (noventa e
seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta
centavos). Referente aos itens 1 a 44 - Processo Administrativo
0911/2017. O preço será fixo e irreajustável.
Data de Assinatura 16 de FEVEREIRO de 2017
Contratado(s) CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME
CNPJ 22.684.331/0001-20
Objeto Constitui objeto do presente Contrato AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA USO EM TODA A REDE
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Especificados na confirmação do pedido,
constante da proposta de preços apresentada na modalidade de
Dispensa De Licitação de Nº 0028/2017 e adjudicado conforme parecer
devidamente homologado e publicado no Diário Oficial do Município.
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 96.461,50 (noventa e
seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).
Referente ao lote 04 - Processo Administrativo 1164/2017. O preço será
fixo e irreajustável.
Contratado(s) CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME
CNPJ 22.684.331/0001-20
MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICA DA ATENÇÃO BÁSICA. Especificados na
confirmação do pedido, constante da proposta de preços apresentada
na modalidade de Dispensa De Licitação de Nº 0029/2017 e adjudicado
conforme parecer devidamente homologado e publicado no Diário
Oficial do Município.
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 584,61 (quinhentos e
oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Referente ao lote
05 - Processo Administrativo 1164/2017. O preço será fixo e
irreajustável.
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 3035AF44F084270A42F0EEA3AB13D4BD

CNPJ 11.311.773/0001-05
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 251.716,00 (duzentos
e cinquenta e um mil setecentos e dezesseis reais). Referente ao
lote 01 - Processo Administrativo 1164/2017. O preço será fixo e
irreajustável.
CNPJ 11.311.773/0001-05
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 6.249,50 (seis mil
duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Referente
ao lote 02 - Processo Administrativo 1164/2017.
O preço será fixo e irreajustável.
CNPJ 11.311.773/0001-05
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 1.494,50 (mil
quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).
Referente ao lote 03 - Processo Administrativo 1164/2017.

CNPJ 11.311.773/0001-05
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 17.396,80 (dezessete
mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Referente
ao lote 06 - Processo Administrativo 1164/2017. O preço será fixo e
irreajustável.
CNPJ 11.311.773/0001-05
2018
Valor Estima-se para este contrato o valor global de R$ 7.756,74 (sete mil
setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).
Referente ao lote 07 - Processo Administrativo 1164/2017.

Outros
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 74E6A9D6C38D3923BD79C02D9C0EFFC2

Dispensa
ESTADO DA BAHIA
1
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, HOMOLOGA E
ADJUDICA, o processo administrativo n. 1229/2017 da dispensa de licitação n. 038/2017. A
homologação fica em favor de RAIMUNDO RODRIGUES FARIAS - ME, CNPJ n.
09.223.297/0001-29, no valor de R$ 7.980 (Sete mil novecentos e oitenta reais), de acordo
com o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93.
Ilhéus-BA, 15 de março de 2017.
MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA
PREFEITO
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 742F8A18DBFDD50049BA87E09259F833

ESTADO DA BAHIA
2
ADJUDICA o processo administrativo n. 1230/2017 da dispensa de licitação n. 039/2017. A
homologação fica em favor de ONLINE CERTIFICADORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
11587975/0001-84, no valor de R$ 6.590,00 (Seis mil quinhentos e noventa reais), de
acordo com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
PREFEITO

ESTADO DA BAHIA
3
homologação fica em favor da empresa MIRIAM FREDERICO - ME, CNPJ n.
com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
PREFEITO

ESTADO DA BAHIA
4
homologação fica em favor de ÊNFASE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
PREFEITO

ESTADO DA BAHIA
5
homologação fica em favor de ROMY SANTOS SILVA, CPF 232.207.835-20, no valor de R$
24.000,00 (Vinte mil reais), de acordo com o art. 24, inciso X da Lei 8.666/93.
PREFEITO

Termo Aditivo
Extrato Termo Aditivo de Contrato nº 001/2017-S
CONTRATO nº 008/2016-S
Contratado
CPF/CNPJ
BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ nº 01.356.570/0001-81
Objeto CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado por 12(doze) meses o prazo de vigência do
contrato existente entre as partes, com inicio em 11 de janeiro de 2017 e término em 11
de janeiro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor global estimado dos serviços ora contratados é de R$
17.875,00 (dezessete mil oitocentos setenta cinco reais),conforme valores unitários
constantes da proposta de preços da contratada.
Vigência 11 de janeiro de 2017 e término em 11 de janeiro de 2018.
Data de Assinatura 11 de janeiro de 2017
ICP - Brasil. Cetificação diigital: 3DA7C61C2A43FC5F06B2B93B6E295900

Portaria
ESTADO DA BAHIA

1

ERRATA!
PORTARIA Nº 088/2.017

Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA, no uso
das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ilhéus, bem como
a Lei 3.760/2015 (Estatuto do Servidor), especialmente o art. 29, §3º deste diploma legal.
Considerando a necessidade de nomeação de concursados na área de Educação para assumir
vagas reais existentes;
Considerando o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual e Ministério Público do
Trabalho, no sentido de que a substituição deverá obedecer a critérios previamente
estabelecidos, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos;
Considerando a homologação do concurso público em 01 de julho de 2016, através do
Decreto 50/2016;
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal do Município de Ilhéus, os
candidatos habilitados no concurso público, realizado pelo Município de Ilhéus, relacionados
no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Declarar que as nomeações, constantes deste ato, obedecem à classificação dos
candidatos, expressa no Anexo Único ao Decreto 50/2016.
Art. 3º Convocar os candidatos ora nomeados para que, no prazo improrrogável de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, compareçam ao Departamento
de Recursos Humanos, situado à Rua Santos Dumont, s/n, Prédio Anexo de Secretarias, 2º
andar, para a apresentação dos documentos relacionados no Anexo II desta portaria, bem
como se submeter a inspeção médica oficial nos locais indicados pela Gerência de Recursos
Humanos, nos termos dos art. 29, 29, §5º e art. 30 , do Estatuto do Servidor e, logo após,
assinar o ato de posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 5º Revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, em 14 de março de 2.017, 482º da Capitania e
135º de elevação à Cidade.

Mario Alexandre de Souza
Prefeito
Bento Jose Lima Neto
Secretário de Administração

ESTADO DA BAHIA

2

ANEXO I
PORTARIA 088/2017
106 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PMI - 40hs-PMI - Vagas: 33
818362 JOSE WAGNER CARILO DE SOUZA 1323698000 26,00 3
814144 STEFANIE SANTOS RAMOS 1551674645 26,00 4
840647 TAMARA DE ASSIS BOMFIM SANTANA 1297664965 25,00 5
832014 CRISTIANO SILVA SANTOS 880711205 25,00 6
841366 PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA 1421790866 25,00 7
822531 ROSIMEIRE DOS SANTOS AMORIM 4798030526 25,00 8
838618 TIAGO SANTOS OLIVEIRA 1365690644 25,00 9
812019 PAULO RICARDO DE VIVEIROS CARVALHO 1302455265 25,00 10
815784 ELLEN MORGANA BOMFIM GONCALVES 1360837736 25,00 11
816407 VANDERLEY DA SILVA NERY 2025324880 25,00 12
824356 ROSEMEIRE SANTANA DA LUZ 699257980 25,00 13
824687 MARIA CLARA ALVES PEREIRA 3979933 25,00 14
837863 LUAN BENCOS DE SA CERQUEIRA 1474835902 25,00 15
828034 CLAUDIA SANTANA CUNHA SAMPAIO 974869228 24,00 16

108 - MERENDEIRA - PMI - 40hs-PMI - Vagas: 14
836901 TATIANA OLIVEIRA SANTOS 840248369 30,00 1
816558 ROSANGELA PEREIRA ARAGAO SILVA 702498491 29,00 2
838075 LINDIARA MELO ROCHA 837909503 28,00 3
814216 ANNA PAULINIG TELES DE CARVALHO 1262889170 28,00 4
827801 ISABEL DE FATIMA DE SOUZA AMORIM 102478304 28,00 5
812014
JUSSARA PEREIRA SANTOS
475956559 28,00 6
837108 MARCELLA GONZAGA CUNHA 529460297 28,00 7
830381 DEBORA MELO LEITAO 1375382419 28,00 8
721231 TICIANA HOOG DE SA PATERNOSTRO 1147296200 28,00 9
834070 DANIELE DOS SANTOS MORENO 1440070024 28,00 10
824908 ED SANTOS BINA 1290745862 28,00 11
824200 CHEILA MENDES DOS SANTOS 1497988144 28,00 12

ESTADO DA BAHIA

3

817610 NEILTON SOUZA SANTOS 14081089030 28,00 13
721348 ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA 1264677570 27,00 14
820081 DAYANE SILVA DE SENA 1149809698 27,00 15


911508 GERLAINE OLIVEIRA SOUZA 848672640 28,0000 21
914696 NADABE QUEZIA NOVAES COSTA ATAIDE 984827773 28,0000
22

916197 ROBERTA BRITO BEZERRA 996131663 28,0000 23
915130 SHEILA CRISTINA CARDOSO MORAES PORTO 1410470466 28,0000 24
917312 THAIS SUZANA DE JESUS SANTOS 780241371 28,0000 25


920037 CAMILA DOS SANTOS BENTO 1126510700 28,0000 3
915186 DAVINA PINHEIRO MATOS 978604849 25,0000 4

926137 CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MEDRADO 982552904 30,0000 56
918562 ROSELY TEIXEIRA DO CARMO 1287068995 30,0000 57
915934 SARA FREITAS SILVA 1015818587 29,0000 58
914153 ISABELLE DE PAULA VIDAL COSTA 1209928256 29,0000 59
925499 HOZANA MARIA DA SILVA COSTA 1365583058 29,0000 60
922204 VANESSA DIAS SANTOS 803295782 29,0000 61
919784 PAULINA REIS DE MIRANDA COSTA 371032611 29,0000 62
914076 DANIELA SILVA ALVES 1288934270 29,0000 63
923506 NIVIA OLIVEIRA TELLES 570227046 29,0000 64
917222 TALITA LAIONE SOUZA SANTOS 944748260 29,0000 65
923837 ISIS SANTOS NASCIMENTO 907454933 29,0000 66
914390 RUTE SHEILA MOURA GOMES 835876675 29,0000 67

ESTADO DA BAHIA

4

920018 MARIANA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 898170524 29,0000 68
917374 SUENI ROSA DE SANTANA 890225133 29,0000 69
918800 RENATA SANTOS FRAIFER 712444173 29,0000 70
915091 THANIA DOS SANTOS NAVARRO 926300733 29,0000 71


917362 SARA DE OLIVEIRA PORTUGAL 1370828608 24,0000 25
918429 ARIANE FARIAS SOUZA SANTOS 1135401756 24,0000 26
913267 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BASTOS 977984010 23,0000 27
924885 MICAELA ALVINO DO ROSATIO 1506795307 23,0000 28
912176 TAMILES PEREIRA DA SILVA 1287277136 23,0000 29
911854 FABIANE SILVA ARCANJO 709966288 23,0000 30
911874 RAPHAELA MATOS SILVA 1193212626 23,0000 31


ESTADO DA BAHIA

5

ANEXO II
PORTARIA
DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS (Xerox legível e Original)
‐ RG (xerox e original);
‐ CPF (xerox e original);
‐ CTPS (xerox e original);
‐ Título de Eleitor (xerox e original) / Certidão de regularidade Eleitoral;
‐ Certificado de Reservista;
‐ Certidão do Estado Civil / Dependentes;
‐ Carteira do Conselho para os cargos definidos em pré requisito ‐ Regularidade do Conselho Profissional
(xerox e original);
‐ Comprovante de residência atual (xerox e original);
‐ Declaração de bens (Imposto de Renda);
‐ Registro no PIS/PASEP (caso tenha);
‐ Duas fotos recentes 3x4;
‐ Diploma de conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por
Instituição de Ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da
Educação – MEC e devidamente registrado (xerox e original);
‐ Atestado de Antecedentes Policiais e Criminais (Último domicílio);
‐ Declaração de NÃO acumulação de cargos ou incompatibilidade de carga horária; Caso tenha
acumulação de cargos, apresentar declaração de carga horária e escala dos últimos 3 meses em
exercício;
‐ Atestado de Saúde Ocupacional e Laudo Médico de Sanidade Mental e Capacidade Física expedidos
pelo Serviço de Medicina Ocupacional sob a responsabilidade da Administração Municipal,
comprovando estar o candidato apto físico e mental a assumir as atribuições da Função
(Encaminhamento após a entrega de documentação).


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