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PRIMAVERA - A Nova Fiscalidade Nacional em Angola

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A PRIMAVERA no contexto da transformação tributária de Angola.

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PRIMAVERA - A Nova Fiscalidade Nacional em Angola

  1. 1. A PRIMAVERA no contexto da transformação tributária angola
  2. 2. A nova Fiscalidade Nacional Pedro Silva e Joelma Sousa
  3. 3. A nova Fiscalidade Nacional Objetivos Conhecer as novidades fiscais Conhecer as novas funcionalidades do produto Reforma Tributária Imposto Industrial (II) Imposto do Selo (IS) Imposto sobre o Consumo (IC) Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) Imposto sobre Aplicação de Capitais
  4. 4. As principais alterações no Imposto Industrial (II) Retenção na fonte sobre os serviços (6,5%) Pagamento de Imposto Provisório (Pag. por conta) Tributação Autónoma (entrada em vigor em 2017) Amortizações Provisões aceites para efeitos fiscais Modelo 1
  5. 5. As principais alterações no Imposto Industrial (II) Retenção na fonte sobre os serviços (6,5%) Cenário 1: Ambas as empresas têm sede em AO Serviços 100.000 Kz Pagamento 93.500 Kz Empresa A (AO) Empresa B (AO) Crédito do Estado 6.500 Kz Mapa retenções Estado 6.500 Kz Mês 1 Mês 2
  6. 6. As principais alterações no Imposto Industrial (II) Pagamento de Imposto Provisório (Pag. por conta) 2% sobre as vendas Tributação Autónoma (entrada em vigor em 2017) Amortizações Novas tabelas para 2015 (ainda não publicadas) Novos mapas de amortizações para 2015 (ainda não publicados) Possibilidade de envio dos mapas através de formato informático (ainda não publicados) A parte de amortizações prevista no diploma aprovado tem implicação apenas nos bens cujo início de utilização ocorra durante 2015
  7. 7. As principais alterações no Imposto Industrial (II) Taxas e limites aplicáveis às provisões aceites para efeitos fiscais A publicar no prazo de 90 dias após a publicação da lei Modelo 1 Alteração de Layout Submissão através de meios informáticos
  8. 8. DEMO
  9. 9. As principais alterações no Imposto do Selo (IS) Valor Tributável Exemplo: Fatura de janeiro Pagamento em julho Taxa de Câmbio Cotação média do 2º trimestre anterior ao da liquidação Anulação e compensação do imposto Alterações à Tabela do Imposto do Selo
  10. 10. DEMO
  11. 11. Imposto de Consumo: Novo Regulamento Clarificação de conceitos Figura de sujeito passivo Obrigações de liquidação e pagamento Mecanismo de repercussão do Imposto
  12. 12. Imposto de Consumo: Novo Regulamento Alteração ao texto do IC sobre os bens produzidos em Angola Alteração ao texto da matéria coletável O IC é calculado sobre o preço de custo “à entrada do armazém” Clarificação do conceito de preço de custo Inclui os custos incorridos com a produção de bens (matérias-primas e produtos incorporados, mão-de-obra, tecnologia e outros bens) Exclui custos de distribuição, transporte, seguros ou outros que ocorram após a armazenagem
  13. 13. Imposto de Consumo: Novo Regulamento Prestação de serviços a companhias petrolíferas É devido Imposto sobre o Consumo A obrigação de liquidação cabe à Companhia Petrolífera Serviços 100.000 Kz Pagamento 93.500 Kz Empresa A (PT) Empresa B (AO - Petrolífera) Mapa retenções Estado 6.500 Kz
  14. 14. DEMO A FISCALIDADE em 2013
  15. 15. PFR: PRIMAVERA Fiscal Reporting Aplicação independente do ERP PRIMAVERA que permite o preenchimento automático dos modelos fiscais definidos. Para o mercado Angolano estão disponíveis de momento os seguintes modelos: Modelo 1 – Imposto Industrial: Declaração Anual Modelo 2 – Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho: Declaração Anual
  16. 16. Edifício PRIMAVERA Lamaçães 4719-006 Braga T: (+351) 253 309 900 F: (+351) 253 309 909 E: comercial@primaverabss.com www.primaverabss.com Para mais informação, contate-nos:

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