História e estrutura do MERCOSUL

Carla Soares
Daiane Sombra
Giselly Rodrigues
Pâmella Carolina Cavallini

2º Comércio Exterior - Vespertino

09/11/2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA BARUERI 1

Introdução
 O MERCOSUL é hoje um dos mais
importantes blocos econômicos do
mundo. Este trabalho irá apresentar a
história do MERCOSUL, como ele surgiu,
quem são seus Estados-partes, quais as
suas contribuições para o comércio
mundial e também os seus desafios.


Histórico
 A formação do MERCOSUL tem sua
origem no final da Segunda Guerra
Mundial, quando os países da
America Latina tentaram agilizar um
processo econômico que implicasse
na sua industrialização.


 Inicialmente foi formada, em 1960, a
Associação Latino-Americana de Livre-
Comércio (ALALC) que tinha o objetivo
de eliminar as tarifas alfandegárias entre
as nações participantes para incentivar e
fortalecer a industrialização e a
integração entre elas.


 Posteriormente em agosto de 1980 a ALALC foi
substituída pela Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI).
 Brasil e Argentina passaram a pensar em um
processo de integração não apenas em relação
às barreiras alfandegárias entre eles, mas também
para terceiros, ou seja, mais que estabelecer uma
área de livre-comércio, a ideia seria criar uma
união aduaneira.


 Com isso, Brasil e Argentina viram
vantagens em incluir outros
membros, e aí se deu a entrada de
Uruguai e Paraguai.


Tratado de Assunção
 A Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai firmaram, em 26
de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar
o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

 Para a consolidação do MERCOSUL foram realizadas ainda
outras reuniões, como a de Colônia (Uruguai) em Janeiro de
1994 e a de Ouro Preto (Brasil) em dezembro do mesmo ano.

 Para consultas: http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-
protocolos/tratado-de-assuncao-1


A cortina de prata
 Com a formação do Mercosul
houve a substituição de rivalidades
entre os países por uma fusão de
interesses, assim como em outros
blocos econômicos, quebrando a
Cortina de Prata.


Objetivos do MERCOSUL
 “A grande vantagem do MERCOSUL não é
fornecer proteção aos integrantes, mas melhorar
suas condições para a competição mundial.”

O Estado de S. Paulo

 O grande objetivo do MERCOSUL, como o Estado
de S. Paulo sintetiza, é tornar a economia dos
países-membros mais competitiva.


 Para atingir o grande objetivo, o MERCOSUL
deveria:

1. Eliminar as tarifas aduaneiras para o
comércio entre os países do bloco;

2. Adotar política comercial comum
com relação ao comércio com os
países fora do bloco, particularmente
com relação à Tarifa Externa Comum
(TEC);


3. Tornar as legislações
coerentes com os princípios
desse mercado; e
4. Permitir o livre trânsito de
trabalhadores, de modo que
eles possam trabalhar em
qualquer país do MERCOSUL.


Regime de Origem
MERCOSUL
 Na medida em que temporariamente prevalecem exceções à TEC e
às barreiras não tarifárias remanescentes ainda não foram
harmonizadas, é necessário o regime de origem para definir o
conceito de produção regional.

 O regime de origem do MERCOSUL é válido:

1. Para impedir a triangulação de mercadorias cujas tarifas
nacionais estão em processo de convergência à tarifa externa
comum, ou que sofrem de medidas de política comercial
diferenciadas entre os países sócios;

2. Para evitar a competitividade artificial nos produtos cujas
tarifas nacionais de insumos, partes, peças e componentes
estão em processo de convergência;


3. Em casos excepcionais a serem decididos pela
Comissão de Comércio do MERCOSUL.

 Normas de origem preferenciais - são disposições que deverão
ser cumpridas para que uma determinada mercadoria seja
considerada originária de uma Parte signatária e assim faça jus
ao tratamento tarifário preferencial.
 Normas de origem não preferenciais - é o conjunto de leis,
regulamentos e determinações administrativas de aplicação
geral, utilizados pelos países para a determinação do país de
origem das mercadorias, desde que não relacionados a
regimes comerciais contratuais ou autônomos que prevejam a
concessão de preferências tarifárias.


 Certificado de Origem
 Identifica a origem de determinado bem para
efeitos de concessão de tratamento tarifário
preferencial contratual ou autônomo ou para
que não se apliquem a uma mercadoria
restrições específicas.
 Projeto de Certificação de Origem Digital (COD)
 Tem como objetivo proporcionar maior
facilidade e segurança, além de redução de
custos nas operações comerciais envolvendo
origem.


Países associados
 Alguns países aderiram ao MERCOSUL não
como países-membros, mas como países-
associados. A diferença entre ser e aderir se
dá pelo fato de que para os países-
associados não existe obrigação quanto
adesão à TEC, além de estes não terem
direito a voto. Eles apenas constituem uma
Zona de Livre Comércio (MARIZ, Jayme de,
2008).


Os novos países associados
 Adesão do Chile:
 O acordo foi assinado em 25/06/1996 e
aprovado pelo Senado Chileno em
setembro de 1996. Hoje não acredita-se
que o Chile possa vir a se tornar país-
membro do bloco, pois para isso o país
teria de elevar suas alíquotas de
importação (MARIZ, Jayme de, 2008).


 Adesão da Bolívia:

 Em janeiro de 2007, na cidade do Rio de
Janeiro, representantes dos países-membros do
bloco se reuniram para discutir a adesão da
Bolívia como país-membro, porém existem
objeções quanto a isso, já que acredita-se
que a Bolívia não irá cumprir a exigência da
TEC por prazo em torno de 360 dias.


 Adesão do Peru:

 O Peru, em agosto de 2003, formalizou sua
adesão como país-associado.

 Adesão da Comunidade Andina de Nações
(CAN):

 Em dezembro de 2003 a CAN assinou um
Acordo de Livre Comércio com o MERCOSUL,
entretanto não existe previsão para início de
cumprimento deste acordo.


Adesão da Venezuela
 Em outubro de 2005, a Venezuela
solicitou sua entrada no bloco como
país-membro e em julho de 2006 foi
assinado o Protocolo de Adesão. É
necessário ainda que exista a
aprovação de cada Congresso dos
países-membros.


 “Com essa adesão, o MERCOSUL passará a ter
260 milhões de habitantes, área de 12,7 milhões
de quilômetros quadrados, que corresponde a
76% do total da América do Sul.” (MARIZ, Jayme
de, 2008)

 Existe ainda, a crítica de que com a adesão da
Venezuela ao bloco, as relações do MERCOSUL
com os Estados Unidos fiquem mais difíceis, em
decorrência da Linha política do presidente
Chávez.


MERCOSUL 2012


Protocolo de Ouro Preto
 Assinado em 17/12/1994. Define a
estrutura institucional do MERCOSUL, que
conta com os seguintes órgãos: Conselho
do Mercado Comum, Grupo Mercado
Comum, Comissão de Comércio,
Comissão Parlamentar Conjunta, Foro
Consultivo Econômico- Social e Secretaria
Administrativa do MERCOSUL.


Estrutura
 Presidência
Exercida pelo sistema de rodízio semestral.
 Órgãos Decisórios
Conselho do Mercado Comum (CMC) – É o órgão mais alto do
MERCOSUL.
Grupo do Mercado Comum (GMC) – É o órgão executivo.
Comissão de Comércio do MERCOSUL (CGM) – Zela pela
aplicação dos instrumentos de política comercial comum do
MERCOSUL.
Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) – Sua principal
função é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos aos
processos de integração; aos de negociações externas; e aos de
conformação do Mercado Comum.


 Órgãos Consultivos

Foro Consultivo Econômico Social:
Representa os setores econômicos e sociais.
Tem função consultiva e manifesta-se
mediante Recomendações ao Grupo
Mercado Comum.

 Órgãos de Apoio

Secretaria do MERCOSUL: É responsável
pela direção e administração.


TEC (Tarifa Externa Comum)
 A partir de 01/01/1995, os quatro Estados-
Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa
Externa Comum (TEC);

 A TEC deve incentivar a competitividade dos
Estados-Partes e seus níveis tarifários devem
contribuir para evitar a formação de
oligopólios ou de reservas de mercado;


 Foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes
critérios:

 Ter pequeno número de alíquotas;

 Baixa dispersão;

 Maior homogeneidade possível das taxas
de promoção efetiva (exportações) e de
proteção efetiva (importação);

 Que o nível de agregação para o qual
seriam definidas as alíquotas era de seis
dígitos.


A Eliminação da Dupla
Cobrança da Tarifa Externa
Comum (TEC)
 “Em Ouro Preto, em 2004, o Conselho do
Mercado Comum (CMC), por meio da
Decisão CMC N° 54/04, determinou que a
eliminação da dupla cobrança da TEC
será realizada por meio de um processo
composto de duas etapas.” (MERCOSUL,
2004)


 A primeira dessas etapas seria a
eliminação da dupla cobrança da TEC.
Já a segunda “prevê a eliminação para
todo e qualquer produto que cumpra
com a política tarifária comum, depende
da observância dos três requisitos
previstos no art. 4° da Decisão CMC n°
54/04.” (MERCOSUL, 2004)


Moeda única
 Vantagens:

 Isso formaria uma Área Monetária Ótima (AMO), que
seria uma região geográfica em que maximiza-se a
eficiência econômica ao se adotar uma moeda comum.
 Facilitaria as trocas comerciais entre os países e os
tornariam alvos de forte massa de investimentos.
 Eliminaria a insegurança da incerteza cambial.
 Estimularia a integração comercial e os investimentos
trazendo, por consequência, o crescimento econômico
dos países membros.
 Ajudaria no combate a inflação e na criação de
empregos.


Os riscos do projeto
 Se as nações não possuem as mesmas estruturas e
políticas, não haverá a possibilidade de ter um banco
central único.
 Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai não estão dispostos
a abrir mão de parte da soberania em nome de um
bloco econômico.
 Caso um dos membros não cumpra as normas, como
controle de inflação, taxas de juros, preços e salários,
todo o grupo sofrerá as consequências. Exemplo: A
Europa tem acumulado crise após crise porque não
cumpriram com as metas pré-estabelecidas.


Banco do MERCOSUL
 Objetivo: Financiar a integração da infraestrutura regional

e a integração das empresas produtivas.

 De uma perspectiva institucional, a discussão de uma

política monetário-cambial e de unificação monetária

exige, ao menos, a integração dos mercados de capitais

e dos sistemas financeiros, além da harmonização das

normas tributárias e da uniformização dos requisitos de

informação e prevenção e das regras para castigo de

delitos.


 Isso, por sua vez, requer um papel ativo de
grupos de trabalho específicos, constituídos
para dar os passos necessários ao processo
de unificação de procedimentos e de
legislações e que deveriam ter como objetivo
a articulação e a aceleração da tomada de
decisões orientadas para fortalecer a
integração, para que esta não se restrinja a
um discurso voluntarista.


Crise do MERCOSUL
• Em 1999, houve o início de uma
grande crise no MERCOSUL, causada
principalmente por:

1. Desvalorização do real;
2. Situação econômica da
Argentina;
3. Problemas criados pelo Uruguai e
Paraguai;
4. Ameaça da ALCA.


4. Ameaça da ALCA
 1990 - O presidente George Bush lançou a
iniciativa para as Américas, que visava o
aprofundamento das relações entre os EUA e
a América Latina.
 1994 - Aprovação de trinta e quatro chefes
de Estado, eleitos democraticamente, que
decidiram dar início à constituição da Área
de Livre Comércio das Américas.


 Manutenção de um processo decisório por
consenso;
 Single undertaking (empreendimento único) ou
indissolubilidade do pacote negociador;
 Coexistência da ALCA com acordos bilaterais e
sub-regionais de integração e livre comércio mais
amplos ou profundos;
 Compatibilidade da ALCA com os dispositivos da
OMC – Organização Mundial do Comércio.


Prováveis inconvenientes
1. Vantagem competitiva das empresas norte-americanas.
2. O enorme diferencial da base produtiva.
3. Risco de desarticulação dos processos integracionistas em
curso.
4. Desvantagens provenientes de uma estrutura tarifária
desigual.
5. Utilização em grande proporção de barreiras extra
tarifárias.
6. Crescente desigualdade social e exportação de
empregos.


 A ideia de organizar um bloco econômico
continental enfraqueceu o MERCOSUL;
 O Chile, por exemplo, prefere negociar com
os EUA do que com o MERCOSUL;
 A Argentina, em determinados momentos,
mostra grande interesse pela ALCA;
 Uruguai e Paraguai ameaçaram várias vezes
sair do MERCOSUL.


Análise das Exportações e
Importações do MERCOSUL

Recorde em 2006;
1990 = 2%;
1997 = 2,9%;
1998 = 2,8%.


Comércio brasileiro para
o MERCOSUL

Exportações:
133,4%;
Importações:
7 milhões para
25 milhões de
toneladas.

Fonte: http://www.latinoamericano.jor.br/artigo_brasil_central_na_periferia.html

Comércio brasileiro para
o mundo

Exportação:
124,2%;
Importação:
63,4%

Fonte: http://www.latinoamericano.jor.br/artigo_brasil_central_na_periferia.html


Fonte: MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. 12 ed. Atlas, 2008: São Paulo.

O Mercosul foi o segundo maior importador de produtos brasileiros,
ficando atrás somente dos Estados Unidos. A União Europeia foi a maior
importadora do Brasil, porém, individualmente, o país dentro deste
bloco econômico que mais comprou foi a Alemanha. A Argentina
importou 84% das importações do Mercosul, portanto, também
individualmente, a Argentina é o nosso segundo maior comprador.
(MAIA, 2008)


Dificuldades criadas por
Nestor Kirchner
 A gestão do presidente Nestor Kirshner, na Argentina,
ficou notabilizada pela moratória da dívida e conflitos
com o comércio exterior brasileiro. Os argentinos dizem
que há uma assimetria entre a economia brasileira e a
economia argentina em decorrência da maior
competitividade da indústria brasileira.
Análise - Brasil x Argentina Brasil Argentina
Carga tributária 37% 22%
Juros básicos 16,5% (2008) 7% (2008)
Taxa de câmbio desfavorável US$ 1,00 = R$ 2,20 US$ 1,00 = 3 pesos
Sistema educacional Argentino melhor do que o do Brasil
Dados: Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Funcex.
Tabela por: Pâmella Carolina Cavallini

Emergência do MERCOSUL
 “O MERCOSUL, como projeto político e econômico,
surgiu como resposta dos países da região ao rápido
processo da globalização.” (DIAS, Reinaldo, 2010)

 O processo de emergência do MERCOSUL aconteceu
elencado com vários fatores de influência, como
citada, a globalização. Mas pode-se dizer que no subir
da escada rumo ao crescimento, o bloco teve seu
sucesso favorecido por algumas condições, que em
geral favoreceram todos os blocos (2010).


Condições de influência da
emergência do MERCOSUL
 A modificação na correlação de forças entre as
nações com o aumento do número de Estados,
rivalizando em termos econômicos com os EUA;

 O fim da guerra fria, o avanço do processo de
globalização;

 A fragilização da soberania dos Estados; e

 A interdependência econômica crescente, entre os
diferentes países que compõem o MERCOSUL.


Tribunal Arbitral do
MERCOSUL
 No MERCOSUL, a arbitragem é o sistema usado para a
solução de controvérsias entre os Estados.

 O Tribunal Arbitral soluciona divergências de ordem
econômica e comercial entre os Estados-membros.

 O Tribunal Arbitral não tem sede própria, nem
funcionamento permanente, atua quando os Estados-
membros solicitam sua instalação. Os árbitros são
escolhidos entre os nomes de uma lista que fica
arquivada na sede da secretaria do MERCOSUL.


 Os Estados-membros devem submeter suas
controvérsias ao Tribunal Arbitral, bem como cumprir
suas obrigações, porém como não existe órgão capaz
de impor às partes os cumprimentos dos laudos
arbitrais, os Estados podem não seguir essas regras.

 Inicialmente os países se utilizam de procedimentos
diplomáticos (negociação direta e mediação), para
em um segundo caso instaurar o procedimento
arbitral. A maioria das decisões são tomadas por
maioria de um colegiado composto por três árbitros.


 Se um Estado não cumpre uma decisão do
Tribunal Arbitral, estará sujeito a responsabilização
internacional e a ser punido pelo Estado
prejudicado, através de medidas compensatórias
e de efeito equivalente ao dano sofrido.

 Com a criação do Tribunal Permanente de
Revisão, os Estados podem suprimir a primeira
instância e ainda podem optar entre o respectivo
foro e o da OMC.


O MERCOSUL hoje
 "Está no nosso DNA exportar commodities”, diz
embaixador;

 De olho em comércio, MERCOSUL aposta em
Venezuela mais pragmática;

 Um prego no caixão do MERCOSUL; e

 Argentina vai fiscalizar viagens de seus cidadãos ao
exterior.


Fontes consultadas
COMEX BRASIL. Portal brasileiro de Comércio Exterior. Regime de origem. Disponível em
<http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/regime-de-origem/menu/185> Acesso em:
Out 2012.

DIAS, Reinaldo. Relações Internacionais: Introdução ao estudo da sociedade internacional global.
São Paulo: Atlas, 2008.

FISTER, Gustavo. MERCOSUL debate moeda única há 13 anos. Disponível em
<http://www.eusoufamecos.net/editorialj/mercosul-debate-moeda-unica-ha-13-anos/> Acesso em:
Out 2012.

GIMENES, Fátima Maria Pegorini e URIBE-OPAZO, Miguel Angel. ALCA - A proposta de integração
assimétrica: os possíveis riscos e oportunidades para o MERCOSUL. Disponível em
<http://revistas.unipar.br/empresarial/article/viewFile/1465/1286> Acesso em: Out 2012.

GROSSMAN, Marcos Vinícius. Tribunais Arbitrais privados no MERCOSUL. Disponível em
<http://jus.com.br/revista/texto/4164/tribunais-arbitrais-privados-no-mercosul#ixzz2Aj7cYIFZ> Acesso
em: Out 2012.

KUME, Honorio. Uma nota sobre o regime de origem no MERCOSUL. Disponível em
<http://desafios.ipea.gov.br/pub/td/1995/td_0373.pdf> Acesso em: Out 2012.

MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. 12 ed. Atlas, 2008: São Paulo.


MARIZ, Jayme de. Economia Internacional e Comércio Exterior. 12. ed. São Paulo, Atlas, 2008.

MEDEIROS, Orione Dantas de. 20 anos de MERCOSUL. Disponível em <jus.com.br/revista/texto/18845/20-
anos-de-mercosul> Acesso em: Out 2012.

MERCOSUL. A Eliminação da Dupla Cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). Disponível em:
<http://www.mercosul.gov.br/principais-tema-da-agenda-do-mercosul/a-eliminacao-da-dupla-
cobranca-da-tarifa-externa-comum-tec/ > Acesso em: 5 Out. 2012.

MRE, Ministério das Relações Exteriores. MERCOSUL. Disponível em
<http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/mercosul> Acesso em: 6 Out.
2012.

MRE. Ministério das Relações Exteriores. O que é o Regime de Origem MERCOSUL e como está regulado?
Disponível em <http://www.mercosur.int/t_generic.jsp?contentid=3997&site=1&channel=secretaria>
Acesso em: Out 2012.

NUNES, Ivanil. Brasil: um país “central” na periferia? Disponível em:
<http://www.latinoamericano.jor.br/artigo_brasil_central_na_periferia.html> Acesso em: 6 Out. 2012.

SINDLAB, Laboratório Industrial Sindical. MERCOSUL: Sua importância e próximos passos. Disponível em
<http://www.sindlab.org/download_up/mercosul.pdf> Acesso em: Out 2012.

RUBINE, Héctor e GIAMBIAGI, Fabio. Moeda única e banco central unificado no MERCOSUL: princípios
econômicos e desafios institucionais. Disponível em
<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/en
saio/ensaio16.pdf> Acesso em: Out 2012.


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