Direitos autorais são os direitos legais dos autores sobre suas obras intelectuais. Estes direitos incluem direitos morais e patrimoniais. A lei de direitos autorais brasileira possui oito títulos que tratam de assuntos como obras intelectuais, direitos do autor, utilização de obras e sanções por violações.

3. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de
autor são as denominações empregadas em
referência ao rol de direitos dos
autores sobre suas obras intelectuais, sejam
estas literárias, artísticas ou científicas.
Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse
rol encontram-se direitos de natureza pessoal
e patrimonial, também denominados,
respectivamente, direitos morais e direitos
patrimoniais

4.  Título I – Disposições Preliminares (Do artigo 01º ao 06º )
Título II – Das Obras Intelectuais (Do artigo 07º ao 21)
 Título III – Dos Direitos do Autor (Do artigo 22 ao 52)
 Título IV – Da Utilização de Obras Intelectuais e dos
Fonogramas (Do artigo 53 ao 88)
 Título V – Dos Direitos Conexos (Do artigo 89 ao 96)
 Título VI – Das Associações de Titulares de Direitos de
Autor e dos que lhes são Conexos (Do artigo 97 ao 100)
 Título VII – Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais
(Do artigo 101 ao 111)
 Título VIII – Disposições Finais e Transitórias (Do artigo
112 ao 115)

5. http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral
http://www.direitocom.com/lei-9-6101998-lei-de-
direitos-autorais-comentada