1. Diário Oficial
Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2446 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Pedro Rezende
Implantada em caráter
experimental, alteração da
posição da fila começa a
vigorar a partir de hoje
Estagiários
da Prefeitura: hoje
Prefeitura muda é o último dia para
apresentar a declaração
fila da balsa para de matrícula de 2012
melhorar tráfego oportunidade
Município oferece
A partir desta sexta-feira (20), a fila de carros que esperam para entrar na balsa passa
da faixa da direita para a da esquerda da Avenida Adhemar de Barros. A medida foi 80 vagas de empregos
adotada em caráter experimental pela Diretoria de Trânsito do Município para melhorar em diversas áreas
o tráfego de veículos na via pública. Há mais de uma semana, agentes da Diretoria de Página 4
Trânsito adequam a sinalização e orientam os usuários sobre a mudança. Página 16

2. 2 sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7610 3355-6422
3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-4120 3386-8556
Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n
Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 3308-7780
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067
3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n
Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845
e Gestão Urbana 3353-7529
3344-4600 3386-6041
3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids
Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666
3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199
3386-5072
3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos
Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181
Procon
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina
UPA Enseada 3386-8273
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência
Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181
181 Samu
3353-6717 192
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá
Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Corpo de Bombeiros
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193
3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820 Albergue Municipal • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da
3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA
Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
3
fila da balsa
Município muda posição da fila da balsa
Com a medida, a
Pedro Rezende
Prefeitura pretende Consulta PoPular
Há seis meses a Prefei-
melhorar o tráfego na tura estuda a alteração. No
Adhemar de Barros entanto, a mudança só foi
A
decidida após levantamen-
fila da balsa em Gua- to feito com os usuários
rujá começou a funcio- da balsa, comerciantes da
nar do lado esquerdo Avenida Adhemar de Barros
da Avenida Adhemar e moradores do Jardim dos
de Barros a partir de hoje. A mu- Pássaros. No total, 568 pes-
dança é em caráter experimental soas votaram a favor da mu-
por 90 dias. Neste período, será dança, 377 foram contra e 5
possível verificar se a alteração não se posicionaram. Após
agradou ou não moradores, co- o resultado da consulta, a
merciantes e usuários do trans- Prefeitura começou a orien-
porte marítimo, além de atingir o tar os usuários, para, então,
objetivo: melhorar o tráfego. concretizar a mudança.
Para evitar confusão, na tarde
de ontem, a Diretoria de Trânsito
e Transporte Público do Muni-
cípio (Ditran) distribui panfletos
à população, informando sobre
a alteração. “A expectativa é que A fila de carros que
a mudança atinja o objetivo pro- esperam para entrar na
balsa passou da faixa
posto, que é dar melhor fluidez da direita para a da
ao trânsito; acesso dos veículos esquerda da Avenida
aos comércios e às ruas do bairro; Adhemar de Barros
permita que o usuário do transpor-
te coletivo tenha mais segurança
ao embarcar e desembarcar do
ônibus, além de dificultar a ação
dos 'furões' da fila da balsa”, disse
a diretora da Ditran.
Para acertar detalhes quanto
aos semáforos, representantes da
Administração Municipal e da Razões
Dersa (concessionária que admi- consideRados paRa
nistra o sistema de travessia) se a mudança da fila
reunirame no início do mês. “Na
oportunidade, ficou definido que,
1ª – A mudança da fila facilitará o
quando o semáforo estiver aberto
para entrada e saída da balsa, o acesso aos bairros;
que dá acesso aos motoristas que 2º - Com a faixa da direita livre, os
seguirão para a Rua do Estaleiro motoristas terão mais facilidade
ficará fechado e vice-versa, evi-
para estacionar no comércio;
tando, assim, congestionamento e
buzinaço”, explicou a diretora. 3º - Os motoristas terão mais
dificuldade para furar fila;
sinalização 4º - A mudança da fila vai melhorar
Para que os motoristas não
a fluidez no trânsito;
se confundam, foram colocadas
faixas em locais estratégicos e de 5º - A nova fila da balsa também vai
fácil visualização. A sinalização facilitar o transporte coletivo e dar
vertical, com semáforos e placas, mais segurança aos pedestres que
também foi feita nos pontos que utilizam este serviço.
se destina à fila.

4. 4 sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade
PAT oferece 80 vagas de
emprego nesta sexta-feira
Há oportunidades • Encarregado de Armação
Reprodução
Vagas: 2
para 17 funções, Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
inclusive de chefia, Escolaridade: Ensino Fundamental completo
como encarregado e • Encarregado Civil
líder Vagas: 2
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
N
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
esta sexta-feira (20),
Guarujá oferece 80 • Encarregado Setor de Concreto
vagas de emprego. Vagas: 2
Há oportunidades Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
para várias funções, inclusive de Ecolaridade: Ensino Fundamental completo
chefia, como encarregado e líder.
• Encarregado de Montagem
Os empregos estão disponíveis no Vagas: 2
Posto de Atendimento ao Traba- Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
lhador (PAT),que funciona das 9 Escolaridade: Ensino Fundamental completo
às 16h30.
Entre as funções oferecidas, • Líder de Carpintaria
há empregos para líder de elé- Vagas: 2
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
trica, marteleiro, operador de
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
pórtico, pedreiro, carpinteiro,
moço de convés, recepcionista, • Líder de Elétrica
padeiro/confeiteiro, motorista Vagas: 2
e mensageiro. Para concorrer à Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
vaga, os candidatos devem cum- Escolaridade: Ensino Fundamental completo
prir os requisitos exigidos para as
COnfIRA AS vAgAS
• Líder de Montagem
áreas e apresentar a Carteira de
Vagas: 2
Trabalho, Documento de Identi- Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Padeiro/Confeiteiro
dade (RG) e Currículo. Escolaridade: Ensino Fundamental completo Vaga: 1
Para aqueles que ainda não Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
se cadastraram junto ao órgão, o • Líder de Pedreiro Escolaridade: Ensino Fundamental completo
atendimento é das 9 às 12 horas. Vagas: 2
Diariamente são distribuídas 30 Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Moço de Convés
senhas diárias para a realização Escolaridade: Ensino Fundamental completo Vagas: 10
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
do cadastro, que também pode • Marteleiro Escolaridade: Ensino Fundamental completo, com Caderneta de Inscrição e
ser feito pelo site www.maisem- Vagas: 2 Registro e Inglês intermediário
prego.mte.gov.br. É necessário ter Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
em mãos o CPF, RG, Carteira de Escolaridade: Ensino Fundamental completo • Recepcionista
Trabalho e o número do PIS. Vagas: 2
O PAT de Guarujá fica na • Operador de Pórtico Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho
Rua Cunhambebe, 500 – Vila Vagas: 4 Escolaridade: Ensino Técnico ou Superior em Turismo cursando ou completo
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho e Inglês Fluente
Alice (Vicente de Carvalho).
Escolaridade: Ensino Fundamental completo
Outras informações pelo telefone • Motorista Operador de Betoneira
3341-3431. • Pedreiro Vagas: 4
Vagas: 20 Experiência: 6 meses
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação,
Interessados Escolaridade: Ensino Fundamental completo Categoria “D”
devem • Carpinteiro • Mensageiro
se candidatar Vagas: 20 Vagas: 1
Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Experiência: 3 meses
hoje Escolaridade: Ensino Fundamental completo Escolaridade: Ensino Fundamental completo

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
5
sos mata atlântica
Fundação promove exposição
O projeto passa pela
primeira vez em Guarujá,
conscientizando
itinerante na Enseada
moradores e turistas
sobre questões
ambientais
O
p r o j e t o “A M a t a duração de 1h30. O objetivo é
Atlântica é aqui – trazer conceitos de segurança
exposição itinerante no esporte e conservação das
do cidadão atuante” praias.
está no Guarujá pela primeira O projeto tem uma progra-
vez. Até domingo, 22, um ca- mação variada, com atividades
minhão adaptado, com equi- educativas como minibiblio-
pe de educadores, estará na teca, brincadeira ‘caminho
Praça Horácio Lafer (atrás do das águas’, jogo da cidadania,
Centro Esportivo jogo da memória,
Duque de Caxias – pintura de másca-
Tejereba), na Praia Ação ras de animais da
da Enseada, com oferece Mata Atlântica.
uma série de ações O espaço também
gratuitas de edu- atividades conta com ma-
cação ambiental educativas quete dinâmica,
para todas as ida- quebra-cabeça am-
des. A atividade é biental, oficinas de
realizada no Município com desenhos, mapa interativo, além
apoio da Prefeitura, por meio a de oferecer palestras e roda de
Secretaria de Cultura. conversa para debater assuntos
A exposição funciona de ambientais.
quarta a sábado, das 15 às 21 No local, dois educadores
horas, e no domingo, das 12 às ambientais ficam à disposição
18 horas. Nesta sexta, estão pre- para atender o público.
vistas programações especiais Segundo o último relatório
às 15 e às 17 horas. Já no sába- feito pela SOS Mata Atlânti-
do e no domingo, em parceria ca sobre desmatamento, entre
com o Educasurf, haverá clínica 2008 e 2010, Guarujá não teve
do surfe, às 15 e 16h30, com nenhum hectare desmatado,
Fotos Raimundo Nogueira
Caminhão do
projeto oferece O espaço conta com dois educadores ambientais à disposição do público
minibiblioteca,
jogo da cidadania, permanecendo com 41% da sua cidades dos 17 estados brasi-
maquete dinâmica, mata original. Os índices também leiros que contam com Mata
quebra-cabeça
ambiental, mapa apontaram que, na região, há Atlântica. Por onde passa, a
interativo, entre cidades que tiveram 76 hectares equipe da SOS Mata Atlântica
outras novidades desmatados nos últimos anos reforça a importância da con-
(cada hectare equivale a um servação do meio ambiente para
campo de futebol). a qualidade de vida das pessoas
Implantado em 2009, o pro- e também para a economia do
jeto já contemplou mais de 80 município.

6. 6 sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
reconhecimento internacional
Guarujá participa de congresso sobre
meio ambiente nos Estados Unidos
Arquivo/PMG
O Instituto gremar conta com
um espaço na Cidade para a
recuperação de animais; atividade
acontece na Ilha dos Arvoredos,
em frente à Praia do Pernambuco
O
Instituto Gremar – mover o nível de atendimento sentará os trabalhos de resgate Arvoredos, em frente à Praia
Pesquisa, Educação a animais marinhos vítimas de e reabilitação de animais ma- do Pernambuco.
A equipe do e Gestão de Fauna, derramamento de óleo e a tro- rinhos feitos na Baixada San- Segundo a bióloga do Gre-
responsável pelos ca de experiências tista. O órgão, que mar, Rosane Fernanda Farah,
Gremar, que faz resgate e reabilitação dos ani- entre profissionais possui uma equipe o instituto foi convidado a par-
parte do Comdema, mais marinhos na Baixada San- da área de todo Congresso de prontidão 24 ticipar do congresso para expor
apresentará tista, representará Guarujá em mundo. A intenção acontece horas por dia, é os impactos do derramamento
congresso internacional sobre é incentivar pesqui- especializada em de óleo na região. “Os animais
experiência os efeitos do derramamento de sas mais profundas entre 24 e 28 atendimentos de marinhos, principalmente desta
no resgate e óleo no mar na vida de animais sobre o assunto. de janeiro emergências am- região, são altamente impacta-
reabilitação de selvagens. O evento acontece Na ocasião, a bientais. Em Gua- dos por ações do homem, como
animais marinhos em Nova Orleans, nos Estados equipe do Gremar, r ujá, o Instituto a ingestão de resíduos sólidos,
Unidos, de 24 a 28 de janeiro. que faz par te do Conselho conta com um espaço próprio lixo, a pesca, interações por
em Nova Orleans Realizada desde 1982, a con- Municipal de Defesa do Meio para a recuperação desses embarcações e derrames de
ferência tem como objetivo pro- Ambiente (Comdema), apre- animais, que fica na Ilha dos óleo”, disse.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
7
coeppir
Cidade promove
ações para combater a
Intolerância Religiosa
Data será lembrada em nosso País. Como gestores possamos respeitar uns aos ou-
públicos, precisamos ter ações tros e esclarecermos que temos
com seminário de para combater esta prática. Em um só Deus”, explicou o coor-
conscientização Guarujá, a Coeppir realizará denador da Coeppir, Roberto
conduzido por Moré esse ato ecumênico para que Luiz de Oliveira.
Ventura, da OAB/SP
A
Prefeitura, por meio
da Coordenadoria
de Políticas de Pro-
moção da Igualdade
Racial (Coeppir), realizará nesta
segunda-feira (23), uma atividade
alusiva ao Dia Nacional de Com-
bate à Intolerância Religiosa. A
data, instituída pela Lei nº11.63,5
de 27 de dezembro de 2007, é co-
memorada em 21 de janeiro.
A ação acontecerá na sede da
Ordem dos Advogados do Brasil/
Guarujá (Rua Ubaldo Sório, 56
– Vila Maia), a partir das 18h30.
Na ocasião, o membro colabora-
dor da comissão de liberdade reli-
giosa da OAB-SP, Moré Ventura,
realizará um seminário.
Além da Coeppir, que está
integrada à Secretaria Municipal
Fotos Arquivo
de Desenvolvimento Social e
Cidadania, o evento conta com
o apoio da Comissão do Negro
/PMG
e Assuntos Antidiscriminatórios palavra de vida
da OAB – Guarujá e o Conselho
Municipal de Participação e De-
senvolvimento da Comunidade Evangélicos promovem evento cultural
Negra (CMPDCN).
A Igreja Evangélica Palavra nos jovens. “Palavra de Vida”.
A Coeppir e o CMPDCN,
de Vida realiza o projeto cultural Para os religiosos, por falta Segundo o organizador da
junto a outros órgãos do Governo
“Jesus Vida Verão”, amanhã, às 19 de estrutura, muitos adolescentes atividade, José Neto, é funda-
Municipal, são responsáveis pela
horas, na Praça das Bandeiras, acabam se perdendo na crimina- mental contar com o apoio da
implementação de políticas que
na Praia das Pitangueiras. O lidade e no vício com o decorrer Administração Municipal. “A
promovam a igualdade racial
evento, que conta com o apoio do tempo. Por esse motivo, o prefeita já esteve presente em
no Município para a população
da Prefeitura, tem como objetivo objetivo do evento é resgatar a nossos cultos e está sempre nos
negra, quilombola, indígena, Evento, que
promover a evangelização por juventude, mostrando um novo dando suporte. Se não fosse
cigana e de religiões com matriz acontece na
meio de apresentações culturais. caminho por meio da arte. As esse apoio, não conseguiríamos segunda-feira
africana.
O projeto é voltado para toda a apresentações são realizadas realizar um evento que atingisse (23), marca
“A data de 21 de janei-
família, mas com o olhar focado pelos próprios evangélicos da tantas pessoas”. o respeito à
ro mostra e marca que ainda liberdade de
existe a intolerância religiosa credo

8. 8 sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
“dançando na praça” ‘dia encantado’
Sábado é dia de Crianças de creches municipais
participam de atividades lúdicas
dança de salão
Cerca de 30 crianças de 4 a 7 para a sede da empresa de trans-
anos dos Núcleos de Educação porte público do Município
Infantil do Município (Neims) para conhecer como funciona
José Antônio Ferranti e Grace o local e saber um pouco mais
na Praça 14 Bis
Anna Dow tiveram sobre os ônibus
a oportunidade de que circulam na
fazer um passeio 2.856 Cidade. O passeio
diferente na manhã crianças já terminou com um
de ontem. Elas par- lanche especial
Marcos Miguel
ticiparam do projeto participaram para a criançada.
“Dia Encantado”, do projeto Ainda este mês,
organizado pela nos dias, 26 e 27,
Prefeitura, por meio será a vez dos es-
do Fundo Social de Solidarie- tudantes do Neim Groussier
dade, em parceria com a Auto Magri participarem da ação.
Escola Capra.
As crianças conheceram o açõEs
galpão educativo da autoescola, O "Dia Encantado" é um
onde há uma minicidade com projeto organizado pelo Fundo
todos os equipamentos de trân- Social, com objetivo de oferecer
sito. Os alunos puderam brincar momentos de lazer e descon-
na pista, fazendo simulação com tração às crianças. Além de
semáforos, faixas de pedestres e proporcionar uma experiência
até ciclovia. Depois da atividade diferenciada de entretenimento,
prática, as crianças assistiram a a ação contribui para o cres-
uma apresentação teatral. cimento pessoal e social dos
Depois, os alunos foram estudantes.
Raimundo Nogueira
O projeto tem levado centenas de pessoas ao espaço para curtir música de qualidade e aprender passos
diferentes, de variados estilos de dança
J
á virou rotina alguns gua- de pessoas ao espaço público, o público poderá participar das
rujaenses se reunirem no para curtir música de qualidade aulas ministradas pelos professo-
início das noites de sábado e aprender, com instrutores, pas- res Wilson José da Silva (Zulu) e
na Praça 14 Bis, em Vi- sos diferentes, dos mais variados Regina Helena Borges. Além dos
cente de Carvalho, para praticar estilos de dança. instrutores de dança, em alguns
dança de salão. O projeto “Dan- A ação é coordenada pela fins de semana há apresentação de
çando na Praça”, da Prefeitura Secretaria de Cultura. Neste sá- bandas locais.. Outras informações
de Guarujá, tem levado centenas bado (21), a partir das 18 horas, pelo telefone 3386-2230.
renovação carismática
Jovens se reúnem na Praça santo amaro
O Grupo de Oração Nova Rua Santo Amaro com a Aveni- apresentações musicais. O
Geração – Renovação Carismá- da Marechal Deodoro da Fon- grupo de jovens realiza orações
tica Católica realiza o “Projeto seca, na Praia das Pitangueiras. semanais. O evento tem como
Jesus Não Tira Férias”, neste A atividade religiosa conta com foco a juventude da Cidade,
sábado (21), às 18 horas, na o apoio da Prefeitura. já que janeiro é período de Os alunos brincaram na pista da minicidade, que conta com semáforos,
Praça Santo Amaro – no fim da Na oportunidade, haverá férias. faixas de pedestres e até ciclovia

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
9
serviços urbanos
Confira a relação de ações A Prefeitura
executou os
realizadas na quinta-feira (18)
seguintes
serviços:
OPeRaçãO TaPa-buRacO
Avenida Adhemar de Barros
Avenida Humberto Prieto Peres – Guaiúba
Rua Antônio Marques – Tombo
Avenida General Monteiro de Barros – Astúrias
Avenida Dom Pedro I – Enseada
Avenida Miguel Stéfno – Enseada
Rua Santo Antônio – Pae Cará
Rua Santa Terezinha – Pae Cará
Rua São José – Pae Cará
cOleTa MecanIzada
Santo Antônio
Pae Cará
Enseada
lIMPeza na PRaIa
Orla de Pitangueiras – Centro
lIMPeza de canal
Avenida Severo Conde – Vila Áurea
VaRRIçãO
Bica da Avenida Puglisi – Centro
Bica da Barra Funda - Centro
Praça da Avenida 1 – Morrinhos I
Rua 2 até a Rua 8 – Vila Zilda
Praça do Comércio – Morrinhos II
Praça da Escola Municipal Jacirema – Morrinhos I
Dayanna de Castro
Praça da Avenida 2 – Morrinhos II
ROçada
Cemitério da Consolação – Parque Estuário
Jardim Conceiçãozinha
Imediações do Morro da Caixa d’Água - Astúrias
Escola Diniz Martins – Vila Áurea alVenaRIa Travessa 305 – Morrinhos III
Avenida Santo Dumont Acabamento na Rua Santo Amaro – Centro Rua 31 – Morrinhos III
Rua 31 – Morrinhos III Reparos dos mosaicos no calçadão – Centro Limpeza e recolha de resíduos no CDHU - Morrinhos III
Reparos na tubulação na Rua Vitória Yunes Stéfno – Enseada
caPInaçãO, VaRRIçãO e RasPageM Reparos na tubulação na Rua Manoel Cabral – Santa Rosa cOleTa de ResIduOs
Vila Áurea Construção da calçada da Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Nova Perequê
Astúrias Morrinhos I
Cati Confecção das tampas – Vila Edna hIdROjaTO
Avenida Presidente Vargas Colocação de tampas na Rua 5 – Vila Zilda Ruas do Santa Rosa
Rua Bidu Sayão – Jardim Umuarama/ Perequê Ruas do Morrinhos III/IV
Rua Rio Solimões – Jardim Umuarama/ Perequê ReTRO/ caMInhãO TRucadO/ TOcO
Rua Tefér – Jardim Umuarama/ Perequê Apoio nos reparos na tubulação na Rua Vitória Yunes Stéfno – escaVadeIRa hIdRáulIca
Conjunto Habitacional do CDHU – Morrinhos III Enseada Limpeza de Canal na Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia
treinamento A Prefeitura, por meio A capacitação contará com rante o treinamento questões metodologia. Em seguida, se-
da Secretaria Municipal de cerca de 30 conselheiros suplen- relacionadas à Lei Orgânica de rão realizadas quatro palestras,
município Saúde, oferece capacitação
para Conselheiros de Saúde.
tes de saúde. Todos participarão
de palestra e dinâmica de grupo.
Assistência Social (Loas), Con-
ferência de Saúde e Lei Federal
ministradas por Julio Caetano,
ex-conselheiro Nacional de
capacita O treinamento acontece hoje e
amanhã, das 9 às 18 horas, no
O objetivo é melhorar o atendi-
mento dos profissionais.
8.080, que foi regulamentada
para a criação dos Conselhos
Saúde. O palestrante foi três
vezes presidente do Conselho
conselheiros Grêmio Recreativo dos Fun-
cionários do Hospital Santo
Na ocasião, haverá presta-
ção de contas e apresentação
de Saúde.
Na dinâmica, serão apresen-
Municipal de São José do Rio
Preto e é o atual presidente do
de saúde Amaro (Rua Washington, 273
– Vila Maia).
do Plano Plurianual (PPA).
Também serão tratadas du-
tados problemas fictícios, para
serem solucionados através de
Grupo de Apoio às Pessoas de
Direito Humano (Gada).

10. 10 sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
D e C R e t O N.º 9.715.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-
gais;
DeCRetA: 2
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais), conforme programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 D e C R e t O N.º 9.716.
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais). autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Registre-se e publique-se. e,
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1766/942/2012;
PRefeitA DeCRetA:
“ORÇ”/dll Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
Registrado no Livro Competente, art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012 R$ 514.792,53 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três
Débora de Lima Lourenço - centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros
do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, destinados à aquisi-
ção de equipamentos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) “Dr. Matheus Santamaría”,
Vicente de Carvalho e Enseada, através dos Contratos BB/FDMBS AGEM n.ºs 15/2011, 14/2011 e
17/2011, respectivamente, no valor de R$ 514.792,53 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e
noventa e dois reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.
PRefeitA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D e C R e t O N.º 9.717.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1845/125987/2012;
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros
do Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), conforme Contrato de Repasse n.º 200.931-87/2006, destinados à execução de
obras de infraestrutura do Píer do Perequê.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
2 sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
11
Registre-se e publique-se. D e C R e t O N.º 9.719.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
PRefeitA autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
“ORÇ”/dll MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Registrado no Livro Competente, e,
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012 Considerando o que consta no processo administrativo n.º 18105/125987/2011;
Débora de Lima Lourenço - DeCRetA:
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste
Decreto. 2
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos prove-
nientes da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – contrato de repasse n.º
0315193-90/2009, destinados à execução de ciclovia na ponte do Rio Santo Amaro e Av. Santos
Dumont, dentro das ações relativas ao Programa de Segurança e Educação no Trânsito, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.
PRefeitA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012
Débora de Lima Lourenço -
D e C R e t O N.º 9.718. Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1852/125987/2012;
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$
399.750,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto. 2
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros
do Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 399.750,00 (trezentos
e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Contrato de Repasse n.º 239.965-19,
destinados à execução de obras de adequação da Praia do Tombo – Bandeira Azul.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.
PRefeitA
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012
Débora de Lima Lourenço - D e C R e t O N.º 9.720
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4523/125987/2012;
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.183.706,73 (um milhão, cento e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e setenta e três
centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei-
ros transferidos do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Economia e Planejamento,
conforme processo DADE n.º 1716/2010, Convênio n.º 098/2010, do Departamento de Apoio ao
Desenvolvimento das Estâncias – DADE no valor de R$ 1.183.706,73 (um milhão, cento e oitenta
e três mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), destinados a execução de obras de
reforma do Teatro Municipal “Procópio Ferreira”.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.
PRefeitA
“ORÇ”/dll
OuvidOria 0800-773-7000
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

12. 12 sextA-feiRA
20 de janeiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
ros provenientes da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – contrato de re-
2
passe n.º 0315748-99/2009, destinados à execução de infraestrutura no bairro Jardim Las Palmas,
compreendendo serviço de drenagem nas ruas Nelson Horácio da Conceição e Amadeu Ramos,
dentro das ações relativas ao Programa de Gestão da Política do Desenvolvimento, no valor de R$
72.950,00 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.
PRefeitA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D e C R e t O N.º 9.721.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25865/125987/2011;
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$
44.519,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais), conforme programação constante
do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei-
ros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, no valor de R$ 2
44.519,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais), conforme convênio/contrato n.º
030/2011-AGEM.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012. D e C R e t O Nº 9.714.
PRefeitA “Institui o “COMitÊ GestOR MUNiCiPAL DO PROJetO
“ORÇ”/dll ORLA - CGM – PROJetO ORLA”, e dá outras providências.”
Registrado no Livro Competente, MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
“UAE GBPRE”, em 19.01.2012 lhe confere;
Débora de Lima Lourenço - Considerando que o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação con-
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino junta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MPOG), com a Prefeitura Municipal de
Guarujá, cujas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, apro-
ximando as políticas ambiental e patrimonial com ampla articulação entre as três esferas de go-
verno e a sociedade;
Considerando, assim, que os objetivos do Projeto Orla no Guarujá estão baseados no fortaleci-
mento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado
na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e
ocupação desse espaço frágil e dinâmico;
Considerando que o Projeto Orla pressupõe espaços de decisão junto a diversos atores da socie-
dade civil organizada e dos governos municipais, estaduais e federal contribuindo com o processo
de democratização da gestão pública no âmbito da sua elaboração e implementação;
Considerando que a participação cidadã no Projeto Orla pressupõe a inclusão de todos os atores
da sociedade civil em condições simétricas, ou seja, em igualdade de condições para intervir e
contribuir no processo, de modo a propiciar condições para que a população tradicional (ribeiri-
nhos, pescadores, marisqueiras, entre outros) e de baixa renda possam participar na construção
do Plano de Gestão Integrada nas mesmas condições em que os empresário, os grupos com maior
poder aquisitivo, o representante das ONGs e do Poder Público, entre outros;
Considerando que o Plano de Gestão da Orla será acompanhado diretamente por atores devida-
mente instituídos e eleitos na Segunda Oficina do Plano de Gestão Integrada da Orla, realizadas
D e C R e t O N.º 9.722 nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2011; e,
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 2094/144563/2012;
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” DeCRetA:
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º Fica instituído no Município de Guarujá o “COMitÊ GestOR MUNiCiPAL DO PROJetO
ORLA - CGM – PROJetO ORLA”, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo.
e,
Art. 2º O Comitê, ora instituído, será integrado pelos representantes titulares e seus respectivos
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 18104/125987/2011;
suplentes indicados pelos órgãos públicos, a seguir relacionados, bem como por titulares e su-
DeCRetA: plentes indicados pelas entidades não governamentais, na forma a seguir descrita:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do i – Representantes dos Poderes Públicos:
art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de a) federal:
R$ 72.950,00 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais), conforme programação constante 1. Serviço de Patrimônio da União – SPU;
do Anexo I deste Decreto. 2. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA;
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei- b) estadual: