1o Edição do Bolsa Atleta contempla 117 esportistas no Município de Guarujá. Banco do Povo tem seu melhor desempenho nos últimos 10 anos, com aumento de 110,94% nos empréstimos no primeiro quadrimestre de 2012. Jovens de todo o Estado se reúnem em Guarujá para comemorar 93 anos da Juventude Batista do Estado de São Paulo.

1. Diário Oficial
Quinta-feira, 31 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2533 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
valorização
1º Edição do Bolsa Atleta
contempla 117 esportistas
Divulgação
A prefeita assina hoje, às 17 horas,
no salão principal do Ginásio Guai-
bê (Avenida Santos Dumont, 420, no
Santo Antônio), o termo de compro-
misso com os contemplados pelo pro-
grama Bolsa Atleta Municipal. Das
117 Bolsas concedidas nesta primeira
edição, 81 são de nível estadual (R$
300), 21 de nível nacional (R$ 400) e
15 de nível internacional (R$ 500).
Página 12
comunicado microcrédito tradição
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam)
informa que as árvores localizadas na ciclovia Banco do Povo aponta 30ª Festa
em obras da Avenida Adhemar de Barros estão
sendo removidas para as praças e bairros próximos
melhor desempenho da Tainha tem
à via. Novas espécies serão plantadas, na fase
final da obra, como prevê o plano de arborização
em dez anos início amanhã
desenvolvido pela secretaria. Página 3 Página 6

2. 2 quinta-feira
31 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Albergue Municipal Centros Comunitários
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança 3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa
3386-6259
• CAEC João Paulo II
Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3308-7000
Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553
3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria da Desenvolvimento
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7885 3308-7780 3355-6422
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria da Saúde 3386-4120
Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n
3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria do Turismo Enseada
e Gestão Urbana
3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Coordenação Governamental Perequê
3355-9897 / 3355-4937 3353-7529
3308-7480 • Biblioteca Municipal
Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041
UPA Rodoviária
Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids
e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT)
3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666
UPA Vicente de Carvalho
Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina
0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648
Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da
UPA Perequê Pessoa com Deficiência
181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190
Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153 3354-2802 192
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193
3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da
Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA
3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
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PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
31 de maio de 2012
3
balanço
Banco do Povo tem seu melhor
desempenho dos últimos dez anos
Dados apontam que o
Raimundo Nogueira
melhor desempenho
aconteceu no
primeiro quadrimestre
de 2012
E
m setembro, o Banco Os interessados
do Povo de Guarujá deverão atender às
completa dez anos de exigências como:
atividades no Municí-
pio. Contudo, no primeiro qua- • Desenvolver atividade
drimestre deste ano a unidade
produtiva (formal ou informal)
chegou a uma marca ímpar em
concessão de microcrédito desde no município;
a inauguração. De acordo com • Se Pessoa Física, residir ou
o levantamento do Governo do ter negócio há mais de dois
Estado, de janeiro a abril os em- anos no município;
préstimos concedidos atingiram • Se Pessoa Jurídica, não
o valor de R$ 209.661,88, no
há exigência de tempo de
mesmo período do ano passado
foram liberados R$ 99.393,00. residência;
Um registro histórico que aponta • Não ter restrições cadastrais
o crescimento de 110,94%. no SCPC, Serasa e Cadin
O valor médio concedido é de Estadual;
cerca de R$ 5 mil e já possibilitou • O faturamento bruto não
que ambulantes, comerciantes,
poderá ultrapassar R$ 360 mil
profissionais autônomos e libe-
rais realizassem investimentos ao ano;
em matéria-prima, mercadoria, • Ser maior de idade ou
máquinas e equipamentos além emancipado legalmente.
de materiais para reforma e am-
pliação do empreendimento. O
grande diferencial com relação a
outros bancos é a taxa de juros,
de 0,5% ao mês sobre o saldo
devedor, sem cobrança de tarifas
ou taxas adicionais.
“O apoio da Prefeitura, atra-
vés dos aportes, estrutura física cedido é de R$ 10 mil podendo ser Microempreendedor Individual e fruto da parceria entre a Prefei- Município.
e de pessoal foi essencial para parcelado em até 24 meses. Já para produtores rurais. tura de Guarujá, por meio da Informações sobre microcré-
o incremento na produtividade. quem é formalizado “A equipe de Secretaria de Desenvolvimento dito podem ser solicitadas pesso-
Além disso, oferecemos melhores (incluindo o Empre- agentes de crédito Econômico e Portuário (Sedep) almente na Rua Washington n°
prazos e valores para o empreen- endedor Individual O diferencial e atendentes per- e o Governo do Estado, por meio 719, Centro (Junto ao Procon),
dedor individual, o que contribui e produtor rural), o correm os bairros, da Secretaria de Emprego e Rela- telefones: 3383-2326 e 3383-5043.
para o aumento da produtivida- empréstimo máximo
é a taxa viabilizando poten- ções do Trabalho (Sert). Já em Vicente de Carvalho, o aten-
de. Temos disponíveis R$ 650 é de R$ 15 mil, que de juros de ciais clientes”, enfa- Tem a missão de estimular o dimento é feito junto ao Centro de
mil para novos empréstimos”, podem ser pagos em 0,5% ao mês tizou Solange. empreendedorismo e a criação Cidadania II (Rua Cunhambebe,
explicou a Coordenadora do até 36 meses. Podem O Banco do de novos postos de trabalho, 500), telefones: 13 3341-8095. Pelo
Banco, Solange Salgado. recorrer ao órgão, os Povo Paulista é o oferecendo oportunidades reais site é possível fazer a solicitação
Os empréstimos variam de R$ ambulantes, profissionais autôno- nome popular do Fundo de In- de melhoria no emprego e ren- do crédito e simular o valor das
200 a R$ 15 mil. Para trabalhado- mos, liberais, comerciantes, peque- vestimento de Crédito Produtivo da, consequentemente trazendo prestações através do endereço:
res informais, o valor máximo con- nos empresários cadastrados no Popular do Estado de São Paulo, mais desenvolvimento para o www.bancodopovo.sp.gov.br

4. 4 quinta-feira
31 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
igreja batista
Jovens de todo o Estado escolhem
Guarujá para celebrar aniversário
A Jubesp completou Batista do Estado de São Paulo
Fotos Raimundo Nogueira
(Jubesp), no último sábado (26).
93 anos de atuação A iniciativa teve apoio da
em São Paulo, com Prefeitura de Guarujá, que cedeu
show no Guaibê o Ginásio Marivaldo Fernandes
– Guaibê para a realização do
C
om o tema “Invadin- evento. A celebração contou com
do a praia!”, cerca de shows da música gospel da Banda
mil jovens evangélicos de Thiago Grulha e Alexandre
de Araraquara, Santa Magnani e banda. Na oportu-
Bárbara, Poá, Osasco, Mogi das nidade, foi arrecadada cerca de
Cruzes, Bertioga, Suzano, São meia tonelada de alimentos, que
Carlos, São Paulo, Santos, Cuba- foi destinada ao Fundo Social de
tão, Mauá, Jundiaí, Mogi das Solidariedade do Município.
Cruzes, Vinhedo, e até do Rio de De acordo com a diretora
Janeiro, além de outras cidades, executiva da Jubesp, Kátia Braz,
escolheram Guarujá para come- os evangélicos tiveram a manhã
morar os 93 anos da Juventude e tarde livre para conhecer a
Cidade e de noite eles foram
para a celebração, no Guaibê.
Foi muito bom porque a galera “Foi muito bom porque a galera
veio de todos os lugares. Nossos veio de todos os lugares. Nossos
jovens saíram daqui animados, jovens saíram daqui animados,
transbordando no amor de Deus. transbordando no amor de Deus.
Foi um culto com muita música
e alegria” - Kátia Braz, diretora Foi um culto com muita música e
executiva da Jubesp alegria”, disse a diretora.
palestra oração
Reflexão e fé marcam Evangélicos realizam
“Tarde Espírita”
“A vida nos dá tantas lições muitos anos com a Baixada e
Vigília na Igreja Universal
que deveríamos acordar todos este é o segundo ano que a Casa Convidada pelo bispo Mauro e financeiro.
os dias como se o Planeta Terra realiza este evento em Guarujá. Teixeira, a prefeita participou A chefe do Executivo co-
fosse uma escola, com um apren- O objetivo é falar do Evangelho da Vigília da Igreja Universal mentou sobre os enfrentamen-
dizado novo a cada manhã. Por e de Jesus Cristo. Nós, espíritas, do Reino de Deus, com sede no tos necessários para superar
isso devemos sempre conciliar o precisamos muito dessa união. bairro Santo Antônio, na noite de aquela situação encontrada,
espírito e a matéria”. As palavras Guarujá não só nos acolhe, como sexta-feira (25). O bispo conduziu e enalteceu a importância do
do médium Tadeu, da Casa do acolhe as cidades vizinhas para uma reflexão aos fieis sobre o cristão como agente de trans-
Caminho de Araxá, foram o participar da nossa tarde de luz”, momento vivido pela Cidade e formação. “O propósito da
ponto de partida de reflexão para disse o médium Tadeu. sobre a necessidade de oração oração é o despertar para a
a Tarde Espírita, realizada em No fim do encontro, o Coral para que o Município prossiga consciência enquanto filhos e
Guarujá, no domingo (27). Espírita Terezinha Flores prestou no rumo do desenvolvimento e filhas de Deus, mas também o
O evento, que aconteceu uma homenagem ao Município qualidade de vida. papel dos cristãos na sociedade,
na quadra da Universidade de anfitrião. Após cantar o hino de A prefeita falou sobre o pa- sendo fermento na massa, luz
Ribeirão Preto (Unaerp) – Cam- Minas Gerais, estado que sedia a norama de Guarujá no início de no mundo e sal da terra. Ser
pus Guarujá, reuniu centenas de instituição, o grupo fez uma sau- 2009, quando a Cidade não con- diferencial não é fácil, mas é
pessoas e contou com a partici- dação a Guarujá pela acolhida. A seguia celebrar convênios com o nosso papel. Foi o amor das
pação da prefeita e da secretária dinâmica do abraço, sob a música os governos Estadual e Federal pessoas e a força da oração que
municipal de Educação. “Eu quero apenas”, de Roberto para realizar obras estruturais Religiosos participaram do momento nos ajudou a fazer as coisas
“Tenho uma amizade de Carlos, encerrou as atividades. porque estava sem crédito moral de oração na noite de sexta-feira (25) mudarem”, concluiu.

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
31 de maio de 2012
5
estação rap
Guarujá valoriza e A edição de maio
do “Estação Rap” foi
reconhece cultura hip hop
realizada no domingo
(27), na Praça 14 Bis
A
Raimundo Nogueira
atitude de ousadia e
personalidade, carac-
terística própria do
movimento hip hop,
está ganhando cada vez mais
espaço em Guarujá. Prova disso
é que a Prefeitura, por meio da
Secretaria Municipal de Cultura,
promove projetos específicos para
o segmento. E o trabalho já rende
frutos. O dançarino de breakdance
guarujaense Orivan Oliveira da
Silva, o B-boy Frágil, venceu o
Miami Pro-AM, realizado no últi-
mo dia 19, nos Estados Unidos.
Durante a edição de maio do
projeto “Estação Rap”, que acon-
tece todo último domingo do mês
na Praça 14 Bis, em Vicente de
Carvalho, o secretário municipal
de Cultura comentou a conquis-
ta e disse que a Administração
está dedicando ao hip hop um
empenho que estes jovens nunca
haviam recebido.
“Estamos realizando três
projetos interligados, que são o
‘Estação Rap’, o ‘Batalha na Praia’
e o ‘Melhores do Ano’. Já temos
um vencedor internacional e isso
é resultado do trabalho realizado
aqui na Cidade. A galera esteve
aqui na praça e falou do concurso
nos Estados Unidos. É a primei-
ra vez que eles têm este tipo de
apoio”, salientou o secretário.
“Mano Lê”
Participante do “Estação Rap”,
Leandro Santos Silva, o Mano
Lê, destacou que a Prefeitura
tem incentivado o movimento hip
hop na Cidade. “A Prefeitura veio
para somar e estamos conseguin-
do muitas coisas que antes não
conseguíamos”, considerou.
Mano Lê trabalha como vigi- cimento, pensou em abandonar a poderia se tornar minha compa- e uma mudança de atitude. “O A Cidade já conta com
lante e moto-táxi, mas faz rap há música, até que um dia sua mulher nheira no rap. Hoje formamos o rap é um dom de Deus e vem de os projetos ‘Estação
Rap’, ‘Batalha na Praia’
14 anos. Ele já participou do grupo assumiu o microfone num show grupo ‘Aliança Divina’. Cantamos dentro. Este é o meu testemunho e ‘Melhores do Ano’
“Impact Rap”, cantou sozinho com e ele decidiu formar uma dupla e nosso filho dança break”. de vida. A música tem que trazer
nome de “Som de Resgate – SDR” com ela. “Escutei a voz de Deus. O rapper finaliza dizendo que algo que edifique. Por isso, até já
e, durante um período de esmore- A minha parceira de vida também a música propõe o discernimento fiz show na Fundação Casa”.

6. 6 quinta-feira
31 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
tradição
30ª Festa da Tainha A festa, que faz
parte do calendário
começa nesta sexta-feira (1º)
oficial da Cidade
e tem o apoio da
Prefeitura, ocorre
até 1º de julho
Fotos Arquivo/PMG
O
Lions Clube Gua- horas, e no domingo, a partir das são cobrados à parte. A cada de cadeira de rodas, andador, ca- Lions Clube aumentou a capaci-
rujá Sul realizará, 12 horas. A festa faz parte do ca- noite haverá música ao vivo, deira de banho, muleta, banco de dade adquirindo um salão ao lado.
no mês de junho, a lendário oficial da Cidade e tem com um grupos diferentes, dando leite, banco de óculos, festas do Outras informações e interessados
30ª Edição da Festa o apoio da Prefeitura. oportunidade a vários artistas da Dia das Crianças e Natal, compra em adquirir convites antecipados
da Tainha. Neste ano, o evento A tainha custa R$ 60 reais. O Cidade e Região. de cobertores e enxovais. podem entrar em contato com o
que é um dos mais tradicionais prato serve até três pessoas e vem O objetivo dessa festa tradi- O evento bateu seu recorde de Lions pelos telefones 3352-4086
da Região, acontecerá de 1º de acompanhado de arroz, farofa, cional é arrecadar fundos para as público em 2011 e vendeu cerca ou 3382-1274. O clube fica na
junho a 1º de julho, sempre às pão, vinagrete e uma caneca da ações sociais que o Lions realiza de 2.500 pratos. Esperando mo- Avenida Vicente de Carvalho, 275,
sextas e sábados, a partir das 20 festa com vinho. Bebidas e doces durante o ano todo, como banco vimento ainda maior nesse ano, o no Jardim Boa Esperança.
transparência
Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública hoje
Com objetivo de divulgar à sobre o montante e O evento é uma para o aprimoramento dos servi- tas. Na ocasião, o gestor do SUS
população relatório financeiro e a fonte de recursos exigência do Tribu- ços”, explicou o secretário. apresentará, até o final dos meses
operacional detalhado sobre os aplicados no pri- Encontro nal de Contas do de maio, setembro e fevereiro, a
investimentos da saúde em Gua- meiro quadrimestre acontece Estado de São Paulo Audiências Públicas destinação das ações financeiras
rujá, a Secretaria Muncicipal de de 2012 (meses de e será apresentado De acordo com o descrito no e o resumo das atividades opera-
Saúde realiza nesta quinta-feira janeiro, fevereiro, na Câmara pelo secretário da parágrafo 5.º da Lei complemen- cionais realizadas pela pasta.
(31), a partir das 14 horas, audiên- março e abril), além Municipal pasta. “Esta é uma tar n.º 141/ 2012, as audiências A próxima audiência está previs-
cia pública no plenário da Câma- da oferta e a produ- opor tunidade da públicas são realizadas a cada ta para acontecer em 28 de setem-
ra dos Vereadores (Rua Quintino ção de serviços na população acompa- quatro meses, sempre na Casa bro, com apresentação dos relatórios
Bocaiúva, 183 – Centro). rede assistencial própria, contra- nhar onde esta sendo aplicado o Legislativa (Câmara), segundo pertinentes aos meses de maio,
Serão apresentados dados tada e conveniada. dinheiro e encaminhar sugestões instruções do Tribunal de Con- junho, julho e agosto de 2012.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
31 de maio de 2012
7
serviços urbanos
Confira as intervenções
Coleta Mecanizada
realizadas na terça (29) Pintura Ruas da Santa Cruz dos Navegantes
Pae Cará Praia do Tombo Ruas da Enseada
Santo Antônio Rua Piauí – Vila Edna
Alvenaria Rua Paraíba – Vila Edna
Capinação Reforma de caixas e colocação de tampas na Rua Daniel Matos Rua 7 – Vila Zilda
Avenida Vicente de Carvalho da Silva – Morrinhos I Avenida Brasil – Vila Edna
Avenida Sílvio Fernandes Lopes - Pae Cará
Rua do Sol – Jardim dos Pássaros Varrição Escavadeira Hidráulica
Rua Manoel Vicente de Brito, conjunto Habitacional do CDHU Praça Possidônio – Santo Antônio Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos
– Morrinhos III Praça Walter Lamella – Jardim Pássaros
Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
Santa Cruz dos Navegantes
Roçada Ciclovias – Morrinhos I
Rua dos Bancários – Centro Avenida 1 – Morrinhos I Drag line
Santa Rosa III Praças da Avenida 1 – Morrinhos I Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
Escola Municipal Mário Cerqueira na Rua Javari – Vila Nova
Rua Xingu - Jardim Umuarama/Perequê Coleta de resíduos Patrol
Avenida Antenor Pimentel [ lateral do canal ] – Morrinhos I Morrinhos e região Balneário Cidade Atlântica – Pedreira
Rua 2 - Vila Zilda
Limpeza de Canal Hidrojato Rua Eva Pereira – Morrinhos
Santa Cruz dos Navegantes Rua Benedito Boa Ventura - Santa Rosa III Avenida 5 - Morrinhos
Dayanna de Castro

8. 8 quinta-feira
31 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I Nº 3.944. Art. 5º O artigo 15, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Portaria N.º 1058/2012.-
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.382, a vigorar com a seguinte redação: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
de 07 de julho de 2006, e dá outras providências.” “Art. 15. Os representantes da sociedade civil junto ao Conselho JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão em- RESOLVE:
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão possados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a procla- NOMEAR o Sr. JAIME VEDOR CORREIA, para o cargo de provi-
Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e mação do resultado da respectiva eleição, com a publicação dos mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II,
promulgo o seguinte: nomes das organizações da sociedade civil e dos seus respecti- junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Atividade Física, retroa-
Art. 1º Os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho vos representantes eleitos, titulares e suplentes.” (NR) gindo seus efeitos à 14.05.2012.
de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 6º O artigo 16, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
“Art. 8º (...) a vigorar com a seguinte redação: Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
§ 1º A representação governamental será constituída por 10 “Art. 16. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do PREFEITA
(dez) representantes do Governo Municipal. Adolescente - CMDCA deverá adequar o atual Regimento Inter- Secretário Municipal de Esporte e Lazer
§ 2º De acordo com a estrutura administrativa municipal deve- no, que define o funcionamento do órgão, nos termos da Reso- “SEELA”/dll
rão ser designados, prioritariamente, representantes dos seguin- lução nº 105, de 15 de junho de 2005, prevendo dentre outros Registrada no Livro Competente
tes órgãos: saúde, educação, assistência social, esportes, cultura, os seguintes itens: “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
defesa social, jurídico, governo, finanças e planejamento.” (NR) I - a estrutura funcional mínima composta por plenário, mesa Débora de Lima Lourenço
Art. 2º O artigo 9º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa diretora, comissões e secretarias definindo suas respectivas atri- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
a vigorar com a seguinte redação: buições;
“Art. 9º O mandato da representação governamental no Conse- II - a forma da escolha dos membros da diretoria do Conselho Portaria N.º 1059/2012.-
lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será de dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a pari- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
02 (dois) anos e está condicionado à manifestação expressa por dade entre representantes do governo e da sociedade civil or- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
ato designatório da autoridade competente. ganizada.” (NR) RESOLVE:
§ 1º O afastamento dos representantes governamentais junto ao Art. 7º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 23, da Lei nº. EXONERAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA – Pront.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de- 3.382, de 07 de julho de 2006, com a seguinte redação: n.º 18.081, do cargo de provimento em comissão, símbolo
verá ser previamente comunicado e justificado pela autoridade “Art. 23. (...) DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e
competente, evitando prejudicar as atividades do Colegiado. (...) Comunicação Pública.
§ 2º A autoridade competente deverá designar o novo conse- Parágrafo único. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
lheiro governamental no prazo máximo da assembléia ordinária do Adolescente será regulamentado por Decreto do Chefe do Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
subsequente ao afastamento disposto no § 1º. Poder Executivo.” (AC) PREFEITA
§ 3º Os critérios de recondução deverão estabelecer, em qual- Art. 8º O artigo 24, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa “UAE”/dll
quer caso, que a representação governamental submeter-se-á a a vigorar com a seguinte redação: Registrada no Livro Competente
nova manifestação expressa por ato designatório da autoridade “Art. 24. A nova composição do Conselho Municipal dos Direi- “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
competente, vedada a prorrogação de mandatos ou recondu- tos da Criança e do Adolescente - CMDCA, prevista nesta Lei, Débora de Lima Lourenço
ção automática.” (NR) terá vigência a partir da próxima eleição para a renovação do Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Art. 3º O artigo 10, da Lei nº. 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Colegiado, em junho de 2012.
a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A posse dos membros do Conselho Munici- Portaria N.º 1060/2012.-
“Art. 10. A sociedade civil organizada garantirá a participação pal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será no MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
da população no Colegiado por meio de suas organizações re- dia 13 de julho, em comemoração ao Aniversário do Estatuto da JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
presentativas. Criança e do Adolescente.” (NR) RESOLVE:
§ 1º As organizações representativas deverão, obrigatoriamen- Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei NOMEAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA, para o
te, possuir registro atualizado junto ao Conselho Municipal dos correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple- cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses-
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. mentadas se necessário. sor Técnico II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pú-
§ 2º Poderão participar do processo de escolha organizações da Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. blica.
sociedade civil inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Criança e do Adolescente - CMDCA há mais de 02 (dois) anos e Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
que tenham renovado sua inscrição durante o biênio do manda- PREFEITA PREFEITA
to que antecede ao processo de escolha, com frequência supe- “LEIN”/rdl “UAE”/dll
rior de 50% (cinquenta por cento) nas assembléias do CMDCA. Proc. nº 9400/145773/2012. Registrada no Livro Competente
§ 3º A representação da sociedade civil no Conselho de Direi- Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
tos da Criança e do Adolescente – CMDCA diferentemente da “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 Débora de Lima Lourenço
representação governamental, não poderá ser previamente es- Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
tabelecida, devendo submeter-se periodicamente ao processo Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
de escolha. Portaria N.º 1062/2012.-
§ 4º Para o processo de escolha dos representantes da socieda- Portaria N.º 1057/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
de civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Adolescente - CMDCA proceder-se-á da seguinte forma: JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE:
I - convocação do processo de escolha pelo Conselho em até 60 RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA – Pront.
(sessenta) dias antes do término do mandato; NOMEAR a Sr.ª MARIANA ELIZABETH SANTOS ROSA, para o car- n.º 18.573, do cargo de provimento em comissão, símbolo
II - designação de uma Comissão Eleitoral composta por conse- go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Es- DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e
lheiros representantes da sociedade civil para organizar e reali- pecial III, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. Comunicação Pública.
zar o processo eleitoral; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
III - o processo de escolha dar-se-á exclusivamente através de Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
assembléia específica.” (NR) PREFEITA PREFEITA
Art. 4º O caput do artigo 12, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de “UAE”/dll “UAE”/dll
2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente
“Art. 12. O mandato da organização da sociedade civil junto ao “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço
CMDCA será de 02 (dois) anos.” (NR) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
31 de maio de 2012
9
Portaria N.º 1063/2012.- ligação a rede existente em outro site através de fibra óptica, 08 Iolanda Maria da Silva Rebouças
Ciência do
6-0805-013-000 34828/2011
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- objetivando atender as Unidades Administrativas. Resolvem as Indeferimento
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias no valor Ciência do
09 Jaime Pedro da Silva 3-0139-001-018 23881/2011
Indeferimento
RESOLVE: de R$ 114.637,68 (cento e quatorze mil, seiscentos e trinta e sete Ciência do
NOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de reais e sessenta e oito centavos) nos termos do que dispõe o 10 Jose Justino de Miranda 6-0755-016-000 33862/2010
Deferimento
provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorroga- 11 Maria Helena Veludo
Ciência do
3-0127-018-020 34583/2011
II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pública. dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas Indeferimento
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará Ciência do
12 Maria Jose Rocha Ribeiro 6-0128-008-000 32164/2010
Deferimento
Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra- Ciência do
PREFEITA tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Dotações 13 Maria Martinha Pimenta 6-0900-010-000 35225/2011
Indeferimento
“UAE”/dll Orçamentárias: 14 Maria Nancy da Conceição Santana
Ciência do
6-1102-040-000 34419/2011
Registrada no Livro Competente 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SEGOV Indeferimento
“UAE GBPRE”, em 30.05.2012 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGM Ciência do
15 Maria Olimpia Bezerra 6-0653-001-000 32069/2011
Indeferimento
Débora de Lima Lourenço 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) ADM Ciência do
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) SEDESC 16 Maria Otilia Souza Peixinho 6-0609-002-000 36804/2009
Indeferimento
10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) SEDECON 17 Maria Regina Macedo Leonetti
Ciência do
1-0022-011-000 19697/1993
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) SEDEP Deferimento
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 94/2012 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SEDUC Ciência do
18 Sociedade Claretiana Ed Ass 3-0462-003-000 30501/2011
Deferimento
PROCESSO N° 3950/66673/2012 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) SEMAM Ciência do
PREGÃO Nº 18/2012 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) SESAU 19 Vila Souza Atletico Clube 0-0040-003-000 01470/2012
Indeferimento
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 20.01.00.04.122.4004.2.193.3.3.90.39.00 (1875) UPE 20 Vila Souza Atletico Clube
Ciência do
0-0040-002-000 01471/2012
CONTRATADA: GEOMETRUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA E 21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) UAE Indeferimento
SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL LTDA 21.01.00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893) UAE
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) CGM Guarujá, 28 de Maio de 2012.
tecnologia da informação para fornecimento de acesso on-line 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) SEFIN Adilson Cabral
pela internet a sistema integrado de gestão pública e de servi- 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) SEDGU; Secretário de Finanças
ços correlatos, conforme termo de referência no Anexo I. Valor Data de assinatura: 19/04/2012. Maristela Castilho
R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). A fisca- Diretora de Gestão Tributária
lização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Rosana de Jesus Santos
através da Unidade de Assuntos Estratégicos - Diretoria de Tec- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2012 Coordenador III – IPTU
nologia da Informação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67 PROCESSO N° 35402/66673/2011 SEFIN TRIB 3
da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2012
da data de sua assinatura; As despesas decorrentes da execução CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ esporte e lazer
deste contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias CONTRATADA: M.S.A SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA
nº: 02.01, 04.01, 06.01, 07.01, 07.02, 07.03, 09.01, 10.01, 10.02, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 10/2012
11.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01, 20.01, 21.01, 22.01, 23.01, especializados de tecnologia da informação, conforme termo O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui-
24.01, 25.01 – Elemento de Despesa 3.3.90.39; Data da assinatu- de referência no anexo I. Valor R$ 501.000,00 (quinhentos e um ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012
ra: 02 de maio de 2012; mil reais). A fiscalização da execução deste contrato será exer- e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão espe-
cida pela Prefeitura através da Diretoria de Tecnologia da Infor- cífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas nas
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO mação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal solicitações registradas no livro competente e atendendo o que
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do artigo 6º e nos
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 181/2011 TA 02 assinatura; As despesas decorrentes da execução deste contrato incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal nº 3815, notifica os
PREGÃO Nº 073/2011 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: 02.01, 04.01, abaixo relacionados que suas solicitações foram reclassificadas
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18017/3418/2011 06.01, 07.01, 09.01, 10.01, 11.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01, como segue:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 21.01, 22.01, 23.01, 24.01, 25.01; Data da assinatura: 15 de maio Da Categoria Nacional reclassificando como Estadual
CONTRATADA: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA de 2012; – valor R$ 300,00 (trezentos reais).
OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada Reg. nome RG
em vigilância para implantação, instalação e operação total Atos oficiais 01 020/2012 Diogo Pereira Martins 46.007.123-3
de sistema integrado de segurança. Resolvem as partes aditar
A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo
o valor do contrato em R$ 196.873,09 (cento e noventa e seis secretarias municipais de 10 (dez) meses retroagindo ao mês de abril de 2012.
mil oitocentos e setenta e três reais e nove centavos) sendo
R$ 11.580,77 (onze mil quinhentos e oitenta reais e setenta finanças Da Categoria Estadual reclassificando como Nacional
e sete centavos), para inclusão da Secretaria Municipal de
Administração, conforme justificativas constantes no processo Edital nº 025/2012 - SEFIN - Ficam notificados os contribuin- – valor R$ 400,00 (quatrocentos reais).
administrativo nº 11494/873/2012, nos termos do que dispõe o tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de Reg. nome RG
artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora aditados Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont, 01 132/2012 Anderson da Costa Silva 48.598.726-0
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica-
fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro- A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela cessos abaixo citados: de 10 (dez) meses a partir do mês de junho de 2012.
Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Guarujá, 30 de maio de 2012.
ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO Elson Maceió dos Santos
Dotação orçamentária nº: 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.
39.00 (211); Data da Assinatura: 09/05/2012. Ciência do Secretário
01 Antonia Rosa Crispim Santos 6-0893-001-000 31526/2011
Indeferimento
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Ciência do NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 11 /2012
02 Antonio Batista Pereira 2-0137-010-000 35009/2011
Indeferimento
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 037/2008 TA 07 Ciência do
O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui-
PREGÃO PRESENCIAL N.º 013 / 2008 03 Cristiane de Cassia Schimit 1-0138-001-130 29925/2011 ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012
Indeferimento
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 647/66673/2008 Ciência do e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão es-
04 Dorvalina Cunha da Silva 6-0831-004-000 26141/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Indeferimento pecífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas
CONTRATADA: A TELECOM S.A Ciência do nas solicitações registradas no livro competente e atenden-
05 Empreiteira Luni Ltda 6-0069-002-000 16311/2006
Indeferimento
OBJETO: Prestação de serviços com fornecimento de Microcom- Ciência do
do o que dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do
putadores Desktop e acesso a rede mundial de computadores 06 Grupo Espirita Missionarios da Luz 2-0105-002-000 34440/2011 artigo 6º e nos incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal
Indeferimento
(internet) com manutenção, seguro, instalação com infra-estru- Ciência do nº 3815, notifica o abaixo relacionado que sua solicitação foi
07 Iolanda Leonelli Tobias 0-0041-009-037 35115/2011
tura de rede interna sem fio, segurança lógica da rede e inter- Indeferimento aprovada como segue:

10. 10 quinta-feira
31 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
n° 8.014/2007. Carlos Antonio de Sousa
Categoria Estadual – valor R$ 300,00 (trezentos reais) As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- Secretário Geral
Reg. nome RG manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor,
1 140/2012 André Luiz Souza Macedo 38.914.401-0 dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o MESA DA CÂMARA
assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o ATO Nº 034/2012
A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
de 10 (dez) meses a contar do mês de junho de 2012. prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. uso de suas atribuições legais,
O relacionado deverá comparecer na Secretaria de Esporte e A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Lazer, junto à Comissão Bolsa Atleta com a finalidade de assinar do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
o Contrato específico. agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , 3.195/2005 e 3.731/2009;
Guarujá, 30 de maio de 2012. dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. R E S O L V E:
Elson Maceió dos Santos Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas Artigo 1º - Exonerar a Senhora Rosenete Batista Coimbra
Secretário Barreto, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Função
educação Gratificada de Chefe da Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos,
administração a partir de 30 de maio de 2012.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-
ELEIÇÃO DA CIPA 2012/2013 para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun- gente, afetas ao Poder Legislativo.
Em cumprimento aos preceitos legais, a Prefeitura Municipal de cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
Guarujá convoca todos os Servidores do quadro permanente, Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e revogadas as disposições em contrário.
para a eleição dos membros titulares e suplentes, representan- doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
tes dos funcionários, da Comissão Interna de Prevenção de Aci- tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.
dentes (CIPA), a se realizar de 31 de julho a 14 de agosto de 2012, tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação José Carlos Rodriguez
de acordo com Edital a ser publicado pela Comissão Eleitoral a de contas 1º e 2º bimestre. Presidente
ser designada. Guarujá, 29 de maio de 2012. Marcelo Teixeira Mariano
Guarujá, 31 de maio de 2012. Cibeli Souza do Nascimento 1º Secretário
Sideny de Oliveira Filho Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335 Candido Garcia Alonso
Secretário Municipal de Administração 2º Secretário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Registrado no livro competente.
N.º 1476/2012.- A Direção da E.M. “Adelaide Fernandes”, serve-se do presente Secretaria da Câmara Municipal de
Proc.Adm.n.º 11290/182700/2012- edital para convocar os membros do Conselho de Escola para Guarujá, em 30 de maio de 2012.
TERMO DE RETIFICAÇÃO À RESCISÃO SOB N.º 1026/2012 Reunião Extraordinária a ser realizada ao dia um do mês de ju- Carlos Antonio de Sousa
DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nho de dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das depen- Secretário Geral
– PROGRAMA SEGUNDO TEMPO dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos San-
Por este instrumento e na melhor forma de direito, a PREFEITU- tos Filho, 138 – Jardim Mar e Céu – Guarujá – SP, para tratar da MESA DA CÂMARA
RA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito públi- seguinte ordem do dia: apresentação do balancete do primeiro ATO Nº 035/2012
co, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, com sede bimestre, PPP (Projeto Político Pedagógico), tomada de decisões A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
à Av. Santos Dumont 800, Santo Antonio, Guarujá/SP, neste ato para Festa Junina e demais assuntos pertinentes. uso de suas atribuições legais,
representado por sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRI- Guarujá, 23 de maio de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
TO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º Tatiana Dip Rossi Moraes Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
19.382.748 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528- Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504 3.195/2005 e 3.731/2009;
16, RETIFICA a Rescisão ao contrato temporário de Prestação R E S O L V E:
de Serviços n.º 2031/2011, no qual figura como contratado o Sr.
MARCIO AUGUSTO BASTOS, portador do RG n.º 20.462.380 e Atos oficiais Artigo 1º - Exonerar a Senhora Etelvina Madalena Mota
dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Função
inscrito no CPF/MF sob n.º 127.860.998-97, tornando sem efeito Gratificada de Chefe do Setor de Eventos, Espaço Cultural e
o termo de rescisão nº 1026/2012, vigorando a prestação de ser-
câmara Cerimonial, a partir de 30 de maio de 2012.
viços do mesmo até 21.12.2012. MESA DA CÂMARA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. ATO Nº 033/2012 Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-
MARIA ANTONIETA DE BRITO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no gente, afetas ao Poder Legislativo.
Prefeita uso de suas atribuições legais, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
“ADMGP3”/kccm CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição revogadas as disposições em contrário.
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Servidores de Guarujá devem entregar 3.195/2005 e 3.731/2009; Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.
Declaração de Bens até 29 de junho de 2012 R E S O L V E: José Carlos Rodriguez
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de junho Artigo 1º - Exonerar a Senhora Adriana de Oliveira Brandão, Presidente
de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade Admi- Atendente Legislativa, da Função Gratificada de Chefe do Setor Marcelo Teixeira Mariano
nistrativa em que estão lotados. As declarações devem ser entre- de Material e Almoxarifado, a partir de 30 de maio de 2012. 1º Secretário
gues por servidores do quadro de empregos permanentes da Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Candido Garcia Alonso
CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, agentes públi- Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- 2º Secretário
cos e servidores contratados temporariamente com base no gente, afetas ao Poder Legislativo. Registrado no livro competente.
artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme as exigências da Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Secretaria da Câmara Municipal de
lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° 8.014/07. revogadas as disposições em contrário. Guarujá, em 30 de maio de 2012.
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Carlos Antonio de Sousa
los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Secretário Geral
niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a José Carlos Rodriguez
critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- Presidente MESA DA CÂMARA
niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas Marcelo Teixeira Mariano ATO Nº 036/2012
que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí- 1º Secretário A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. Candido Garcia Alonso uso de suas atribuições legais,
Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- 2º Secretário CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- Registrado no livro competente. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos Secretaria da Câmara Municipal de 3.195/2005 e 3.731/2009;
de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto Guarujá, em 30 de maio de 2012. R E S O L V E: