Legislação de Armazéns Gerais – http://aberturaempresasp.com.br/legislacao-de-armazens-gerais.html 112687-1909 / 959645964 whats Escritório de contabilidade - Toda documentação necessário para abertura, registro, matrícula, nota fiscal, legislação, tributação, leis, ICMS, locação , Transportadora de armazéns gerais. #lei de armazenagem; #legislação armazém geral; #armazéns gerais; #decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903; #normas para armazenamento de grãos; #armazém geral pode comercializar. Legislação de Armazéns Gerais: ICMS de Armazéns Gerais; Tributação de Armazéns Gerais; Nota fiscal de Armazéns Gerais; Leis de Armazéns Gerais; Transportadora de Armazéns Gerais; Locação de Armazéns Gerais. operações com armazém geral . As atividades com armazém geral vem desde o período medieval. À partir do momento em que as pessoas sentiram necessidade de trazer de outros locais mercadorias para seu uso ou comércio, consequentemente surge a necessidade de se ter um local apropriado para a guarda dessa mercadoria, assim surge o armazém geral. Diretamente ligado à atividade portuária, os armazéns gerais são bastante utilizados principalmente nas operações de importação. Com isso vamos entender um pouco mais sobre esses locais e conhecer algumas das suas particularidades. 1. CONCEITO DE ARMAZÉM GERAL Já fizemos um breve estudo sobre o depósito fechado, conceituando e explicando como as operações com esse tipo de estabelecimento ocorrem. Explicamos que o depósito fechado serve para guarda de material, porém nele não haveria natureza mercantil e seria uma filial da empresa matriz. O armazém geral, de certa forma, tem algumas semelhanças com o depósito fechado, isso porque, ambos servem para guarda de materiais. Todavia, o grande diferencial no armazém geral, é que os materiais que nele estão guardados são de terceiros. Um outro ponto de grande destaque é que, por ser o depósito fechado filial de uma empresa. Qual é a tributação a ser utilização na operação interna de mercadoria destinada ao armazém geral? Acrescente-se que a saída de mercadoria com destino a armazém-geral, bem como o seu retorno, em operação interna, ocorre com a não incidência do ICMS, conforme disposto nos incisos X e XI do art. 5º do RICMS/2002. Todavia, no caso de operação interestadual, o imposto irá incidir normalmente. Como emitir nota fiscal de armazenagem? Para enviar as mercadorias para um armazém geral, a empresa depositante deverá enviar uma nota fiscal de remessa com o CFOP 6905, quando for uma transferência interestadual, ou com o CFOP 5905, quando for uma transferência dentro do mesmo estado. O que é armazém geral ICMS? Armazém geral é o estabelecimento constituído perante o fisco estadual e municipal com o fim específico de guarda e armazenagem de mercadorias de terceiros. Contudo trata-se de uma prestação de serviço realizada pelo armazém, prevista inclusive na Lei Complementar n. 116/03 como serviço tributado pelo ISS. Onde se registra o armazém geral?.