O documento discute a importância da odontologia legal, definindo-a como o conjunto de normas que regulam os deveres e direitos dos cirurgiões-dentistas e a aplicação desse conhecimento ao direito. Também descreve as áreas de atuação da odontologia legal, como processos civis, criminais, trabalhistas e administrativos.
1. A IMPORTÂNCIA DA ODONTOLOGIA LEGAL
Prof. Dr. Jeidson Antônio Morais Marques
A IMPORTÂNCIA DA ODONTOLOGIA LEGALA IMPORTÂNCIA DA ODONTOLOGIA LEGAL
Prof. Dr. Jeidson Antônio Morais MarquesProf. Dr. Jeidson Antônio Morais Marques
2. ODONTOLOGIA LEGAL
“Conjunto de normas que regulam os deveres
e direitos morais e legais do CD e a aplicação
desses conhecimentos ao Direito.”
(DORIA, 1945)
ODONTOLOGIA LEGALODONTOLOGIA LEGAL
““Conjunto de normas que regulam os deveresConjunto de normas que regulam os deveres
e direitos morais e legais do CD e a aplicae direitos morais e legais do CD e a aplicaççãoão
desses conhecimentos ao Direito.desses conhecimentos ao Direito.””
(DORIA, 1945)(DORIA, 1945)WWW.JMLEGAL.COM.BR
4. ConteConteúúdos essenciais nas Ciências humanas e sociais:dos essenciais nas Ciências humanas e sociais:
Compreensão dos determinantes:Compreensão dos determinantes:
Sociais;Sociais;
Culturais;Culturais;
Comportamentais;Comportamentais;
EcolEcolóógicos;gicos;
PsicolPsicolóógicos;gicos;
ÉÉticos;ticos;
Legais.Legais.
6. Áreas de competência para atuação do CDÁÁrreaseas de competência para atuade competência para atuaçção do CDão do CD
RESOLURESOLUÇÇÃO CFOÃO CFO-- 185/1993185/1993
(CFO, 2005)(CFO, 2005)
RESOLURESOLUÇÇÃO CFOÃO CFO-- 63/200563/2005
Áreas de competência para atuação do
especialista em Odontologia Legal
ÁÁrreaseas de competência para atuade competência para atuaçção doão do
especialista em Odontologia Legalespecialista em Odontologia Legal
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7. Atuação da Odontologia LegalAtuaAtuaçção da Odontologia Legalão da Odontologia Legal
Civil Penal
Administrativo Trabalhista
LEI 5.081/66LEI 5.081/66
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8. PROCESSO CIVILPROCESSO CIVIL
Ressarcimento de danosRessarcimento de danos
Arbitramento de honorArbitramento de honorááriosrios
Estimativa da idadeEstimativa da idade
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9. PROCESSO CIVILPROCESSO CIVIL
ReparaReparaçção de danosão de danos
-- Acidentes de trabalho e de trânsitoAcidentes de trabalho e de trânsito
-- Responsabilidade profissionalResponsabilidade profissional
10. PROCESSO CIVILPROCESSO CIVIL
Arbitramento de honorArbitramento de honorááriosrios
-- CobranCobrançça judicial;a judicial;
-- AAçção de pacientes contra profissionais.ão de pacientes contra profissionais.
11. PROCESSO CIVILPROCESSO CIVIL
Estimativa da IdadeEstimativa da Idade
-- AdoAdoçção de menoresão de menores
-- Assentamento de registrosAssentamento de registros
-- Questões PrevidenciQuestões Previdenciááriasrias
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14. PROCESSO ADMNISTRATIVO
Avaliação de danos
Convênios
Empresas
PROCESSO ADMNISTRATIVOPROCESSO ADMNISTRATIVO
AAvaliavaliaçção de danosão de danos
ConvêniosConvênios
EmpresasEmpresas
16. PROCESSO CRIMINAL (vivo)
-Exame de corpo e delito
- Marcas de Mordidas
PROCESSO CRIMINAL (vivo)
-Exame de corpo e delito
- Marcas de Mordidas
17. PROCESSO CRIMINALPROCESSO CRIMINAL
No cadNo cadááver:ver:
Identidade, data e causa da morteIdentidade, data e causa da morte
=>=> DesconhecidoDesconhecido
=> Decomposto=> Decomposto
=> Carbonizado=> Carbonizado
=> Espostejado=> Espostejado
=> Desastres de massa=> Desastres de massa
18. PROCESSO CRIMINALPROCESSO CRIMINAL
No esqueletoNo esqueleto
=>=> EspEspéécie animalcie animal
=>=> Estimativa de sexoEstimativa de sexo
=>=> IdadeIdade
=>=> EstaturaEstatura
=>=> GrupoGrupo éétnicotnico
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21. Antropologia
Queiloscopia
Rugoscopia Palatina
Exame Odontológico (Clínico)
Marcas de Mordidas
Estudo de DNA
Antropologia
Queiloscopia
Rugoscopia Palatina
Exame Odontológico (Clínico)
Marcas de Mordidas
Estudo de DNA
IdentificaIdentificaçção Humanaão Humana
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