O plano local de gestão da Macrozona 7 em Viracopos prevê investimentos de empreendedores na requalificação urbana da região em troca de permissão para novos empreendimentos. O plano mudará as regras de uso do solo e dividirá a região em setores para promover investimentos gradativos e minimizar carências.

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Viracopos: macrozona prevê
contrapartida de investidor
Plano para a Macrozona 7 prevê investimento de empreendedores
na requalificação urbana da região
21/09/2012 - 19h04 . Atualizada em 21/09/2012 - 00h00
Maria Teresa Costa
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Macrozona 7 Viracopos plano de gestão
O plano local de gestão (PLG) da Macrozona 7 mudará as regras de uso e ocupação do solo
na região do Aeroporto Internacional de Viracopos e os novos empreendimentos serão a
alternativa de financiamento que a Prefeitura terá para recuperar, requalificar e regularizar a
região. Eles terão que dar contrapartidas para se instalarem na região, que deverá ter
significativa valorização imobiliária com a ampliação de Viracopos. Cerca de 2,8 mil lotes terão
mudanças de uso.
O PLG, que será apresentado em audiência pública na segunda-feira, às 18h30, no Salão
Vermelho da Prefeitura, vai utilizar o instrumento urbanístico conhecido como Operação
Urbana Consorciada para poder promover investimentos de forma gradativa, minimizando as
carências de infraestrutura e de equipamentos urbanos.
Com 46,6 mil habitantes e a maior taxa de crescimento populacional entre as macrozonas
(5,73% ao ano), essa região tem 36,5% da população vivendo precariamente — o equivalente
a 7,6% da população favelada de Campinas. “Essa é uma região muito complicada e onde a
ausência do poder público ajudou a aumentar as ocupações e o crescimento sem a devida
infraestrutura”, disse o arquiteto e urbanista Reginaldo Góes, especialista em ocupações
urbanas. “É obrigação criar condições para realocar aquela população em moradias dignas e
operações consorciadas são uma saída interessante”, afirmou.
A Operação Urbana Consorciada será dividida por setores e com regras para cada um deles. O
primeiro deles, o Setor A, está restrito às áreas patrimonial e de expansão do aeroporto, cujas
regras de ocupação são aquelas fixadas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental (Cetesb) no licenciamento ambiental.
Já o Setor B, formado pelos bairros Jardim Fernanda, Campo Belo, Marisa e Palmeiras, terá
mudança de uso do solo gradativa de uso residencial para usos adequados ao entorno do
aeroporto. Esse setor, segundo a Secretaria de Planejamento, é impróprio para habitação, mas
esse uso continuará permitido em 70% dos lotes, desde que realizada proteção acústica. É um
área de 1,94 milhões de metros quadrados, com 3.301 lotes e com loteamentos com alto grau
de consolidação em situação regular. Os usos adicionais serão permitidos com adesão à
operação urbana, com pagamento de contrapartidas econômicas, por meio de outorga
onerosa.

2. Outros três setores (C1, C2 e C4), formados pelo Jardim Itaguaçu, Cidade Singer, D. Gilberto e
Jardim Colúmbia irão passar por requalificação urbanística. São áreas ambientalmente
degradas, com ocupações e alta dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O plano
local de gestão prevê intervenção estrutural nesses setores, com a transferência parcial e de
forma gradual das famílias para empreendimentos habitacionais que forem construídos no
âmbito da operação urbana. O plano vai estabelecer incentivos para atrair investimentos que
viabilizem a implantação do programa de intervenções — a ser regulamentado por decreto.
A Prefeitura vai tentar formar um banco de terras a partir de doações de lotes desses setores
para viabilizar as intervenções. Está prevista também a implantação do Parque Jardim
Itaguaçu, que será viabilizado com contrapartida da ampliação de Viracopos.
O setor C3 é formado por áreas públicas ocupadas, principalmente em terrenos necessários ao
sistema viário, onde estão 600 famílias. A operação urbana, nesse setor, visará obter recursos
para intervenção na área e construção de empreendimentos habitacionais para transferência
das famílias.
O dinheiro para isso virá da outorga onerosa de inserção de áreas no perímetro urbano — 2,5
milhões de metros quadrados da Fazenda Palmeiras, que tem parte entre o perímetro urbano
da Rodovia Lix da Cunha e área lindeira à Rodovia Santos Dumont. São áreas rurais
fortemente valorizadas para usos comerciais e de serviços com investimentos públicos que
estão sendo realizados na região.
Virá também da outorga onerosa da alteração de uso do solo no Jardim Fernanda, Campo
Belo, Marisa e Palmeiras e cerca de 2,8 milhões de metros quadrados de parte da Fazenda
Palmeiras entre aqueles bairros, além da utilização dos lotes comerciais resultantes do
reparcelamento. Nesse setor, serão indicadas áreas adequadas para a construção de moradias
para atender famílias que serão transferidas de outros setores.
Espaço reservado a distrito aduaneiro será de 800 m2
Uma área de 800 mil metros quadrados, limitada pela Rodovia Miguel Melhado Campos,
loteamento Jardim São Domingos e o perímetro urbano está sendo reservada, no plano local
de gestão da Macrozona 7, para ser distrito aduaneiro, onde os usos das terras terão que ser
compatíveis com as operações aeroportuárias. São loteamentos comerciais em processo de
aprovação que serão ocupados mediante a adesão à Operação Urbana Consorciada, com
pagamento de contrapartida.
Outra área, de 497 mil metros quadrados, onde já estão grandes equipamentos como a Electro,
Valeo e indústrias próximo à antiga Singer, terá usos adicionais e tipos de ocupação
permitidos, também mediante contrapartida econômica.
Há também 2,8 milhões de metros quadrados, em parte da área da Fazenda Palmeira e terras
entre o Jardim Marisa, Campo Belo e Itaguaçu, que poderão receber indústrias, comércios e
serviços, e que está sendo pensada para se tornar o terceiro polo de alta tecnologia de
Campinas, o Ciatec 3. Essa conversão também será feita com pagamento de contrapartida.
Áreas ao lado do Jardim Nova Europa que totalizam 118,5 mil metros quadrados e outros 463,9
mil metros quadrados ocupados por residências fora da curva de ruído de Viracopos terão
mudança de zoneamento. O Núcleo Residencial Vila Nilza, com 125 lotes em 25 mil metros
quadrados e que está dentro da curva, terá que ser incluído em programa de proteção acústica
a ser implantado pela concessionária do aeroporto.
SAIBA MAIS
A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de planejamento que cria uma alternativa
de financiamento para a organização do transporte coletivo, para a ampliação dos espaços
públicos, para a implantação de programas habitacionais de interesse social ou melhoria da

3. infraestrutura e do sistema viário da região onde é realizada. Pela proposta, mudam as regras
de uso e ocupação do solo na região, sendo definido um Regime Urbanístico mínimo e um
máximo, que poderá ser atingido desde que sejam apresentadas contrapartidas que revertam
em obras para própria região.
RAIO X DA MACROZONA 7
Onde - região sul/sudoeste de Campinas
Bairros - regiões rural do Friburgo, Aeroporto Viracopos, Jardim Campo Belo, Jardim São
Domingos, Jardim Fernanda e Jardim Nova América
População - 46.681 (em 2010)
Crescimento populacional - 5,73% ao ano
Habitação precária - 36,5% da população
Barreiras físicas - Rodovia Santos Dumont e sistema viário escasso
O QUE PREVÊ O PLANO
Diretrizes viárias
1- Transformar o trecho da Rodovia Miguel Melhado, lindeiro aos loteamentos, em via urbana.
2 - Transformar o antigo leito da Rodovia Santos Dumont em via de suporte para os
empreendimentos que será instalados na região.
3 - Estabelecer diretrizes de interligação das estradas vicinais atingidas pela ampliação do
aeroporto e garantir sua implantação
4 - Implantar ligação da região do Jardim Nova América com a região do Jardim Palmeiras e
Marisa
5- Melhorar as condições de segurança dos pedestres
6 - Duplicar e adequar a Rodovia Lix da Cunha no trecho do trevo da Rodovia Anhanguera até
o Jardim Itaguaçu