Análise do universo das plataformas WebSIG na CCDR do Norte de acordo com a aplicabilidade da lei nº. 56/2007

Igor Boieiro, Jorge Grazina, José Santos, João Covas e Ricardo Brasil
1
Análise do universo das plataformas WebSIG na CCDR do Norte
de acordo com a aplicabilidade da lei nº. 56/2007
Igor Boieiro n.º 32483
Jorge Grazina n.º 34538
José Santos n.º 32505
João Covas n.º 33897
Ricardo Brasil n.º 32548
Resumo
Hoje em dia, e cada vez mais, a internet é um dos principais meios de comunicação e,
como tal, qualquer informação que se preze como sendo de teor público e importante deve
estar presente neste meio de comunicação. Os Planos Municipais de Ordenamento do
Território (PMOT) são um exemplo disso, no entanto, são poucos os municípios que
apresentam este tipo de informação nos seus sítios da internet.
De acordo com o decreto de lei nº. 56/2007, os municípios devem proceder à
transcrição digital georreferenciada de todo o conteúdo documental por que são constituídos
os Planos Municipais de Ordenamento do Território, disponibilizando os mesmos nos
respectivos sítios electrónicos da mesma forma como toda a informação disponibilizada deve
ser actualizada num espaço de um mês após a entrada em vigor de qualquer alteração1
. Assim
sendo, seria de esperar que todos os municípios tivessem uma plataforma WebSIG nos seus
sítios da internet, mas esta é uma realidade que está longe de acontecer. São poucos os
municípios portugueses que disponibilizam a informação de acordo com o respectivo decreto
de lei.
Palavras-chave: Municípios; WebSIG; Plano Municipal de Ordenamento do Território e Lei
n.º 56/2007
1
Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 31 de Agosto de 2007

2
I. Introdução
No âmbito do seminário em WebSIG do Mestrado em Sistemas de Informação
Geográfica e Modelação Territorial aplicados ao Ordenamento, foi proposta a realização de
um trabalho que tratasse a temática actual da disponibilização de informação em plataformas
WebSIG nos sítios da internet dos municípios portugueses. O objectivo central deste trabalho
passa pela aplicação prática dos conhecimentos adquiridos ao longo do seminário com o
objectivo central de analisar e avaliar a implantação da lei nº.56/2007 nos vários municípios
das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do país.
A CCDR estudada neste trabalho foi a do Norte, constituída por oito sub-regiões ou
unidades de nível III (NUTS III), sendo as seguintes: Alto Trás-os-Montes, Ave, Cávado,
Douro, Entre Douro e Vouga, Grande Porto, Minho-Lima e Tâmega constituindo um total de
oitenta e seis municípios para analisar e avaliar.
A análise e avaliação dos municípios foi elaborada com base no número de temas
disponibilizados na tabela de conteúdos, no número de ferramentas, na quantidade de
funcionalidades (pesquisa, registo, intersecção, etc.), no tipo de plataforma e na percentagem
de área útil do monitor utilizada para a tabela de conteúdos, ferramentas, funcionalidades e
mapas disponibilizadas nas aplicações WebSIG que disponibiliza os PMOTs;
Pretende-se com esta análise e avaliação quantificar e qualificar o nível de inserção de
plataformas WebSIG nos sítios electrónicos dos municípios do nosso país, neste caso, na
CCDR do Norte com vista a concluir até que ponto a respectiva lei está a ser respeitada e,
também, elaborar um perfil da situação dos municípios da CCDR do Norte em relação à
disponibilização de informação na internet.
II. Metodologia
A metodologia seguida para a análise da implantação da Lei n.º 56/2007 foi a
sequente: dentre os 308 municípios que constituem o território português, seleccionou-se os
86 concelhos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do (CCDR) do
Norte, constituindo este valor a amostra em estudo para a respectiva análise. Para efectuar a
análise quanto à implantação da lei citada, foi utilizado o método directo de observação em
que, visitando cada uma dos sítios electrónicos dos respectivos 86 municípios, se examinou a
existência ou não de uma plataforma WebSIG e, caso ocorresse, que estrutura apresenta e que
informação disponibiliza.

3
As datas de observação da amostra em estudo, neste caso, os 86 concelhos da CCDR
do Norte, foram várias. Para a sub-região estatística do Douro as datas de observação foram as
seguintes: 20 e 21 de Maio de 2009 entre as 10h e as 22h. Para a sub-região estatística do
Grande Porto as datas de observação foram entre o dia 4 de Junho entre as 14.30h e as 16h, o
dia 5 de Junho entre as 22h e as 23h e o dia 7 de Junho entre as 17h e as 20h. Para as sub-
regiões estatísticas Tâmega e Minho-Lima as datas de observação foram as seguintes: 29 e 30
de Maio de 2009 entre as 12h e as 24h. No que se concerne às sub-regiões estatísticas do Alto
Trás-os-Montes e Entre o Douro e Vouga, as observações foram efectuadas no período entre
dia 30 de Maio entre as 22h e as 12h e no dia 12 de Junho no mesmo período de horas. Para
as sub-regiões estatísticas de Ave e Cávado as observações realizaram-se durante o dia de 10
de Junho. A totalidade da amostra encontra-se no quadro número 1.
Sub-Regiões Estatísticas Sítios Electrónicos
Douro
Alijó http://www.cm-alijo.pt/
Armamar http://www.cm-armamar.pt/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
Carrazeda de Ansiães http://www.cm-carrazedadeansiaes.pt/
Freixo de Espada à Cinta http://www.cm-freixoespadacinta.pt/
Lamego http://www.cm-lamego.pt/
Mesão Frio http://www.cm-mesaofrio.pt/
Moimenta da Beira http://www.cm-moimenta.pt/
Murça http://www.cm-murca.pt/
Penedono http://www.cm-penedono.pt/Inicial.htm
Peso da Régua http://www.cm-pesoregua.pt/
Sabrosa http://www.sabrosa.pt/
Santa Marta de Penaguião http://www.cm-smpenaguiao.pt/PageGen.aspx
São João da Pesqueira http://www.sjpesqueira.pt/index_intro.php
Sernancelhe http://www.cm-sernancelhe.pt/
Tabuaço http://www.cm-tabuaco.pt/cmtab/
Tarouca http://www.cm-tarouca.pt/
Torre de Moncorvo http://www.cm-moncorvo.pt/
Vila Nova de Foz Côa http://www.cm-fozcoa.pt/Paginas/default.aspx
Vila Real http://www.cm-vilareal.pt/

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Grande Porto
Espinho http://www.cm-espinho.pt/
Gondomar http://www.cm-gondomar.pt/
Maia http://www.cm-maia.pt/
Matosinhos http://web1.cm-matosinhos.pt/portal/
Porto http://www.cm-porto.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=cmp.stories/
Póvoa do Varzim http://sig.cm-pvarzim.pt/website/pvarzim/viewer.htm
Santo Tirso http://site.cm-stirso.pt/mic/
Trofa http://www.mun-trofa.pt/
Valongo http://www.cmvalongo.net/site/default.asp
Vila do Conde http://cmviladoconde.wiremaze.com/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=37496
Vila Nova de Gaia http://www.gaiaglobal.pt/mapa/layout_02/default.asp?LANG=PT&TIPENT=&IDENT=
Tâmega e Alto Minho
Amarante http://www.cm-amarante.pt/
Baião http://www.cm-baiao.pt/
Castelo de Paiva http://www.cm-castelo-paiva.pt/VSD/CasteloPaiva/vPT/Publica/
Cinfães http://www.cm-cinfaes.pt/
Felgueiras http://www.cm-felgueiras.pt/VSD/Felgueiras/vPT/Publica/
Lousada http://www.cm-lousada.pt/VSD/Lousada/vPT/Publica/
Marco de Canaveses http://www.cm-marco-canaveses.pt/main.html
Mondim de Bastos http://municipio.mondimdebasto.pt/
Paços de Ferreira http://www.cm-pacosdeferreira.pt/VSD/PacosFerreira/vPT/Publica/
Paredes http://www.cm-paredes.pt/VSD/Paredes/vPT/Publica/
Penafiel http://www.cm-penafiel.pt/vsd/penafiel/vpt/Publica
Resende http://www.cm-resende.pt/
Ribeira de Pena http://www.cm-rpena.pt/
Arcos de Valdevez http://www.cmav.pt/
Caminha http://www.cm-caminha.pt/
Melgaço http://www.cm-melgaco.pt/portal/page/melgaco/portal_municipal
Monção http://www.cm-moncao.pt/portal/page/moncao/portal_municipal
Paredes de Coura http://www.cm-paredes-coura.pt/portal/page/paredesdecoura/portal_municipal
Ponte da Barca http://www.pontedabarca.com.pt/
Ponte de Lima http://www.cm-pontedelima.pt/
Valença http://www.cm-valenca.pt/portal/page/valenca/portal_municipal
Viana do Castelo http://www.cm-viana-castelo.pt/
Vila Nova de Cerveira http://www.cm-vncerveira.pt/portal/page/vilanovadecerveira/portal_municipal

5
Alto Trás-os-Montes e Entre o Douro e Vouga
Alfândega da Fé http://www.cm-alfandegadafe.pt
Boticas http://www.cm-boticas.pt
Bragança http://www.cm-braganca.pt
Chaves http://www.cm-
chaves.pt/?path=/Portugu%EAs/A%20Autarquia/Documentos%20e%20Projectos/SIG%20-
%20Geochaves/Mapas%20interactivos
Macedo de Cavaleiros http://www.cm-macedodecavaleiros.pt/PageGen.aspx?SYS_PAGE_ID=
Miranda do Douro http://www.cm-mdouro.pt/
Mirandela http://sigmdl.cm-mirandela.pt/portalsig
Mogadouro http://195.22.11.132//WebSIG/v31/gui/index.php?par=mogadouro
Montalegre http://www.cm-montalegre.pt/maps/
Valpaços http://www.valpacos.pt/portal/
Vila Flor http://www.vila-flor.net/index.asp
Vila Pouca de Aguiar http://www.cm-vpaguiar.pt/PageGen.aspx
Vimioso http://www.cm-vimioso.pt/
Vinhais http://www.cm-vinhais.pt/
Arouca http://62.28.68.218:8080/WebSIGma/framesetup.asp
Oliveira de Azeméis http://portalgeografico.cm-oaz.pt/
Santa Maria da Feira http://mirante.cm-feira.pt/mirante/default.aspx
São João da Madeira http://www.cm-sjm.pt/
Vale da Cambra http://www.cm-valedecambra.pt/
Ave e Cávado
Cabeceiras de Basto http://www.cm-cabeceiras-basto.pt/
Fafe http://www.cm-fafe.pt/
Guimarães http://www.cm-guimaraes.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=318
Mondim de Basto http://municipio.mondimdebasto.pt/
Póvoa de Lanhoso http://www.cm-povoadelanhoso.pt/
Vieira do Minho http://webPMOT.cm-vminho.pt:81/
Vila Nova de Famalicão http://www.cm-vnfamalicao.pt/PMOT/PMOT.php#
Vizela http://geoportal.cm-vizela.pt/geoportal/MapForm.aspx?wmid=3&width=1012&height=516
Amares http://www.cm-amares.pt/
Barcelos http://www.cm-barcelos.pt/dpgu/PMOT7/index.htm?tipo=ortos
Braga http://www.cm-braga.pt/
Esposende http://www.cm-esposende.pt:5541/sig/geoportal/Webmap.aspx
Terras de Bouro http://www.cm-terrasdebouro.pt/
Vila Verde http://cm-vilaverde.pt/
Quadro I – amostra em estudo - 86 municípios pertencentes à CCDR do Norte.

6
III. Análise dos WebSIG - PMOTs
3.1. Sub-região estatística do Douro
No que se concerne à sub-região estatística, da CCDR do Norte, designada Douro,
composta por dezanove municípios, como se pode constatar no quadro número 1, pode-se
afirmar que o nível de implantação de plataformas WebSIG é nulo, na medida em que nenhum
dos municípios desta sub-região estatística apresenta qualquer tipo de plataforma com uma
aplicação de WebSIG que disponibilize os PMOTs.
Até à data (21 de Maio de 2009) de visita dos sítios electrónicos dos respectivos
dezanove municípios em estudo, pode-se afirmar que nenhum destes apresentava uma
plataforma WebSIG, também, como se pode afirmar que, até à referida data, todos os
municípios são infractores no que diz respeito à lei nº.56/2007. É de referir que, segundo a lei,
os municípios que possuam um número de eleitores inferior a 20 000, têm até o dia 19 de
Agosto do presente ano para regularizar a situação, para que os municípios nesta situação
ainda podem ser considerados cumpridores da referida lei.
3.2. Sub-regiões estatísticas do Alto Trás-os-Montes e
Entre Douro e Vouga
Pelo facto da sub-região estatística do Alto Trás-os-Montes ter apenas 14 municípios e
a sub-região estatística de entre Douro e Vouga ter somente 5 municípios estas duas sub-
regiões estatísticas foram analisadas em conjunto. Numa análise aos Municípios em questão
de forma a verificar se a aplicação da lei n.º 56-2007 já se encontra implementada, pode-se
constatar que a generalidade dos municípios ainda não cumpriu a directiva promulgada.
Numa análise estatística é possível constatar que, num universo de 19 concelhos, apenas 7
cumprem a lei, ou seja, 36% deste conjunto de municípios tem a directiva implementada.
Se analisarmos cada um desses 7 concelhos que cumprem a lei, destacamos pela
negativa o concelho de Chaves e Vale de Cambra. No primeiro caso, além da plataforma que
disponibiliza a informação geográfica não ser acessível para a maioria do cidadão comum sem
conhecimentos de aplicações SIG, a informação que é disponibilizada é de, certa forma,
generalista. No segundo caso apesar de existir uma plataforma WebSIG, esta não contém
informação relativa ao PMOT, sendo esta informação necessária para cumprir os requisitos
impostos pela lei n.º 56/2007. Apesar destes aspectos negativos, a existência de uma
plataforma SIG nestes dois concelhos é de salientar, devido ao facto que, em termos de

7
cumprimento da lei, o objectivo proposto encontra-se numa primeira fase tendo apenas em
falta os Planos Directores Municipais.
Após a identificação e análise dos concelhos que possuem a plataforma WebSIG
(embora muitos optem pela designação SIG interactivo), destaca-se pela positiva os concelhos
que utilizam a plataforma Autodesk Map Guide (Montalegre e Oliveira de Azeméis),
nomeadamente a nível da informação disponibilizada na tabela de conteúdos, possuindo um
grande número de informação geográfica disponível. Uma referência ao concelho de
Mogadouro é feita pelo número de ferramentas disponibilizadas que permitem um conjunto
bastante interessante de opções de inquirição ao mapa.
Em termos de ocupação da área do ecrã por cada uma das opções (tabela de conteúdos,
ferramentas, funcionalidades e mapa) é de salientar o concelho de Santa Maria da Feira pela
elevada interactividade de informação disponibilizada (tabela de conteúdos e mapa de
enquadramento) e pelo facto de o mapa ocupar 73.84% de área do monitor, consagrando-se
assim, como o principal elemento de uma plataforma WebSIG. No cômputo geral, todos os
concelhos que disponibilizam esta plataforma atribuem maior ênfase ao mapa seguindo-se
depois a tabela de conteúdos com maior percentagem de ocupação. No caso do concelho de
Mirandela, a selecção dos temas em estudo processa-se de forma independente à plataforma
WebSIG. Após a selecção do tema em estudo, é que esta informação é disponibilizada
tornando-se, desta forma, um processo mais moroso e monótono aquando da análise à
informação geográfica.
Concelhos Total de temas disponibilizados
na tabela de conteúdos
N.º de ferramentas disponibilizadas N.º de funcionalidades
Arouca 8 14 2
Chaves 10 6 1
Mirandela 11 9 2
Mogadouro 11 21 2
Santa Maria da Feira 12 8 3
Montalegre 47 13 1
Oliveira da Azeméis 49 14 3
Quadro II – número de temas, ferramentas e funcionalidades disponibilizados pelas plataformas
WebSIG das sub-regiões estatísticas de Alto Trás-os-Montes e Entre Douro e Vouga

8
Numa breve análise ao quadro anterior é possível constatar que, de uma forma geral,
todos os concelhos disponibilizam valores próximos ao nível de número de conteúdos,
ferramentas e funcionalidades, apenas com a diferença nos concelhos de Montalegre e
Oliveira de Azeméis ao nível de temas disponibilizados na tabela de conteúdos (47 e 49
temas, respectivamente). Em termos de ferramentas disponibilizadas é de realçar o concelho
de Mogadouro construído sobre a plataforma MapServer. Em relação ao número de
funcionalidades disponíveis pelos concelhos, as opções são bastante poucas na generalidade
dos concelhos, sendo este aspecto negativo, nomeadamente ao nível de pesquisas e
inquirições à informação disponibilizada.
Em suma, é possível tirar como ilação da análise aos concelhos das sub-regiões
estatísticas Alto Trás-os-Montes e Entre Douro e Vouga dois aspectos importantes:
1- O facto de alguns concelhos estarem a cumprir a lei e saberem que a implementação
de um WebSIG é uma mais-valia a nível de promoção do concelho;
2- O facto da grande maioria dos concelhos presentes nestas duas sub-regiões não
cumprirem a lei e não enviesar esforços nesse sentido. Sendo esta afirmação baseada na
análise às notícias disponibilizadas no site ou através da leitura dos concursos publicados por
cada município no mesmo site.
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Municípios
Outros
Mapa
Funcionalidades
Ferramentas
Tabela de conteúdos
Gráfico número 1 – gráfico resumo da área monitor para as sub-regiões estatísticas de Alto Trás-os-
Montes e Entre Douro e Vouga

9
3.3. Sub-regiões estatísticas do Tâmega e Minho-Lima
Respectivamente à sub-região estatística do Tâmega e à sub-região estatística de
Minho-Lima, estas foram analisadas, também, em conjunto na medida em que a sub-região de
Minho-Lima tem apenas 10 municípios e a sub-região de Tâmega possui apenas 13
municípios sendo que as duas em conjunto têm 23 municípios sendo um número mais
considerável para análise.
Analisando os 23 municípios, verifica-se a existência de um total incumprimento da
Lei 56/2007 de 31 de Agosto, nomeadamente no que se refere à totalidade do artigo 83º A e
83º B.
No universo dos 23 municípios analisados, existem apenas 5 que apresentam uma
plataforma WebSIG, representando cerca de 23% do total, que embora não cumprindo as
indicações definidas pela lei acima mencionada, poderão servir de referência para os restantes
municípios que não disponibilizam qualquer tipo de plataforma. Os Municípios que
disponibilizam a plataforma WebSIG são todos oriundos da mesma sub-região estatística, a
sub-região de Minho-Lima. Estes 5 municípios em conjunto criaram um projecto denominado
“Vale do Minho, Comunidade Intermunicipal” no ano de 2004, com o objectivo de defender e
promover os interesses e obrigações atribuídas aos municípios, com especial incidência para a
defesa do Rio Minho e respectiva Bacia Hidrográfica, designadamente ao nível do apoio,
coordenação, gestão e concretização de iniciativas que contribuam para a prossecução do
bem-estar da população e do ambiente2
.
Este projecto é transversal a todos os municípios que criaram a Comunidade
Intermunicipal, sendo os mesmos: Paredes de Coura, Vila Nova de Cerveira, Valença,
Monção e Melgaço constituindo estes os 5 municípios que apresentam plataforma WebSIG,
neste caso, uma plataforma comum.
Existe para cada um dos municípios aderentes, uma ligação no seu sítio da internet que
liga, automaticamente, ao sítio electrónico onde se encontra o portal3
partilhado por estes 5
municípios.
Este portal é composto por um mapa interactivo do Vale do Minho Digital onde é
possível realizar pesquisas variadas e obter informação diversa sobre cada um dos municípios
aderentes. Conforme se pode observar no quadro número 3, o número de ferramentas,
funcionalidades e temas é igual para todos os municípios, uma vez que a plataforma é comum
2
http://www.valedominho.pt/
3
http://www.valedominhodigital.pt/portal/page/portal/Portal_Regional/mapas_interactivosentre

10
a todos. A grande vantagem desta plataforma é permitir a ligação directa a partir do sítio do
vale do Minho digital a cada um dos municípios.
O portal de WebSIG utiliza a plataforma Autodesk MapGuide como modo de
visualização e publicação de mapas, implementando aplicações espaciais.
O mapa ocupa sensivelmente 24% da área de ecrã. Localiza-se centralmente no
monitor, visualizando-se aí os 5 municípios. À sua direita encontram-se as funcionalidades de
pesquisa do portal, que se dividem por 16 ferramentas de navegação e 28 ferramentas de
selecção das diversas categorias de informação disponibilizada, em conjunto, ocupam uma
área de cerca de 7 % do monitor.
Utilizando o mapa interactivo, é possível alterar a escala de análise, seleccionando
entre as diversas categorias de informação, sendo possível, assim, efectuarem-se pesquisas
diversas, seja ao conjunto dos municípios seja a cada um individualmente.
Concelhos Total de temas disponibilizados na tabela de
conteúdos
N.º de ferramentas
disponibilizadas
N.º de
funcionalidades
Melgaço 10 15 28
Monção 10 15 28
Ponte da Barca 10 15 28
Valença 10 15 28
Vila nova de
Cerveira
10 15 28
Quadro III – número de temas, ferramentas e funcionalidades disponibilizados pelas plataformas
WebSIG das sub-regiões estatísticas do Tâmega e Minho-Lima
Apesar de ser um portal com diversa informação presente e de fácil manuseamento, os
PMOT’s não se encontram disponibilizados em qualquer uma das categorias existentes,
criando uma situação de incumprimento, face à respectiva lei.
Voltando a ressalvar que, apesar de este portal não cumprir na íntegra a Lei 56/2007
de 31 de Agosto, o mesmo consiste numa boa alternativa para os municípios que ainda não
apresentam uma proposta de plataforma ou portal de WebSIG no seu sítio de internet. Logo,
os municípios que já possuem este tipo de plataforma encontram-se mais próximos de se
tornarem cumpridores da lei indicada, dado o prazo citado no Artigo 2º da Lei, ao passo que
os restantes ao não conseguirem cumprir os prazos para a implementação da referida
plataforma, colocam-se numa situação de incumprimento perante a respectiva lei.

11
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Municípios
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Mapa
Funcionalidades
Ferramentas
Gráfico número 2 – gráfico resumo da área monitor para as sub-regiões estatísticas do Tâmega e
Minho-Lima
3.4. Sub-região estatística do Grande Porto
A sub-região estatística do Grande Porto é composta por 11 municípios, dos quais
apenas 4 cumprem a Lei 56/2007 de 31 de Agosto. No entanto, existem mais 5 municípios
que apesar de não cumprirem na totalidade a Lei 56/2007 de 31 de Agosto, apresentam mapas
interactivos. Os municípios cumpridores da respectiva lei são os municípios da Maia,
Matosinhos, Santo Tirso e Trofa, apresentando nos seus respectivos sítios electrónicos uma
plataforma de WebSIG que disponibiliza o PMOT.
Perante a análise a esta sub-região estatística, é de destacar a plataforma de WebSIG
do município da Maia, que apresenta bastantes opções de escolha na tabela de conteúdos e
disponibiliza várias ferramentas e um número considerável de funcionalidades quando
comparado com os outros 3 municípios cumpridores. Apesar da plataforma WebSIG do
município da Maia ser muito completa, apresenta uma falha, aquando comparada com outros
municípios com plataformas muito mais incompletas, como é o caso do município de
Matosinhos, nomeadamente, o facto de não disponibilizar a ferramenta de identificação
(identify) que é tida como uma das ferramentas base em muitas plataformas de WebSIG.
Em relação à forma como se efectua a ocupação de área de ecrã, os 4 municípios
cumpridores atribuem um maior peso ao mapa.
[Escreva uma citação do documento ou o resumo de um ponto interessante. Pode posicionar a

12
O município de Matosinhos é o município entre os 4 que atribui um menor peso visual
ao mapa conferindo-lhe 32% de área útil do monitor, embora não sendo uma percentagem
elevada em termos absolutos, é no entanto elevada em termos relativos, uma vez que este
município atribui uma percentagem baixa de área útil de monitor aos restantes elementos da
sua plataforma WebSIG.
Na sub-região estatística do Grande Porto, o Município da Maia é o que atribui maior
percentagem de área útil do monitor ao mapa e à tabela de conteúdos, sensivelmente, 61% e
8%, respectivamente.
A tabela de conteúdos ocupa uma percentagem de área também significativa nos 4
municípios, variando, sensivelmente, entre os 3% e os 10%. A percentagem de área útil do
monitor ocupada para as ferramentas e funcionalidades é bem menor em qualquer um dos 4
municípios, quando comparada com a ocupada pelo mapa ou pela tabela de conteúdos, o que
permite aferir o peso visual destes elementos nas respectivas plataformas.
O município do Porto, embora não possua uma plataforma de WebSIG, apresenta um
mapa interactivo com várias opções de pesquisa na tabela de conteúdos, falta no entanto
disponibilizar o PMOT. O mesmo acontece com os municípios da Póvoa de Varzim, Vila do
Conde e Vila Nova de Gaia, que embora possuam um mapa interactivo, não possuem,
também, PMOT, sendo no entanto mais limitados quando comparados com o do município do
Porto.
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Municípios
Outros
Mapa
Funcionalidades
Ferramentas
Gráfico número 3 – gráfico resumo da área monitor para a sub-região estatística do Grande Porto

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Maia 131 5 2
Matosinhos 2 5 2
Trofa 7 5 2
Santo Tirso 133 18 3
Quadro IV – número de temas, ferramentas e funcionalidades disponibilizados pelas plataformas
WebSIG da sub-região estatística do Grande Porto
Analisando a quantidade de temas disponíveis na tabela de conteúdos, o número de
ferramentas disponíveis e funcionalidades para cada um dos 4 concelhos, pode-se afirmar que
o município de Santo Tirso é o município mais completo, na medida em que, apresenta um
número de temas e ferramentas satisfatório, apesar de apresentar apenas 3 funcionalidades. O
município da Maia, tendo um elevado número de temas disponibilizados na TOC, apresenta
um baixo número de ferramentas e poucas funcionalidades. Os municípios de Matosinhos e
Trofa são os mais limitados. Ambos dispõem de um número muito baixo de temas,
ferramentas e funcionalidades.
Aproximando-se a data limite, segundo a respectiva lei, para os municípios
disponibilizarem numa plataforma de WebSIG o PMOT, 7 municípios da sub-região
estatística do Grande Porto colocam-se numa situação de incumprimento perante a lei se não
o fizerem.
3.5. Sub-regiões estatísticas do Ave e do Cávado
As sub-regiões estatísticas do Ave e do Cávado também foram analisadas em conjunto
compondo no total 14 municípios, dos quais, no dia 10 de Junho de 2009, apenas 3 cumpriam
integralmente a Lei 56/2007 de 31 de Agosto, são eles Vieira do Minho, Barcelos e
Esposende.
No que diz respeito aos municípios que cumprem parcialmente a lei, o município de
Vila Nova de Famalicão tem o PMOT disponível mas numa plataforma WHIP viewer da
Autodesk (a informação geográfica disponibilizada é confusa e pouco acessível para a maioria
do cidadão comum sem conhecimentos de aplicações SIG) enquanto Braga, Guimarães e
Amares apenas disponibilizam o PMOT em formato de imagem ou portable document format
(.pdf). Existem ainda municípios que não cumprem a lei, pois apesar de apresentarem um
geoportal, não têm disponível o PMOT, como é o caso do município de Vizela. Sendo assim,

14
a primeira conclusão que se pode tirar é que a generalidade dos municípios ainda não cumpre
a directiva promulgada.
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Vieirado Minho Barcelos Esposende
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Municípios
Outros
Mapa
Funcionalidades
Ferramentas
Gráfico número 4 – gráfico resumo da área monitor para as sub-regiões estatísticas do Ave e do
Cávado
Em termos de ocupação de área de ecrã pela tabela de conteúdos, ferramentas,
funcionalidades e mapa é de salientar o concelho de Esposende pela elevada interactividade,
pela informação disponibilizada e pelo facto do mapa ocupar grande parte da área do monitor.
Em termos gerais, todos os concelhos que têm plataforma WebSIG dão maior importância ao
mapa seguindo-se depois a tabela de conteúdos e as funcionalidades.
Vieira do Minho 10 7 1
Barcelos 4 21 2
Esposende 103 13 3
Quadro V – número de temas, ferramentas e funcionalidades disponibilizados pelas plataformas
WebSIG das sub-regiões estatísticas do Ave e do Cávado
Também no que diz respeito aos temas disponibilizados na tabela de conteúdos,
destaca-se o município de Esposende com um grande volume de informação.
Em termos de ferramentas disponibilizadas o WebSIG de Barcelos é o que apresenta
um maior número. Em relação às funcionalidades disponíveis nas diversas plataformas são,
essencialmente, de pesquisa.
Dos concelhos que possuem a plataforma WebSIG, destaca-se, novamente, o
município de Esposende, nomeadamente, a nível da informação disponibilizada na tabela de

conteúdos e pelo número de ferramentas disponibilizadas que permitem um conjunto
interessante de opções de inquirição geográfica.
Aproximando-se a data limite
internet, 11 municípios das
disponibilizam, colocando-se, assim, numa
IV. Plataforma
Gráfico número 5 – Percentagem de plataformas
Existem diferentes tipos de
predominante é a Autodesk Map Guide
Esta opção tem como desvantagem
plataforma MapServer/GeoServer
aberto (opensource). Em termos de arquitectura
relação entre o cliente e o servidor.
No universo dos municípios
Client side e Server side (Hsiang
vantagens da opção Client side
manipulações e análises de dados no seu computador e
servidor, há uma maior fluidez
por vários computadores.
21%
29%
Plataformas WebSIG utilizadas na CCDR Norte
15
interessante de opções de inquirição geográfica.
se a data limite de disponibilização da informação dos PMO
s sub-regiões estatísticas do Ave e do
, assim, numa situação de incumprimento perante a lei
Plataforma WebSIG e a sua arquitectura
Percentagem de plataformas WebSIG utilizadas na CCDR do Norte
Existem diferentes tipos de plataformas utilizadas no universo da CCDR do Norte, a
Autodesk Map Guide, como é visível no gráfico número
Esta opção tem como desvantagem o facto de ser uma plataforma paga, enquanto no caso da
MapServer/GeoServer este software é gratuito e tem a vantagem de ter o código
Em termos de arquitectura o aspecto mais importante de um
nte e o servidor.
No universo dos municípios analisados, existem as duas soluções possíveis,
Hsiang et al., 2003), ambas com vantagens e desvantagens.
Client side residem no facto do cliente poder realizar algumas
de dados no seu computador e, assim sendo, do
, há uma maior fluidez, na medida em que este pode distribuir a carga
7%
43%
Geomedia Web Map
Autodesk Map Guide
MapServer/GeoServer
Outros
de disponibilização da informação dos PMOTs na
do Cávado não os
situação de incumprimento perante a lei.
e a sua arquitectura
utilizadas na CCDR do Norte
no universo da CCDR do Norte, a
ero 5 e na figura 1.
aforma paga, enquanto no caso da
este software é gratuito e tem a vantagem de ter o código
o aspecto mais importante de um WebSIG é a
existem as duas soluções possíveis, isto é,
ambas com vantagens e desvantagens. As
no facto do cliente poder realizar algumas
assim sendo, do ponto de vista do
distribuir a carga (informação)
Geomedia Web Map
Autodesk Map Guide
MapServer/GeoServer

16
A vantagem da opção Server side reside no facto de se poder fazer cache dos pedidos,
permitindo um acesso rápido aos dados quando o servidor não está sobrecarregado pelos
pedidos dos clientes (Foote et al., 1997).

17
Figura número 1 – Distribuição dos tipos de plataforma WebSIG na CCDR do Norte

18
V. Conclusão
A CCDR do Norte é composta por 86 de municípios, dos quais apenas 14 cumprem a
Lei 56/2007 de 31 de Agosto, apresentando nos seus respectivos sítios electrónicos uma
plataforma de WebSIG que disponibiliza o PMOT. É de salientar que existem mais
municípios infractores (28) que cumpridores (14), e a discrepância de valores não é maior
porque existem 43 municípios que, como têm menos de 20 000 eleitores e o prazo só termina
no dia 16 de Agosto de 2009, não foram contabilizados.
Em termos relativos, apenas 16% dos municípios analisados cumprem a respectiva lei,
o que permite levantar a questão se porventura a união de esforços não seria uma boa
solução? A solução apresentada pela sub-região estatística do Minho-Lima é um bom
exemplo disso, uma vez que juntam esforços no sentido da criação de um portal comum que
aloja as plataformas WebSIG de 5 municípios, apesar de não disponibilizarem os PMOTs.
Prazo (Publicação da lei em 16 de Agosto de 2007) N.º municípios
cumpridores
N.º municípios
infractores
Até um ano, para municípios com mais de 100 000 eleitores; 4 6
Até 18 meses, para municípios com mais de 20 000 e menos de 100 000 eleitores; 6 22
Até dois anos, para municípios com menos de 20 000 eleitores. 4 0
Total 14 28
Quadro VI – Número de municípios cumpridores e infractores
A maioria dos municípios cumpridores (43%) faz a opção por uma plataforma
Autodesk Map Guide (Server side) que tem as vantagens já referidas anteriormente. Pode-se
afirmar, tendo em conta a figura número 1 e o gráfico número 5, que, hierarquicamente, em
presença, primeiro está o tipo de plataforma WebSIG Autodesk Map Guide, em segundo lugar,
outros tipos de plataformas, como é o exemplo do município de Vila Nova de Famalicão que
disponibiliza o seu PMOT numa plataforma WHIP viewer da Autodesk. Em terceiro lugar está
o tipo de plataforma MapServer/GeoServer e em quarto lugar o tipo de plataforma Geomedia
WebMap.
Como se pode constatar, ao longo do trabalho, pelos gráficos resumo da área do
monitor dos municípios cumpridores da citada lei e pelo gráfico resumo da área do monitor
para a CCDR Norte, gráfico número 6, em qualquer um dos municípios com o PMOT
disponível numa plataforma WebSIG, o mapa é sempre o elemento que tem o maior destaque.

19
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
%
CCDR do Norte
Outros
Mapa
Funcionalidades
Ferramentas
Gráfico número 6 – gráfico resumo da área monitor utilizada nas plataformas WebSIG para a CCDR
do Norte
Por outro lado, uma das conclusões, neste caso, uma crítica, a que se chega é que, a
grande maioria dos municípios cumpridores da referida lei, dispõem de pouco espaço útil de
monitor para as funcionalidades e ferramentas. O que faz com, em muitos casos, as operações
de análise visual ou espacial aos mapas, que detêm uma grande importância e ocupam uma
vasta área útil dos monitores, sejam muito reduzidas ou limitadas. Fica aqui a ideia de que os
municípios cumpridores deviam atribuir maior peso à percentagem de área útil do monitor
para as funcionalidades e ferramentas.
Conclui-se, também, que as plataformas de WebSIG deverão cada vez mais
disponibilizar, não só ferramentas que possibilitem a visualização dos mapas, mas igualmente
ferramentas e funções de análise mais avançadas que permitam uma melhor análise espacial
através do uso de informação alfanumérica e espacial. Uma plataforma WebSIG que
dispusesse destas ferramentas com exactidão e rapidez seria uma plataforma óptima.
Contudo, pode-se afirmar que, na CCDR do Norte, perante a realidade no que se
concerne às plataformas WebSIG dos municípios, existe um caso de sucesso, em que a
plataforma de WebSIG está muito bem conseguida. É o caso do município de Esposende, que
é uma plataforma do tipo Server side que disponibiliza o PMOT de acordo com o estipulado
no decreto de lei com uma boa fluidez e exactidão. Além da quantidade de informação
disponível ser vasta, a interface gráfica, qualidade e quantidade de informação
disponibilizada, é de fácil acesso e interpretação, mesmo para um utilizador comum, com
poucos conhecimentos em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitindo, assim, que
a utilização da informação geográfica disponível seja executada de uma forma simples e
eficaz. Tornando os SIG uma ferramenta de fácil utilização e acessível a todos.

20
VI. Bibliografia
Hsiang, M.T. Ren, Z. P. (2003). Internet Gis. John Wiley & Sons, New Jersey. Pp. 21–119;
Foote, E.K. Kirvan, P. (1997). WebGIS. Department of Geography, University of Texas at
Austin, USA. 9 pp.

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