Evolução da teoria do tipo penal

15/01/2015 Evolução da Teoria do Tipo Penal
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Evolução da Teoria do Tipo Penal
Porrayanesantos [1] Postado em 10 julho 2013
Autores:
SARTURI, Claudia Adriele
Por evolução da teoria do tipo penal devese entender evolução da relação entre a tipicidade e a antijuridicidade.

A história do tipo penal se confunde, ao longo da história, até mesmo com o próprio conceito de delito. Em fins do
século XVIII, a doutrina alemã cunhou a expressão Tatbestand, concebendo o delito com todos os elementos e
pressupostos de punibilidade. O conceito de Tatbestandpertence ao Direito Processual Penal, representando ocorpus
delicti desenvolvido pelos processualistas, com caráter predominantemente objetivo.[1] [2]

O conceito de tipo como elemento autônomo dentro do conceito de delito foi proposto na obra de BELING, em 1906,
cujo maior mérito foi tornar a tipicidade independente da antijuridicidade e da culpabilidade, contrariando o sentido
original do Tatbestand inquisitorial.

Verificarseá a evolução do conceito de tipo de acordo com as principais teorias.

TEORIA CAUSAL

A teoria causal, elaborada basicamente por LISZT, BELING e RADBRUCH,contribuiu de forma significativa com a
elaboração da teoria do delito ao conceituar tipo, segundo o proposto por BELING. Com isso, foi possível a formulação
do conceito analítico de delito e a própria elaboração do conceito de ação, pois proporcionou a distinção entre a
conduta, tomada como corpo de delito, e sua previsão legal.[2] [3]

Até 1906, a doutrina penal não conhecia o conceito de tipicidade. Nesse tempo, vigorava a doutrina causal naturalista
do delito, que o dividia (desde 1884) em duas partes: a objetiva e a subjetiva. A partir de BELING (que completou o
sistema naturalista desenvolvido por LISZT)a parte objetiva do delito passou a ser constituída de dois requisitos:
tipicidade e antijuridicidade. A parte subjetiva esgotavase na culpabilidade. [3] [4]

O tipo, no sistema causal, é puramente objetivo, ou seja, é a descrição objetiva e neutra da conduta, prevista na lei.
Para esse sistema, os delitos sempre devem possuir resultado. Superaramse as teorias anteriores que confundiam o
tipo com todas as circunstâncias concretas do fato, o que é chamado de corpo de delito.

Aos delitos materiais, nos quais é possível a separação naturalística entre ação e resultado, não há maiores
questionamentos. No tocante aos crimes formais, ou de mera conduta, os adeptos da teoria causal entendem que deve
ser reconhecida como resultado a própria atividade do agente. Segundo nos ensina TAVARES,

Esta posição está coerente com esse sistema, já que nele o resultado é visto como integrante da ação,
podendo, portanto, ser identificado com essa ação, como movimento corpóreo que modifica o mundo
exterior por sua própria manifestação. A questão é pacífica entre os causalistas. Na verdade, se
reconhecermos como resultado não apenas o evento natural, sensível, mas também a lesão de bem jurídico
(o chamado resultado naturalístico), está claro que todos os crimes possuirão resultado, mas no sentido
jurídico, não natural.[4] [5]

O conceito de BELING , fundado no modelo causal da filosofia naturalista do século XIX, é objetivo e livredevalor.
Todos os elementos subjetivos integram a culpabilidade e a tipicidade é neutra, ou seja, a valoração legal pertence à
antijuridicidade.[5] [6]

Estes aspectos puramente legalistas são próprios do positivismo jurídico reinante no século XIX e início do século XX.
LISZT e BELING elaboraram o conceito clássico de delito, que, apesar da simplicidade, foi de fundamental importância
para a criação do conceito analítico de crime e da própria elaboração do conceito de ação.

Na primeira fase, o tipo e a tipicidade apresentavam um caráter puramente descritivo, valorativamente neutro, de
acordo com a concepção de BELING. Uma das grandes virtudes da doutrina desse autor foi estabelecer a clara
distinção entre a tipicidade (que tem a função de definir os delitos) e a antijuridicidade (que é a contradição do fato com
o direito). Na versão original da teoria causal, proposta por BELING, não há nenhuma relação entre a tipicidade e
antijuridicidade.

Todavia, pouco tempo depois, em 1915, iniciase a segunda fase da evolução da teoria da tipicidade: passouse a
entender que ela não era neutra (não era apenas o espelho do lado objetivo e externo ou naturalístico do delito). Max
Ernest MAYER, mesmo mantendo o caráter descritivo inicial, acrescentou que a tipicidade, na verdade, era um indício
da antijuridicidade, isto é, toda conduta típica é provavelmente antijurídica, salvo se ocorrer uma causa de justificação,
cuja constatação pertenceria a uma etapa seguinte de avaliação.[6] [7]

TAVARES salienta que

Nessa colocação, quem realiza o tipo – quem age com tipicidade – já assinala que, provavelmente, também
contrariou todo o direito vigente. Mesmo assim, esse indício não se insere na proibição, ou seja, o tipo tem
antes de tudo caráter formal, não sendo mais do que um objeto, composto de caracteres conceituais
objetivodescritivos do delito, sobre o qual, posteriormente (na antijuridicidade), incidirá um juízo de valor
extraído da dedução das normas jurídicas, em sua totalidade.[7] [8]

Para BELING, o dolo e a culpa situavamse na culpabilidade. “Desse modo, a proibição era da de causar o resultado
típico, e a antijuridicidade era o choque da causação deste resultado com a ordem jurídica, que se comprova com a
ausência de qualquer permissão para causar o resultado.”[8] [9] A culpabilidade era entendida como relação
psicológica entre a conduta e o resultado, em forma de dolo ou culpa.

Em síntese, o tipo causal de BELING tem duas características fundamentais: é desprovido de juízo de valor e livre de
elementos anímicosubjetivos, limitando o conceito às características objetivas do crime. A valoração da conduta
pertence à norma, e não ao tipo, que seria meramente formal.[9] [10]Outrossim, foi possível, com isso, a criação da
estrutura tripartida de delito, ou seja, é conduta típica, antijurídica e culpável. A partir do Tratado de MAYER (1915)
passou o tipo a ser concebido como indício da antijuridicidade. A tipicidade é a ratiocognoscendi(é indício) da
antijuridicidade. Para facilitar o cumprimento dessa função indiciária da tipicidade, MAYER admitiu a inclusão de
elementos normativos no tipo, ou seja, quem realiza o tipo já antecipa que, provavelmente, também infringiu o Direito,
embora esse indício não se insira na proibição. Considerou a tipicidade como o primeiro pressuposto da pena,
admitindo a antijuridicidade como o segundo, sendo aquele indício desta.[10] [11]

NEOKANTISMO

O sistema neokantiano, ou também chamado de conceito neoclássico de delito, embora não tenha alterado
significativamente a estrutura de delito proposta por BELING, iniciou sua transformação. O neokantismo altera os
fundamentos da teoria do injusto.[11] [12]

O conceito neoclássico corresponde à influência no campo jurídico da filosofia kantiana, fazendo com que se desse
especial atenção ao normativo e axiológico. Foi substituída a coerência formal de um pensamento jurídico circunscrito
em si mesmo por um conceito de delito voltado para os fins pretendidos pelo Direito Penal e pelas perspectivas
valorativas que o embasam. [12] [13]

No neokantismo, o injusto é produto de uma criação normativa, sem referência real, como resultado de juízos de valor,
tendo em vista o objetivo visado pelo legislador, que tanto pode ser a proteção de bens jurídicos quanto de qualquer
outra situação estatal de conveniência.[13] [14]

A partir da teoria neokantiana, o tipo passou a ser concebido como “tipo de injusto”. O legislador quando seleciona
uma determinada conduta para definila como crime não fica alheio ao mundo dos valores. Todo tipo legal é o retrato
de um fato valorado de forma negativa. Portanto, o tipo legal não é neutro, é o espelho de um tipo de injusto. O tipo é
portador de uma desvaloração, embora possa ser justificado posteriormente. A ele pertencem os dados externos da
conduta, mas também os normativos e os subjetivos. [14] [15]

Nas palavras de MEZGER:

O ato de criação legislativa (...) contém imediatamente a declaração de antijuridicidade, a fundamentação
do injusto como injusto especialmente tipificado. O legislador cria, através da formação do tipo, a
antijuridicidade específica: a tipicidade da ação não é, de modo algum, a mera ratiocognoscendi, mas a
própria ratioessendi da (especial) antijuridicidade. A tipicidade transforma a ação em ação antijurídica, sem
dúvida não por si só, mas em virculação com a ausência de fundamentos especiais excludentes do injusto.
[15] [16]

Com MEZGER, a perda da autonomia do tipo atinge o seu clímax, ao ser concebido como um momento da
antijuridicidade. Defendeu a estrutura bipartida de delito, o delito passa a ser concebido como ação tipicamente
antijurídica e culpável, não mais como conduta típica, antijurídica e culpável. Isso significa que o injusto tem elementos
próprios. Esta compreensão conjunta da tipicidade e da antijuridicidade não possui efeitos em si malévolos, mas
proporciona e dá base para que nela se inicie uma subjetivação do injusto, que já se havia feito com a introdução dos
elementos subjetivos de justificação.[16] [17]

Para o neokantismo, há uma antijuridicidade geral e uma antijuridicidade penal. Uma conduta pode ser considerada
ilícita sem ser necessariamente tipificada. Após a sua tipificação, há que ser antijurídica, posto que já o era antes de
forma geral. Ocorre verdadeira mudança em todos os âmbitos do crime, passando pela normatização do tipo, a
inclusão da antijuridicidade material, bem como a concepção da culpabilidade como formação da vontade contrário ao
dever.[17] [18]

Em suma, a teoria neokantiana adota o conceito de tipo de injusto (conjunto de características determinantes do injusto
penal entendido como expressão de um fato valorado negativamente) e não faz distinção entre tipicidade e
antijuridicidade; tipicidade é a ratioessendida antijuridicidade. A tipicidade perde sua autonomia, para ser inserida
dentro do conceito de antijuridicidade. [18] [19]

TEORIA DOS ELEMENOS NEGATIVOS DO TIPO

As causas de justificação, segundo a doutrina penal amplamente majoritária, não excluem a tipicidade do fato, mas sim
a antijuridicidade, ou seja, a ilicitude. Mas sobre isso existem, sem embargo, como acentuaGOMES, “ideias muito
confusas na doutrina, porque (desde Adolf Merkel e Frank) se concebe muitas vezes as causas de justificação como
‘características negativas do tipo’, de modo que sua ocorrência deve excluir não só a antijuridicidade, como também o

tipo (por conseguinte, a matéria de proibição)”.[19] [20]

De acordo com essa teoria, a antijuridicidade não tem autonomia, faz parte da tipicidade. Já para a teoria neokantiana,
a diferença é que a antijuridicidade contém o tipo (razão de ser da antijuridicidade); seria a tipicidade que perderia sua
autonomia. Em ambos, porém, não se idealiza o tipo e a antijuridicidade como elementos autônomos e interligados,
mas sim, como um todo normativo unitário.

Dessa forma, segundo a teoria negativa, o artigo 121 deveria ser lido da seguinte maneira: matar alguém, salvo em
legítima defesa, estado de necessidade, etc. A antijuridicidade está incluída dentro do tipo penal.

Nessa mesma linha, para concluir, ressaltamos as palavras de Cirino dos SANTOS:

A teoria dos elementos negativos do tipo unifica o tipo legal e a antijuridicidade, como descrição e valoração
da ação humana realizada ou omitida, no conceito de tipo de injusto, porque o tipo legal descreve as
características positivas do tipo de injusto, enquanto os preceitos permissivos excludentes da
antijuridicidade constituem características negativas do tipo de injusto, separadas dos tipos legais por
motivos técnicos, porque seria impraticável ler o tipo de injusto deste moto: matar alguém, exceto em
legítima defesa, em estado de necessidade, etc. – ou seja, homicídio em legítima defesa seria ação atípica e
não ação típica justificada.[20] [21]

FINALISMO

A teoria final da ação refuta o positivismo formalista precedente (lógicoabstrato) e parte de uma consideração
fundamentalmente ontológica dos problemas. O seu conceito é determinado pelas estruturas lógicoobjetivas ou
lógicoconcretas do objeto cognoscível, pertencentes ao mundo do ser, mas portadoras de uma dimensão de sentido,
com a qual condicionam toda valoração que sobre elas possa recair. Ademais, toda e qualquer valoração jurídica está
limitada ou condicionada à determinada estrutura lógica objetiva, ou seja, às qualidades ontológicas do objeto
valorado.[21] [22]

Concebida por WELZEL em meados da década de 30 do século XX, a teoria finalista é um retorno aMAYER, ou seja, a
tipicidade é um indício da antijuridicidade. Reconhece que o tipo legal não contém somente requisitos neutros
(externos), mas também elementos subjetivos do injusto penal. Assim, o dolo e a culpa, que antes eram concebidos
como requisitos da culpabilidade, passaram a compor a conduta e, em consequência, a tipicidade. A novidade dessa
teoria é que dentro da tipicidade devese distinguir o tipo objetivo (conduta, sujeitos, objeto material etc.) do subjetivo
(dolo ou culpa). [22] [23]

Para BITENCOURT,

O tipo, na visão finalista, passa a ser uma realidade complexa, formada por uma parte objetiva – tipo
objetivo –, composta pela descrição legal, e outra parte subjetiva – tipo subjetivo –, constituída pela vontade
reitora, com dolo ou culpa, acompanhados de quaisquer outras características subjetivas. A parte objetiva
forma o componente causal, e a parte subjetiva o componente final, que domina e dirige o componente
causal.[23] [24]

Assim, a realização do tipo já antecipa que, provavelmente, também há uma infringência do Direito, embora esse
indício não integre a proibição. A tipicidade é a ratiocognoscendida antijuridicidade, isto é, a adequação do fato ao tipo
faz surgir o indício de que a conduta é antijurídica, e esta presunção só será afastada ante a configuração de uma
causa de justificação.

Entretanto, ainda que a teoria finalista busque se situar em uma base ontológica, não se distancia muito do sistema
que se iniciou com o neokantismo. Há um ponto em comum entre ambas, ou seja, deixar de priorizar o resultado e dar

maior atenção aos aspectos direcionais e subjetivos da conduta e, consequentemente, do injusto.[24] [25]

O tipo seria a descrição legal da conduta proibida e está, dessa forma, condicionado a como se possa compreender
essa conduta em sua fase antecedente, ou seja, como conduta final. De acordo com a relação entre meio causal e fim
projetado, se formam grupos diferenciados de delitos, que se classificam em: delitos dolosos, culposos e omissivos.

Nos crimes dolosos, há o desdobramento do tipo em duas partes: objetiva e subjetiva. O tipo objetivo descreve a
manifestação exterior da vontade, compreendendo a ação delituosa e todas as características que o legislador conferiu
como indispensáveis à identificação do delito, tais como: objeto, resultado, sujeito, vítima, tempo, lugar, meio e modo
de execução da ação. Já o tipo subjetivo compõese do dolo, como elemento subjetivo geral e de intenções,
tendências ou percepções, como elementos subjetivos especiais existentes em determinados delitos. Há duas
espécies de dolo: dolo direito e dolo eventual. Naquele o agente quer a realização do tipo ou a toma como necessária
para o alcance de seus objetivos. Neste, o agente toma a realização do tipo como possível e se conforma com ela,
assumindo, portanto, o risco de sua verificação. [25] [26]

Nos delitos culposos, o tipo se compõe de uma ação contrária às normas de cuidado, estabelecidas no âmbito da
relação e do resultado proibido. Não há vontade de realização do tipo. A característica básica da postura finalista é
tratar do delito culposo segundo a condução da atividade humana estabelecida no tipo de injusto, quer tendo por base
o objeto de um juízo de valor negativo sobre essa atividade, quer o desvio do processo causal ou defeito de
congruência. Assim,

Welzel manifesta a diferença segundo um juízo de valor negativo incidente sobre a conduta típica: no crime
doloso o juízo de valor negativo recairia sobre o resultado danoso, consciente e volitivamente produzido ao
bem jurídico (desvalor do resultado); nos crimes culposos, o que efetivamente se leva em conta é o desvalor
da própria ação, segundo a forma de sua execução, a qual deve ser avaliada mediante um modelo
comparativo com aquela ação que, hipoteticamente, teria realizado um homem prudente e consciencioso.
[26] [27]

Para MARUCHA, todavia, a diferença é no tipo subjetivo, nos crimes dolosos, há perfeita congruência entre os
segmentos objetivos e subjetivos da conduta típica; nos crimes culposos, o que efetivamente se realizou não
correspondeu à vontade do autor da ação, de modo a caracterizar um desvio absolutamente relevante no processo
causal.[27] [28]

No tocante aos crimes omissivos, há uma norma de comando ou determinação. O elemento essencial para configurar o
crime é a infração ao dever de agir ou de impedir o resultado proibido. Assim, para o finalismo, o tipo omissivo vem a
comporse da infração do dever de agir nos crimes omissivos próprios; ou de impedir o resultado, quando o omitente
deve garantir a proteção do bem jurídico. Além disso, agregase ao tipo a real possibilidade de realização da ação
devida, ou seja, o agente tem que ter a possibilidade efetiva de agir.

WELZEL compreende o injusto, que é o tipo e antijuridicidade, como injusto pessoal, isto é, se refere a determinado
autor, ao fim que este persegue, à sua atitude, aos deveres que lhe são ou eram impostos, aos seus motivos e demais
circunstâncias pessoais. Com a adoção dessa teoria, transportase o conteúdo do ilícito penal, que baseavase na
lesão objetiva a bens jurídicos, para o desvalor pessoal da ação, corolário de um substrato de dever jurídico imposto a
todos os membros da sociedade pelas normas jurídicas. Esse desvalor da ação configuraria, no sistema welzeliano, o
padrão comum do desvalor geral de todos os delitos. A dificultade está em harmonizar essa tese com os delitos
culposos – delitos de resultado. [28] [29]

TEORIA SOCIAL DA AÇÃO

A teoria social da ação diverge no tocante à formação do tipo. Os seus primeiros formuladores seguiam a estrutura da
teoria causal, tanto em sua forma primitiva quanto nas suas variantes formuladas sob influêncianeokantiana.

Criticando o finalismo por seu ontologismo puro, Eberhard SCHIMIDT traz o conceito social de ação. Para tanto, visa
conciliar essa característica com valorações normativas, incluindo em sua essência a relevância social, as quais
interessam para o Direito Penal. Segundo MAURACH, a estrutura finalista continuou a ser utilizada, permanecendo o
dolo e a culpa no tipo, de forma que a relevância social constituía apenas um atributo adicional àquela. A dificuldade
estava em definir o que era “socialmente relevante”. [29] [30]

Em palavras que sintetizam bem a evolução dentro dessa teoria, SOUZA esclarece que,

Primeiramente, ENGISCH define ação como a “causação voluntária de conseqüências calculáveis e
socialmente relevantes”. Este conceito vai sendo aprimorado com o auxílio de grandes penalistas, tais
como MAURACH, JESCHECK, WESSELS e, posteriormente, MAIHOFER. A dificuldade estava em definir
o que era “socialmente relevante”. Os artifícios usados para tal tarefa eram escassos, perdendo valor a
teoria em questão por embasarse em critério impreciso.[30] [31]

Segundo TAVARES, “O tipo representa forma de expressão e característica da antijuridicidade de cada delito e
fundamenta, por isso, o conteúdo, tanto no aspecto da ação (desvalor do ato) quanto do resultado (desvalor do
resultado).” [31] [32]

O grande mérito desta teoria foi tentar trabalhar normativamente dentro do aspecto objetivo do tipo, a fim de que seja
selecionado somente aquilo em que o Direito Penal deve intervir, por mais que se estivesse negando a própria ação,
quando somente o tipo objetivo deveria estar sendo recusado, o que é corretamente feito pela Imputação Objetiva.
Atualmente, por serem os defensores da teoria social da ação adeptos da Imputação Objetiva, a função prática desta
foi reduzida à exclusão de nãoações de qualquer valoração pelo Direito Penal. [32] [33]

FUNCIONALISMO

A partir dos anos 1970, iniciouse um ensaio de sistematização funcional, cujos maiores expoentes
sãoJACOBS e ROXIN. Segundo PIERANGELI e ZAFFARONI, tratase de uma corrente que tece uma forte base do
funcionalismo sistêmico sociológico.[33] [34]

Os adeptos desta concepção estão de acordo, apesar de inúmeras divergências quanto ao resto, a recusa às
premissas sistemáticas do finalismo e em partir da ideia de que a construção sistemática jurídicopenal não deve
orientarse segundo dados prévios ontológicos (ação, causalidade, estruturas lógicoreais etc.), mas ser
exclusivamente guiada por finalidades jurídicopenais.[34] [35]

Sinteticamente, na estrutura do tipo proposta por JAKOBS, a realização do tipo constitui uma etapa da imputação. O
injusto deve ser compreendido pelo confronto entre tipicidade e antijuridicidade. Dessa maneira, o tipo de injusto seria
representado pelo conjunto de caracteres que assinalam legalmente a intolerabilidade social de determinada
atividade, que só pode ser descartada com a incidência de uma norma permissiva. Considera o tipo mero indício da
antijuridicidade, concluindo que é indissociável da caracterização dessaintolerabilidade a ausência de causa de
justificação. Defende que a diferenciação entre tipo e antijuridicidade só tem importância na identificação da espécie
do erro que poderia advir da falsa representação por parte do agente, no que se refere ao que a lei aponta como
defeso (ação típica e seus elementos), e o que ela permite, excepcionalmente (causa de justificação e seus
elementos).[35] [36]

ROXIN parte do raciocínio de qual significado se deve emprestar ao tipo. Assim, o distingue em três aspectos: no
sentido sistemático (tal como proposto por BELING), no sentido políticocriminal (função de garantia – princípio da
legalidade) e no sentido dogmático (identificação do erro de tipo e seu efeito de eliminar o dolo).

Defende a estrutura finalista, dividindo o tipo em objetivo e subjetivo, sem deixar de advertir que a ação típica é
composta de uma unidade de fatores internos e externos, que não pode ser rompida, apenas compreendida em suas
singularidades por meio de seus momentos individualizadores objetivos e subjetivos, não existindo, assim, elementos

puramente objetivos e subjetivos. Essa divisão serve apenas à ordem externa e deve ser desconsiderada onde
contrarie o sentido de um conceito.[36] [37]

Segundo GUARAGNI,

Como fundamento, o sistema funcionalista ou teleológicoracional toma por alicerce o método neokantiano
referido a valores para definição de cada um dos objetos de que se ocupa – a saber, os conceitos básicos
relativos à teoria do crime: ação, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Deste modo, cada um destes escalões
deve ser desenhado de acordo com a sua finalidade – ou função (daí funcionalismo) – dentro do direito
penal.

Para que se tenha uma idéia da aplicação prática do método, tomese como exemplo a concepção de
tipicidade. Para ser válida, no entendimento de Roxin, é necessário que seja capaz de realizar o princípio
da legalidade. Esta função, a ser cumprida no estrato da tipicidade, deriva de uma outra função,
sistemicamente superior, para a qual se reportam todos os conceitos empregados na teoria do crime
(inclusive o da tipicidade): o cumprimento da finalidade preventivogeral da pena que incumbe político
criminalmente ao direito penal.

(...)

Como, de forma resumida, a proposta do funcionalismo é fazer s conceitos renderem de forma otimizada
quanto ao cumprimento de suas finalidades sistêmicas e, no seu conjunto, levarem o direito penal à
realização das finalidades da pena e da política criminal que se propõe a realizar, cumpre indagar quais
são estas finalidades. E, indagandoas, surgem as inúmeras variantes que representam o funcionalismo.
[37] [38]

            “As correntes teleológicas, apartandose da teoria finalista da ação, insistem em uma renormatização penal,
deixando o legislador absolutamente livre, sem vinculação a qualquer estrutura prévia à normatização jurídica, para
considerar apenas, na seleção de condutas objeto de criminalização, o aspecto social, com o objetivo de influir na
estrutura da sociedade através da sanção criminal (fins da pena).”[38] [39]

Referências Bibliográficas

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. v.1, 8.ed., São Paulo: Saraiva, 2003.

GUARAGNI, Fábio André. As teorias da conduta em Direito Penal: um estudo da conduta humana do pré
causalismo ao funcionalismo pósfinalista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: parte geral. Teoria Constitucionalista do Delito. São Paulo: Revista dos Tribuais,
IELF, 2004.

PRADO, Luiz Regis.; CARVALHO, Érica Mendes de. Teoria da Imputação Objetiva do resultado.  São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002.

PIERANGELI, José Henrique.; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro.  3. ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.

ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal. 3.ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002. SANTOS,
Juarez Cirino dos. A Moderna Teoria do Fato Punível. 4, ed,. Curitiba: ICPS; Lumen Iuris, 2005.SOUZA, Valéria
Padovani de. Imputação Objetiva na obra de ClausRoxin e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro. Curitiba, 2006,
124 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná.

TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal. 3.ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

Notas:
[1] [40]BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. v.1, 8.ed., São Paulo: Saraiva, 2003.p.
194.
[2] [41]TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal. 3.ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 131.
[3] [42]GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: parte geral. Teoria Constitucionalista do Delito. São Paulo: Revista dos
Tribuais, IELF, 2004, p. 69.
[4] [43]TAVARES, op. cit., p. 132.
[5] [44] SANTOS, Juarez Cirino dos. A Moderna Teoria do Fato Punível. 4, ed,.Curitiba: ICPS; Lumen Iuris, 2005, p. 34.
[6] [45] BITENCOURT, Tratado de..., p. 140.
[7] [46]TAVARES, op. cit., p. 133.
[8] [47] PIERANGELI, José Henrique.; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro.  3. ed., São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 396.
[9] [48]SOUZA, Valéria Padovani de. Imputação Objetiva na obra de ClausRoxin e sua aplicação no Direito Penal
Brasileiro.  Curitiba, 2006, 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) Setor de Ciências Jurídicas, Universidade
Federal do Paraná, p. 28.
[10] [49] BITENCOURT,Tratado de..., p. 196.
[11] [50] TAVARES, op. cit., p. 135.
[12] [51] BITENCOURT, op. cit., p. 141.
[13] [52]Ibid., 134.
[14] [53] GOMES, op. cit., p. 71.
[15] [54] MEZGER, Edmund. Vom Sinn der strafrechtkichenTatbestände,  1926, p. 187, apud, SANTOS, p. 3536.
[16] [55]TAVARES, op. cit., p. 136137.
[17] [56] SOUZA, op. cit., p. 33.
[18] [57] GOMES, op. cit., p. 71.
[19] [58] Ibid., p. 72.
[20] [59] SANTOS, op. cit., p. 36.
[21] [60]PRADO, Luiz Regis.; CARVALHO, Érica Mendes de. Teoria da Imputação Objetiva do resultado.  São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002, p. 14.
[22] [61] GOMES, op. cit., p. 74.
[23] [62]BITENCOURT, Tratado de..., p. 198/199.
[24] [63]TAVARES, op. cit., p. 137.
[25] [64] Ibid., p. 137139
[26] [65]Ibid., p. 139140.
[27] [66]Ibid., p. 140.

[28] [67]Ibid., p. 141.
[29] [68] SOUZA, op. cit., p. 3738.
[30] [69]Ibid., p. 38.
[31] [70] TAVARES, op. cit., p. 142.
[32] [71] SOUZA, op. cit., p. 3839.
[33] [72] PIERAGELI; ZAFFARONI, op. cit., p. 401.
[34] [73] ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal. 3.ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p.
205.
[35] [74] TAVARES, op. cit., p. 143.
[36] [75] Ibid., p. 144.
[37] [76] GUARAGNI, Fábio André. As teorias da conduta em Direito Penal: um estudo da conduta humana do pré
causalismo ao funcionalismo pósfinalista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 244246.
[38] [77] PRADO; CARVALHO, op. cit., p. 1415.

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Evolução da teoria do tipo penal

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