1.
w w w . i s g . p t
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Administração
Pública
e Direito
Público
Económico
CriarValores

2.
Pós-Graduação
Coordenação Científica
Prof. Doutor Rui Teixeira
Santos
Duração/ECTS
183 horas / 60
Horário
Pós-laboral
Contactos diretos
Telem: 92 445 80 08
Tel: 21 751 37 74
joananunes@ensinus.pt
Administração Pública e Direito Público Económico
APRESENTAÇÃO
A Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Público Económico, especificamente orientado para a Regulação Pública e Concorrência é
um curso que combina a Gestão Pública com o estudo do Direito Publico Económico ou direito regulatório e no qual se inclui também o direito das
entidades reguladores, da chamada administração independente do Estado (Direito Administrativo Económico).
A Pós-Graduação inclui ainda, para além do Direito Orçamental do Estado, o Direito Administrativo Financeiro - o que regula a intervenção pública do Estado na economia através das Entidades
Públicas Empresariais, das Parcerias Público Privadas e das Concessões – e a regulação, supervisão e fiscalização dos diversos sectores económicos (Direito Económico Público em sentido estrito).
Deste modo, para além da contratação pública e
dos princípios que enquadram o Orçamento de
Estado, o curso visa dotar os alunos de competências em matéria de regulação dos sectores económicos mais relevantes, desde o sector bancário ao
sector das telecomunicações, do sector da energia aos resíduos sólidos urbanos ou dos transportes e águas, por exemplo.
Atualmente, este tipo de legislação abrange uma
percentagem muito relevante da legislação produzida pelos Estados e representa uma parte significativa da atividade económica e da interação
entre a Administração Pública e os cidadãos e empresas.
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OBJETIVOS
Facultar conhecimentos especializados e atualizados nos domínios mais relevantes e economicamente significativos do Direito Público Económico.
Preparar administradores públicos e juristas para
as tendências de reforma da administração financeira do Estado e da intervenção pública e reguladora do Estado
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BAIRRO SANTA CLARA
Metro
Linha amarela
Estação da Ameixoeira
Rua Vitorino Nemésio, 5
1750 - 306 Lisboa
Tel: 21 751 37 00
e-mail: posgraduacoes@isg.pt
www.isg.pt
DESTINATÁRIOS
Licenciados ou bacharéis em Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Ciência Política
ou em áreas que exigem competências relacionadas com a Administração Pública e o Direito Público Económico.
Advogados e Profissionais que exerçam ou queiram exercer funções na Administração Pública
ou nos sectores económicos regulados, nomeadamente alto funcionalismo, autarcas, gestores ou
administradores de empresas.
Estudantes de Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Ciência Política ou em áreas que
exigem competências relacionadas com a Administração Pública e o Direito Público Económico.
PLANO DE ESTUDOS
ECTS
Unidades Curriculares
Economia, Direito e Política
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Regulação Empresarial
Sector Público e Regulação
Livre Iniciativa
Direito da Corrupção e Ética
na Administração Pública
Planificação Económica e Políticas Públicas
Fomento Público
Entidades Públicas Empresariais
Contratos Públicos
Parcerias Público-Privadas
Problemática da Flexibilidade n
um contexto de crise da dívida soberana
Reprivatizações
Serviço Público I
Serviço Público II
Sector Público e Regulação
Fiscalidade e Administração Pública
Introdução à Contabilidade Pública
Direito das Infraestruturas Públicas
Sector Administrativo Económico
Regulação do Sistema Financeiro
Regulação do Sector da Energia
Regulação das Telecomunicações
Regulação do Sector do Audiovisual
Regulação dos Sectores de Caça e Pesca
Regulação da Água
Regulação dos Resíduos Sólidos
Regulação dos Transportes
Regulação do Turismo
Regulação da Agricultura e Silvicultura
Regulação da Educação
Regulação do Desporto
Nova Lei da Concorrência e os sectores
regulados. O Tribunal da Concorrência
Metodologia
Elaboração da Dissertação
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Conferências:
Conferência de Abertura: “As funções do Estado
e o papel da Regulação”
Conferência Intermédia: “Do Estado Social
de Providência ao Estado Social de Garantia”
Conferência de Encerramento: "Nova Ordem
Económica Mundial e o papel da UE»