A Associação Amigos de Armação enviou uma carta ao Ministro do Ambiente sobre a construção de um apoio de praia em Armação de Pêra. A associação se opõe fortemente à localização escolhida e pede uma solução que atenda aos anseios da população. Eles argumentam que a localização prejudicará a paisagem, não é a mais adequada urbanisticamente e que as instituições cometeram irregularidades no processo de licenciamento.

1. Armação de Pêra, 22 de Maio de 2009
Exmo. Ministro do Ambiente
Sr. Eng.
Carlos da Graça Nunes Correia
ENTREGUE EM MÃO
Assunto: APOIO DE PRAIA ZB 7 em Armação de Pêra.
De acordo com as nossas reivindicações que estamos certos que V. Exa. tem já conhecimento,
vimos por este meio informar das nossas iniciativas e pedir uma tomada de posição urgente da
parte do Vosso Ministério.
A 24 de Março foi efectuado um comunicado na Comunicação social Jornal Público acerca do
desagrado da população, tendo sido dado início a recolha de assinaturas (que neste momento
são cerca 1000), com vista a demonstrar perante as autoridades competentes o
descontentamento.
A 30 de Março foi enviado o abaixo-assinado, com 543 assinaturas, para o ministério do
ambiente, assembleia Municipal e Câmara Municipal e outros organismos.
Durante o mesmo mês, na tentativa de impugnar as decisões proferidas foi pedido a consulta
do processo ao Município de Silves.
Na sequência dos acontecimentos descritos, a 1 Abril existiu uma manifestação no local, onde
a população, mais uma vez, manifestou o seu desagrado e descontentamento com a condução
do processo e com o avanço da construção.
Com o intuito de melhor representar e defender os interesses da população e dos utentes em
geral da praia de Armação de Pêra, a 7 Abril foi constituída a Associação dos amigos de
Armação.
Numa tentativa de conciliar posições, a 8 Abril a Associação em Sessão Camarária em Silves e
posteriormente em reunião havida na ARH em Faro, esta entidade insistiu na construção do
apoio de praia naquele local, propondo como alternativa a não construção de qualquer apoio
nessa unidade balnear, ou seja, ou é construído onde foi licenciado ou não é construído em
nenhum outro local.
O Sr. José Vieira, requerente do licenciamento, manifestou a sua concordância com a Câmara
Municipal, no sentido de terminar a obra, comprometendo-se a no Verão proceder a um
inquérito público. No caso de o resultado deste inquérito ser desfavorável, desmantelaria o
apoio de praia.
Em paralelo a Associação enviou pedidos de ajuda a todos os partidos com assento
parlamentar, governo civil de Faro, Câmara de Silves e Assembleia Municipal.
A 15 de Abril, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, foi discutido a construção
do apoio de Praia. Após votação sobre a continuidade ou não da construção, foi deliberada a
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2. suspensão imediata dos trabalhos. Importa salientar que os membros da Assembleia ficaram
sensíveis aos apelos da população. (anexamos acta da reunião)
Posteriormente a 17 de Abril, em reunião havida com o Secretário de Estado do ordenamento
do território, este comprometeu-se a fazer o que estivesse ao seu alcance para ajudar a
Associação e a população em geral, tendo requerido reunião com a Sra. Presidente da Câmara.
Nesta sequência, a 27 de Abril a Sra. Presidente da Câmara reuniu-se com o Secretário de
Estado do Ordenamento do Território levando consigo três representantes da obra, o
Presidente da Junta, bem como o Presidente da nossa associação (que teria de ir sozinho).
Desta reunião surgiu mais uma proposta que nos foi transmitida pelo próprio secretário de
Estado:
Em virtude de não poder ser deslocada a estrutura para a unidade balnear 5, junto ao chalé
dos Vasconcelos por ter uma área e estrutura que não se adapta ao local, seria concluída a
obra e ficaria provisória durante um ano.
29 de Abril 2009, Assembleia Municipal em Silves de novo estivemos presentes mostrando a
nossa indignação e informarmos os Membros da Assembleia que tinhamos entregue um
pedido de suspensão do procedimento do qual não obtivemos qualquer resposta e nesse
sentido procedemos á entrega no dia 8 de Maio da providencia cautelar, (cujo despacho
também anexamos)
Neste seguimento, o Sr. Secretário de Estado iria verificar a legalidade da proposta apresentada
de modo a ser elaborado um documento que seria assinado por todos os intervenientes, mas
comprometeu-se a dar ordens à ARH para negociar ou expropriar o terreno que é privado e
que abrange a área da Lota e os apoios seguintes, sendo que no ano seguinte a Câmara
deslocaria a concessão para uma das UB perto do rio.
Contudo e com o devido respeito, a associação considera que se trata de mais uma tentativa de
ganhar tempo, iludir a população pois entendemos que as Instituições Estatais falharam, e
muito, na legalização deste apoio de praia, pelo que se pretendem proteger. Obviamente que
quem perde são os munícipes os utentes da praia e a população em geral.
È nosso entendimento que a Sra. Presidente da Câmara, não tem intenção de olhar para este
problema como um problema Social e cultural e perante todas estas manifestações de
indignação e até de alguma revolta, tem mantido sempre a mesma posição, que é a de a
protecção de um privado contra a indignação de uma população cansada de decisões que em
nada beneficiam o bem comum.
É também nosso entendimento que a ARH cometeu neste caso, sem querer neste momento
levantar outras, algumas irregularidades, no entanto deveria V. Exa. Pedir esclarecimentos
válidos e apresentar-nos uma solução para que possamos sair deste impasse, pois a localização
deste apoio de praia é inaceitável e como transcreve na sua carta ao Ministro dos assuntos
Parlamentares (que anexamos), temos como é óbvio uma opinião contrária aos argumentos aí
apresentados, que passamos a enumerar:
Quanto ao 2º parágrafo está ainda por esclarecer se o processo estaria ou não caducado,
conforme consulta ao processo Camarário, existe uma carta da ARH comunicando que o
processo irá caducar isto em 2005.
Da incorrecta qualificação do estabelecimento em causa como apoio completo de praia:
Nos termos do previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de Abril de
1999, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura (POOC),
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3. verificamos no artigo 4.º, alínea o1) do respectivo Regulamento que um apoio de praia
completo é um “núcleo de funções e serviços infra-estruturados que integra vestiários,
balneários, instalações sanitárias, posto de socorros, comunicações de emergência,
informação, limpeza de praia, recolha de lixo e assistência e salvamento a banhistas, quando
este serviço não se encontre já devidamente assegurado; complementarmente pode assegurar
outras funções e serviços, nomeadamente comerciais, à excepção de restaurantes e outros
estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Quanto ao 3º parágrafo esses estabelecimentos sempre serviram e continuaram a servir de
apoio a esta unidade balnear, foram retirados os chuveiros aí existentes para que sejam
colocados no novo apoio de praia, a diferença será que antes tomavamos um banho grátis e
provavelmente agora teremos de colocar uma moeda para tomar um banho, como aliás é
moda nalguns apoios de praia. O que realmente se precisa nesta zona é de sanitários e duches
e para isso não é de todo necessário uma estrutura como a que está programada e que é
desadequada e obsoleta.
Acrescentamos também que o estabelecimento que estava em funcionamento e que só foi
retirado em 2008, não permitia o uso das casas de banho mantendo-as fechadas e só eram
utilizadas por clientes ou a quem fosse facultada a chave de acesso.
Quanto ao 5º parágragrafo de acordo com a nossa análise de todo o processo e conforme
contacto com a Delegada de Saúde e Capitania do Porto de Portimão estes apenas emitem
pareceres o primeiro em termos de saúde e o segundo em termos de iluminação e esgotos,
portanto a localização é da responsabilidade da ARH e da Câmara Municipal, cujo
licenciamento a nosso ver não deveria ter tido parecer positivo.
Em termos urbanísticos, a localização autorizada não é, de todo, a mais feliz, sobretudo se
atendermos à circunstância de que vai prejudicar e muito a paisagem do areal, que se vai ver
“cortada” pela implantação de uma construção sem qualquer ligação com o restante areal, não
existindo a possibilidade de qualquer projecto de arquitectura se integrar naquele espaço.
“Anexamos também carta da CCDRH agora ARH que em 2004 considerava que a actual iria criar
um impacto visual para a frente mar em questão, conflituando igualmente com o edificado da
marginal de Armação de Pêra.”
A nossa desilusão é grande mas o empenho ainda é maior e queremos deixar bem claro que
não iremos baixar os braços e nesse sentido gostariamos que V. Exa. procura-se uma solução
que vá de encontro aos anseios da população repondo a beleza natural que aquela zona tem.
Estamos sempre disponíveis para o diálogo, no entanto até ao momento ainda não temos
nenhum documento válido que nos garanta que toda esta luta não foi em vão e pedimos a V.
Exa. Que dê especial atenção ao cumprimento do POOC na nossa praia, pois como associação
ainda que recentemente criada temos o direito de estar informados e de participar
nomeadamente emitindo pareceres sobre os apoios que serão implantados.
Cumprimentos,
Amigos de Armação
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4. Associação Amigos de Armação, Rua D. João II, Edifício Chave D’Ouro, Loja I 8365-130 Armação de Pêra, NIPC:
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