Tema: "A Farsa da Previdência Social no Brasil" Apresentação: Vanderley José Maçaneiro, assessor socioeconômico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Encontro Nacional sobre Previdência Social Pública Centro do Professorado Paulista (CPP) - São Paulo (SP), 16 de abril de 2012 Organização: Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) Apoio: Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública Sua apresentação demonstrou, com números e dados oficiais, minuciosos balancetes entre 2008 e 2010 que comprovam os superávits da previdência pública e que ninguém fala dos elevados juros e amortização da dívida pública que oneram em quase 50% os cofres públicos.

1. Análise da Seguridade Social
Brasileira
Esclarecendo alguns mitos ...
Vanderley José Maçaneiro
Assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP
ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

2. Art. 3º da Constituição Federal de 1988
“Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
(...)
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais”

3. Constituição Federal de 1988 (Ordens Social e
Econômica)
A ordem social tem como base o primado do trabalho e
como objetivos o bem estar e a justiça social (CF, art. 193);
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça social (...)
(CF, art. 170).

4. Sistema de Proteção Social CF de 1988
REPARTIÇÃO - SOLIDARIEDADE
PREVIDÊNCIA INTERGERACIONAL
CONTRIBUTIVA
SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE DIREITO DE TODOS
DESTINADA A QUEM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRECISAR

5. Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro
RGPS – REGIME
GERAL DE RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PRIVADA
SOCIAL
TRABALHADORES FUNCIONÁRIOS MILITARES PREVIDÊNCIA
DO SETOR PÚBLICOS FEDERAIS COMPLEMENTAR
PRIVADO E ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, Optativa,
FUNCIONÁRIOS Obrigatório, público, nível federal,
administrada por
PÚBLICOS níveis federal, benefício definido =
fundos de pensão
CELETISTAS estadual e municipal, última remuneração
abertos ou fechados
Obrigatório, beneficio definido.
nacional, público, Admite Fundo de Administrado pelo
governo federal Fiscalizado pelo MPS
subsídios sociais, Previdência (fundos fechados) e
benefício definido: Complementar pelo MF (fundos
teto de R$ 3.916,20 abertos)
Admite Fundo de
Previdência Administrado pelos
Complementar respectivos governos
Administrado pelo
INSS
REPARTIÇÃO SIMPLES
REPARTIÇ
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM
REPARTIÇ CAPITALIZAÇ CAPITALIZAÇÃO
ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
MUNICÍ

6. Orçamento da Seguridade Social
fontes previstas no art. 195 da CF de 1988:
“A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da
lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais...”

7. Lei Orçamentária Anual – LOA 2012 – 2.150 bi

8. Diversidade de fontes de financiamento
FOLHA DE SALÁRIOS
(Art. 195,I,a) e ( 195,II)
RECEITA ou FATURAMENTO
(Art.195,I,b)
FONTES DE LUCRO
RECEITAS
FINANCIAMENTO (Art. 195,I,c)
CONCURSOS de PROGNÓSTICOS
(Art. 195,III)
IMPORTADOR
(Art.195,IV)

9. Arrecadação Federal 2011 – 969 bilhões
PR EV
2 7 5 ,0 0
IR
2 5 0 ,0 0
PREV
2 2 5 ,0 0
IR
C O F IN S
2 0 0 ,0 0
CS LL
1 7 5 ,0 0
IP I
C O F IN S P IS / P A S E P
1 5 0 ,0 0 IO F
R .N .A
1 2 5 ,0 0 II
PSS
1 0 0 ,0 0
O .R .A .
C ID E
7 5 ,0 0
C SLL IT R
5 0 ,0 0 IP I
P IS / P A S E P
FUNDA F
IO F R .N .A CPM F
II
PSS O .R .A .
2 5 ,0 0
C ID E
IT R FU N D A F C PM F
0 ,0 0
PR EV C O F IN S IPI IO F II O .R .A . IT R C PM F
G rá fic o : V a n d e rle y J o s é M a ç a n e iro F o n t e : S it e R F B , lin k " A rre c a d a ç ã o F e d e ra l"

10. Receitas da Seguridade Social 2010
em R$ bi
Receita Previdenciária Líquida Recursos próprios do FAT
Corresponde à Receitas Previdenciárias A legislação, Art. 50 da LDO 2010,considera
Próprias do RGPS deduzidas as Transferências 211,97 que todos os recursos próprios do FAT,
a Terceiros inclusive os financeiros, integram o
11,02 Orçamento da Seguridade. O art. 201 , III,
Cofins da CF considera que a “proteção ao
Contribuição para o Financiamento da trabalhador em situação de desemprego
Seguridade Social. Sua base de cálculo incide 140,02 involuntário”
sobre o faturamento e receita das empresas:
art .195, I, 'b' da CF Outras receitas
4,20 Inclui recursos próprios do MDS, do MPS, do
CSLL MS e Taxas de Órgãos e entidades
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Art. 45,75
195 CF, I, 'c'. Outras contribuições
3,15 Incluem contribuições sobre concursos de
PIS/Pasep prognósticos, e outras contribuições.
Contribuição para o Programa de Integração
Social. A CF vincula o PIS ao seguro-
desemprego e ao abono salarial (art. 201 CF). 40,37 Contrapartida EPU
2,14 Benefícios de Legislação Especial que deve
Portanto, receitas e despesas são vinculadas
ao Orçamento da Seguridade vir do Orçamento Fiscal da União
Fonte: Análise da Seguridade Social 2010. Total 458,62
Elaboração Própria

11. Despesas da Seguridade Social 2010
em R$ bi
Benefícios Previdenciários Saúde, Assistência e Previdência:
Corresponde à todos os benefícios, urbanos e respectivos Ministérios (inclui pessoal)
254,86 Despesas com ações e programas de saúde (SUS),
rurais, pagos pelo INSS
70,67 além de despesas de custeio e pessoal do MS;
complementação dos benefícios de ação
Benefícios Assistenciais
continuada do Bolsa Família, além de outras ações
Corresponde aos pagamentos da LOAS (urbano) e de assistência complementares ao Fome Zero do
RMV, de caráter assistencial e previstos MDS
constitucionalmente. LOAS: Idoso com mais de 65 22,23
anos; pessoa com deficiência e carente (no caso Benefícios do FAT
do carente e de sua família serem incapazes de 29,20 Corresponde às despesas com o Fundo de Amparo
ao Trabalhador. O FAT mantém dois grandes
prover seu sustento)
benefícios: o seguro desemprego e o abono salarial
Bolsa Família e Transferências de Renda Outras ações do FAT
Transferências diretas de renda com A legislação, Art. 50 da LDO 2010,considera que
condicionalidades, como educação e saúde, que 13,49 0,42 todos os recursos próprios do FAT, inclusive os
beneficiam famílias em situação de pobreza e de financeiros, integram o Orçamento da Seguridade
extrema pobreza
Outras ações da Seguridade Social
EPU – Legislação Especial Ações de assistência do Ministério da Justiça,
7,51 Secretarias da Presidência da República, despesas
Recursos destinados a pagamento dos proventos 2,14
de saneamento do Ministério das Cidades, saúde
de aposentadoria e pensões dos servidores civis e nos hospitais universitários e merenda escolar com
militares da administração direta da União recursos de contribuições sociais
Fonte: Análise da Seguridade Social 2010.
Elaboração Própria
Total 400,52

12. Evolução do Superávit da Seguridade Social
2005 a 2010 (em R$ bi)
Aumento PIB (7,5%) com
recuperação da produção
industrial, do volume de
vendas e da massa salarial
Crise
Financeira
Mundial
Fonte: Análise da Seguridade Social 2010. Elaboração Própria
2011
Dados Preliminares
78,5 Bi