1. O gaúcho vivencia a insegurança
A criminalidade aumenta por vários motivos, mas a
falta de prevenção e a insuficiente resposta do Estado são as que
mais pesam e, observamos isso quando os gaúchos reclamam da
insegurança, quando a mídia mostra o caos que se encontra o
Sistema Penitenciário onde os apenados vivem de forma
desumana, o que espera o Estado¿ que estas pessoas voltem para
a sociedade recuperadas¿
Não existem condições habitacionais e muito menos
efetivo suficiente, profissionais competentes que possam trabalhar
com os presos sua responsabilização do(s) delito(s) cometido(s) e,
por fim, sua reinserção social, além de trabalhar com suas famílias
para que saibam como recebê-los e ajudá-los no seu recomeço.
Aqui não me refiro aos agentes penitenciários, cada
profissão tem seu valor e necessidade neste sistema, me refiro aos
TSPs(Técnicos Superiores Penitenciários) profissionais das áreas
de Direito, Serviço Social e Psicologia, aprovados no concurso em
2012 que aguardam nomeação, tendo em vista a situação que se
encontra o sistema penitenciário gaúcho.
Sabemos que os direitos que a lei garante, paralelo ao
cárcere, é a “ressocialização”, mas, na prática não oferece sequer
condições de estadia sem que o princípio da dignidade humana
seja de alguma forma agredido ou cerceado. São os profissionais
de Direito, Psicologia e Serviço Social que desempenharão papeis
fundamentais na fomentação desses direitos humanos, sobretudo
no cárcere. São profissionais que visam à preservação, defesa e
ampliação dos direitos humanos para que a justiça social seja
aplicada com eficiência.

2. Esta discussão, nos leva a despertar um olhar critico
acerca da realidade social que vivemos, não compete apenas aos
profissionais garantir que os internos serão reintegrados
efetivamente a sociedade, esse fato será decorrente de um
conjunto de ações que envolvem o Estado e a sociedade. São
profissões viabilizadoras, portanto, seu trabalho é primordial e
fundamental para que exista satisfatoriamente o processo de
reintegração social do egresso.
O sistema penitenciário não pode ser um “Depósito de
lixo humano”, deve cumprir o seu papel de isolamento para
ressocialização e preparação do indivíduo para o seu egresso em
sociedade, contudo, se faz necessário a atuação responsável do
Estado para que os profissionais consigam fazer um bom trabalho.
O povo gaúcho vive com medo, são prisioneiros em
suas próprias casas, os que podem, fazem uso de muros altos,
cercas elétricas, utilizam guardas, alarmes, câmaras, mas os que
não podem, sentem-se em meio a uma guerra pela sobrevivência.
Não há mais tempo para esperar investimentos em segurança
pública, não se pode investir no ano de 2013 o que foi investido no
ano de 2000 por exemplo, isso em verbas e efetivo, tendo em vista
que todos estamos vulneráveis as violências cometidas por
apenados do regime semiaberto, presos recém soltos, ou mesmo
por facções de dentro dos presídios, é preciso mudar, investir em
efetivo, em profissionais capacitados para trabalhar a reintegração
social dos apenados
As conseqüências dessa falta de investimentos do
Estado no Sistema Penitenciário Gaúcho nos rendeu o prêmio de
termos o pior presídio do país, o Presídio Central, denúncias para a
OEA, reportagens nacionais mostrando presos indo e vindo quando

3. bem entendem, seguindo no mundo do crime como é o caso de
Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, outros
seguindo no tráfico de drogas, disseminando esta peste social, são
inúmeros casos mostrando que o sistema penitenciário pede
socorro e a que se percebe, grita para surdos.
Percebe-se a luta pelos direitos humanos no Presídio
Central, com pedidos de medidas cautelares, visando o
cumprimento dos direitos dos presos condenados e provisórios
recolhidos na instituição prisional bem como, de seus familiares e
dos visitantes, porém, não é só neste presídio que os direitos
humanos são “pisoteados”, e de nada adianta construção de novos
presídios se o Estado peca em outros aspectos, é preciso efetivo,
profissionais qualificados para trabalharem com os apenados tendo
como foco sua reintegração social.
Investir em segurança pública não será a única
solução, mas é a saída, já que é um dever constitucional o qual
deve ser cumprido pelo Estado. Diante disso, considerando que a
segurança pública é dever do Estado, conforme art. 124 da
Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e art. 144 da
Constituição Federal.
Considerando a declaração através de nota técnica
expedida pela própria SUSEPE pedindo um número maior de
profissionais, a criação de novos presídios em promessa no Estado,
o Caos do sistema penitenciário por ex: Fuga de presos em
Viamão, presos do semiaberto cometendo crimes bárbaros, a
reincidência... Considerando que dos 210 nomeados devido ás
desistências entraram um número menor e que estes preencheram
praticamente o número de contratos, uns destes assumiram
delegacias penitenciárias, deixando assim casas sem TSPs .

4. Considerando o número elevado de apenados, os
direitos dos presos, a LEP(Lei de Execução Penal), a preparação
de nosso estado para receber a Copa do Mundo de 2014, bem
como as Olimpíadas; aposentadorias e promoções, pedimos o
aumento das vagas nas classes A, B,C,D e E para o ingresso dos
Técnicos Superiores Penitenciários aprovados no concurso de
2012, tendo em vista que a porta de entrada se dá através da
classe A.
Como cidadãos gaúchos e excedentes do concurso
para TSPs, criamos uma petição pública e hoje temos mais de mil
assinaturas de pessoas que acreditam no nosso trabalho e como
nós, querem melhorias na segurança pública, estamos dispostos a
trabalhar, cabe ao Estado decidir por economias ou melhorias.
No uso da nossa cidadania que a Carta Magna nos
confere, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Tarso Fernando
Herz Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no
exercício de suas atribuições, art. 60, I, alínea a, da Constituição
Estadual, o chamamento dos excedentes do concurso para Técnico
Superior Penitenciário em regime de urgência, pois, muitas vezes é
necessário alterar o ângulo de visão para que se possa enxergar
com clareza aquilo que está à nossa frente, e que, por tão óbvio
não nos damos conta.
O Sistema Penitenciário Gaúcho pede socorro!
“...Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra...”
Movimento pelo chamamento dos aprovados excedentes do concurso SUSEPE/2012, para o
cargo de Técnico Superior Penitenciário nas área de Direito, Psicologia e Serviço Social.