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2. MAPA - SAÚDE - SAÚDE COLETIVA – 52/2023
Questão 1

CARO(A) ALUNO(A)!
Seja bem-vindo(a) à atividade MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem) da disciplina
de Saúde Coletiva.
Instruções iniciais: utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade. Ele se encontra em
"Material da Disciplina". Siga todas as instruções constantes nesse modelo. Assista ao vídeo com as
instruções para a realização do MAPA, que estará na "Sala do Café".
Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “estado de completo bem-estar
físico, mental e social”. Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde.
Abandonou-se o conceito puramente biológico — saúde é ausência de doença — para compreendê-la como
um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna. Por isso, hoje, o conceito serve
não só de base para as ações de promoção da saúde, como, também, para o estudo das determinantes sociais
da saúde. Não basta declarar um direito à saúde, é preciso organizar o Estado para realizá-lo, pois “é apenas
a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia, determinando
responsabilidade".
Fonte: https://periodicos.univel.br/ojs/index.php/redir/article/view/117/104. Acesso em: 24 abr. 2023.
No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 fev. 2023.
Para operacionalizar esse preceito constitucional, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 foram criadas. Acesse a
Lei 8.080/90 pelo link (caso não consiga clicar, copie o link e cole no seu navegador):
https://www.riogrande.rs.gov.br/saude/wp-content/uploads/2019/07/LEI-8080-DE-1990.pdf e responda às
questões:
1. DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes.
2. De acordo com a organização e gestão do SUS, ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem
ser organizados.
3. O inciso I do Art. 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem
comando de direção única. APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da
União, dos Estados/Distrito Federal e dos municípios.
4. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acesse o link (caso

3. não consiga clicar, copie o link e cole no seu navegador):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm e responda:
a) DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 8.142/90.
b) De acordo com o artigo 3º da Lei 8.142/90, ENUMERE os itens que os municípios, os Estados e o
Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS.