O documento analisa os modelos contratuais de exploração e produção de petróleo no Brasil, comparando o modelo de concessão com o novo modelo de partilha à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Ele discute as consequências desse novo marco regulatório nos âmbitos político, econômico e social, bem como para o investimento estrangeiro no setor petrolífero.

1. “OS MODELOS DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E O ATUAL
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE
COMPARATIVA SOBRE SEUS EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS
NO ÂMBITO
INTERNO E EXTERNO”
Grande Área do Conhecimento – CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Sub - Área do Conhecimento – CNPq: Direito
Informações do Aluno: Yanna Carla da Silva Lopes/ PUC CAMPINAS
yanna_lopes@hotmail.com
Informações do Orientador: Renata Alvares Gaspar
renatagaspar@puc-campinas.edu.br
Grupo e Linha de Pesquisa:
Relações jurídicas e desenvolvimento social e econômico, com
ênfase em temas regionais, sub-regionais e internacionais (globais) /
Direito
Cooperação Jurídica Internacional

2. Introdução
Crescente relações entre Estados Soberanos.
O aumento dos investimentos estrangeiros entre países em
desenvolvimento.
O setor petrolífero brasileiro: descoberta da camada pré-sal.
Produção e Exploração: analise comparativa de modelos
contratuais.
Consequências em âmbito jurídico, economico e social: políticas
públicas.
Regulamentação jurídica: compatibilidade do novo modelo com
o sistema jurídico nacional.

3. Hipótese
 As consequencias da adoção de um novo modelo
contratual para a produção e exploração de
petróleo para o Brasil, e consequentemente para
o investimento estrangeiro.

4. OBJETIVOS
 Analise comparativa dos modelos contratuais de
exploração/produção das recém descobertas jazidas
petrolíferas da camada pré-sal: concessão e partilha.
 Compatibilidade jurídica deste novo marco regulatório
frente ao ordenamento jurídico nacional.
 Consequências do novo marco regulatório em âmbito
político, econômico e social interno.
 Consequência da adoção de um regime misto para o
investimento estrangeiro.

5. Metodologia Aplicada
Método de Abordagem: dedutivo – indutivo
Método de Procedimento: monográfico combinado
com a abordagem histórica e comparada.

6. Resultados Obtidos
Jurídicos:
 Inexistência de um modelo contratual ideal.
 Compatibilidade jurídica do novo modelo regulatório com o sistema jurídico
nacional.
Gerais:
 Reestruturação de forças no mercado mundial de hidrocarbonetos com a
descoberta da camada pré-sal.
 Elevado grau de convergência do Brasil com grandes países
produtores/exploradores de petróleo.
 A formação de um Estado mais atrativo e seguro às empresas estrangeiras e
consequentemente, seus investimentos.
 Mudanças futuras na estrutura socioeconômica nacional a partir da renda
gerada pelo novo modelo contratual.

7. Bibliografia
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 TOLMASQUIM, Mauricio Tiomno. Perspectivas e Planejamento do Setor
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9.  FERNANDES, Elaine Aparecida and CAMPOS, Antonio
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