Este documento estabelece as diretrizes do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) aplicável a obras e serviços para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil, visando ampliar a eficiência e competitividade nas contratações públicas. O RDC também se aplica a obras do Programa de Aceleração do Crescimento e do Sistema Único de Saúde.