1) O documento lista municípios, órgãos e entidades habilitados e inabilitados para uso de recursos hídricos no estado da Bahia. 2) Entre os habilitados estão 12 prefeituras municipais, empresas de abastecimento, indústrias, associações de irrigação e outros. 3) Os inabilitados são usuários e entidades da sociedade civil que não apresentaram documentação completa como comprovante de outorga, CNPJ ativo ou relatórios de atividades.

1. DATA: 10 DE JUNHO DE 2016
RELAÇÃO HABILITADOS E INABILITADOS DO ESTADO DA BAHIA
HABILITADOS
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Municípios
1. Prefeitura Municipal de Abaré
2. Prefeitura Municipal de Casa Nova
3. Prefeitura Municipal de Catolândia
4. Prefeitura Municipal de Correntina
5. Prefeitura Municipal de Glória
6. Prefeitura Municipal de Igaporã
7. Prefeitura Municipal de Juazeiro
8. Prefeitura Municipal de Paramirim
9. Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
10. Prefeitura Municipal de Rodelas
11. Prefeitura Municipal de Sobradinho
12. Prefeitura Municipal de Xique-Xique
USUÁRIOS
Abastecimento e lançamento de efluentes urbanos
1. EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A
2. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Juazeiro
Indústria e Mineração
1. Bahia Mineração S.A.
2. Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB
Irrigação e uso agropecuário
1. Agronol Agro Industrial S.A.
2. Alberto Diniz Junqueira
3. Antônio Grespan
4. Asa Agrícola Santo Antônio S.A.
5. Associação Comunitária dos Moradores de Macururé
6. Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Umbuzeiro e Circunvizinhanças
7. Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Lagamar
8. Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA
9. Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião
10. Associação dos Fruticultores da Adutora da Fonte - AFAF
11. Casa do Caminho Lar dos Idosos
12. Cooperativa dos Produtores Agropecuários do Projeto Glória Ltda. - COOPAG
13. Fazenda Rio Brilhante

2. 14. Fazenda Warpol
15. Júlio Cesar Busato e Outra - Fazenda Porto Alegre
16. Marcos Antônio Busato - Fazenda Busato
17. Maria Célia Sampaio Kumagai - Fazenda Vale do Urso
18. Marilene Zancanaro Zanella
19. Mauricio Leite Lopes
20. Organização não Governamental Raso da Catarina
21. Paulo Massayoshi Mizote - Fazenda Riacho Doce
22. Valter Gatto e outra - Fazenda Liberdade e Liberdade II
Hidroviário
1. Associação dos Proprietários Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro
Pesca, Turismo, Lazer e outros usos consuntivos
1. Associação dos Condutores de Visitantes de Morro do Chapéu
2. Colônia de Pescadores Z-60 de Juazeiro
SOCIEDADE CIVIL
Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas
1. Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território da Diamantina
Organizações técnicas de ensino superior, pesquisa e universidades com atuação na área de recursos
hídricos ou educação ambiental
1. Universidade Federal da Bahia - UFBA
Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da
sociedade
1. Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia -
AGENDRA
2. Associação Comunitária e Agrícola de Lagoa do Canabrava
3. Associação dos Estudantes de Ciências Paulo Afonso - AEC -REPENSAR
4. Associação dos Pequenos Produtores Agrovila 18
5. Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco - FUNDIFRAN
6. Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA
7. Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia - SINDAE

3. INABILITADOS
USUÁRIOS
ENTIDADE/USUÁRIO
DOCUMENTAÇÃO FALTANTE/PENDÊNCIAS
Irrigação e Uso Agropecuário
1. Ana Luzia de Souza Araújo Não apresentou o formulário de inscrição
devidamente preenchido.
Não apresentou documento de Outorga, em
se tratando de Usos passíveis de Outorga,
comprovando a condição de usuário da bacia;
Ou protocolo de cadastro de usuários de
recursos hídricos;
Ou declaração de órgão estadual ou
federal de gestão de recursos hídricos
que comprove e especifique a sua
condição de usuário.
2. Jaime Arnaldo Cappellesso Não apresentou documento de Outorga, em
se tratando de Usos passíveis de Outorga,
comprovando a condição de usuário da bacia;
Ou protocolo de cadastro de usuários de
recursos hídricos;
Ou declaração de órgão estadual ou federal
de gestão de recursos hídricos que comprove
e especifique a sua condição de usuário.
Pesca, Turismo, Lazer e outros usos consuntivos
1. Associação de Pescadores e Pescadoras de
Remanso
Não apresentou ata de fundação, estatuto
ou regimento, com constituição há mais de 5
anos, em vigor devidamente registrado em
cartório, comprovando a atuação na bacia;
Não apresentou ata da eleição e posse dos
atuais representantes legais, registrada em
cartório;
Não apresentou inscrição no CNPJ com
certidão ativa.

4. SOCIEDADE CIVIL
ENTIDADE
DOCUMENTAÇÃO FALTANTE/PENDÊNCIAS
Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da
sociedade
1. Associação Ambientalista Corrente Verde Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa; Não apresentou a Ata de
fundação e estatuto ou regimento,
devidamente registrado em cartório, com
constituição há mais de 05 (cinco) anos,
onde conste, expressamente, a natureza
de sua atuação na área de recursos
hídricos ou socioambiental; Não
apresentou a Ata da eleição e posse dos
atuais representantes legais, registrada
em cartório; Não apresentou o Relatório
de atividades relacionadas às questões
ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes.
2. Associação Beneficente de Assistência dos
Moradores
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa; Não consta no estatuto ou
regimento, expressamente, a natureza de
sua atuação na área de recursos hídricos
ou socioambiental; Não apresentou a Ata
da eleição e posse dos atuais
representantes legais, registrada em
cartório; Não apresentou a Ata da eleição
e posse dos atuais representantes legais,
registrada em cartório; Não apresentou o
Relatório de atividades relacionadas às
questões ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes, anexando os
respectivos comprovantes, como fotos,
listas de presença, e outros.
3. Associação Comunitária de Boa Vista do Lagamar Não apresentou o formulário de inscrição
devidamente assinado. Não apresentou o
Relatório de atividades relacionadas às
questões ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes, anexando os

5. respectivos comprovantes, como fotos,
listas de presença, e outros.
4. Associação de Pescadores e Aquicultores do
Munícipio de Paratinga – A 128
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa; Não consta no estatuto ou
regimento, expressamente, a natureza de
sua atuação na área de recursos hídricos
ou socioambiental; Não apresentou o
Relatório de atividades relacionadas às
questões ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes, anexando os
respectivos comprovantes, como fotos,
listas de presença, e outros.
5. Associação de Promoção do Desenvolvimento
Solidário e Sustentável – ADES
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa; Não apresentou a Ata da
eleição e posse dos atuais representantes
legais, registrada em cartório. Não
apresentou Ata de Fundação, estatuto ou
regimento, devidamente registrado em
cartório, com constituição há mais de 5
anos, onde conste, expressamente, a
natureza de sua atuação na área de
recursos hídricos ou socioambiental.
Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
6. Associação dos Mini- Produtores Rurais na
Comunidade de Sebastiana
Não consta no estatuto ou regimento,
expressamente, a natureza de sua
atuação na área de recursos hídricos ou
socioambiental; Não apresentou o
Relatório de atividades relacionadas às
questões ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes, anexando os
respectivos comprovantes, como fotos,
listas de presença, e outros.
7. Associação dos Moradores da Comunidade de
Caraibas
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa;
Não apresentou a Ata da eleição e posse
dos atuais representantes legais,
registrada em cartório.
Não apresentou o Relatório de atividades

6. relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
8. Associação dos Pequenos Agricultores da
Comunidade Saco Grande
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa;
Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
9. Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais da
Comunidade de Ilha do Saco
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa;
Não consta no estatuto ou regimento,
expressamente, a natureza de sua
atuação na área de recursos hídricos ou
socioambiental;
Não apresentou a Ata da eleição e posse
dos atuais representantes legais,
registrada em cartório;
Não apresentou a Ata da eleição e posse
dos atuais representantes legais,
registrada em cartório;
Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
10. Associação dos Produtores Rurais de Boqueirão Não consta no estatuto ou regimento,
expressamente, a natureza de sua
atuação na área de recursos hídricos ou
socioambiental;
Não apresentou a Ata da eleição e posse
dos atuais representantes legais,
registrada em cartório;
Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes.

7. 11. Associação dos Produtores Rurais do Cantinho II Não apresentou a Ata de fundação e
estatuto ou regimento, devidamente
registrado em cartório;
Não apresentou a Ata da eleição e posse
dos atuais representantes legais,
registrada em cartório; Não apresentou o
Relatório de atividades relacionadas às
questões ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes.
12. Associação Unida do Alto Fundão Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa; Não apresentou o
Relatório de atividades relacionadas às
questões ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes, anexando os
respectivos comprovantes, como fotos,
listas de presença, e outros.
13. Comitê Inter – Tribal de Mulheres Indígenas Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
14. Organização não Governamental Raso da Catarina Não consta no Estatuto a constituição há
mais de 5 anos; Não anexou ao relatório
de atividades os respectivos
comprovantes, como fotos, listas de
presença e outros.
15. Organização da Paz e União dos Pequenos
Agricultores da Comunidade de Barriguda e Barro
Branco
Não apresentou a Ata da eleição e posse
dos atuais representantes legais,
registrada em cartório; Não apresentou o
Relatório de atividades relacionadas às
questões ambientais ou hídricas na Bacia
Hidrográfica do rio São Francisco,
contendo o histórico da entidade, o
resumo das atividades exercidas, prazo
de duração da atividade e outras
informações pertinentes, anexando os
respectivos comprovantes, como fotos,
listas de presença, e outros.
16. Sindicato de Pescadores e Aquicultores do
Munícipio de Paratinga
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa;
Não consta no estatuto ou regimento,
expressamente, a natureza de sua

8. atuação na área de recursos hídricos ou
socioambiental;
Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
17. Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
18. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares do Município de Caturama -
Bahia
Não apresentou o formulário de inscrição
devidamente preenchido. Não
apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
19. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cotegipe -
BA
Não apresentou Inscrição no CNPJ, com
certidão ativa;
Não apresentou o Relatório de atividades
relacionadas às questões ambientais ou
hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São
Francisco, contendo o histórico da
entidade, o resumo das atividades
exercidas, prazo de duração da atividade
e outras informações pertinentes,
anexando os respectivos comprovantes,
como fotos, listas de presença, e outros.
20. União das Associações do Vale do Salitre Não apresentou o formulário de inscrição
devidamente assinado; Não consta no
estatuto ou regimento, expressamente, a
natureza de sua atuação na área de
recursos hídricos ou socioambiental;
Não apresentou a Ata da eleição e posse
dos atuais representantes legais,
registrada em cartório;