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REPRODUÇÃO DO CAPITAL E CRISE AMBIENTAL: O PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB) E AS
                                   ALTERNATIVAS ENERGÉTICAS DE MERCADO
                José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior (PIBIC-V), Prof. Ms. Josoaldo Lima Rêgo (DEGEO)

                                INTRODUÇÃO                                            O Modelo Tributário do Biodiesel foi concebido com o propósito de conceder
                                                                                      redução total ou parcial dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis
A racionalidade capitalista moderna tem orientado práticas produtivas concretas e     (CIDE, PIS/PASEP e COFINS) para produtores de biodiesel que apóiem a
projetos ditos de desenvolvimento a partir da construção de uma ideologia da          agricultura familiar, de modo a viabilizar o atendimento dos princípios orientadores
natureza (SMITH,1988). Em contrapartida, conflitos entre diversos regimes de          básicos do PNPB de promover a inclusão social e reduzir disparidades regionais
natureza (ESCOBAR, 2005) têm deflagrando uma série de problemas ambientais            mediante a geração de emprego e renda nos segmentos mais carentes da agricultura
e políticos, impactos danosos na biodiversidade e nas matrizes de racionalidade       brasileira.
produtiva de diversos povos, como tem apontado relatórios das Nações Unidas, tal      Pela Lei nº 11.097/2005, a partir de janeiro de 2008 será obrigatória, em todo
como o do PNUMA.                                                                      território nacional, a mistura B2, ou seja, 2% de biodiesel e 98% de diesel de
No Brasil a conjuntura de crise ambiental e energética tem desenvolvido uma           petróleo. Em janeiro de 2013, essa obrigatoriedade passará para 5% (B5). Há
lógica de apropriação dos territórios e culturas pautadas em políticas de             possibilidade também de empregar percentuais de mistura mais elevados e até
planejamento econômico e ambiental voltadas para produção de biodiesel.               mesmo o biodiesel puro (B100) mediante autorização da Agência Nacional do
                                                                                      Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (BRASIL, 2010).
                       OBJETIVOS E METODOLOGIA                                        Visando operacionalizar a produção, o governo federal disponibilizou Linhas de
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O presente trabalho tem como desígnio analisar o documento intitulado                 amortização para toda a cadeia produtiva do biodiesel, abrangendo investimentos
PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB),                              em equipamentos e plantas industriais e financiamentos ao cultivo de matérias-
que está acessível no site www.mme.gov.br e é composto nos seguintes itens:           primas para produção de biodiesel.
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Mistura Obrigatória, Mercado Crescente; Linhas de Crédito; Desenvolvimento            primas segundo as características diferenciadas de solo e clima regionais, aspecto
Tecnológico; Outros Instrumentos de Apoio; O Princípio da Não-Discriminação           dos mais importantes devido à diversidade de oleaginosas e ao fato de as mesmas
com Garantia da Qualidade; O que é Preciso para Produzir Biodiesel e                  representarem algo em torno de 75% dos custos de produção do biodiesel
Documentos Legais e Normativos.                                                       (BRASIL, 2010).
O trabalho aqui apresentado insere no corpo do projeto “Industrialização e            Princípio da Não-Discriminação com Garantia da Qualidade: embora haja
racionalização: as políticas públicas de desenvolvimento em torno do                  incentivos tributários para a produção de biodiesel com matérias-primas cultivadas
extrativismo de babaçu numa revisão crítica (1950-2010)”.                             por agricultores familiares e nas regiões mais carentes do País, a existência de um
                                                                                      mercado cativo e crescente para o biodiesel representa um estímulo econômico
                           RESULTADOS PARCIAIS                                        muito importante para empresas capitalizadas e com maior escala de produção.

O nascimento da crise ambiental acompanhou os processos de industrialização e                                   CONSIDERAÇÕES FINAIS
urbanização, uma vez que os mesmo revolucionaram a forma de se pensar e agir
em relação à Natureza. A crise ambiental, globalizada nos final dos anos 1960 é,      Nos termos discutidos neste trabalho constata-se que 1) as diversas espécies
portanto, uma manifestação aguda da irracionalidade capitalista em contraposição      vegetais existentes (mamona, dendê, soja, girassol, babaçu, por exemplo) aparecem
a uma racionalidade ambiental que, alicerçados no produtivismo e no crescimento       como uma potencialidade a ser desenvolvida; 2) percebe-se a tentativa de
econômico, tratou a Natureza como uma condição de externalidade no âmbito do          racionalização da produção; e 3) o interesse de órgãos públicos e privados é inserir
processo de desenvolvimento.                                                          a Natureza na lógica de produção industrial capitalista (transformar a Natureza em
É perceptível nas sociedades ditas modernas que os altos níveis de industrialização   recurso). Por outro lado incorpora, contraditoriamente, racionalidades ambientais
e urbanização, a tecnificação da agricultura e o rápido crescimento da produção       que não estão subordinadas exclusivamente à lógica do capital.
material e (nem sempre acompanhado) da qualidade de vida são o resultado, em          Neste horizonte de disputas em virtude das diferentes lógicas de apropriação da
última instância, da revolução energética que tem como matriz os recursos naturais    Natureza pode-se estar configurando um conflito ambiental (ACSELRAD, 2004) e
não-renováveis: o petróleo, gás natural e o carvão mineral.                           a ambientalização de um conflito social (LEITE LOPES, 2004), ainda mais
A crise do petróleo da década de 1970, por exemplo, revelou o quanto o modelo de      quando o programa nacional de produção e uso de biodiesel nos informa que,
desenvolvimento econômico hegemônico depende de uma matriz energética                 acompanhado de um mercado crescente de biodiesel, cresce também a mistura
limitada/mal utilizada e com consumo ascendente, haja vista que, segundo a            obrigatória de biodiesel com outros combustíveis, caso do petróleo e diesel.
Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda de energia passou de 4,5mil
Mtep em 1973 para 6,9 mil Mtep em 2001 e estima-se que em 2020 chegue a 14,3                                           REFERÊNCIAS
mil Mtep, com evidências de que:
1) devem, as reservas mundiais de petróleo, ser exauridas em 75 anos enquanto as      ACSELRAD, Henri (Org.). Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro:
de gás e de carvão em 100 e 200 anos, respectivamente;                                Relume Dumará: Fundação Heinrich Böll, 2004.
2) enquanto a economia registra incremento de 3% ao ano, a oferta de energia          BRASIL. Programa de produção e uso do biodiesel. Disponível em
cresce apenas 1%. Há necessidade, pois, de se levar a efeito uma(s) estratégia(s)     www.mme.gov.br/programas/biodiesel/galerias/arquivos/biodiesel/cartilha_biodiese
visando à superação de tal pendência em que gradativamente, a lenha e o carvão        l_portugues.pdf Acesso em 03 de maio de 2010.
vegetal perdem importância (FERREIRA, 2005, p.190).                                   ESCOBAR, Arturo. Depois da natureza: Passos para uma Ecologia Política
Sendo a crise energética uma dimensão da crise econômica, o governo brasileiro        Antiessencialista. In: PARREIRA, Clelia & ALIMONDA, Héctor (org.). Políticas
lançou em 06.12.2004 o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel               Públicas Ambientais Latino-Americanas. Brasília, 2005, pp. 17-64.
(PNPB), apoiando-se na crescente demanda por combustíveis de fontes renováveis        FERREIRA, Antonio J. de Araújo. O babaçu enquanto alternativa energética no
e no potencial brasileiro para atender parte expressiva dessas necessidades,          Maranhão: possibilidades. In: Ciências Humanas em Revista. Universidade
gerando empregos e renda na agricultura familiar, reduzindo disparidades regionais    Federal do Maranhão, Centro de Ciências Humanas. São Luís, 2005. v.3, n.2. pp.
e contribuindo para a economia de divisas e melhorar as condições ambientais.         187-202.
Isso sintetiza a lógica do PNPB (BRASIL, 2010).                                       LEITE LOPES, José Sérgio (Coord.). A “ambientalização” dos conflitos sociais;
Conceitualmente, o biodiesel é o biocombustível proveniente de biomassa               participação e controle público da poluição industrial. Rio de Janeiro: Relume
renovável que pode ser utilizado para geração de energia objetivando substituir       Dumará: Núcleo de Antropologia Política/UFRJ, 2004.
totalmente ou parcialmente os combustíveis fósseis.                                   SMITH, Neil. Desenvolvimento desigual. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.

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Reprodução do capital e crise ambiental o programa nacional de produção e uso de biodiesel (pnpb) e as alternativas energéticas de mercado

  • 1. REPRODUÇÃO DO CAPITAL E CRISE AMBIENTAL: O PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB) E AS ALTERNATIVAS ENERGÉTICAS DE MERCADO José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior (PIBIC-V), Prof. Ms. Josoaldo Lima Rêgo (DEGEO) INTRODUÇÃO O Modelo Tributário do Biodiesel foi concebido com o propósito de conceder redução total ou parcial dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis A racionalidade capitalista moderna tem orientado práticas produtivas concretas e (CIDE, PIS/PASEP e COFINS) para produtores de biodiesel que apóiem a projetos ditos de desenvolvimento a partir da construção de uma ideologia da agricultura familiar, de modo a viabilizar o atendimento dos princípios orientadores natureza (SMITH,1988). Em contrapartida, conflitos entre diversos regimes de básicos do PNPB de promover a inclusão social e reduzir disparidades regionais natureza (ESCOBAR, 2005) têm deflagrando uma série de problemas ambientais mediante a geração de emprego e renda nos segmentos mais carentes da agricultura e políticos, impactos danosos na biodiversidade e nas matrizes de racionalidade brasileira. produtiva de diversos povos, como tem apontado relatórios das Nações Unidas, tal Pela Lei nº 11.097/2005, a partir de janeiro de 2008 será obrigatória, em todo como o do PNUMA. território nacional, a mistura B2, ou seja, 2% de biodiesel e 98% de diesel de No Brasil a conjuntura de crise ambiental e energética tem desenvolvido uma petróleo. Em janeiro de 2013, essa obrigatoriedade passará para 5% (B5). Há lógica de apropriação dos territórios e culturas pautadas em políticas de possibilidade também de empregar percentuais de mistura mais elevados e até planejamento econômico e ambiental voltadas para produção de biodiesel. mesmo o biodiesel puro (B100) mediante autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (BRASIL, 2010). OBJETIVOS E METODOLOGIA Visando operacionalizar a produção, o governo federal disponibilizou Linhas de Crédito com encargos financeiros reduzidos e prazos mais longos de carência e O presente trabalho tem como desígnio analisar o documento intitulado amortização para toda a cadeia produtiva do biodiesel, abrangendo investimentos PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB), em equipamentos e plantas industriais e financiamentos ao cultivo de matérias- que está acessível no site www.mme.gov.br e é composto nos seguintes itens: primas para produção de biodiesel. Biodiesel no Brasil; Modelo Tributário do Biodiesel; Selo Combustível Social; Desenvolvimento Tecnológico: Esses incentivos incluem a seleção de matérias- Mistura Obrigatória, Mercado Crescente; Linhas de Crédito; Desenvolvimento primas segundo as características diferenciadas de solo e clima regionais, aspecto Tecnológico; Outros Instrumentos de Apoio; O Princípio da Não-Discriminação dos mais importantes devido à diversidade de oleaginosas e ao fato de as mesmas com Garantia da Qualidade; O que é Preciso para Produzir Biodiesel e representarem algo em torno de 75% dos custos de produção do biodiesel Documentos Legais e Normativos. (BRASIL, 2010). O trabalho aqui apresentado insere no corpo do projeto “Industrialização e Princípio da Não-Discriminação com Garantia da Qualidade: embora haja racionalização: as políticas públicas de desenvolvimento em torno do incentivos tributários para a produção de biodiesel com matérias-primas cultivadas extrativismo de babaçu numa revisão crítica (1950-2010)”. por agricultores familiares e nas regiões mais carentes do País, a existência de um mercado cativo e crescente para o biodiesel representa um estímulo econômico RESULTADOS PARCIAIS muito importante para empresas capitalizadas e com maior escala de produção. O nascimento da crise ambiental acompanhou os processos de industrialização e CONSIDERAÇÕES FINAIS urbanização, uma vez que os mesmo revolucionaram a forma de se pensar e agir em relação à Natureza. A crise ambiental, globalizada nos final dos anos 1960 é, Nos termos discutidos neste trabalho constata-se que 1) as diversas espécies portanto, uma manifestação aguda da irracionalidade capitalista em contraposição vegetais existentes (mamona, dendê, soja, girassol, babaçu, por exemplo) aparecem a uma racionalidade ambiental que, alicerçados no produtivismo e no crescimento como uma potencialidade a ser desenvolvida; 2) percebe-se a tentativa de econômico, tratou a Natureza como uma condição de externalidade no âmbito do racionalização da produção; e 3) o interesse de órgãos públicos e privados é inserir processo de desenvolvimento. a Natureza na lógica de produção industrial capitalista (transformar a Natureza em É perceptível nas sociedades ditas modernas que os altos níveis de industrialização recurso). Por outro lado incorpora, contraditoriamente, racionalidades ambientais e urbanização, a tecnificação da agricultura e o rápido crescimento da produção que não estão subordinadas exclusivamente à lógica do capital. material e (nem sempre acompanhado) da qualidade de vida são o resultado, em Neste horizonte de disputas em virtude das diferentes lógicas de apropriação da última instância, da revolução energética que tem como matriz os recursos naturais Natureza pode-se estar configurando um conflito ambiental (ACSELRAD, 2004) e não-renováveis: o petróleo, gás natural e o carvão mineral. a ambientalização de um conflito social (LEITE LOPES, 2004), ainda mais A crise do petróleo da década de 1970, por exemplo, revelou o quanto o modelo de quando o programa nacional de produção e uso de biodiesel nos informa que, desenvolvimento econômico hegemônico depende de uma matriz energética acompanhado de um mercado crescente de biodiesel, cresce também a mistura limitada/mal utilizada e com consumo ascendente, haja vista que, segundo a obrigatória de biodiesel com outros combustíveis, caso do petróleo e diesel. Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda de energia passou de 4,5mil Mtep em 1973 para 6,9 mil Mtep em 2001 e estima-se que em 2020 chegue a 14,3 REFERÊNCIAS mil Mtep, com evidências de que: 1) devem, as reservas mundiais de petróleo, ser exauridas em 75 anos enquanto as ACSELRAD, Henri (Org.). Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: de gás e de carvão em 100 e 200 anos, respectivamente; Relume Dumará: Fundação Heinrich Böll, 2004. 2) enquanto a economia registra incremento de 3% ao ano, a oferta de energia BRASIL. Programa de produção e uso do biodiesel. Disponível em cresce apenas 1%. Há necessidade, pois, de se levar a efeito uma(s) estratégia(s) www.mme.gov.br/programas/biodiesel/galerias/arquivos/biodiesel/cartilha_biodiese visando à superação de tal pendência em que gradativamente, a lenha e o carvão l_portugues.pdf Acesso em 03 de maio de 2010. vegetal perdem importância (FERREIRA, 2005, p.190). ESCOBAR, Arturo. Depois da natureza: Passos para uma Ecologia Política Sendo a crise energética uma dimensão da crise econômica, o governo brasileiro Antiessencialista. In: PARREIRA, Clelia & ALIMONDA, Héctor (org.). Políticas lançou em 06.12.2004 o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel Públicas Ambientais Latino-Americanas. Brasília, 2005, pp. 17-64. (PNPB), apoiando-se na crescente demanda por combustíveis de fontes renováveis FERREIRA, Antonio J. de Araújo. O babaçu enquanto alternativa energética no e no potencial brasileiro para atender parte expressiva dessas necessidades, Maranhão: possibilidades. In: Ciências Humanas em Revista. Universidade gerando empregos e renda na agricultura familiar, reduzindo disparidades regionais Federal do Maranhão, Centro de Ciências Humanas. São Luís, 2005. v.3, n.2. pp. e contribuindo para a economia de divisas e melhorar as condições ambientais. 187-202. Isso sintetiza a lógica do PNPB (BRASIL, 2010). LEITE LOPES, José Sérgio (Coord.). A “ambientalização” dos conflitos sociais; Conceitualmente, o biodiesel é o biocombustível proveniente de biomassa participação e controle público da poluição industrial. Rio de Janeiro: Relume renovável que pode ser utilizado para geração de energia objetivando substituir Dumará: Núcleo de Antropologia Política/UFRJ, 2004. totalmente ou parcialmente os combustíveis fósseis. SMITH, Neil. Desenvolvimento desigual. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.