O documento descreve a interação entre os instrumentos de planejamento orçamentário do estado, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Apresenta as estimativas de receita e despesa para o orçamento de 2010, demonstrando a compatibilidade com os objetivos e programas definidos nos instrumentos de planejamento.
2. INTERAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO * LRF, art. 5º - A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas contidas na LRF. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI DO PLANO PLURIANUAL (Lei nº 6.923/2008) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (Lei nº 7.087/2009)
3. TITULO PLOA 2010 Os programas e ações que integram a Proposta Orçamentária estão compatíveis com os instrumentos de planejamento PPA 2008-2011 e LDO/2010. Na definição das receitas e despesas destacam-se os seguintes critérios: o cumprimento da legislação, a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário. As técnicas para a construção da PLOA 2010 encontram agasalho na base legal específica, Constituição Federal e Estadual, Lei Federal 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e demais Portarias Interministeriais, das Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, entre outras normas federais e estaduais. INTERAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
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6. TITULO RECEITA PÚBLICA (Recursos do Tesouro) ESPECIFICAÇÃO LOA 2009 PLOA 2010 % RECEITAS CORRENTES 4.835.323 4.647.590 -3,9 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.116.639 2.100.553 -0,8 IMPOSTOS 2.111.431 2.095.547 -0,8 IPVA 102.939 108.283 5,2 IR 129.283 136.948 5,9 ICMS 1.832.479 1.803.219 -1,6 ICMS/FECOEP 44.043 43.340 -1,6 OUTROS IMPOSTOS 2.687 3.757 39,8 TAXAS 5.208 5.006 -3,9 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 153.545 159.614 4,0 RECEITA PATRIMONIAL 19.687 11.428 -42,0 RECEITAS DE SERVIÇOS 81.187 119.402 47,1 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.994.450 2.748.678 -8,2 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.639.003 2.383.652 -72 FPE 2.158.167 2.061.021 -4,5 IPI 13.317 8.735 -34,4 OUTRAS TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 467.519 313.896 -32,9 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS - FUNDEB 355.447 365.026 2,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.511 70.489 54,9 RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS 161.880 143.049 -11,6 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - FUNDEF/FUNDEB -737.576 -705.623 -4,3 RECEITAS DE CAPITAL 770.159 941.360 22,2 OPERAÇÕES DE CREDITO 4.000 432.927 10.723,2 ALIENAÇÃO DE BENS 193 225 16,6 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 725.591 464.981 -35,9 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 40.375 43.227 7,1 TOTAL 5.605.482 5.588.950 -0,3
7. RECEITA PÚBLICA (Recursos do Tesouro) PLOA 2010 Resumo: Receitas Correntes 4.647.590 83,2% Receitas de Capital 941.360 16,8% Total Geral 5.588.950 100,00%
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9. TODOS OS PODERES (Recursos Ordinários - Fonte 0100) PODERES LOA 2009 PLOA 2010 R$ 1.000,00 % ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 113.400 113.400 0 0 TRIBUNAL DE CONTAS 56.192 56.192 0 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 185.932 216.000 30.068 16,2 MINISTÉRIO PÚBLICO 78.250 80.597 2.347 3 PODER EXECUTIVO 3.267.478 3.128.256 -139.222 -4,3 TODOS PODERES 3.701.252 3.594.445 -106.807 -3