Relatório - subsecretaria - Rogerio Correia - Anderson Torres.pdf

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Executiva de Segurança Pública
Despacho - SSP/SESP Brasília-DF, 22 de junho de 2023.
URGENTE
Assunto: Presta informações. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Referência: Processo SEI nº 00050-00007423/2023-79
Despacho-SSP/GAB (115321821)
Ofício nº 36/2023 - CPMI8 (115233654)
Requerimento nº 78/2023-CPMI8
Memorando nº 222/2023 - SSP/SESP/SI (115742186)
Interessado: Senado Federal
1. Trata-se do Memorando nº 222/2023 - SSP/SESP/SI ( 115742186), da Subsecretaria de
Inteligência (SI), em resposta ao O cio nº 36/2023 - CPMI8 (115233654), do Senado Federal, e
ao Requerimento nº 78/2023-CPMI8, os quais instruem o Processo SEI nº 00050-
00007423/2023-79, e que solicitou:
a) Cópia integral de todos os informes (relatórios) de inteligência (alertas)
emi dos/recebidos pela Secretaria e Segurança Pública do DF – SSP/DF,
entre os dias 05 e 08 de janeiro de 2023, em razão da chegada de
manifestantes em Brasília;
[...]
g) Cópia integral do Relatório de Inteligência nº 06/2023/30/SI/SSP/DF, de
06/01/2023, elaborado no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Distrito Federal – SSP/DF, bem como do respec vo processo
administrativo" que o instruiu;
h) Cópia integral do relatório elaborado em razão da Intervenção Federal
na área de Segurança Pública do DF, assim como de todos os
documentos/perícias que serviram para subsidiar a elaboração do
mencionado relatório; (grifos acrescentados).
[...]
2. Nesse sen do, preliminarmente, informa que o presente processo foi originado, e relacionado
ao Processo SEI nº 00050-00007423/2023-79 (originário), visando minimizar o acesso
indiscriminado ao teor de alguns assuntos aqui tratados.
3. No tocante ao item "a)", que solicitou "cópia integral de todos os informes (relatórios) de
inteligência (alertas) emi dos/recebidos pela Secretaria e Segurança Pública do DF – SSP/DF,
entre os dias 05 e 08 de janeiro de 2023, em razão da chegada de manifestantes em Brasília",
esclarece que após pesquisa aos arquivos daquela Subsecretaria, veriﬁcou-se a elaboração,
desde o dia 05 de janeiro de 2023, de alertas/frações de inteligência sobre as manifestações
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previstas para os dias 07 e 08 de janeiro de 2023, em Brasília, mo vo pelo qual encaminha, em
anexo, o Relatório de Inteligência nº 008/2023/30/SI/SSP/DF (115754137 e 115778087),
produzido por inicia va daquela Subsecretaria, no qual constam todos os informes de
inteligência emi dos por aquela Subsecretaria, entre os dias 06 e 08 de janeiro de 2023, em
razão da chegada de manifestantes em Brasília.
4. Em complemento às informações acima, segue transcrição de mensagem encaminhada no dia
05 de janeiro de 2023, em grupo de Whatsapp denominado “DIFUSÃO”, pela equipe daquela
Subsecretaria, à época dos fatos:
MANIFESTAÇÕES DE OPOSIÇÃO AO ATUAL GOVERNO FEDERAL
SI/SSP
️18h50, 05/01/2023
Acampamento no SMU e QGEx
- Cerca de 300 manifestantes estão presentes em frente ao QGEx;
- Há 01 Motorhome estacionado no local;
- A área de estacionamento Nº 3 foi balizada com cones e fechada com
uma corda ao seu redor para que não entrem novos veículos.
Atos previstos para os dias 06, 07, 08 e 09JAN2023.
Circula convocação para ato in tulado de “Tomada de poder”, o qual
apresenta pauta contrária ao atual governo no que tange à eleição e à
posse do Presidente da República.
A manifestação está prevista para ser realizada entre os dias 06 e
08JAN2023, no Congresso Nacional /Esplanada dos Ministérios
Além dos atos previstos, cogita-se uma “greve geral” que seria deﬂagrada
no dia 09JAN2023.
A convocação circula em redes sociais e em grupos de mensagem, todavia
nota-se menor engajamento em relação à mobilização decorrida após o
resultado da eleição presidencial.
5. Ainda sobre o item "a)", esclarece que segundo manifestação da então Coordenação de
Contrainteligência daquela Subsecretaria (104087828), constante nos autos do Processo SEI
nº 00050-00000600/2023-96, há informação de que a Subsecretaria de Inteligência (SI) recebeu
apenas um Relatório de Inteligência, conforme transcrição abaixo:
[...]
A SI recebeu apenas um RELINT, anterior ao fato, qual seja: o Relatório de
Inteligência n. 004/2023/SPAC/CGOFN/DFNSP- Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública, do dia 05 de janeiro de 2023 (quinta-feira),
por meio de retransmissão da Diretoria de Inteligência do Ministério da
Justiça e Segurança Pública – DINT/MJSP, uma vez que a difusão constante
do relatório dá conta de que tal documento fora difundido para DIRETOR
DA DFNSP e DINT/MJSP.
[...]
6. Informa, ainda, que também recebeu dois informes da Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), via grupo de aplica vo de mensagem denominado de “CIISP
manifestações”, sobre a chegada dos manifestantes em Brasília, sendo que o primeiro
informe, embora tenha chegado ao conhecimento daquela unidade no dia 08 de janeiro de
2023, por volta das 9h, refere-se à situação do dia anterior, conforme se segue:
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MANIFESTAÇÕES CONTRA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS-
QGEx
07/01/23 - 9h
Público estimado pela SSP/DF de 3.000 pessoas na área proxima do SMU.
Durante a madrugada de 07/01/2023 mais 16 ônibus desembarcaram
passageiros nas proximidades do QGEx, totalizando 101 veículos até as
8h20. Parte dos ônibus está estacionada na Granja do Torto.
Os manifestantes que chegaram nas úl mas horas traziam equipamentos
de acampamento e mantimentos. Parte deles foi observada pegando Uber
e se dirigindo para hotéis da cidade.
Avenida do Exército está bloqueada para veículos nos dois extremos. Av.
Duque de Caxias liberada para veículos a par r da Eixo Monumental, com
controle de acesso feito pela PE.
Fluxo ainda mido de chegada de manifestantes de Brasília/DF, que vém a
pé devido aos estacionamentos liberados na área do QGEx estarem
lotados.
Estacionamento da Catedral Rainha da Paz lotado, com manifestantes
fazendo churrasco e acompanhando a missa na igreja.
Houve incremento significa vo no número de barracas de ontem para
hoje, inclusive de instalação de estruturas maiores. Cozinhas
comunitárias, que haviam sido desmontadas, voltaram a funcionar.
As 8h30 havia concentração de pessoas na área do palco, mas não havia
discursos. Há filas nas barracas de alimentação.
Os acampados aparentam estar divididos em grupos, com sua própria
organização cada.
Após discussão acalorada entre acampados às 8h50, ficou decidido que os
manifestantes partirão em marcha para Esplanada às 13h.
6. O segundo informe, postado no mesmo grupo pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), de
acordo com documento que instrui o Processo SEI nº 00050-00003165/2023-51, segue abaixo:
[...]
Em atendimento ao Despacho do Subsecretário de Inteligência da SSP-DF
(108395941), informo que acerca do ato do dia 08 janeiro de 2023 foi
recebido alerta da ABIN em grupo de aplica vo de mensagem
denominado de “CIISP manifestações”, o qual era composto por
representantes de várias agências de Inteligência, e que esta Gerência
teve acesso.
O alerta foi enviado ao mencionado grupo no dia 08JAN23 por volta de
10h30, conforme transcrito integralmente abaixo:
“MANIFESTAÇÕES CONTRA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS –
ATUALIZAÇÃO
08/01/2023 - 10h30
Em Brasília, con nua chegada de manifestantes no QG do Exército, mas
em fluxo menor que o registrado ontem. Houve incremento significa vo
no número de barracas de ontem para hoje, inclusive com instalação de
estruturas maiores. Permanecem convocações e incitações para
deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios
públicos e ações violentas. Em votação, decidiram que a marcha só iniciará
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quando todas as caravanas chegarem e estão evitando divulgar um horário
para o início. Há um pequeno grupo de manifestantes na Av. das
Bandeiras (imagem anexa).
Em São José dos Campos/SP, há presença de manifestantes na Revap,
Refap e no terminal de Barueri/SP. Houve tenta va de bloqueio de
acessos no Posto Avançado 6 (P6), na BAVAP, no final da noite de 07/01,
mas a via foi liberada.
Em Canoas/RS, grupo de cerca de 100 manifestantes encontra-se próximo
ao portão da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Há convocações em
redes sociais e grupos de mensageria para aumentar o número de pessoas
no local. Forças de segurança (PRF e BM) estão no local e não há bloqueio
de rodovia nem do acesso à refinaria.”
Destaca-se que a "imagem anexa" mencionada no texto acima não se
encontra disponível no grupo.
[...]
7. Em resposta ao item "g)", que solicitou "cópia integral do Relatório de Inteligência nº
06/2023/30/SI/SSP/DF, de 06/01/2023, elaborado no âmbito da Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF, bem como do respec vo processo
administra vo que o instruiu", encaminha o Relatório de Inteligência nº 06/2023/30/SI/SSP/DF
(115743226), elaborado por inicia va daquela Subsecretaria, com o intuito de consolidar e
difundir aos tomadores de decisão os conhecimentos produzidos, à época, sobre os fatos.
8. No que tange ao item "h)", que solicitou a "cópia integral do relatório elaborado em razão da
Intervenção Federal na área de Segurança Pública do DF, assim como de todos os
documentos/perícias que serviram para subsidiar a elaboração do mencionado relatório; (grifos
acrescentados)", esclarece que o relatório elaborado em razão da Intervenção Federal na área
de Segurança Pública do Distrito Federal, não foi efetuado no âmbito daquela unidade,
impossibilitando o encaminhamento do documento. Entretanto, salienta que o documento está
publicizado no site do Ministério da Jus ça e Segurança Pública, por meio do endereço
eletrônico https://drive.google.com/drive/u/0/folders/19QKb-De7n2NKV6owfgj2DlWJKk73VoGI.
9. Por fim, ressalta que nos termos das normas de regência, existe restrição para que documentos
de inteligência sejam inseridos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Contudo, no caso
específico em tela, tendo em vista a proporção tomada pela temá ca, que ensejou a ampla
divulgação, inclusive em meios de comunicação, dos assuntos e materiais sigilosos
envolvendo os atos de 08 de janeiro de 2023, por economia de meios, excepcionalmente, os
aludidos relatórios foram inseridos nos autos deste processo.
10. Encaminhe-se ao Gabinete (GAB) para subsidiar resposta ao Senado Federal, nos autos do
Processo SEI nº 00050-00007423/2023-79 (originário).
ALEXANDRE RABELO PATURY
Secretário Executivo de Segurança Pública do Distrito Federal
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE RABELO PATURY - Matr.1713747-0,
Secretário(a) Executivo(a), em 22/06/2023, às 19:10, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de
16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira,
17 de setembro de 2015.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
verificador= 115836944 código CRC= C4A795A1.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
SAM - Conjunto "A" Bloco "A" Edifício Sede - Bairro Setor de Administração Municipal - CEP 70620-000 - DF
00050-00007783/2023-71 Doc. SEI/GDF 115836944
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22/06/2023, 19:31 SEI/GDF - 104087828 - Despacho
https://sei.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=116964800&infra_siste… 1/3
Subsecretaria de Inteligência
Coordenação de Contrainteligência
Despacho - SSP/SESP/SI/CCOI Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023.
Assunto: Solicita informações.
Referência: Ofício Nº 0518/2023-TCU/Seproc (103750609)
Interessado: Tribunal de Contas da União.
1. Trata-se dos Despachos (103861062) do Gabinete do Senhor Interventor Federal e
(103882425), remissivos ao Ofício Nº0518/2023-TCU/Seproc (103750609), no qual o Tribunal de Contas
da União (TCU) solicita informações para instruir diligência no Processo TC 000.239/2023-2, que trata
da apuração de fatos irregulares, que culminaram na invasão e na depredação das sedes dos 3 Poderes,
com o objetivo de apurar a atuação de agentes públicos de diferentes órgãos da Administração Pública
sob a jurisdição daquele Tribunal.
2. Nesse sentido, solicita informações específicas, relacionadas abaixo, para apurar os
danos ao patrimônio já identificados pelas organizações diretamente afetadas, bem como sobre a
existência e a efetividade de controles úteis à mitigação dos riscos associados à segurança do patrimônio
público:
iii) (...) ao Secretário da Segurança Pública do Distrito Federal (...) que
informem:
iii.1) se identificaram previamente indícios de que poderia ocorrer a
manifestação:
Houve a elaboração e difusão no dia 06 de janeiro de 2023 (sexta-feira) do
Relatório de Inteligência n. 06/2023, o qual identificou previamente indícios de
que a manifestação ocorreria. Inclusive, no referido documento houve a
menção expressa à possibilidade de invasão de prédios públicos situados na
Praça dos Três Poderes, envolvimento de Caçadores, Atiradores e
Colecionadores - CACs, a convocação de caravanas, entre outras informações.
iii.2) caso algum indício tenha sido identificado, quais órgãos foram notificados,
informando o teor, a data e o destinatário da notificação:
O gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e a
Subsecretaria de Operações Integradas - SOPI/SSPDF receberam o Relatório de
Inteligência n. 06, elaborado e difundido no dia 06 de janeiro de 2023 (sexta-
feira).
O Relatório de Inteligência - RELINT possui caráter de acesso restrito, motivo
pelo qual não convém disponibilizá-lo no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, porém, convém ressaltar, novamente, que em tal documento havia
expressamente, dentre outros, o alerta sobre os seguintes aspectos:
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22/06/2023, 19:31 SEI/GDF - 104087828 - Despacho
I) Possibilidade de invasão e ocupação a órgãos públicos;
II) Participação de grupos com intenções de ações adversas, bem como
orientação para que público participante fosse adulto em boas condições
físicas;
III) Participação de pessoas que pertenceriam ao segmento de
Colecionadores, Atiradores e Colecionadores (CACs);
IV) Possíveis ações de bloqueios em refinarias e/ou distribuidoras.
Aproveito o ensejo para destacar que a Subsecretaria de Inteligência se coloca
inteiramente à disposição para fornecer o referido RELINT ao Egrégio Tribunal
de Contas da União por meio de canal técnico adequado, caso solicitado pelo
Órgão de Controle Externo.
iii.3) se foram notificados por alguma outra organização quanto à possibilidade
de ocorrência de manifestação, informando o teor, a data, a hora e o remetente
da notificação:
Inteligência n. 004/2023/SPAC/CGOFN/DFNSP - Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública, do dia 05 de janeiro de 2023 (quinta-feira), por meio de
retransmissão da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e
Segurança Pública – DINT/MJSP, uma vez que a difusão constante do relatório
dá conta de que tal documento fora difundido para DIRETOR DA DFNSP e
DINT/MJSP.
O Relatório de Inteligência - RELINT possui caráter de acesso restrito, motivo
pelo qual não convém disponibilizá-lo no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, porém, nos colocamos inteiramente à disposição para retransmitir
o Relatório de Inteligência n. 004/2023/SPAC/CGOFN/DFNSP ao Egrégio
Tribunal de Contas da União por meio de canal técnico adequado, caso
solicitado pelo Órgão de Controle Externo.
É o que tenho a informar sobre as informações que chegaram ao nível de
conhecimento da Coordenação de Contrainteligência.
Atenciosamente,
ALBERTO BARBOSA MACHADO NUNES RODRIGUES
Coordenador de Contrainteligência - SI/SSPDF
Documento assinado eletronicamente por ALBERTO BARBOSA MACHADO NUNES RODRIGUES -
Matr.1697893-5, Coordenador(a) de Contrainteligência, em 19/01/2023, às 10:48, conforme
art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
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verificador= 104087828 código CRC= 5B40CC08.
S.A.M. CONJUNTO A BLOCO A, 3º ANDAR, ED.SEDE DA SSPDF - CEP 70620-000 - DF
00050-00000600/2023-96 Doc. SEI/GDF 104087828
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22/06/2023, 19:34 SEI/GDF - 108395941 - Despacho
Despacho - SSP/SESP/SI Brasília-DF, 16 de março de 2023.
DOCUMENTO SUJEITO A PRAZO
Assunto: Solicita relatórios. Atos antidemocráticos de 8/1/2023.
Referência: Ofício Nº 1521/2023 - LLO/PRDF/MPF (108225106).
Interessado: Ministério Público Federal.
DESPACHO
1 - Trata-se dos Despachos - SSP/GAB (108226553) e SSP/SESP (108334699), remissivos
ao Ofício Nº 1521/2023 - LLO/PRDF/MPF (108225106), no qual o Ministério Público Federal informa que
tramita naquela Procuradoria da República no Distrito Federal o Procedimento Preparatório nº
1.16.000.000011/2023-79, instaurado para "apurar a responsabilidade civil, de pessoas físicas, jurídicas,
entidades e órgãos públicos, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados em Brasília, pelas
manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023".
2 - Nesse sentido, requisita cópias dos relatórios e alertas recebidos da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN) sobre os atos programados para 8/01/2023, para instruir o Procedimento
mencionado.
3 - Visto. Ciente da documentação anterior.
4 - Encaminhe-se à GERAR para extrair cópia, caso haja, de relatórios ou alertas
encaminhados pela ABIN. Após retorne-se a esta unidade, no prazo de 48 horas.
GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO
Subsecretário de Inteligência - SI/SESP/SSP/DF
Documento assinado eletronicamente por GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO -
Matr.1710970-1, Subsecretário(a) de Inteligência, em 17/03/2023, às 12:44, conforme art. 6º
do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
verificador= 108395941 código CRC= 0FA1ACAB.
61-3441-8710
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22/06/2023, 19:34 SEI/GDF - 108395941 - Despacho
00050-00003165/2023-51 Doc. SEI/GDF 108395941
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL
Memorando Nº 222/2023 - SSP/SESP/SI Brasília-DF, 21 de junho de 2023.
PARA: SESP
Assunto: CPMI8 - Requisição de informações
Referência: Processo nº 00050-00007423/2023-79
Senhor Secretário Executivo,
Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao Despacho SSP/SESP (115389165)
inserido no Processo 00050-00007423/2023-79, remissivo ao Requerimento nº 78/2023-CPMI8 –
Requisição de Informações, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de
2023, informo o que se segue.
Inicialmente, esclareço que em razão da necessidade de tramitação de documentos de
inteligência para atender as solicitações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, foi criado o
presente processo, relacionado ao principal (00050-00007423/2023-79), visando minimizar o acesso
indiscriminado ao teor de alguns assuntos aqui tratados.
Passando aos ques onamentos efetuados no item A, esclareço que em pesquisa aos
arquivos da Subsecretaria de Inteligência - SI, veriﬁcou-se que esta Agência elaborou, desde o dia 05
de janeiro de 2023, alertas/frações de inteligência sobre as manifestações previstas para os dias 07 e
08 de janeiro de 2023, em Brasília.
Neste contexto, encaminho, em anexo, o Relatório de Inteligência nº
008/2023/30/SI/SSP/DF (115754137 e 115778087), produzido por inicia va desta SI, no qual constam
todos os informes de inteligência emi dos pela SI, entre os dias 06 e 08 de janeiro de 2023, em razão
da chegada de manifestantes em Brasília.
Em complemento aos informes acima, segue transcrição de mensagem encaminhada no
dia 05 de janeiro de 2023, em grupo de Whatsapp denominado “DIFUSÃO”, pela equipe da SI, à época
dos fatos:
MANIFESTAÇÕES DE OPOSIÇÃO AO ATUAL GOVERNO FEDERAL
SI/SSP
️18h50, 05/01/2023
Acampamento no SMU e QGEx
- Cerca de 300 manifestantes estão presentes em frente ao QGEx;
- Há 01 Motorhome estacionado no local;
- A área de estacionamento Nº 3 foi balizada com cones e fechada com
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uma corda ao seu redor para que não entrem novos veículos.
Atos previstos para os dias 06, 07, 08 e 09JAN2023.
Circula convocação para ato in tulado de “Tomada de poder”, o qual
apresenta pauta contrária ao atual governo no que tange à eleição e à
posse do Presidente da República.
A manifestação está prevista para ser realizada entre os dias 06 e
08JAN2023, no Congresso Nacional /Esplanada dos Ministérios
Além dos atos previstos, cogita-se uma “greve geral” que seria deﬂagrada
no dia 09JAN2023.
A convocação circula em redes sociais e em grupos de mensagem, todavia
nota-se menor engajamento em relação à mobilização decorrida após o
resultado da eleição presidencial.
Ainda acerca do item “A”, esclareço que segundo manifestação ( 104087828) da então
Coordenação de Contrainteligência desta Subsecretaria de Inteligência – SI, constante no processo
00050-00000600/2023-96, há informação de que a SI recebeu apenas um Relatório de Inteligência,
conforme transcrito:
[..]
Inteligência n. 004/2023/SPAC/CGOFN/DFNSP- Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública, do dia 05 de janeiro de 2023 (quinta-feira),
por meio de retransmissão da Diretoria de Inteligência do Ministério da
Justiça e Segurança Pública – DINT/MJSP, uma vez que a difusão constante
do relatório dá conta de que tal documento fora difundido para DIRETOR
DA DFNSP e DINT/MJSP.
[...]
Esta SI também recebeu dois informes da ABIN, via grupo de aplica vo de mensagem
denominado de “CIISP manifestações”, acerca da chegada dos manifestantes em Brasília.
O primeiro informe, embora tenha chegado ao conhecimento dessa unidade no dia
08/01/2023, por volta de 9h, refere-se à situação do dia anterior:
MANIFESTAÇÕES CONTRA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS-
QGEx
07/01/23 - 9h
Público estimado pela SSP/DF de 3.000 pessoas na área proxima do SMU.
Durante a madrugada de 07/01/2023 mais 16 ônibus desembarcaram
passageiros nas proximidades do QGEx, totalizando 101 veículos até as
8h20. Parte dos ônibus está estacionada na Granja do Torto.
Os manifestantes que chegaram nas úl mas horas traziam equipamentos
de acampamento e mantimentos. Parte deles foi observada pegando Uber
e se dirigindo para hotéis da cidade.
Avenida do Exército está bloqueada para veículos nos dois extremos. Av.
Duque de Caxias liberada para veículos a par r da Eixo Monumental, com
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controle de acesso feito pela PE.
Fluxo ainda mido de chegada de manifestantes de Brasília/DF, que vém a
pé devido aos estacionamentos liberados na área do QGEx estarem
lotados.
Estacionamento da Catedral Rainha da Paz lotado, com manifestantes
fazendo churrasco e acompanhando a missa na igreja.
Houve incremento significa vo no número de barracas de ontem para
hoje, inclusive de instalação de estruturas maiores. Cozinhas
comunitárias, que haviam sido desmontadas, voltaram a funcionar.
As 8h30 havia concentração de pessoas na área do palco, mas não havia
discursos. Há filas nas barracas de alimentação.
Os acampados aparentam estar divididos em grupos, com sua própria
organização cada.
Após discussão acalorada entre acampados às 8h50, ficou decidido que os
manifestantes partirão em marcha para Esplanada às 13h.
A outra mensagem postada no mesmo grupo pela ABIN, de acordo com documento
constante do processo nº 00050-00003165/2023-51, segue abaixo:
[...]
Em atendimento ao Despacho do Subsecretário de Inteligência da SSP-DF
(108395941), informo que acerca do ato do dia 08 janeiro de 2023 foi
recebido alerta da ABIN em grupo de aplica vo de mensagem
denominado de “CIISP manifestações”, o qual era composto por
representantes de várias agências de Inteligência, e que esta Gerência
teve acesso.
O alerta foi enviado ao mencionado grupo no dia 08JAN23 por volta de
10h30, conforme transcrito integralmente abaixo:
“MANIFESTAÇÕES CONTRA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS –
ATUALIZAÇÃO
08/01/2023 - 10h30
Em Brasília, con nua chegada de manifestantes no QG do Exército, mas
em fluxo menor que o registrado ontem. Houve incremento significa vo
no número de barracas de ontem para hoje, inclusive com instalação de
estruturas maiores. Permanecem convocações e incitações para
deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios
públicos e ações violentas. Em votação, decidiram que a marcha só iniciará
quando todas as caravanas chegarem e estão evitando divulgar um horário
para o início. Há um pequeno grupo de manifestantes na Av. das
Bandeiras (imagem anexa).
Em São José dos Campos/SP, há presença de manifestantes na Revap,
Refap e no terminal de Barueri/SP. Houve tenta va de bloqueio de
acessos no Posto Avançado 6 (P6), na BAVAP, no final da noite de 07/01,
mas a via foi liberada.
Em Canoas/RS, grupo de cerca de 100 manifestantes encontra-se próximo
ao portão da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Há convocações em
redes sociais e grupos de mensageria para aumentar o número de pessoas
no local. Forças de segurança (PRF e BM) estão no local e não há bloqueio
de rodovia nem do acesso à refinaria.”
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Destaca-se que a "imagem anexa" mencionada no texto acima não se
encontra disponível no grupo.
[...]
Já no que diz respeito ao item “G”, encaminho cópia do Relatório de Inteligência nº
06/2023/30/SI/SSP/DF (115743226), efetuado por inicia va desta Subsecretaria de Inteligência, com o
intuito de consolidar e difundir aos tomadores de decisão os conhecimentos produzidos, à época,
acerca dos fatos em comento.
No que tange ao item “H”, esclareço que o relatório elaborado em razão da Intervenção
Federal na área de Segurança Pública do DF, não foi efetuado no âmbito desta unidade,
impossibilitando seu encaminhamento para essa SESP, entretanto, saliento que o documento já se
encontra público no site do Ministério da Jus ça e Segurança Pública, no endereço
eletrônico https://drive.google.com/drive/u/0/folders/19QKb-De7n2NKV6owfgj2DlWJKk73VoGI.
Por ﬁm, é importante salientar que, nos termos das normas de regência, existe restrição
para que documentos de inteligência sejam inseridos no Sistema Eletrônico de Informações,
entretanto, no caso especíﬁco, tendo em vista a proporção tomada pela temá ca, que ensejou a
ampla divulgação, inclusive em meios de comunicação, dos assuntos e materiais sigilosos
envolvendo os atos de 08 de janeiro de 2023, por economia de meios, excepcionalmente, os
aludidos relatórios foram inseridos nos autos deste processo.
Deste modo, res tuo o presente expediente a esse Gabinete para providências julgadas
pertinentes.
Respeitosamente,
GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO
Subsecretário de Inteligência - SI/SESP/SSP/DF
Documento assinado eletronicamente por GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO -
Matr.1710970-1, Subsecretário(a) de Inteligência, em 22/06/2023, às 16:15, conforme art. 6º
do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
verificador= 115742186 código CRC= F2209079.
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00050-00007783/2023-71 Doc. SEI/GDF 115742186
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