Ce diaporama a bien été signalé.
Nous utilisons votre profil LinkedIn et vos données d’activité pour vous proposer des publicités personnalisées et pertinentes. Vous pouvez changer vos préférences de publicités à tout moment.
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID
Projeto 2791/OC-BR
Brasília/DF, 2018
RELATÓRIO Nº 201801214
QUAL FOI O
TRABALHO
REALIZADO?
Auditoria na gestão do exercício
de 2018 do Programa de Apoio à
Mode...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
1
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL
DA UN...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
2
f) a conformidade dos pedidos de desembolso apresentado...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
3
Com os exames realizados, buscamos confrontar as metas ...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
4
2.7 198.602 276.903 348.951 50.511 50.511 14%
2.8 3.055...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
5
Previdenciário” e “Demonstrativos de Investimentos” – f...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
6
• Elaboração de dois Estudos Técnicos: "Análise do Equi...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
7
Houve ainda duas diligências da Secretaria de Assuntos ...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
8
i. Os processos de pagamento estão sustentados por docu...
Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br
9
transação, e, por fim, que as publicações adquiridas es...
Prochain SlideShare
Chargement dans…5
×

Relatório de Auditoria nº 201801214 - Programa de Aparelhamento e Modernização da Gestão do SPS - BID 2791/OC-BR

171 vues

Publié le

Relatório de Auditoria nº 201801214 - Programa de Aparelhamento e Modernização da Gestão do SPS - BID 2791/OC-BR

  • Soyez le premier à commenter

  • Soyez le premier à aimer ceci

Relatório de Auditoria nº 201801214 - Programa de Aparelhamento e Modernização da Gestão do SPS - BID 2791/OC-BR

  1. 1. SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Projeto 2791/OC-BR Brasília/DF, 2018
  2. 2. RELATÓRIO Nº 201801214 QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO? Auditoria na gestão do exercício de 2018 do Programa de Apoio à Modernização do Sistema de Previdência Social (Proprev) – Segunda Fase, parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por intermédio do Contrato de Empréstimo BID 2791/OC-BR, executado sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, que teve por objetivo contribuir para melhorar a sustentabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, com foco no fortalecimento da gestão e na produção, internalização e difusão do conhecimento como subsídio à formulação de políticas para o RPPS e RGPS. POR QUE O TRABALHO foi realizado? Trata-se de auditoria de recursos externos sobre a execução de projeto de cooperação técnica implementado com a participação de organismo internacional, no âmbito do Poder Executivo Federal. A Cláusula 5.03 do Contrato de Empréstimo nº 2791/OC/BR exige a auditoria das demonstrações financeiras pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS? QUAIS RECOMENDAÇÕES FORAM EMITIDAS? Com base nos trabalhos de auditoria realizados, somos de opinião que as principais cláusulas do contrato de empréstimo foram cumpridas adequadamente; os gastos realizados no exercício foram adequadamente processados e justificados; as Demonstrações Financeiras Básicas do projeto refletem, em seus aspectos mais relevantes, a adequabilidade da movimentação financeira e dos investimentos realizados no período; e as aquisições ocorridas no exercício correspondem a atividades elegíveis ao projeto e contribuem efetivamente para o alcance dos objetivos pactuados. Entretanto, houve diminuição relevante do escopo do projeto, com renúncia de valores e exclusão de subcomponentes, o que prejudicou sua execução em comparação com as metas inicialmente estabelecidas. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
  3. 3. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 1 MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RELATÓRIO Nº: 201801214 UCI: SFC/DS II/CGPREV - Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Previdência EXERCÍCIO: 2018 UNIDADE AUDITADA: PROGRAMA DE APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SPS CIDADE: Brasília UF: DF RELATÓRIO DE AUDITORIA I – INTRODUÇÃO Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 201801214, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão do Programa de Apoio à Modernização do Sistema de Previdência Social (Proprev) – Segunda Fase, parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por intermédio do Contrato de Empréstimo BID 2791/OC-BR, executado sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, durante o exercício de 2018, em razão do encerramento do Programa, ocorrido em 10 de junho de 2018. II – ESCOPO DO TRABALHO Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em Brasília/DF no período de 17 de setembro de 2018 a 28 de setembro de 2018, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, as quais são compatíveis com as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), tendo como objetivo verificar: a) a execução do Projeto em confronto com as metas estabelecidas no plano de trabalho; b) a adequabilidade dos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos mantidos pela coordenação do projeto; c) o atendimento às diligências, recomendações, determinações ou solicitações efetuadas por órgãos de controle ou agentes externos quanto ao acompanhamento ou avaliação das ações do projeto; d) o cumprimento, pelo mutuário, das cláusulas contratuais de caráter contábil, financeiro e gerencial; e) a adequada apresentação das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas do Projeto;
  4. 4. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 2 f) a conformidade dos pedidos de desembolso apresentados ao Banco e da integralidade das despesas neles informadas; g) a conformidade dos processos de licitação/seleção com as políticas do Banco e da legislação nacional aplicável. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, tendo sido prestadas todas as informações e explicações solicitadas. No período auditado não foram realizados gastos com Diárias e Passagens; Contratação de Serviços de Consultoria; Gerenciamento de Bens Patrimoniais; e Gerenciamento de Recursos Descentralizados, razão pela qual não registramos opinião para esses assuntos no presente relatório. Tendo em vista a inexistência de recomendações da CGU pendentes de atendimento, a avaliação correspondente também não foi realizada. Foram analisadas despesas com aquisições no montante de US$ 57.822,11, representando 100% dos gastos nessa categoria. Foi dado conhecimento formal dos resultados do presente trabalho de auditoria à direção do Projeto, cuja manifestação foi incorporada ao presente Relatório de Auditoria. III – RESULTADOS DOS EXAMES 1. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS O Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) – Segunda Fase objetivou contribuir para a melhoria da sustentabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS por meio do fortalecimento da gestão dos RPPS participantes e da geração de maior conhecimento para a então SPPS/MTPS como subsídio à formulação de políticas públicas para o sistema. O projeto teve início em 10 de junho de 2013, com prazo de cinco anos. A previsão inicial de recursos para o Projeto era da ordem de US$ 20 milhões, dos quais metade seria proveniente de financiamento externo e metade de recursos de contrapartida nacional. Entretanto, o cenário econômico e as restrições orçamentárias impactaram negativamente a execução do projeto. Assim, houve uma alteração contratual, assinada em agosto de 2017, reestruturando os valores e os componentes do contrato, passando para a ordem de US$ 12 milhões, mantidas as proporções. A coordenação do PROPREV-II iniciou a cargo da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do então Ministério da Previdência Social, depois passou para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e em seguida para o Ministério da Fazenda, a cargo da Coordenação de Execução e Acompanhamento de Projetos Internacionais – COEPI. Por fim, a COEPI foi extinta e a execução do projeto passou a ser competência do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA do Ministério da Fazenda, enquanto que a coordenação técnica ficou a cargo da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Essas alterações na estrutura organizacional sofridas durante vigência do Programa foram fatores que também impactaram negativamente sua execução. Em novembro de 2017 foi solicitada ao BID a prorrogação do contrato de empréstimo e a renúncia de US$ 1 milhão. Com a prorrogação negada, foi solicitada nova renúncia, já em janeiro de 2018, no valor de US$ 2,6 milhões, junto à solicitação de exclusão de subcomponentes. Essa segunda alteração contratual proposta, porém, embora houvesse recebido a anuência do Banco, não foi formalizada até o término do contrato.
  5. 5. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 3 Com os exames realizados, buscamos confrontar as metas estabelecidas pelo projeto BID 2791/OC-BR com as realizações até seu encerramento, verificando o nível de implementação e os principais ganhos alcançados. Para essas análises, foram utilizados como insumos na auditoria os indicadores fornecidos pela unidade auditada, a análise de todos os pagamentos efetuados no exercício de 2018 e as demonstrações financeiras do projeto. O projeto foi dividido em dois componentes, quais sejam: I - Fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social; e II - Produção, Internalização e Difusão do Conhecimento para a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS/MPS). Cada componente foi dividido em subcomponentes. Na Tabela 1 a seguir é demonstrado o panorama geral de como foi a execução do projeto, destacando o exercício de 2018, e em seguida a análise sobre os resultados atingidos no período. Tabela 1 – Confronto previsão x execução (Valores em US$) Sub Componente Contrato Inicial Alteração nº 1 Alteração nº 2 (minuta) Executado Total Executado 2018 % de execução 1.1 5.325.064 5.474.948 4.532.341 4.532.341 - 100% 1.2 7.949.884 - - - - excluído 1.3 242.555 242.555 - - - excluído 1.4 138.100 138.100 - - - excluído 1.5 916.597 916.597 916.597 916.597 - 100% Total do Componente I 14.572.200 6.772.200 5.448.938 5.448.938 - 100% 2.1 628.571 693.673 - - - excluído 2.2 463.400 463.280 463.280 463.280 - 100% 2.3 360.657 282.476 282.476 282.476 - 100% 2.4 198.435 - - - - excluído 2.5 152.533 152.533 39.999 24.514 24.514 61% 2.6 66.667 - - - - excluído
  6. 6. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 4 2.7 198.602 276.903 348.951 50.511 50.511 14% 2.8 3.055.605 3.055.605 2.513.026 2.301.010 322.657 92% Total do Componente II 5.124.470 4.924.470 3.647.732 3.121.791 397.682 86% Administração do Projeto 53.333 53.333 53.333 - - 0% Imprevistos 249.997 249.997 249.997 86.494 86.494 35% Total Geral 20.000.000 12.000.000 9.400.000 8.657.223 484.176 92% Fonte: Demonstrativos Financeiros, exercício 2018. No exercício de 2018, verificamos que apenas foram executados os subcomponentes 2.5 – Contratação de Serviços Gráficos -, 2.7 – Cursos a distância - e 2.8 - Contratação de Servidores Temporários –, além da variação cambial, paga como “imprevistos”, resultando num gasto de US$ 484.176. Desse total, US$ 144.316 foram financiados pelo BID, enquanto que US$ 339.860 foram pagos com recursos da contrapartida nacional ao projeto, conforme a Tabela 2 a seguir: Tabela 2 – Execução no exercício (Valores em US$) Fonte BID Fonte local Pago em 2018 2.5 Serviços Gráficos 24.513,81 - 24.513,81 2.7 Cursos a distância. 33.308,30 17.203,39 50.511,69 2.8 Servidores temporários - 322.656,77 322.656,77 Imprevistos (variação cambial) 86.494,30 - 86.494,30 Total 144.316,41 339.860,16 484.176,57 Fonte: Demonstrativos Financeiros, exercício 2018. Com relação ao subcomponente 2.5 – Contratação de Serviços Gráficos para Publicar e Distribuir Livros da "Coleção Previdenciária" –, foi contratada a empresa Quality Gráfica e Editora Ltda. EPP por meio do contrato n° 01/2017, no valor de R$ 87.730,00. A execução desse contrato foi finalizada em abril de 2018, com a publicação dos três livros – “Previdência no Serviço Público: Consolidação de Notas Técnicas”, “Regimes Previdenciários e Situação Atuarial” e “Envelhecimento da população e seguridade social” – e a realização do pagamento conforme contratado. O subcomponente 2.7 – Contratação de empresa para estruturação e disponibilização de cursos à distância – foi realizado pela Escola de Administração Fazendária – ESAF por meio de contratação direta e descentralização dos recursos correspondentes, haja vista ser órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Em agosto de 2018, os cursos foram concluídos e disponibilizados na escola virtual da ESAF. Os pagamentos foram realizados conforme os contratos firmados entre a ESAF e a Empresa Avante Brasil Informática e Treinamentos Ltda. Dois cursos – “Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial” e “Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária” – foram pagos com fonte da contrapartida local, enquanto que os outros seis – “Repasses e Parcelamentos”, “Gescon- RPPS”, “eSocial para Órgãos Públicos”, “Pró-Gestão RPPS”, “Censo Cadastral
  7. 7. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 5 Previdenciário” e “Demonstrativos de Investimentos” – foram pagos com fonte de recursos externos. A execução do subcomponente 2.8 – Contratação de servidores temporários – ocorreu durante todo o período do projeto. Inicialmente estava previsto a contratação de quarenta servidores temporários, mas, em razão do Processo Seletivo Simplificado ter se expirado em 23 de junho de 2017, a convocação de novos servidores ficou impossibilitada desde então. O exercício de 2018 iniciou com trinta contratados. No primeiro semestre, dois servidores solicitaram desligamento e houve a finalização de um outro contrato de trabalho, no entanto, sem renovação. Os demais 27 contratos se encerraram em 10 de junho de 2018, data de encerramento do projeto. Todos os pagamentos dos servidores temporários foram realizados utilizando a fonte da contrapartida local. Cabe registrar que até o exercício de 2016 a unidade já havia finalizado a realização dos seguintes quatro subcomponentes: 1.1 - Contratação de Serviços Técnicos para Recadastramento (Censo Cadastral) de Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas; 1.5 - Aquisição de Equipamentos de Informática para Estruturação Tecnológica para Gestão e Transmissão de Dados dos RPPS; 2.2 - Contratação de Consultoria para Realização de Estudos Identificados como a “Questão da Saúde e da Segurança do Trabalho e as Implicações para os Regimes Próprios e o Regime Geral de Previdência Social – Construção de Perfil Epidemiológico-Previdenciário”; e 2.3 - Contratação de Consultoria para a Realização de Estudos Relacionados à “Inclusão Previdenciária”. A Alteração Contratual nº 01, firmada em agosto de 2017, já havia excluído três subcomponentes inicialmente previstos pelo projeto: 1.2 – Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Recadastramento (Censo Funcional) de Servidores Ativos; 2.4 – Contratação de Consultoria para Tratar do Tema Referente à “Modernização da Gestão dos RPPS – Certificação de Qualidade”; e 2.6 – Contratação de Serviços de Capacitação para os Auditores da SPPS/MPS e dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Munícipios. A segunda alteração contratual propôs ainda a exclusão de outros três subcomponentes: 1.3 - Contratação de Empresa para Organização, Preparação e Execução de Atividades de Infraestrutura de Treinamentos para os Servidores dos RPPS; 1.4 - Contratação de Empresa para Organização, Preparação e Execução de Atividades de Infraestrutura de Treinamentos para os Gestores dos RPPS; e 2.1 - Contratação de Consultoria para Realização de "Análise do Equilíbrio Financeiro e Atuarial de Longo Prazo do RPPS e a Busca de Alternativas para o Equacionamento de Déficits", e "Melhoria dos Processos Internos da SPPS voltados à Supervisão, Educação e Monitoramento do Desempenho dos RPPS". Assim, observa-se que, conforme a Tabela 1 anteriormente apresentada, dos treze subcomponentes previstos inicialmente para o projeto, seis, ou 46,2% deles, foram excluídos. Esse elevado percentual de subcomponentes não executados comprometeu o atingimento dos objetivos inicialmente propostos, com relação a: • Recadastramento (Censo Funcional) de Servidores Ativos; • Realização de Consultoria sobre “Modernização da Gestão dos RPPS – Certificação de Qualidade”; • Capacitação para os Auditores da SPPS/MPS e dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; • Realização de eventos e seminários presenciais, previstos para capacitação de servidores e gestores dos RPPS;
  8. 8. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 6 • Elaboração de dois Estudos Técnicos: "Análise do Equilíbrio Financeiro e Atuarial de Longo Prazo do RPPS e a Busca de Alternativas para o Equacionamento de Déficits" e "Melhoria dos Processos Internos da SPPS voltados à Supervisão, Educação e Monitoramento do Desempenho dos RPPS". Ainda assim, merece destaque os resultados positivos alcançados pelo projeto com relação a: • Realização do Censo Cadastral Previdenciário através da Celebração de 61 Acordos de Cooperação com entes federativos; • Aquisição de 939 Equipamentos de Informática para Estruturação tecnológica para gestão e transmissão de dados dos RPPS; • Elaboração de dois Estudos Técnicos: “Perfil Epidemiológico” e “Inclusão Previdenciária”; • Publicação de três livros da Coleção Previdenciária; • Produção de oito cursos de EAD; • Assistência Técnica à Coordenação do PROPREV-II mediante contratação de servidores temporários. Dessa forma, conclui-se que o contingenciamento sofrido no orçamento e as alterações na estrutura dos órgãos que coordenam o projeto prejudicaram sua execução conforme as metas estabelecidas. 2. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS O sistema de controles internos instituído pelo Agente Executor, em seus aspectos mais relevantes, possui adequabilidade e suficiência para a eficaz gestão do Projeto e desempenho das atividades previstas no Contrato de Empréstimo. 3. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO EXTERNO No período objeto dos exames não foram expedidas determinações, recomendações ou diligências pelo Tribunal de Contas da União – TCU ou pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF. Em relação a determinações ou recomendações do TCU que restaram pendentes de atendimento de períodos anteriores, resumimos os dados no Quadro 1 a seguir: Quadro 1 – Atendimento a determinações do TCU Nº do Acórdão Item do Acórdão e Descrição da Determinação Providências adotadas pelo Projeto Avaliação do Atendimento pela CGU 536/2015 - Plenário 9.1. determinar ao Ministério da Previdência Social que encaminhe ao TCU cópia dos Planos Operacionais Anuais (POA) e Plano de Aquisições (PA) relativos ao “Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev) - 2ª Fase”, quando da aprovação pelo BID, bem como dos Relatórios Semestrais de Progresso. Foram encaminhados ao TCU cópias dos Relatórios de Progresso do 2º Semestre/2017 e do 1º Semestre/2018 do PROPREV-II, além da Carta CBR 3152/2018, com a "Não Objeção" do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID em relação à análise do cumprimento das cláusulas contratuais previstas. Atendido Fonte: Ofício SEI nº 21/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF, de 03/09/2018, e Ofício SEI nº 27/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF, de 1º/10/2018.
  9. 9. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 7 Houve ainda duas diligências da Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN/MF. A primeira tratou da solicitação do preenchimento de formulários para a elaboração do Relatório da “Situação Atual do Programa/Projeto em Execução” e “Quadro de Acompanhamento da Execução Financeira” do PROPREV-II. Já a segunda tratou da solicitação para a segunda renúncia de recursos do projeto. Verificamos que foram encaminhadas respostas adequadas e tempestivas, restando comprovado, portanto, o cumprimento das diligências da SEAIN/MF. 4. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS Verificamos que as principais cláusulas e artigos do Contrato de Empréstimo BID 2791/OC- BR foram atendidas durante a execução do Projeto em 2018, sendo importante registrar a seguinte observação relevante. No decorrer do exercício de 2017 o contrato sofreu sua primeira modificação, por meio da Alteração Contratual n° 01/2017, de 23 de agosto de 2017, para readequar os valores do contrato, passando o valor total de US$ 20 milhões para US$ 12 milhões. No início de 2018, verificou-se a necessidade de outra Alteração Contratual, visando nova renúncia parcial de recursos no valor total de US$ 2,6 milhões, sendo US$ 1,7 milhões do financiamento do BID e US$ 900 mil da contrapartida da União, conforme Tabela 3 a seguir: Tabela 3 – Alterações Contratuais Valor BID (US$) Valor contrapartida (US$) Valor total do contrato (US$) Contrato inicial 10.000.000 10.000.000 20.000.000 Alteração nº 1 6.000.000 6.000.000 12.000.000 Minuta da Alteração nº 2 4.300.000 5.100.000 9.400.000 Fonte: Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras do Programa, exercício 2018. Por meio do Ofício SEI Nº 2/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF, de 22 de fevereiro de 2018, foi submetida à apreciação do BID a justificativa para a segunda alteração contratual. O BID emitiu o Ofício CBR-788/2018, em 19 de março de 2018, dando anuência à continuidade do processo de solicitação da alteração. Porém, somente no dia 13 de junho de 2018, três dias após o término do projeto, a Secretaria Executiva da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, através da Resolução nº 04/0291, de 13 de junho de 2018, aprovou o pleito referente às alterações no projeto. A segunda alteração contratual, portanto, não foi concretizada porque sua tramitação finalizou somente após a data do término do projeto. Considerando que o objetivo de tal alteração era apenas a correta formalização da diminuição do escopo do projeto, com renúncia parcial de recursos e exclusão de componentes, sem alterações de matéria ou prazo, essa intempestividade nos trâmites não gerou impacto negativo para o projeto. Dessa forma, considera-se atendido o cumprimento das cláusulas contratuais pelo mutuário do respectivo contrato com o BID. 5. ANÁLISE DAS JUSTIFICATIVAS DE GASTOS Analisamos o pedido de desembolso nº 10, no valor de US$ 57.822,11, apresentado ao Banco durante o período objeto de nossos exames, e, de forma integrada aos respectivos processos de aquisição e pagamento, a integralidade das despesas neles informadas, não havendo a necessidade de selecionar amostra, sendo constatado que:
  10. 10. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 8 i. Os processos de pagamento estão sustentados por documentação comprobatória válida, suficiente e confiável, e foram realizados conforme as diretrizes do Banco e a legislação nacional aplicável; ii. A conversão para moeda da operação foi efetivada corretamente; iii. A natureza dos trabalhos realizados foi compatível com os objetivos do Projeto; iv. A execução das atividades contribuiu para o atingimento dos objetivos do projeto. O pedido de desembolso nº 11 apresentado, no valor de US$ 86.494,30, se referiu ao pagamento das perdas cambiais ocorridas ao longo de todo o projeto, em razão da forte valorização do dólar em comparação ao real no período. Verificamos que o gestor tomou todas as medidas necessárias com vistas a identificar e readequar a situação financeira do projeto com relação à variação cambial. 6. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As Demonstrações Financeiras Básicas do Projeto BID 2791/OC-BR, encaminhadas por meio do Ofício nº 17/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF, de 03 de setembro de 2018, e complementadas por meio do Ofício SEI nº 23/2018/CPROJ/COGPM/SPOA/SE-MF, de 06 de setembro de 2018, contemplaram: Demonstrativo de Investimentos Acumulados; Demonstrativo de Fluxo de Caixa; Conciliação dos Recursos Antecipados pelo Banco; Notas Explicativas para as Demonstrações Financeiras do Projeto; e Carta de Representação da Gerência do Projeto. Não foi verificada qualquer divergência de valores entre os documentos fornecidos e os relatórios do Banco. Cabe destacar que a variação cambial ao longo do projeto resultou em perda de R$ 86.494,30, detalhadamente identificada, que foi paga ao final do projeto, em acordo com o BID, utilizando-se a rubrica “Imprevistos”. Após a execução dos trabalhos, foi realizada a devolução dos recursos não utilizados, no valor de US$ 34.964,31, conforme solicitado pelo BID por meio da CBR-3184/2018, de 27 de setembro de 2018. Considerando que as informações prestadas demonstram a fidedignidade dos documentos, conclui-se que as Demonstrações Financeiras Básicas do projeto refletem, para o exercício de 2018, em seus aspectos mais relevantes, a adequabilidade da movimentação financeira e dos investimentos realizados no período a que se referem, de acordo com as práticas contábeis informadas nas Notas Explicativas. 7. ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES O Plano de Aquisição do PROPREV-II previu para o exercício de 2018 a execução do contrato de serviços gráficos, com recursos exclusivamente de fonte externa, e a contratação para elaboração de cursos a distância, parcialmente financiados por recursos de fonte externa. O processo de seleção e contratação de serviços gráficos, através de Comparação de Preços, ocorreu no exercício de 2017 e já havia sido objeto da auditoria anterior, que não encontrou quaisquer irregularidades. Com relação à execução contratual, constatamos que as publicações foram entregues de acordo com o estipulado no contrato, que houve o devido atesto por pessoa competente antes do pagamento, que os pagamentos efetuados se deram mediante a efetiva entrega dos livros contratados e foram devidamente registrados nos sistemas financeiros do projeto, observando corretamente a fonte pagadora, a categoria de investimento e o valor da
  11. 11. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 9 transação, e, por fim, que as publicações adquiridas estão sendo adequadamente utilizadas e contribuem efetivamente para o alcance dos objetivos do projeto. Para a elaboração de cursos EAD, optou-se pela Contratação Direta da Escola de Administração Fazendária – ESAF, em razão de ser também unidade na estrutura do Ministério da Fazenda e de possuir equipe de técnicos especialistas em EAD. Seis cursos foram pagos pelo financiamento do BID e dois pela contrapartida nacional. No que se refere aos seus aspectos mais relevantes, os processos da contratação para elaboração dos cursos, bem como da sua execução, foram realizados em observância às diretrizes do Banco e da legislação nacional aplicável, estando respaldadas por documentação de suporte válida. Verificamos ainda que as aquisições realizadas correspondem a atividades elegíveis ao projeto e contribuíram efetivamente para o alcance dos objetivos pactuados. IV – CONCLUSÃO Com base nos trabalhos de auditoria realizados e nas análises efetuadas, verificamos, de forma geral, o cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada apresentação das Demonstrações Financeiras e a conformidade dos processos de contratação. O projeto previu inicialmente a utilização de US$ 20 milhões em recursos para treze subcomponentes, mas sofreu forte diminuição do escopo ao longo do tempo. Em agosto de 2017 houve a primeira renúncia, a fim de contemplar US$ 12 milhões para dez subcomponentes, e em 2018 nova alteração foi proposta, passando ao valor de US$ 9,4 milhões para sete subcomponentes. Embora essa segunda alteração não tenha sido formalizada a tempo, o projeto encerrou-se com a conclusão de apenas sete subcomponentes e o gasto total foi da ordem de US$ 8.657.223,00. No que diz respeito à execução do projeto em confronto com as metas estabelecidas no plano de trabalho, constatamos que contingenciamentos e mudanças na estrutura dos órgãos provocaram a renúncia de valores e exclusão de subcomponentes, prejudicando o atingimento de objetivos inicialmente previstos para o Programa. Brasília/DF, 09 de outubro de 2018.

×