O documento apresenta os estudos ambientais realizados para o Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza. Inclui uma introdução, marco legal e institucional aplicável, inventário de passivos ambientais existentes, análise da regularidade do licenciamento e diretrizes para regularização ambiental e cronograma de licenciamento.

1. EQUIPE DE COORDENAÇÃO
MARCOS PINTO – Coordenador Geral
DAVID GOLDBERG – Coordenador de Estudos de Mercado e Avaliação Econômica-
Financeira
EDUARDO VILARES – Coordenador de Estudos de Engenharia e Afins
DANIEL HOPF FERNANDES – Coordenador de Arquitetura
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS – Coordenador de Estudos Ambientais
BRUNO SALES - Coordenador de Estudos Jurídicos
CONSULTORES
LM47 Ltda – JORGE DE LEAL MEDEIROS
MOZART ALEMÃO CONSULTORIA Ltda

2. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

3. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

4. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

5. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

6. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

7. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

8. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

9. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

10. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

11. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

12. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

13. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

14. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

15. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 12
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 12
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 14
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 15
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 16
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 19
3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais....................................... 19
3.1.2. Conceitos............................................................................................................. 19
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 20
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 48
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 68
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 69
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 79
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 91
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional Pinto Martins.... 91
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 91
6.3. Manifestação da Prefeitura Municipal................................................................................ 93
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPs ............................... 93
6.5. Outorga de direito de recursos hídricos ............................................................................. 93
6.6. Unidades de conservação e áreas protegidas..................................................................... 94
6.7. Patrimônio cultural ............................................................................................................. 94
6.8. Vigilância sanitária............................................................................................................... 95
6.9. Regularização ambiental das instalações existentes .......................................................... 96

16. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
16
• Resolução CONAMA nº 397/2008, que altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o,
ambos do art. 34 da Resolução CONAMA nº 357/2005;
• Resolução CONAMA nº 430/2011: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento
de efluentes. Complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/2005;
• Portaria SEMACE nº154/2002: Dispõe sobre padrões e condições para lançamento de
efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras;
• NBR 13403/1995: Medicação de vazão em efluentes líquidos e corpos receptores -
Escoamento livre – Procedimento;
• NBR 9897/1987: Planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos
receptores – Procedimento;
• NBR 9898/1987: Preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos
receptores – Procedimento.
2.3. FUNDAMENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIPLOMAS LEGAIS MUNICIPAL DE USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO
A legislatura do ordenamento do solo no Brasil é de competência dos municípios, assim, visando
uma compreensão legal do território onde o Aeroporto Internacional Pinto Martins está
inserido, e do seu entorno, serão avaliados:
• LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei nº 06/1998;
• PDM - Plano Diretor de Fortaleza – Lei nº 62/2009.
Tais legislações têm como função organizar o município territorialmente, controlando alguns
elementos, entre eles, uso e porte dos lotes e das edificações, buscando a proporcionalidade
entre a ocupação e a infraestrutura, proteção de áreas frágeis, de interesse ambiental ou
histórico.
Segundo PDM, o Aeroporto Pinto Martins está localizado na Macrozona de Ocupação Urbana,
na Zona de Requalificação Urbana, conforme Figura 2.3-1: Zoneamento Municipal Fortaleza –
CE.
Figura 2.3-1: Zoneamento Municipal Fortaleza – CE.

17. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
17
Fonte: Plano Diretor de Fortaleza, 2009.
Conforme a legislação, a ZRU 1 – Zona de Requalificação Urbana caracteriza-se pela insuficiência
ou precariedade da infraestrutura e dos serviços urbanos, principalmente de saneamento
ambiental, carência de equipamentos e espaços públicos, pela presença de imóveis não
utilizados e subutilizados e incidência de núcleos habitacionais de interesse social, precários;
destinando-se à requalificação urbanística e ambiental, à adequação das condições de
habitabilidade, acessibilidade e mobilidade e à intensificação e dinamização do uso e ocupação
do solo dos imóveis não utilizados e subutilizados.
Dentre os objetivos propostos destaca-se:
• Ordenação de processos de transformações e ocupações urbanas de modo a evitar
inadequações urbanísticas e ambientais;
• Promover a integração e regularização urbanística e fundiária dos núcleos habitacionais
de interesse social existente;

18. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
18
• Tornar adequada as condições de mobilidade urbana, em especial com investimentos
para transporte coletivo, como os projetos estratégicos do METAFOR e TRANSFOR;
Os parâmetros e instrumentos urbanísticos desta zona serão detalhados a seguir, na Tabela 2.3-
1.
Tabela 2.3-1: Parâmetros e instrumentos urbanísticos da Zona de Requalificação Urbana.
ZRU – ZONA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA
Coeficiente de
aproveitamento
básico e máximo
Coeficiente de
aproveitamento
mínimo
Taxa de permeabilidade Taxa de ocupação
2,0 0,2 30% 60%
Altura máxima da
edificação
Área mínima do lote Testada mínima do lote
Profundidade
mínima do lote
48m 125 m² 5 m 25 m
Instrumentos
• Parcelamento, edificação e utilização compulsórios.
• IPTU progressivo no tempo.
• Desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública.
• Direito de preempção.
• Direito de superfície.
• Operação urbana consorciada.
• Consórcio imobiliário.
• Estudo de impacto de vizinhança (EIV).
• Estudo ambiental (EA).
• Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
• Instrumentos de regularização fundiária.
• Outorga onerosa de alteração de uso.
Fonte: Plano Diretor de Fortaleza, 2009. Elaboração: Consórcio Aéreo Brasil, 2015.
Com estes índices e instrumentos, a ocupação no entorno do aeroporto não possui incentivos
para verticalização. Além disso, deve-se para esta região respeitar também os parâmetros
previstos no Plano de Zona de Proteção (Portaria nº 104/DGCEA/ 2006) e das Áreas Especiais
Aeroportuárias, descritas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.987/1996).

19. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
19
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL
Neste capítulo são apresentados os resultados consolidados do Inventário de Passivos
Ambientais do Aeroporto Internacional Pinto Martins.
Ao longo deste capítulo, procuramos elencar a metodologia aplicada para a realização do
inventário e a avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais.
3.1.0.3.1.1. Metodologia para inventário dos passivos ambientais
Para a realização desse Inventário, a equipe técnica esteve em campo entre os dias 13/10/2015
e 14/10/2015, com o objetivo de inspecionar as instalações do sítio aeroportuário de Fortaleza
(AIMP), notadamente aquelas que apresentavam maior potencial de ocorrência dos passivos
ambientais.
3.1.1.3.1.2. Conceitos
Os passivos ambientais são as situações de alteração das condições ambientais naturais de uma
área, resultante da implantação de novos empreendimentos e da manutenção de obras de
infraestrutura existentes.
Cabe destacar que a existência de um passivo ambiental não implica obrigatoriamente risco
ambiental ou obrigatoriedade de intervenção para sua remediação ou recuperação.
A necessidade de realizar o gerenciamento de áreas contaminadas está prevista na Resolução
CONAMA Nº 420/2009, que estabelece as diretrizes e os valores orientadores da presença de
substâncias químicas no solo e na água subterrânea.
A seguir são apresentados os principais conceitos, diretrizes e procedimentos técnicos
relacionados ao tema “passivo ambiental”. A avaliação de passivos de áreas contaminadas, a ser
realizada pela futura concessionária, deverá ser subdividida nas seguintes etapas1
:
I. Avaliação Preliminar: atividades de avaliação preliminar compreendem os serviços de
inspeção técnica nas áreas potencialmente contaminadas para verificação de evidências
que indiquem a ocorrência de contaminação na área. Além disso, também faz parte dos
custos à aquisição de imagens aéreas, mapas, relatórios e outros documentos para
caracterização histórica do local investigado.
II. Investigação Confirmatória: realização de sondagens, instalação de poços de
monitoramento, coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico-
1
Optou-se por seguir, o Manual de Áreas Contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo - CETESB, reconhecido como referência por sua completude.

20. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
20
químicas, caso sejam evidenciados indícios de contaminação nas áreas investigadas
preliminarmente, a mesma passa a ser classificada como suspeita de contaminação.
III. Avaliação de Risco de Áreas Contaminadas: identificação e quantificação dos riscos à
saúde humana decorrentes da área contaminada.
IV. Remediação e Monitoramento: ações de remediação da área contaminada.
Cabe registrar que a responsabilidade pela recuperação das áreas contaminadas dentro do sítio
aeroportuário é da Infraero e/ou Concessionária.
3.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS INSPECIONADAS
O presente subcapítulo detalha a situação ambiental da área patrimonial do atual sítio
aeroportuário, bem como as áreas previstas para ampliação do projeto de engenharia e as que
apresentaram potenciais riscos ao meio ambiente, de forma subsidiar os estudos ambientais,
no que diz respeito da avaliação das medidas mitigadoras, a identificação de passivos existentes,
impactos e riscos associados ao projeto.
A seleção das áreas considerou as características das atividades e ocupações atuais, pretéritas e
futuras, inseridos no sítio aeroportuário e administrados pela Infraero, as quais indicaram
relevância ambiental nos levantamentos bibliográficos, pesquisas, estudos, documentos
recebidos da Secretaria de Aviação Civil – SAC, bem como as que foram destacadas durante a
inspeção.
As áreas vistoriadas obtiveram considerações técnicas, através da descrição das atividades ali
desenvolvidas, bem como o seu modus operandi. Foram avaliadas 16 áreas.
O resultado deste trabalho possibilitou a elaboração da Tabela 3.2-1, contendo as considerações
técnicas e registros fotográficos, e do mapa georreferenciado (Figura 3.2-1).
A partir desta vistoria e inspeção em campo, foram selecionadas 14 áreas suspeitas descritas na
Tabela 3.3-1, nesta foi apresentada a relação entre as características da atividade poluidora, a
causa geradora, o nível de risco, os possíveis contaminantes e os recursos naturais afetados. O
que permitiu evidenciar a classificação como área suspeita de contaminação, bem como estimar
os custos, as prioridades e as ações para estabilização do risco e a necessidade de elaboração
da investigação confirmatória (realização de sondagens, instalação de poços de monitoramento,
coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico-químicas) etapa que
antecede as medidas para recuperação e/ou remediação.
A precificação dos custos associados ao inventário de passivo ambiental, bem como as
premissas, é apresentada na Tabela 7.1-1 do presente relatório.

21. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
21
O Relatório de Engenharia e Afins que consolida no item 5.1 – CAPEX todos os investimentos
necessários para implantação das intervenções, para ampliação e adequação do aeroporto, bem
como apresenta as fontes para a precificação do CAPEX.

22. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
22
Figura 3.2-1: Inspeção de campo

23. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
23
Tabela 3.2-1: Lista das áreas inspecionadas, considerações técnicas e registros fotográficos.
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
1
Terminal de
Passageiros - TPS
O armazenamento dos resíduos sólidos comuns é
realizado em caçambas, situadas em local coberto,
impermeabilizado e equipado com balança, próximo ao
estacionamento e entrada do aeroporto.
Estes resíduos são transportados e destinados por
empresas especializadas três vezes ao dia.
Ao lado, encontra-se o armazenamento dos resíduos
sólidos recicláveis, que são coletados por cooperativas e
associações duas vezes por semana.
O aeroporto realiza a coleta seletiva, mas não a triagem.
Os resíduos perigosos gerados no TPS são coletados,
armazenados e destinados por empresas especializadas,
contratadas pelos concessionados.

24. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
24
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Poços artesianos do
TPS
Foi relatada a existência de seis poços artesianos, sendo
que apenas três encontram-se em uso (dois no TPS e um
no TAG), os poços localizados no TPS abastecem toda a
região sul da pista.
Nenhuns dos poços estão regularizados, visto que as
outorgas venceram no ano de 2011 e não foram
renovadas. As outorgas tinham validade de quatro anos.
Outorga nº 183/2007 – vencimento julho de 2011.
Outorga nº 184/2007 – vencimento julho de 2011.
Outorga nº 264/2007 – vencimento outubro de 2011.
Estacionamento do
TPS
Os estacionamentos são impermeabilizados e com
sistema de drenagem sem caixa separadora água e óleo.

25. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
25
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
2
Estacionamento de
veículos de rampa e
de caminhões do
Sistema de Combate a
Incêndio
Local impermeabilizado e com sistema de drenagem
pluvial, sem caixa separadora água e óleo.
Existe um posto de abastecimento para os veículos, com
tanque aéreo de pequeno porte.
3 Autoclave
O sistema de autoclave trata os resíduos sólidos de
bordo e infectantes, para posterior armazenamento e
destinação com os resíduos comuns.
O mesmo local dispõe de área coberta e
impermeabilizada para armazenamento de resíduos
sólidos comuns, recicláveis e balança.
Há uma área específica para armazenamento dos
resíduos sólidos perigosos, não segregados entre si e
com dique de contenção.

26. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
26
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS

27. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
27
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Sistema de coleta e
destinação dos
efluentes sanitários
Foram relatados, durante a visita de campo, vazamento e
obstrução do sistema, principalmente relacionados ao
controle de pressão e a concentração de resíduos
sólidos. Quando ocorrem os vazamentos, os efluentes
atingem o corpo hídrico (riacho Itaóca).
Existem dois sistemas independentes que destinam os
efluentes sanitários ao sistema público, um que atende
ao TECA e TPS, outro que atende ao TAG.
Para cada sistema (TECA/TPS e TAG) existe uma Estação
Elevatória de Esgoto - EEE.
A EEE apresenta problemas operacionais recorrentes,
com indícios de extravasamento no solo.
O monitoramento do pH é realizado na EEE diariamente,
e o DBO mensalmente.

28. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
28
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Cloaca
Equipamento localizado ao lado do Posto de
Abastecimento de Aeronaves - PAA, em edifício coberto,
impermeabilizado e que destina os efluentes das
aeronaves ao sistema público.
Apresenta não conformidades operacionais, que geram
grande concentração de resíduos sólidos e que refletem
no sistema público de esgotamento sanitário.
4
Parques de
Abastecimento de
Aeronaves (TPS e
TECA)
Os PAA (TPS e TECA) são administrados pela Shell e BR
Distribuidora, as quais seguem normas e procedimentos
internos rigorosos.
Estes se encontram em boas condições.

29. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
29
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
5
Terminal de Cargas -
TECA
(concessionárias)
Foram identificados diversos tipos de resíduos sólidos,
máquinas e equipamentos sucateados, dispersos ao
longo da área e de responsabilidade das empresas
concessionadas, bem como grande quantidade de
resíduos sólidos da construção civil provenientes das
obras de ampliação do aeroporto.

30. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
30
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Oficinas de
manutenção e áreas
para lavagem de
veículos e
equipamentos
Os efluentes industriais gerados durante as atividades de
manutenção e higienização não dispõe de
impermeabilização adequada e sua estrutura apresenta
condições precárias.
Sendo o sistema de drenagem pluvial o principal receptor
destes efluentes.
Vale destacar que no caso de vazamentos, normalmente
pontuais, são utilizados equipamentos de contenção.

31. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
31
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
6 Riacho Itaoca
As margens do riacho apresentam cobertura florestal em
estágio médio e inicial.
Seu histórico apresenta indícios de contaminação,
proveniente da falta de saneamento básico nas
ocupações da região.
O riacho está repleto de algas e vegetação de várzea,
indicando eutrofização.
O odor de poluição é forte.
O local canalizado possui uma leve queda d'água,
formando uma cobertura de espuma branca ao longo da
superfície.

32. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
32
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
7
Muros patrimoniais
(perímetro norte)
Ao longo do perímetro do sítio aeroportuário, foram
identificados diversos pontos de descarte irregular de
resíduos sólidos urbanos, provenientes das ocupações
limítrofes e da região.
As ocupações limítrofes ao aeroporto apresentam pontos
de emissão de efluentes dentro do sítio.

33. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
33
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
8
Incinerador
desativado
O incinerador encontra-se degradado, com vestígios de
cinzas da antiga operação, condicionado em edifício
compartilhado para depósito de outros tipos de resíduos
e equipamentos desativados.
A cooperativa de reciclagem não mostrou interesse em
receber este equipamento, alega estar muito deteriorado
e sem valor material.

34. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
34
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Terminal de Aviação
Geral - TAG
Grande parte dos edifícios encontra-se sucateados e
utilizados como depósitos de máquinas e equipamentos
que não são utilizados, atualmente, na operação.
Contém uma pequena área coberta e impermeabilizada
para o armazenamento dos resíduos sólidos comuns e
recicláveis, bem como pneus, lâmpadas, pilhas e
produtos químicos.
Cabe destacar o grande volume de pilhas e lâmpadas
armazenadas.

35. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
35
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Sistema de coleta e
destinação dos
efluentes sanitários
Foram relatados, na entrevista realizada na visita de
campo, vazamentos e obstrução do sistema,
principalmente atrelados ao controle de pressão e a
concentração de resíduos sólidos.
Existem dois sistemas independentes que destinam os
efluentes sanitários ao sistema da CAGECE
(concessionária local), um que atende ao TECA e TPS,
outro que atende ao TAG.
Para cada sistema (TECA/TPS e TAG) existe uma Estação
Elevatória de Esgoto - EEE.
A EEE apresenta problemas operacionais recorrentes.
O monitoramento do pH é realizado na EEE diariamente e
o DBO mensalmente.
Parques de
Abastecimento de
Aeronaves – PAA
(TAG)
O PAA (TAG) é administrado pela BR Distribuidora, a qual
segue normas e procedimentos internos rigorosos.
Estes se encontram em boas condições e, aparentemente,
em conformidade.

36. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
36
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
9
Pátios e hangares do
TAG
Estas áreas encontram-se impermeabilizadas, com
sistema de drenagem compartilhada e sem caixa
separadora de água e óleo.
Os efluentes industriais gerados durante as atividades de
manutenção e higienização são realizadas sem a devida
coleta e destinação.
Sendo o sistema de drenagem pluvial o principal receptor
destes efluentes.
Vale destacar que no caso de vazamentos, normalmente
pontuais, são utilizados equipamentos de contenção.

37. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
37
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
10
Sistema de combate a
incêndio
Existência de tanques de abastecimento de água e
estacionamento para os caminhões dos bombeiros.
Está sendo implantado um sistema de reuso da água
utilizada no treinamento.
Os efluentes industriais gerados durante as atividades
não têm a destinação em conformidade com a legislação
ambiental.
Vale destacar, que os vazamentos, habitualmente,
pontuais, são utilizados equipamentos de contenção.

38. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
38
11
Estação de
Tratamento de Esgoto
- ETE desativada
A ETE desativada encontra-se fora do Sítio Aeroportuário,
com vestígios de invasão e descarte irregular de resíduos
sólidos urbanos.
Esta não foi desmobilizada e os tanques apresentam
acumulo de água.
Foi relatada a aplicação de cloro nos tanques existentes
para conter a proliferação de mosquitos.

39. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
39
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
12
Área de treinamento
contra incêndio
A área utilizada para o treinamento com fogo encontra-se
inadequada, sem infraestrutura e com suspeitas de
contaminação no solo.
Fonte: Infraero, 2015.
13
Muro patrimonial
(perímetro leste)
Ao longo do perímetro do Sítio Aeroportuário, foram
identificados pontos de descarte irregular de resíduos
sólidos urbanos, provenientes das ocupações limítrofes.

40. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
3
6.10. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão
previstas no estudo de engenharia e afins ................................................................................. 96
6.11. Compensação ambiental........................................................................................... 103
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 104
7.1. Capex................................................................................................................................. 104
7.2. Opex .................................................................................................................................. 109
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 113
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 142

41. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
3
6.10. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão
previstas no estudo de engenharia e afins ................................................................................. 96
6.11. Compensação ambiental........................................................................................... 103
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 104
7.1. Capex................................................................................................................................. 104
7.2. Opex .................................................................................................................................. 109
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 113
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 142

42. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
42
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
16
Pátio de aeronaves e
equipamentos
sucateados
Existência de aeronaves e equipamentos sucateados, que
segundo relatado na visita de campo, estão com processos
judiciais em curso, o que impossibilita a sua retirada do
Sítio Aeroportuário.
Tal fato propicia o acúmulo de água, proliferação de
vetores e é considerado um abrigo para a fauna silvestre
e sinantrópica.
17 Pátios do TECA
Estas áreas encontram-se impermeabilizadas, com
sistema de drenagem compartilhado e sem caixa
separadora de água e óleo.
São as áreas em que eventualmente são feitas
manutenções e lavagens.
Foi relatado na visita de campo, que as oficinas
pertencentes às empresas concessionadas apresentam
melhores condições e organização quando comparadas
com as administradas pela Infraero.
Cabe destacar, que vazamentos, habitualmente,
pontuais, são utilizados equipamentos de contenção.

43. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
43
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Foram previstas diversas obras de adequação do sistema
de drenagem e nas áreas de lavagem, porém até o
presente momento não foram realizadas.
Estacionamentos
Os estacionamentos são, predominantemente,
impermeabilizados e com sistema de drenagem sem
caixa separadora de água e óleo.
Alguns equipamentos e veículos operacionais estão
estacionados em solo permeável.

44. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
44
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Fossas sépticas
Na área utilizada pelas locadoras de veículos (antiga
Consbem), são encontradas duas fossas sépticas em uso,
sem manutenção ou limpezas periódicas.
Conforme relatado na visita de campo, recentemente, foi
registro o vazamento de efluentes. Cabe destacar, que a
falha foi corrigida.

45. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
45
Terminal de Cargas -
TECA (Infraero)
Parte destes lotes é utilizada pelas empresas locadoras de
veículos e dispõe de uma caçamba, condicionada em local
aberto e permeável, para o armazenamento de resíduos
sólidos comuns.
Este deveria ser provisório, no entanto, é utilizado como
infraestrutura permanente.
O armazenamento dos produtos perigosos é realizado em
local específico. Eles são segregados por tipo e sinalizados.
Existem programas de capacitação, planos de emergência
e higienização.

46. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
46
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
18
Obra de ampliação
paralisada
No canteiro de obras há variados resíduos da construção
civil esparsos.
Há poços de elevadores e diversos pontos de escavação
com acúmulo de água, favorecendo a proliferação de
vetores da dengue.
Além de atrativos para roedores, nas diversas estruturas
capazes de fornecer abrigo e de avifauna, mitigando a
segurança dos voos.
As áreas de meio ambiente do Estado, bem como a
ANVISA e a fiscalização do Município monitoram
constantemente a área.
A obra de ampliação - que se encontra paralisada - possui
LI nº 47/2013 - DICOP - GECON, válida até 25/07/2016.

47. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
47
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
19 Pátios do TPS
Estas áreas encontram-se impermeabilizadas, com
sistema de drenagem compartilhada e sem caixa
separadora de água e óleo.
Estas áreas, eventualmente, são realizadas as
manutenções e lavagens de aeronaves e equipamentos.
Os efluentes industriais gerados durante as atividades de
manutenção e higienização são realizadas sem a devida
coleta e destinação. Sendo o sistema de drenagem
pluvial o principal receptor destes efluentes.
Cabe destacar, que vazamentos, habitualmente,
pontuais, são utilizados equipamentos de contenção.
Foram previstas diversas obras de adequação nas
oficinas, sistema de drenagem e nas áreas de lavagem,
porém até o presente momento não foram realizadas.
Fonte: Registro Fotográfico, Consórcio Aéreo Brasil, 2015.

48. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
48
Cabe destacar, que foram incorporadas ao Inventário de Passivo Ambiental as áreas que
representassem risco ao meio ambiente, à segurança e às operações aéreas realizadas no
Aeroporto. Portanto, foram inspecionadas 19 áreas e 18 foram consideradas no Inventário de
Passivo Ambiental.
Ressalta-se que para dar sequência à avaliação de Passivos Ambientais é necessária a realização
dos estudos de Investigação Confirmatória.
3.3. AVALIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES COM RISCOS DE EVENTOS DE PASSIVOS
AMBIENTAIS
As áreas sob a administração de concessionárias e/ou subcontratadas com risco potencial de
ocorrência de passivos ambientais foram consideradas no presente estudo, uma vez que a
ocorrência de contaminação, sem o devido gerenciamento ambiental, pode afetar a qualidade
do solo e água subterrânea do Sítio Aeroportuário.
Aplicando-se a metodologia apresentada no item anterior, foram constatados passivos
ambientais em 18 (dezoito) áreas. Sendo 07 (sete) Áreas Potenciais (AP) e 11 (onze) Áreas
Suspeitas (AS) de degradação ambiental.
As áreas cujo uso e ocupação configuram-se com potencial degradação ambiental são aquelas
as quais poderão ocasionar na contaminação ao meio ambiente, alterando seu estado natural,
e que necessitam de medidas preventivas, de proteção e conservação. Estas ações serão
propostas e apresentadas com as estimativas de custos, prazos e prioridades.
Já as áreas suspeitas, são aquelas que apresentaram histórico, indícios ou evidências de
contaminação, mas não houve a investigação confirmatória, análises laboratoriais de amostras
para a constatação do passivo. A abrangência da pluma de contaminação, custos e ações
relacionados ao tratamento e recuperação das áreas contaminadas somente será possível após
as investigações confirmatórias.
Nas áreas suspeitas de degradação ambiental, serão apresentados os possíveis contaminantes
e recursos naturais afetados de acordo com as características da atividade poluidora, permitindo
estimar os custos, prazos e prioridades das investigações confirmatórias a serem adotados pelo
futuro operador do aeroporto.
A seguir, a Tabela 3.3-1 apresenta a relação das áreas com potencial e suspeita de degradação
ambiental, os possíveis contaminantes e recursos naturais afetados e os níveis de prioridade
(baixo, médio, alto, crítico).

49. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
49
Tabela 3.3-1: Inventário dos passivos ambientais.
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
1
Terminal de
Passageiros - TPS
Área Potencial Baixa
Resíduos sólidos
comuns e
recicláveis
Proliferação de
vetores.
Contaminação
do solo e da
água
Disposição
inadequada de
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
segurança dos
voos.
Coleta seletiva dos resíduos
sólidos
Trabalho com cooperativas
e associações de catadores
a. Triagem e segregação dos
resíduos sólidos
b. Adequação do sistema de
drenagem e destinação
c. Centralização do
armazenamento
d. Compactação
Poços artesianos
do TPS
Área Potencial Média Variado
Depende do
contaminante
Outorgas vencidas
Realiza o monitoramento
DBO e a cloração nos
reservatórios.
a. Renovação das outorgas
b. Monitoramento dos pontos de
emissão

50. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
50
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
c. Realização de monitoramento
de todos os parâmetros de
abastecimento, exigidos em
legislações, periódico das
captações (parâmetros de
acordo com legislação especifica)
d. Manutenção/substituição,
quando necessário dos
equipamentos
Estacionamento
do TPS
Área Potencial Baixa
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água
Local impermeabilizado,
sistema de drenagem sem
caixa separadora de água e
óleo.
a. Adequação do sistema de
drenagem.
b. Elaboração de projeto
executivo
c. Implantação de caixa
separadora de água e óleo
2
Estacionamento
de veículos de
rampa e de
caminhões do
Sistema de
Área Potencial Baixa
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água
Local impermeabilizado,
sistema de drenagem sem
caixa separadora de água e
óleo.
a. Adequação do sistema de
drenagem
b. Elaboração de projeto
executivo

51. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
51
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
Combate a
Incêndio
c. Implantação de caixa
separadora de água e óleo
3
Autoclave Área Potencial Baixa
Óleos, graxas e
combustíveis.
Resíduos sólidos
comuns e
perigosos
Emissões
atmosféricas
Contaminação
do solo e da
água.
Proliferação de
vetores.
Disposição
inadequada de
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
segurança dos
voos.
Local impermeabilizado,
sistema de drenagem sem
caixa separadora de água e
óleo.
a. Adequação do sistema de
drenagem e destinação
b. Triagem, segregação dos
resíduos perigosos e adequação
do sistema de contenção
c. Centralização do
armazenamento
d. Compactação
Sistema de coleta
e destinação dos
efluentes
sanitários
Área Suspeita Crítica
Efluentes
sanitários com
grande
Contaminação
do solo e da
água.
O sistema apresenta
histórico e indícios de
problemas operacionais
relacionados ao
a. Realização da investigação
confirmatória

52. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
52
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
concentração de
resíduos sólidos.
rompimento, obstrução e
transbordo de efluentes.
O efluente é destinado ao
sistema público, em região a
montante e próxima ao
riacho Itaóca.
b. Manutenção/substituição do
sistema de coleta de
esgotamento sanitário
c. Elaboração de projeto
executivo de melhorias e
processos.
Cloaca Área Potencial Alta
Efluentes
sanitários com
grande
concentração de
resíduos sólidos.
Contaminação
do solo e da
água.
Interligado ao sistema
público de esgotamento
sanitário.
a. Manutenção ou substituição
do sistema de coleta de
esgotamento sanitário.
b. Elaboração de projeto
executivo.
c. Adequação do sistema de
esgotamento sanitário.
4
Parques de
Abastecimento de
Aeronaves (TPS e
TECA)
Área Potencial Alta
Óleos, graxas e
combustíveis;
Contaminação
do solo e da
água.
Administrados pela Shell e
BR Distribuidora, praticam
as normas e procedimentos
internos rigorosamente.
Não se aplica.

53. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
53
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
Sistema aparentemente
conservado e sem histórico
de não conformidades.
5
Terminal de
Cargas - TECA
(concessionárias)
Área Suspeita Média
Óleos, graxas e
combustíveis.
Resíduos sólidos
comuns e
perigosos.
Contaminação
do solo e da
água.
Proliferação de
vetores.
Disposição
inadequada de
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
segurança dos
voos.
Terminais de cargas das
concessionárias, as quais
são responsáveis pelos
resíduos gerados.
Uso de máquinas e
equipamentos com queima
de combustíveis fósseis.
Grande volume de resíduos
sólidos da construção civil,
provenientes das obras de
ampliação do aeroporto.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Triagem e segregação dos
resíduos sólidos.
c. Adequação do sistema de
drenagem e destinação.
d. Centralização do
armazenamento.
e. Compactação.
f. Implantação de caixa
separadora de água e óleo.
Oficinas de
manutenção e
áreas para
Área Suspeita Alta
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água.
A lavagem de veículos é
realizada em área aberta e
permeável.
a. Realização de investigação
confirmatória.

54. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
54
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
lavagem de
veículos e
equipamentos
A oficina apresenta
estruturas degradadas, sem
drenagem adequada e com
indícios de vazamento de
óleos e graxas.
b. Triagem e segregação dos
resíduos sólidos.
c. Adequação do sistema de
drenagem pluvial com caixa
separadora de água e óleo, e
destinação dos efluentes
industriais.
d. Centralização do
armazenamento.
e. Compactação.
f. Implantação de caixa
separadora de água e óleo.
6 Riacho Itaóca Área Suspeita Crítica
Efluentes
sanitários.
Resíduos sólidos
urbanos.
Contaminação
do solo e da
água.
Proliferação de
vetores.
Disposição
inadequada de
Corpo receptor do sistema
de drenagem das águas
pluviais e dos efluentes
sanitários, transbordados na
Estação Elevatória.
Vegetação em estágio inicial
a médio.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Limpeza dos resíduos sólidos
despejados de forma irregular
pela população e adoção de
medidas de proteção.

55. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
55
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
segurança dos
voos.
Resíduos sólidos das
ocupações limítrofes.
A lâmina d’água possui
camada extensa de algas,
vegetação de várzea,
espuma e odores, indicando
a suspeita de contaminação.
c. Destinação/tratamento dos
efluentes.
7
Muros
patrimoniais
(perímetro norte)
Área Suspeita Crítica
Efluentes
sanitários.
Resíduos sólidos
urbanos.
Contaminação
do solo e da
água.
Proliferação de
vetores.
Disposição
inadequada de
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
Existência de residências
confrontantes com o muro
patrimonial (próximo ao
lago Opaia).
Descarte irregular de
resíduos sólidos e efluentes
no sítio aeroportuário
A ocupação próxima ao lago
do Opaia é irregular, com
processo de desapropriação
em andamento pela
Prefeitura Municipal.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Limpeza dos resíduos sólidos
urbanos, descartados de forma
irregular pelas residências
estabelecidas no muro de divisa.

56. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
56
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
segurança dos
voos.
8
Incinerador
desativado
Área Suspeita Baixa Resíduos sólidos.
Contaminação
do solo e da
água.
Equipamento sucateado.
Cooperativas e associações
de reciclagem não tiveram
interesse na doação do
equipamento.
Área coberta, impermeável,
com equipamentos e
resíduos.
a. Realização de investigação
confirmatória.
Terminal de
Aviação Geral -
TAG
Área Suspeita Média
Resíduos sólidos
comuns e
perigosos.
Contaminação
do solo e da
água.
Edifícios sucateados em
condições precárias e com
sistema de drenagem
inadequada.
Depósitos de materiais,
máquinas e equipamentos,
inclusive sobre o solo
exposto.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Triagem e segregação dos
resíduos sólidos.
c. Adequação do sistema de
drenagem pluvial com caixa
separadora de água e óleo, e
destinação dos efluentes
industriais.

57. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
57
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
Armazenamento de
resíduos sólidos comuns,
recicláveis e perigosos.
d. Centralização do
armazenamento.
e. Compactação.
f. Implantação de caixa
separadora de água e óleo.
Sistema de coleta
e destinação dos
efluentes
sanitários
Área Suspeita Alta
Efluentes
sanitários.
Contaminação
do solo e da
água.
O sistema apresenta
histórico e indícios de não
conformidades
operacionais, atreladas ao
rompimento, obstrução e
transbordo de efluentes.
O efluente é destinado ao
sistema público.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Elaboração de projeto
executivo.
c. Adequação do sistema de
esgotamento sanitário.
Parques de
Abastecimento de
Aeronaves (TAG)
Área Potencial Alta
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água.
Administrado pela BR
Distribuidora, com prática
as normas e procedimentos
internos rigorosos.
Não se aplica.

58. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
58
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
Sistema aparentemente
conservado e sem histórico
de não conformidades.
9
Pátios e hangares
do TAG
Área Potencial Média
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água.
Área impermeabilizada,
com sistema de drenagem
compartilhada e sem caixa
separadora de água e óleo.
Realiza a manutenção e
limpeza das aeronaves sem
a correta destinação dos
efluentes.
Em eventos pontuais de
vazamento, são utilizados
equipamentos de
contenção.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Elaboração de projeto
executivo.
c. Adequação do sistema de
esgotamento sanitário.
10
Sistema de
combate a
incêndio
Área Potencial Baixa
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água
Área impermeabilizada,
com sistema de drenagem
compartilhado e sem caixa
separadora de água e óleo.
Realiza a manutenção e
limpeza das aeronaves, com
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Elaboração de projeto
executivo.

59. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
59
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
procedimentos que não
atendem a legislação
ambiental.
Em eventos pontuais de
vazamento, são utilizados
equipamentos de
contenção.
c. Adequação do sistema de
esgotamento sanitário.
11
Estação de
Tratamento de
Esgoto – ETE
desativada
Área Suspeita Alta Resíduos sólidos
Contaminação
do solo e da
água.
Acúmulo de
água,
proliferação de
vetores.
Disposição
inadequada de
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
Vestígios de invasão e
descarte irregular de
resíduos sólidos urbanos.
A Estação não foi
desmobilizada e os tanques
apresentam acúmulo de
água. Em função disso, os
tanques são clorados.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Elaboração de projeto
executivo para avaliar a
viabilidade técnica e financeira
da desativação ou reativação da
ETE.
c. Adoção de medidas para evitar
a invasão e o acúmulo de água
d. Coleta e destinação dos
resíduos sólidos urbanos
descartados, indevidamente, na
ETE.

60. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
60
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
mitigando a
segurança dos
voos.
12
Área de
treinamento
contra incêndio
Área Suspeita Crítica
Resíduos sólidos
perigosos;
Óleos, graxas e
combustíveis;
Contaminação
do solo e da
água.
Local permeável, sem
infraestrutura e com
evidências de
contaminação.
Existe um novo local
previsto para a realização
do treinamento, área
impermeável, próximo ao
SCI e com sistema de reuso
da água em implantação.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Triagem e segregação dos
resíduos sólidos perigosos.
c. Coleta e destinação dos
efluentes gerados.
d. Implantação do sistema de
reuso da água proveniente do
treinamento.
13
Muro patrimonial
(perímetro leste)
Área Suspeita Baixa
Resíduos sólidos
urbanos.
Contaminação
do solo e da
água.
Proliferação de
vetores.
Local com descarte irregular
de resíduos sólidos urbanos,
gerados pela população do
entorno.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Coleta, triagem e destinação
dos resíduos sólidos.

61. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
61
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
Disposição
inadequada de
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
segurança dos
voos.
c. Adoção de medidas para
conter o descarte irregular.
14
Área verde
(sudeste do sítio
aeroportuário)
NÃO FOI CONSIDERADA COMO ÁREA PONTENCIAL OU SUSPEITA
15
Lotes verdes
previstos para
ampliação
Área Suspeita Média
Resíduos sólidos
comuns.
Contaminação
do solo e da
água.
Proliferação de
vetores.
Disposição
inadequada de
resíduos
Edifícios militares
sucateados, com vestígios
de invasão e furto de
equipamentos e
infraestrutura patrimonial.
Carrocerias de veículos.
Resíduos sólidos dispersos
ao longo da área.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Coleta, triagem e destinação
dos resíduos sólidos.
c. Adoção de medidas para
conter o descarte irregular.

62. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
62
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
segurança dos
voos.
Cobertura vegetal em
estágio inicial a médio, com
interferências antrópicas.
16
Pátio de
aeronaves e
equipamentos
Área Suspeita Média Resíduos sólidos.
Contaminação
do solo e da
água.
Proliferação de
vetores.
Disposição
inadequada de
resíduos
podendo
ocasionar a
atração da
avifauna,
mitigando a
Aeronaves e equipamentos
sucateados, com acúmulo
de água e presença de
fauna.
Área impermeável e com
sistema de drenagem
compartilhado, sem caixa
separadora de água e óleo.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Elaborar inventário das
aeronaves e equipamentos e
adotar medidas para evitar a
proliferação de vetores de
atração de fauna.
b. Elaboração de projeto
executivo.
c. Adequação do sistema de
esgotamento sanitário.

63. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS - FORTALEZA - CE
63
Nº Descrição da área Classificação Prioridade Contaminantes Interferências Características Ações
segurança dos
voos.
17
Pátios do TECA Área Potencial Baixa
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água.
Área impermeabilizada,
com sistema de drenagem
compartilhado e sem caixa
separadora de água e óleo.
Local que, eventualmente,
são realizadas manutenções
e lavagens das máquinas e
equipamentos.
Em eventos pontuais de
vazamento, são utilizados
equipamentos de
contenção.
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Elaboração de projeto
executivo
c. Adequação do sistema de
esgotamento sanitário
Estacionamentos Área Suspeita Média
Óleos, graxas e
combustíveis.
Contaminação
do solo e da
água.
Local com área permeável e
impermeável para o
estacionamento de veículos
e equipamentos.
Dispõe de área de
manutenção e lavagem,
a. Realização de investigação
confirmatória.
b. Elaboração de projeto
executivo
c. Adequação do sistema de
drenagem das águas pluviais