Este documento fornece diretrizes sobre classificação e reclassificação de alunos no sistema educacional brasileiro. Ele descreve como posicionar alunos na série/ano apropriado de acordo com sua idade e desempenho, e como realizar uma reclassificação caso seja necessário reposicionar o aluno em uma série/ano diferente. O documento também fornece modelos de atas e declarações para documentar esses processos.

3. CLASSIFICAÇÃOCLASSIFICAÇÃO
LEI FEDERAL Nº 9394/1996LEI FEDERAL Nº 9394/1996
DELIBERAÇÃO CEE Nº 225/1998DELIBERAÇÃO CEE Nº 225/1998
DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000
RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006

4. OBJETIVOOBJETIVO
Posicionar o aluno na série/ano dePosicionar o aluno na série/ano de
escolaridade, período, etapa ou ciclo,escolaridade, período, etapa ou ciclo,
compatível com sua idade, experiência,compatível com sua idade, experiência,
nível de desempenho ou denível de desempenho ou de
conhecimento.conhecimento.

5. COmO fazErCOmO fazEr
Mediante avaliação em todos os conteúdos daMediante avaliação em todos os conteúdos da
Base Nacional Comum.Base Nacional Comum.
A descrição do recurso pedagógico daA descrição do recurso pedagógico da
classificação deverá fazer parte do Regimento Escolarclassificação deverá fazer parte do Regimento Escolar
e do Projeto Pedagógico. Os documentos quee do Projeto Pedagógico. Os documentos que
fundamentam a classificação de cada aluno deverãofundamentam a classificação de cada aluno deverão
ser arquivados na pasta do aluno.ser arquivados na pasta do aluno.

6. QUANDOQUANDO
FAZERFAZER
Por ocasião da matrícula do aluno naPor ocasião da matrícula do aluno na
escola.escola.
Matrícula InicialMatrícula Inicial

7. QUANDOQUANDO
pODEpODE
OcORREROcORRERPor promoção:Por promoção: Para aluno que cursou comPara aluno que cursou com
aproveitamento a série/ano/fase, na própria escola.aproveitamento a série/ano/fase, na própria escola.
Por transferênciaPor transferência: Para aluno procedente de outra: Para aluno procedente de outra
escola situada no país ou exterior.escola situada no país ou exterior.
Por avaliaçãoPor avaliação: Posicionamento na série/ano, período,: Posicionamento na série/ano, período,
independente de escolarização anterior.independente de escolarização anterior.

8. DECLARAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Eu, ______________________________________________, ___________________________________,
(nome) (nacionalidade)
_____________________________, _____________________________, RG nº ___________________,
(estado civil) (profissão)
CIC nº ______________________________________, responsável pelo aluno (a) __________________
_____________________________________________, declaro sob as penas previstas na Lei, não
(nome completo do aluno)
possuir comprovante de escolaridade anterior, conforme abaixo:
( ) Por inexistir escolaridade anterior;
( ) Por impossibilidade de comprovar Vida Escolar Anterior;
______________________, ______ de _________________________ de _______________.
(cidade) (dia) (mês) (ano)
Assinatura do Responsável: _____________________________________________________________.

9. CLASSIFICAÇÃO
OBSERVAÇÃO –NO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA,HISTÓRICO
ESCOLAR, FICHA INDIVIDUAL E EM ATA
“O aluno foi submetido a processo de Classificação, de acordo
com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 24, Inciso II, alínea “c”, e
Artigo 11, §1º da Res. SMEC nº 06 de 13/01/2006 , sendo avaliado em
todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum ,
obtendo os seguintes resultados:
Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências = _______,Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências = _______,
Geografia=________, História =_______, Artes = _______. O aluno foiGeografia=________, História =_______, Artes = _______. O aluno foi
considerado apto a cursar o ______ ano de escolaridade do
Ensino Fundamental”.
ARQUIVAMENTO: Declaração do aluno ou responsável(se
menor) justificando a impossibilidade de apresentar documento
de escolaridade anterior e as avaliações.

10. MODELO/ SUGESTÃOMODELO/ SUGESTÃO
ATA DE CLASSIFICAÇÃOATA DE CLASSIFICAÇÃO
Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma das salas daAos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma das salas da
Escola Municipal __________________________________, no Município de Carmo, reuniram-seEscola Municipal __________________________________, no Município de Carmo, reuniram-se
as Coordenadoras Pedagógicas, _____________________________________________________ ,as Coordenadoras Pedagógicas, _____________________________________________________ ,
____________________________________, a Diretora __________________________________, a____________________________________, a Diretora __________________________________, a
professora _____________________________________________, a Coordenadora Administrativaprofessora _____________________________________________, a Coordenadora Administrativa
________________________________ e a Inspetora Escolar _________________________, com a________________________________ e a Inspetora Escolar _________________________, com a
finalidade de proceder à Avaliação de Conhecimentos da aluna ____________________________,finalidade de proceder à Avaliação de Conhecimentos da aluna ____________________________,
nascida em 05 de junho de 1997, natural de Além Paraíba, filha de _________________________enascida em 05 de junho de 1997, natural de Além Paraíba, filha de _________________________e
de _________________________________ para fins de Classificação devido à impossibilidade dede _________________________________ para fins de Classificação devido à impossibilidade de
comprovação de Vida Escolar. Após análise e conclusão das avaliações apurou-se o seguintecomprovação de Vida Escolar. Após análise e conclusão das avaliações apurou-se o seguinte
resultado: Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências= _____, Geografia=_____,resultado: Língua Portuguesa= ______, Matemática=______, Ciências= _____, Geografia=_____,
História=_____, Artes=_____ . A aluna foi considerada apta a cursar o 2º Ano de Escolaridade doHistória=_____, Artes=_____ . A aluna foi considerada apta a cursar o 2º Ano de Escolaridade do
Ensino Fundamental, amparada pela Lei federal nº 9394/96, art. 24, inciso II, alínea C e o Art. 11 daEnsino Fundamental, amparada pela Lei federal nº 9394/96, art. 24, inciso II, alínea C e o Art. 11 da
Resolução SMEC nº 06 13/01/2006. As avaliações e a Declaração do Responsável justificando aResolução SMEC nº 06 13/01/2006. As avaliações e a Declaração do Responsável justificando a
impossibilidade de comprovar a vida escolar anterior, estão arquivadas na Pasta Individual daimpossibilidade de comprovar a vida escolar anterior, estão arquivadas na Pasta Individual da
aluna. Nada mais havendo a constar, eu ______________________, Diretora do Estabelecimento,aluna. Nada mais havendo a constar, eu ______________________, Diretora do Estabelecimento,
lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos presentes. Carmo, fevereiro de 2010.lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos presentes. Carmo, fevereiro de 2010.
________________________________________________________________________________,________________________________________________________________________________,
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

11. RECLASSIFICAÇÃRECLASSIFICAÇÃ
OO
LEI FEDERAL Nº 9394/1996LEI FEDERAL Nº 9394/1996
DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000DELIBERAÇÃO CEE Nº 253/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 241/1999DELIBERAÇÃO CEE Nº 241/1999
RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006RESOLUÇÃO SMEC Nº 6 DE 13/01/2006

12. OBJETIVOOBJETIVO
Reclassificar significa dar novaReclassificar significa dar nova
classificação ao aluno. Reposicioná-loclassificação ao aluno. Reposicioná-lo
na etapa, série/ano de escolaridadena etapa, série/ano de escolaridade
diferente do que seu histórico escolardiferente do que seu histórico escolar
registre e que seu desenvolvimentoregistre e que seu desenvolvimento
avaliado indicar.avaliado indicar.

13. COMO FAZERCOMO FAZER
 A descrição do processo deverá fazer parte doA descrição do processo deverá fazer parte do
Regimento Escolar e do Projeto Pedagógico.Regimento Escolar e do Projeto Pedagógico.
 É recomendável que a decisão de reclassificação sejaÉ recomendável que a decisão de reclassificação seja
decorrente de manifestação dos pais ou de comissãodecorrente de manifestação dos pais ou de comissão
formada de docentes e Especialistas, sob aformada de docentes e Especialistas, sob a
coordenação do Diretor, com anuência do Inspetor.coordenação do Diretor, com anuência do Inspetor.
 Os documentos que fundamentam a reclassificaçãoOs documentos que fundamentam a reclassificação
deverão ser arquivados na pasta do aluno.deverão ser arquivados na pasta do aluno.

14. QuAndO pOdEQuAndO pOdE
OCORREROCORRER
AvançoAvanço:: É a forma de propiciar condições para aÉ a forma de propiciar condições para a
conclusão de séries/anos ou etapas da educaçãoconclusão de séries/anos ou etapas da educação
básica, em menos tempo ao aluno portador de altasbásica, em menos tempo ao aluno portador de altas
habilidades comprovadas por uma Equipehabilidades comprovadas por uma Equipe
Multiprofissional coordenada pela SMEC e anuênciaMultiprofissional coordenada pela SMEC e anuência
do Inspetor Escolar.do Inspetor Escolar.
AceleraçãoAceleração: É a forma de propiciar ao aluno com: É a forma de propiciar ao aluno com
atraso escolar, a oportunidade de ser posicionado naatraso escolar, a oportunidade de ser posicionado na
série/ano correspondente a sua idade, desde quesérie/ano correspondente a sua idade, desde que
apresente êxito nas avaliações.apresente êxito nas avaliações.

15. QuAndOQuAndO
pOdEpOdE
OCORREROCORRERTransferência:Transferência: Aluno proveniente de escola situada no país ouAluno proveniente de escola situada no país ou
exterior poderá ser avaliado para posicionamento em série /anoexterior poderá ser avaliado para posicionamento em série /ano
diferente à indicada no histórico escolar da escola de origem,diferente à indicada no histórico escolar da escola de origem,
desde que comprovado conhecimentos e habilidadesdesde que comprovado conhecimentos e habilidades
excepcionalmente superior ao que está previsto na Propostaexcepcionalmente superior ao que está previsto na Proposta
Curricular da U.E. de destino.Curricular da U.E. de destino.
FrequênciaFrequência:: Aluno da própria escola, que demonstrar terAluno da própria escola, que demonstrar ter
atingido nível de desenvolvimento e aprendizagem superior aoatingido nível de desenvolvimento e aprendizagem superior ao
mínimo previsto para a aprovação na série/fase/ano e tivermínimo previsto para a aprovação na série/fase/ano e tiver
sido reprovado por insuficiência de frequência. Deverá sersido reprovado por insuficiência de frequência. Deverá ser
reclassificado no ano seguinte.reclassificado no ano seguinte.

16. RECLASSIFICAÇÃO
“O aluno foi submetido a processo de Reclassificação, de acordo com a Lei
Federal nº 9.394/96, art. 23, § 1º, e Artigo 12, alínea “b” da Res. SMEC nº 06
de 13/01/2006 , sendo avaliado em todos os componentes curriculares da Base
Nacional Comum referentes ao ____________ano de escolaridade do Ensino
Fundamental, obtendo os seguintes resultados: Língua Portuguesa = _________,Língua Portuguesa = _________,
Matemática = _______, Ciências = _______, Geografia =_______, História = _______,Matemática = _______, Ciências = _______, Geografia =_______, História = _______,
Artes =________ .Artes =________ . Sendo considerado apto a cursar o _________ ano do Ensino
Fundamental”.
OBSERVAÇÃO – No histórico escolar, ficha individual e em ata.
ARQUIVAMENTO: As Avaliações serão arquivadas na pasta individual do aluno.

17. OBSERVAÇÃO IMPORTANTEOBSERVAÇÃO IMPORTANTE
 Para a Classificação do aluno que não tenha ou não possa
comprovar escolaridade anterior, fica incumbido o responsável
pelo aluno, ou este se maior, a declarar por escrito e sob as penas
da lei, a inexistência ou a impossibilidade justificada de
comprovar a Vida Escolar anterior.
 No caso de Reclassificação solicitada pelos pais, ou pelo aluno,
se este for maior, deverá ser solicitada através de Requerimento
próprio, ou se a escola tomar a iniciativa de reclassificar o
aluno, deverá ser com anuência dos pais, assinando um termo de
responsabilidade e ciência elaborado pela Instituição de Ensino.
 Destes processos deverão constar:
1) Observação no Histórico e na Vida Escolar com o respectivo
amparo legal; 2) Ata em Livro próprio; 3) Arquivo dos critérios
avaliativos;4) Declaração; 5) Procedimentos constantes do PPP e
do RE.

18. MODELO/ SUGESTÃOMODELO/ SUGESTÃO
ATA DE RECLASSIFICAÇÃOATA DE RECLASSIFICAÇÃO
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma dasAos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, em uma das
salas da Escola Municipal ________________________________, do Município de Carmo,salas da Escola Municipal ________________________________, do Município de Carmo,
reuniram-se as Coordenadoras Pedagógicas ______________________________,a Diretorareuniram-se as Coordenadoras Pedagógicas ______________________________,a Diretora
______________a Coordenadora Administrativa ___________________________________, a______________a Coordenadora Administrativa ___________________________________, a
Inspetora Escolar _____________________________________________, com a finalidade deInspetora Escolar _____________________________________________, com a finalidade de
procederem à Avaliação de Conhecimentos do aluno _________________________________,procederem à Avaliação de Conhecimentos do aluno _________________________________,
nascido em 22 de outubro de 1999, natural de Sumidouro, filho ________________________ enascido em 22 de outubro de 1999, natural de Sumidouro, filho ________________________ e
__________________________________, para fins de Reclassificação, uma vez que o aluno__________________________________, para fins de Reclassificação, uma vez que o aluno
foi reprovado no 2º ano por insuficiência de freqüência. Após análise da trajetória escolar dofoi reprovado no 2º ano por insuficiência de freqüência. Após análise da trajetória escolar do
aluno no ano anterior e conclusão das avaliações, apurou-se o seguinte resultado: Línguaaluno no ano anterior e conclusão das avaliações, apurou-se o seguinte resultado: Língua
Portuguesa= ________, Matemática=_________, Ciências= ________, Geografia=________,Portuguesa= ________, Matemática=_________, Ciências= ________, Geografia=________,
História=_______, Artes=_______ . O aluno foi considerado apto a cursar o 3º Ano deHistória=_______, Artes=_______ . O aluno foi considerado apto a cursar o 3º Ano de
Escolaridade do Ensino Fundamental, amparado na Lei Federal nº 9.394/96, Art. 23, § 1º eEscolaridade do Ensino Fundamental, amparado na Lei Federal nº 9.394/96, Art. 23, § 1º e
Resolução SMEC nº 06 de 13/01/2006, Art. 12, alínea “b”. As avaliações ficarão arquivadasResolução SMEC nº 06 de 13/01/2006, Art. 12, alínea “b”. As avaliações ficarão arquivadas
na Pasta Individual do aluno. Nada mais havendo a constar, eu _______________________,na Pasta Individual do aluno. Nada mais havendo a constar, eu _______________________,
Diretora do Estabelecimento, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelosDiretora do Estabelecimento, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos
presentes. Carmo, 11 de fevereiro 2010.presentes. Carmo, 11 de fevereiro 2010.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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