Este documento apresenta as diretrizes para a implementação do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) em Santa Catarina. O NEPRE tem como objetivos fomentar ações de prevenção, educação e atendimento às vítimas de violência no contexto escolar, articulando esforços entre a escola e rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente.
3. APRESENTAÇÃO
Documento oficial escrito por educadores
catarinenses que vem registrar uma política de
enfrentamento à complexa realidade dos
fenômenos de violência no contexto escolar.
Núcleos nas 36 GEREDs e em 1350 unidades
escolares para comprometer cada segmento
com estudos e ações no combate às
violências.
4. INTRODUÇÃO
Presenciamos manifestações recorrentes dos fenômenos
das violências nos diferentes contextos sociais, inclusive
na educação, onde crianças, jovens e profissionais da
área reproduzem as violências e tensões do mundo
exterior, além das específicas da escola, fruto da
(des)organização dos espaços, currículo e das próprias
vivências escolares.
Pesquisa escolar em 2010 com os gestores sobre
violências e uso/abuso de substâncias psicoativas
(percepção sobre violência, intensidade, classificação,
locais, os envolvidos, dificuldades para enfrentamento,
incidência e outros)
5. INTRODUÇÃO – PESQUISA
Como se classifica, segundo a percepção do gestor da
UE, o fenômeno da violência no contexto da sua
escola?
68,32% baixa proporção e 22,65% média.
Predomina o Bullying, seguido pela depredação de
patrimônio público.
Deficiência na articulação em rede para o atendimento
às vítimas e dificuldades da escola em trabalhar o
fenômeno.
NEPRE objetiva fomentar ações em rede intersetorial,
visando promover uma educação em e para os
direitos humanos na Educação Básica.
6. ESTRUTURA
SED / GERED
Um coordenador;
Técnicos da Gerência, conforme a composição da
estrutura, identificando profissionais nas áreas da
Psicologia, Sociologia, Pedagogia, Assistência Social,
para formação da equipe multidisciplinar.
Um técnico representante das demais diretorias da SED.
7. Coordenação técnica (preferencialmente especialistas ou atp
efetivos na escola);
Gestor;
Representantes de professores;
Representantes de alunos;
Representantes de pais;
Representantes de lideranças do entorno da escola
* mãe psicóloga
* pai policial / bombeiro
* saúde (Posto, Agentes...)
* CRAS
8. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
NEPRE/GERED
Implementar e avaliar sistematicamente a política de
prevenção e as ações realizadas;
Articular com instâncias governamentais e não
governamentais locais para firmar parcerias, por meio
de assinatura de termo de adesão;
Construir instrumentos adequados para encaminhar
atendimento na rede intersetorial;
Acompanhar e monitorar o atendimento;
Articular as ações do NEPRE com a escola.
9. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES
NEPRE / ESCOLA
Implementar e avaliar sistematicamente a política de
prevenção e as ações realizadas;
Articular as ações do NEPRE com as entidades
democráticas da escola (CDE, APP, grêmio estudantil)
Criar um espaço de referência;
Incluir no PPP a temática violência para ser
trabalhada nas diferentes áreas do conhecimento;
Articular com entidades do entorno da escola a
constituição da rede de atendimento;
10. NEPRE/ESCOLA - ATRIBUIÇÕES
Envolver os alunos em ações coletivas esportivas,
culturais...
Estimular a criação de grêmios para a mediação de
conflitos, situando-se como multiplicadores dos valores
humanos.
Elaborar plano de ação anual para implementação do
NEPRE, bem como outras demandas sociais;
11. ESPAÇO DE REFERÊNCIA (ESCOLA)
Ouvir e considerar as falas sobre violências;
Atender com atenção às demandas das
famílias que procuram a escola para falar de
violências envolvendo os filhos, inclusive
aquelas do entorno da escola;
Oportunizar o conhecimento e discutir junto
com os professores, funcionários, alunos e pais
as legislações atinentes ao tema.
12. VIOLÊNCIA - Conceito
Fenômeno gerado nos processos sociais,
levando as pessoas, grupos, instituições e
sociedades a se agredirem mutuamente, a se
dominarem, a tomarem à força a vida, o
psiquismo, os bens e/ou o patrimônio alheio.
(MINAYO e ASSIS, 1993, apud MINISTÉRIO DA SAÚDE,
1997).
13. AS VIOLÊNCIAS - classificações
Psicológica;
Física;
Simbólica (exercício do poder)
Sexual;
Doméstica;
Contra idosos;
Contra crianças;
14. MARCO LEGAL
Declaração Universal dos Diretos Humanos (1948);
Constituição Federal (1988);
Constituição de SC ( 1989);
ECA (Lei nº 8.069 de 1990);
LDB (Lei 9394 de 1996);
Programa Nacional dos Direitos Humanos (2009)
Lei que combate o Bullying (nº 14651 de 2009)
Resolução que fixa diretrizes para o EF 9 anos (nº 7/2010)
Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)
Lei 11525/2007 (acrescenta na LDB obrigatoriedade da inclusão de
conteúdo dos direitos da Criança e Adolescente no EF.
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (2009)
Plano Nacional de Educação (2011 a 2021)
15. VIOLÊNCIAS NA, À e DA ESCOLA
NA – dentro do espaço escolar, sem ligação com
a escola, poderiam ocorrer em qualquer outro
lugar.
À - ligadas às atividades da escola, quando
alunos provocam incêndio, batem ou insultam
professores, visam diretamente à instituição ou
quem a representa.
DA - violência institucional, que os próprios
jovens suportam através da maneira como são
tratados (insultos, racismos...)
(Rocha 2010, p. 93)
16. VIOLÊNCIAS NA, À e DA ESCOLA
Espaço escolar como um locus onde ocorrem
situações de incivilidade, bullying, injustiças,
indisciplina, desrespeito, intimidação,
agressividade, preconceito, vandalismo.
Compreender esses fenômenos nos processos
reais, contextualizados, historicamente datados
e geograficamente localizados, permitindo
intervenções pedagógicas que resultam de
soluções compartilhadas para situações que
devem ser cuidadas por todos.
17. GESTÃO DO CUIDADO
Desafia:
A construir uma concepção de escola como espaço de
encontro e de oportunidades para se estar-junto-com,
capaz de reconhecer a importância social e afetiva de
todos aqueles que, de algum modo, habitam-na.
A fomentar espaços de formação continuada para estar
inter-relacionando teoria e prática.
Criar uma escola pública que abarca diversidades
culturais, sociais e econômicas, requer dos
profissionais da educação disposição para reconhecer
que outras escolas são possíveis, mas se forem
gestadas a partir da escola que temos.
18. AÇÕES DA POLÍTICA - NEPRE
Atendimento: ação de solucionar situações e fatos já
ocorridos, em a educação, a prevenção e a atenção
não foram efetivas. Implementar parcerias com
diversos setores da sociedade, afim de implementar
uma rede de atendimento.
1ª instância escola: possibilitar o entendimento,
conciliação das partes, contando com membros do
NEPRE, que devem agir como árbitros imparciais,
discrição e sem ligação com os envolvidos.
Quando não resolvido o encaminhamento será
realizado pelo setor parceiro determinado.
19. AÇÕES DE POLÍTICA DO NEPRE
Educação: direito de todo cidadão. Constitui trabalho
primordial da escola. O currículo deve privilegiar
saberes que permitam ao aluno trabalhar sobre as
violências em qualquer disciplina, com espaços
esteticamente organizados e sem periculosidade.
Prevenção: a prevenção, focada nas violências na
escola, significa evitar ou impossibilitar a ocorrência
deste fenômeno. Todas as pessoas são responsáveis
(ECA)
Atenção: procedimentos de encaminhamento e na
requisição a órgãos provedores de serviços públicos
para atendimento. Metodologias de olhar, de escuta,
de acolhimento e de diálogo.
20. REDE DE ATENDIMENTO
Parcerias formalizadas entre a SED e demais entidades
executoras, por meio de termo de cooperação que
detalhará as obrigações e compromissos, de cada um.
Se a escola não solucionar encaminhar para:
Conselho Tutelar;
Serviços públicos da área da saúde;
Ministério Público;
Programas de assistência social;
Polícia Militar; entre outros.
21. SUGESTÕES
Criação de blog (postar atividades/projetos,
ações na escola/comunidade)
Concursos nas escolas - desenhos, redação...
(tema: paz – solidariedade – bullying –
depredação...)
Capacitações para professores (palestras,
fórum...)
22. MATERIAIS
Web conferência - SED
Guia prático sobre drogas
TV ESCOLA:
* Escola / Educação – Convívio Escolar – A
Violência na Escola - dvd 03
* Ética – Direitos Humanos – Violência que rola –
dvd 06
* Ética – Violência, Comunidade e Escola
Filmes:
* Bullying