O documento discute o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é uma política educacional inclusiva oferecida dentro de Salas de Recursos Multifuncionais para estudantes com deficiência, transtornos ou altas habilidades. O AEE tem como objetivo possibilitar o desenvolvimento e a convivência sem discriminação por meio de recursos pedagógicos e de acessibilidade.

1. Entendendo o
Atendimento Educacional
Especializado - AEE

2. De acordo com a Secretaria de Educação Especial/
MEC o Atendimento Educacional Especializado, é uma
política nacional de educação na perspectiva da
educação inclusiva.

3. O Atendimento Educacional Especializado - AEE, é
realizado dentro das Salas de Recursos
Multifuncionais – SRM.
As salas de recursos, são ambientes dotados de
equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e
pedagógicos para acessibilidade.
(Secretaria de Educação Especial/ MEC)

4.  O Atendimento Educacional Especializado, tem
como objetivo possibilitar o desenvolvimento da
aprendizagem e da convivência sem discriminação.
 O AEE tem como função identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade
que eliminem as barreiras para a plena participação
dos alunos, considerando as suas necessidades
específicas.
(Secretaria de Educação Especial/ MEC)

5.  Esse atendimento educacional especializado é uma
modalidade de acompanhamento que complementa ou
suplementa a formação de alunos com deficiência, sendo
ela não substitutiva à educação escolar regular.
 As atividades não são substitutivas à escolarização,
também não é reforço, são atividades para estimulação,
de todo tipo de interação que possa beneficiar seu
desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo, diferentes
daquelas ministradas pelo professor da classe comum.
(Secretaria de Educação Especial/ MEC)

6.  Os alunos público alvo do AEE, são definidos da seguinte forma:
 Alunos com deficiência – aqueles que têm impedimento ao longo prazo
de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem ter obstruído sua participação
plena e efetiva na escola e na sociedade.
 Alunos com transtornos globais do desenvolvimento – aqueles que
apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuro-
psicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação,
estereotipias motoras.
 Alunos com altas habilidades ou superdotação – aqueles que
apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas
do conhecimento humano, isoladas ou combinadas.
(Secretaria de Educação Especial/ MEC)

7. A substituição da turma regular não pode ser admitida
em qualquer hipótese, pois toda legislação tem que
estar em conformidade com a Constituição Federal –
Art. 208 § I determina que o acesso ao ensino
fundamental é obrigatório.

8.  O AEE deve ser oferecido obrigatoriamente, mas o aluno
não é obrigado a frequentar, por isso é necessário o apoio
da família e autorização para a participação do aluno.
 O AEE deve constar no Projeto Político Pedagógico da
escola, para que tenha êxito.
 O professor do AEE e o professor do ensino regular, devem
trabalhar juntos, porque eles trabalham com o mesmo
aluno, por esse motivo o planejamento precisa ser de forma
articulada para que o atendimento nesse aluno seja
completo e eficiente

9. Tecnologia Assistiva
É um termo ainda novo, utilizado para identificar todo
arsenal de recursos e serviços que contribuem para
proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de
pessoas com deficiência e consequentemente
promover vida independente e inclusão.
(www.assistiva.com.br/tassistiva.html, 27 de agosto de 2015)

10. O que são as tecnologias assistivas?
São recursos , próteses físicas que favorecem a adequação
funcional, equipamentos que facilitem a vida desses alunos
com necessidades especiais de modo geral, cadernos com
linhas maiores, engrossamento do lápis, tesoura adaptada,
teclado com colméia, recursos que aumente o tamanho da
fonte, pranchas de comunicação, máquina brille, régua
(reglete), lupa e muitos outros objetos que possam contribuir
para a ampliação da participação ativa e autônoma da pessoa
com deficiência, além das estratégias e metodologias.

11. Atribuições do professor de AEE:
Atuar como docente nas atividades de
complementação ou suplementação curricular;
Atuar de forma colaborativa com o professor da classe
comum para a definição de estratégias pedagógicas
que favoreçam o acesso de alunos com necessidades
educacionais especiais ao currículo e a sua interação
no grupo;

12. Promover as condições para a inclusão dos alunos com
necessidades educacionais especiais em todas as
atividades da escola;
Orientar as famílias para o seu desenvolvimento e a
sua participação no processo educacional;
Preparar materiais específicos para o uso dos alunos
na sala de recursos;

13. Orientar a elaboração de materiais didáticos que
possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns
do ensino regular;
Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais
específicos e de outros recursos existentes na família e
na comunidade.

14. Organização do atendimento:
Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de
atendimentos diferenciados. Por isso o primeiro passo para se
planejar o atendimento não é saber as causas e diagnósticos do
aluno. Antes da deficiência, vem a pessoa, o aluno, sua história
de vida, sua individualidade, seus desejos e diferenças. Há
alunos que frequentarão o AEE mais vezes na semana que
outros. Não existe um roteiro, um guia, uma fórmula de
atendimento, assim sendo, cada aluno terá um tipo de recurso a
ser utilizado, uma duração de atendimento, um plano de ação
que garanta sua participação e aprendizagem nas atividades
escolares.
(A Escola Comum Inclusiva – MEC)

15. Desligamento do AEE:
O professor seleciona e organiza o tipo de
atendimento, separando materiais e recursos de modo
que o aluno possa aprender à utiliza-los segundo suas
habilidades e funcionalidades. O número de
atendimentos semanais/mensais varia de acordo com
cada caso. O professor vai prolongar o tempo ou
antecipar o desligamento do aluno do AEE conforme
sua evolução.
(MEC/SEESP 2009)