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Organização do Estado

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Cláudio Colnago
Cláudio Colnago

O documento resume os principais pontos da organização federativa brasileira, incluindo a divisão de competências entre União, Estados e Municípios; as proibições federativas; os bens de cada ente; e as formas de intervenção federal.

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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PROIBIÇÕES FEDERATIVAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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A UNIÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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A UNIÃO ,[object Object],[object Object],[object Object]
OS ESTADOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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OS ESTADOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
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COMPETÊNCIA EXCLUSIVA ,[object Object],[object Object],[object Object]
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SÚMULAS DO STF ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
SÚMULAS DO STF ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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Intervenção Federal
INTERVENÇÃO FEDERAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
INTERVENÇÃO FEDERAL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
CARACTERÍSTICAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
CARACTERÍSTICAS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
AÇÃO INTERVENTIVA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
INTERVENÇÃO FEDERAL ,[object Object],[object Object]
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INTERVENÇÃO FEDERAL ,[object Object],[object Object],[object Object]
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REVISTA VEJA, 17/07/2002

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