O conceito e sua

1. Prof. TABAJARA – ÉTICA E GESTÃO PÚBLICA 1
ÉTICA E GESTÃO PÚBLICA
Pontos de inflexão
Sumário
INTRODUÇÃO – RELAÇÕES HUMANAS E A ÉTICA ..................................................................... 2
A MODERNIDADE E O CONCEITO NÃO EVIDENTE DA ÉTICA..................................................... 2
A ÉTICA E A GESTÃO PÚBLICA ................................................................................................... 3
AS IMPLICAÇÕES DO PODER E A REGULAÇÃO ÉTICA ................................................................ 3
CONCLUSÕES ............................................................................................................................. 3
REFERENCIAS ............................................................................................................................. 4

2. Prof. TABAJARA – ÉTICA E GESTÃO PÚBLICA 2
INTRODUÇÃO – RELAÇÕES HUMANAS E A ÉTICA
Nas relações humanas temos via de rega, uma
troca de compreensões, valores ou mesmo a busca ao
atendimento de interesses e necessidades, quase sempre
permeados pelos contatos de amizade, amor, contatos
profissionais. Urbanidade, civilidade, solidariedade são
termos associados ao comportamento humano e com a
ética, podendo representar interesses concretos ou A defesa dos animais e a
solidariedade, são
abstratos; são muitas vezes construtos refletindo uma
também expressões éticas.
complexa gama de variáveis, ou muito simples por vezes,
representando a assinatura em um documento, ou um número de ocorrências.
A MODERNIDADE E O CONCEITO NÃO EVIDENTE DA ÉTICA
A responsabilidade social, sustentabilidade são
na atualidade temas centrais para a evolução da nossa
sociedade – “são os termos em voga”. Ao observamos
amiúde estes assuntos, percebemos que estão
diretamente relacionados ao comportamento das
organizações com respeito ao meio ambiente, aos
aspectos sociais e econômicos e que estão há milênios
povoando a mente humana seja como aspectos morais
ou éticos.
Responsabilidade social e
sustentabilidade, são éticas Diretamente relacionada ao comportamento, a
implícitas em nossa sociedadeética se expressa através de leis, regulamentos,
moderna! convenções abrangendo aspectos sociais, políticos e
econômicos e onde o serviço público tem relevância especial, visto que são os
servidores os agentes que executam programas e ações visando o bem público.
De uma forma reducionista podemos conceituar ética1 como o estudo, análise e a
valoração e juízo da conduta (pessoal, de um grupo ou sociedade). Segundo Moura Fé,1
"a necessidade ético-moral sinalizou parâmetros de comportamento em todas as esferas
da atividade humana e, naturalmente, tinha de alcançar o exercício das profissões.
1
Há sempre um relacionamento que fazemos entre Ética e moral, e de forma geral os autores
concordam com? ÉTICA: ligada as obrigações do homem; MORAL: ciência dos costumes.

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A ÉTICA E A GESTÃO PÚBLICA
Maquiavel foi um dos primeiros autores a colocar em
evidência, de forma contundente, a questão da relação entre
ética e política; apresentou o tema de tal modo desnudo que
hoje, qualquer um que leia O Príncipe (publicado em 1532),
poderá discordar ou concordar, mas nunca manter-se neutro. Políticas Públicas: O
Para Francis Bacon: “É preciso agradecer a Maquiavel e aos que fazem e o que
escritores como ele que dizem, abertamente e sem deveriam fazer os
dissimulação, o que os homens têm o costume de fazer e não o gestores.
que eles devem fazer”.
O largo espectro da gestão pública, parte do aspecto político onde definem as
Políticas e chega ao Orçamento, onde esta política se materializa através de programas e
ações.
AS IMPLICAÇÕES DO PODER E A REGULAÇÃO ÉTICA
Diretamente associada ao poder, a ética pode e deve
participar de todas as suas instâncias ou tipologia (Robbins,
2005 Apud Berge 2) com Poder do Talento onde o excesso
de burocracia pode facilitar a ação administrativa segundo
seus interesses pessoais; Poder Coercitivo e o poder da
Recompensa, onde através de sanções ou premiações ou
mesmo prevaricações evidenciamos a deterioração ética da
autoridade; Poder de Referência, onde a má conduta dos
O poder expressa a
níveis superiores é a justificativa da ação nos níveis
ética através de
inferiores; tudo isto colimado no Poder Legítimo da suas múltiplas
investidura do cargo, onde cabe observar a ação ou omissão tipologias.
sobre os atos retro-mencionados.
A regulação ética do Estado em âmbito Federal, no Decreto n. 1.171/94, que
voltado para o executivo, deve ser estendido aos demais poderes, bem como aos
servidores estaduais e municipais. Abrangendo desde o atendimento ao público (com
tópicos como apresentação cortesia, eficiência, discrição, etc.) até as ações do gestor
público, estabelecendo, regras, deveres e vedações. Certamente tudo decorrente da CF-
1988 (art. 37, § 3º CF) a qual impôs ao Estado o dever de prestar os serviços públicos,
bem como deu garantias de reclamação do uso dos mesmos serviços.
CONCLUSÕES
Com origem na antiguidade e ramo da filosofia, a ética sempre esteve presente
no cotidiano das diversas culturas e certamente se revestindo da mais diversas ações e
relações em todas as suas nuances. Naturalmente moral e ética andarão sempre

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atreladas, e se pela ausência da primeira o comportamento não for adequado, é a
segunda, através da regulação emanada das entidades de classe, organizações e
instituições que a direcionará para o Bem. Segui-la ou não, deixa de ser apenas uma
questão de foro íntimo, passando a ser uma obediência à regulamentação e às leis, desde
que exista a apuração oportuna dos fatos errados e a certeza da punição em caso de
culpa.
Lamentavelmente neste nosso querido País,
crescem desmesuradamente a voracidade fiscal, a
corrupção e impunidade, fazendo com que o ciclo
virtuoso do império da lei, dos novos paradigmas da
complexidade e da busca do bem comum, venha a
sucumbir frente ao vergonhoso ciclo vicioso da política
Ciclo vicioso:
dos compadres e da gestão movida por interesses Voracidade fiscal,
pessoais ou de grupos. Mas nem tudo está perdido! Veja corrupção e impunidade.
o que Vianna, 2011, cita em seu livro a respeito do
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade:
Todas essas organizações contribuem para que "a gestão pública,
independentemente da organização que a pratique, deve estar orientada para o
público e não para o privado, para o coletivo e não para os indivíduos, para
benefício da comunidade e não dos compadres" (MARTINS E PIERANTI, 2006,
p. 114 Apud VIANNA, 2011).
Restam focos importantes para o cultivo destes conceitos elevados da ética, e
assim, temos as empresas, as escolas, cursos, professores e alunos atentos ao seu futuro,
ao futuro das instituições do Planeta e da Sociedade, que servirão de pontos de
irradiação das ações corretas para um futuro melhor.
REFERENCIAS
1. Moura Fé IA. Prefácio. In: Desafios éticos. Brasília (DF): CFM; 1993. p.9-11.
2. Bergue, Sandro Trescastro, Comportamento organizacional / Sandro Trescastro Bergue. –
Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB,
2010, p.101
3. Vianna, Cleverson Tabajara, Lino, Sonia R L, Novos paradigmas na gestão pública. . – 2. ed.
rev. atual – Florianópolis : Publicações do IF-SC, 2011, p.90