Ce diaporama a bien été signalé.
Le téléchargement de votre SlideShare est en cours. ×

O presente e o futuro da Mediação com o Poder Público

O presente e o futuro da Mediação com o Poder Público

Bruno Megna
Palestrante

Doutorando e Mestre em Direito Processual pela USP. Bacharel em Direito pela USP com intercâmbio na Yale University. Procurador do Estado de SP, coordenador da assessoria de empresas estatais e fundações do Gabinete do Procurador Geral do Estado.

Bruno Megna
Palestrante

Doutorando e Mestre em Direito Processual pela USP. Bacharel em Direito pela USP com intercâmbio na Yale University. Procurador do Estado de SP, coordenador da assessoria de empresas estatais e fundações do Gabinete do Procurador Geral do Estado.

Plus De Contenu Connexe

Plus par Conselho Regional de Administração de São Paulo

Livres associés

Gratuit avec un essai de 30 jours de Scribd

Tout voir

Livres audio associés

Gratuit avec un essai de 30 jours de Scribd

Tout voir

O presente e o futuro da Mediação com o Poder Público

  1. 1. 25/03/2019 1 Presente e futuro da mediação na Adm. Pública Bruno Megna goo.gl/images/MRKawq Doutorando, Mestre e Bacharel pela USP Procurador do Estado de SP Princípios da Mediação (art. 2º, L.MED) B. Megna  Imparcialidade  Isonomia das partes  Oralidade  Informalidade  Buscar consenso  Boa-fé  Autonomia da vontade  Confidencialidade
  2. 2. 25/03/2019 2 B. Megna https://goo.gl/images/ffvyk3 Princípios da Adm. Pública B. Megna  Indisponibilidade  Supremacia
  3. 3. 25/03/2019 3 Princípios da Adm. Pública (art. 37, CF) B. Megna  Legalidade  Impessoalidade  Moralidade  Publicidade  Eficiência Princípios da Adm. Pública (art. 37, CF) B. Megna  Legalidade  Impessoalidade  Moralidade  Publicidade  Eficiência
  4. 4. 25/03/2019 4 https://goo.gl/images/iZEgAw Princípios da Adm. Pública (art. 37, CF) B. Megna  Legalidade  Impessoalidade  Moralidade  Publicidade  Eficiência
  5. 5. 25/03/2019 5 B. Megnahttps://goo.gl/images/aEVagH Princípios da Adm. Pública (art. 37, CF) B. Megna  Legalidade  Impessoalidade  Moralidade  Eficiência  Publicidade
  6. 6. 25/03/2019 6 B. Megnahttps://goo.gl/images/wAKrbr Princípios da Adm. Pública (art. 37, CF) B. Megna  Legalidade  Impessoalidade  Moralidade  Eficiência  Publicidade
  7. 7. 25/03/2019 7 B. Megna III FNPP, Enunciado 36. O conteúdo da sessão de mediação e de conciliação no âmbito da Administração Pública deve observar o princípio da confidencialidade, previsto nos artigos 30 da Lei 13.140/2015 e 166 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da publicidade do resultado alcançado e sua respectiva motivação. Princípios da Adm. Pública (art. 37, CF) B. Megna  Legalidade  Impessoalidade  Moralidade  Publicidade  Eficiência
  8. 8. 25/03/2019 8 B. Megna Fonte: Scielo - Nelson Leitão Paes ( UFPE / CNPq ) Obrigado

×