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Recuperação Extrajudicial como ferramenta para empresas em crise

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O painel trará uma discussão, com uma visão estratégica, econômico-financeira e jurídica, acerca dos motivos pelos quais a Recuperação Extrajudicial é pouco utilizada no Brasil e como ela pode ser uma ferramenta para a recuperação de empresas em crise. O Administrador possui a qualificação adequada para apoiar empresas em situação de crise financeira e deve conhecer todas as ferramentas disponíveis para livrar as organizações da falência.

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Recuperação Extrajudicial como ferramenta para empresas em crise

  1. 1. Recuperação Extrajudicial Marcelo Barbosa Sacramone
  2. 2. Recuperação Judicial X Extrajudicial 2005 – maio 2018 Fonte: Serasa Experian 10233 8122 2909 123 76 RJ Requerida RJ Deferida RJ Concedida RE Requerida RE Homologada REs requeridas correspondem a 1,2% das RJs requeridas REs homologadas correspondem a 2,6% das RJs concedidas
  3. 3. 1044 291 3 0 1514 470 25 15 1195 614 24 34 551 203 2 0 0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 RJ Deferida RJ Concedida RE Requerida RE Homologada 2015 2016 2017 2018 (jan-mai) Comparativo Recuperação Judicial X Extrajudicial Fonte: Serasa Experian
  4. 4. Recuperações Judiciais X Extrajudiciais (2013-2016) 1ª e 2ª Varas de Falência e Recuperações Judiciais (TJ/SP) 194 Processos RJ 3 Processos RE Rec. Judicial Tempo Médio: 507 dias Tempo Mediano: 386 dias Rec. Extrajudicial Tempo Médio: 271 dias Tempo Mediano: 267 dias Fonte: TJ/`SP e NEPI - Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Insolvência (PUCSP)
  5. 5. Procedimento Devedor negocia plano de recuperação extrajudicial (art 161) Aqui não precisará preencher os requisitos do art. 48 Acordos Privados Não requer Hom. Jud. Plano vincula partes signatárias e produz efeitos civis (art.167) Requer Homologação Judicial (Arts. 1º, 48, 161 § § 1º a 3º, 162 e 163, § §2º e 4º) Juiz pode indeferir o plano na hipótese de não cumprimento dos requisitos da lei. Meramente Homologatória (art. 162): Aplicável somente aos credores que aderiram ao plano Leva-se o acordo firmado pelas partes ao juízo Impositiva (art. 163): Aplicável a todos os credores das espécies ou grupos por ele abrangidas, desde que haja aderentes de mais de 3/5 dos créditos de cada espécie ou grupo (+ Art. 163, § 6º) Recuperação Extra Extra Juiz publica editais com prazo de 30 dias para impugnação pelos credores (art. 164). Devedor envia carta aos credores sujeitos ao plano (art. 164, § 1º) Não havendo impugnações, cumpridos os requisitos e inexistindo irregularidades, juiz homologa o plano Credor impugna plano: (i) qualquer credor, (ii) comprova seu crédito (que não precisa ser líquido ou exigível), (iii) a matéria deve se restringir aos arts. 164, § 3º, 5º in fine, e 6º. Juiz homologa o plano. Juiz rejeita o plano. Será aberto ao devedor o prazo de 5d para manifestação (art. 164, § 4º) Juiz apreciará impugnações e decidirá sobre a homologação do plano em 5d (art. 164, § 5º). Exame de legalidade Da sentença, cabe apelação sem efeito suspensivo (art. 164, § 7º) Novação dos créditos. Sentença constitui título executivo judicial (art. 161, § 6º). Créditos não são renovados. Retoma-se à condição original, descontado pagamentos (art. 165, § 2º).

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