1.
CÂMARA DOS DEPUTADOSCEDROGA - Comissão Especial para Estudos e Proposições de Políticas Públicase de Projetos Destinados a Combater e Prevenir os efeitos de Drogas IlícitasCEÁLCOOL - Comissão Especial sobre as Causas e Consequências doConsumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO Outubro/2011

2.
COORDENAÇÃO EM SÃO PAULO DEPUTADA FEDERAL ALINE CORRÊA COLABORAÇÃO DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTA DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ DEPUTADO ESTADUAL DONISETE BRAGA DEPUTADO ESTADUAL JOOJI HATO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO SALIM CURIATI REUNIÕES E SEMINÁRIOS LIMEIRA AMERICANA CAMPINAS SÃO PAULO2

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SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 PALAVRA DA DEPUTADA 6 DADOS DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO 8 AO CRACK E OUTRAS DROGAS DA ALESP RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS 14 FRASES DOS SEMINÁRIOS 28 CONTRIBUIÇÃO DE SP À CEDROGA E À CEÁLCOOL 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 353

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INTRODUÇÃO A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, visando fazer uma radiografia do atual panorama do consumo de drogas ilícitas em todo o país realizou, de março a setembro, entre outras atividades, audiências públicas, na Câmara Federal, com autoridades sobre o tema. Várias viagens foram organizadas com o objetivo de conhecer de perto a situação, por exemplo, da cracolândia no estado de São Paulo, além de visitas a alguns modelos de tratamento que atualmente são considerados exemplos na recuperação de dependentes químicos. Como proposta de trabalho e com o intuito de obter informações mais precisas sobre a realidade em cada estado, a CEDROGA sugeriu que cada parlamentar, definido como coordenador, elaborasse reuniões e seminários onde fossem conhecidas e debatidas as ações já existentes e bem-sucedidas, quais as dificuldades encontradas e principalmente quais as sugestões para uma política pública de resultado com o propósito de ajudar o país a avançar nessa luta. Para facilitar o levantamento e estudo das informações o tema foi dividido em 5 eixos de trabalho: prevenção ao uso de drogas; tratamento e acolhimento dos de pendentes químicos; reinserção social; repressão ao tráfico de drogas; e sugestões para a legislação. A deputada Aline Corrêa (PP-SP) buscou mobilizar os atores estaduais e municipais em torno da discussão sobre o grave problema das drogas. O passo inicial foi promover reuniões de trabalhos em importantes cidades paulistas, reunindo sociedade civil e poder público, com o objetivo de debater o tema e iniciar os preparativos para a realização dos seminários promovidos, respectivamente, no dia 26 de agosto de 2011, no anfiteatro do Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas, e no dia 10 de outubro de 2011, na Assembleia Legislativa de São Paulo.4

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As reuniões técnicas que antecederam o seminário foram realizadas nos dias 14 e 15 de julho, nas cidades de Americana e Limeira, municípios do interior paulista, e reuniu especialistas e representantes locais que trabalham no acolhimento; tratamento e reinserção social; na prevenção e na repressão ao tráfico de drogas. Nestas reuniões, os participantes aprofundaram a discussão sobre as estratégias de enfrentamento às drogas. No dia 26 de agosto, sob a coordenação da deputada federal Aline Corrêa, foi realizado o primeiro Seminário de Políticas Públicas sobre Drogas, no HC da UNICAMP, em Campinas. No dia 10 de outubro, a pedido do relator da Cedroga, deputado Givaldo Carimbão, foi promovido um novo Seminário, desta vez, na Assembléia Legislativa de São Paulo, novamente coordenado por Aline Corrêa, com colaboração da deputada federal Keiko Ota e com apoio do deputado estadual Donisete Braga, coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Cerca de 400 pessoas, incluindo autoridades estaduais e municipais e profissionais com vasta experiência sobre a temática proposta, participaram ativamente dos seminários, organizados em palestras que foram distribuídas em painéis construídos dentro dos principais eixos de trabalho da CEDROGA: estratégias de tratamento; requalificação profissional e reinserção social; estratégias de prevenção às drogas; e políticas públicas de repressão e redução da oferta. Consta neste relatório um resumo de todas as ações realizadas e as contribuições que buscamos, em São Paulo, para a formulação de novas políticas públicas sobre drogas no Brasil.5

6.
PALAVRA DA DEPUTADA ALINE CORRÊA Como representante do Estado de São Paulo na Câmara Federal e integrante das Comissões Especiais CEDROGA e CEALCOOL, procurei conhecer a atual situação da proliferação das DROGAS no Estado Paulista. Contei neste trabalho com o apoio de: · Prefeituras Municipais; · Governo Estadua,l através das Secretarias da Justiça e Da defesa da Cidadania; Saúde; e Educação; · Polícia Militar, Civil e Guardas Municipais; · Conselhos Municipais e Estadual de Políticas sobre Drogas; · UNICAMP, UNIFESP, USP (Universidades de conceito internacional); · Frente Parlamentar de Enfrentamento de Crack e outras drogas da ALESP; · Hospitais Psiquiátricos e profissionais de saúde; · Comunidades terapêuticas; · Grupos de apoio; e · Sociedade civil. O cenário encontrado é, ao mesmo tempo, desanimador e desafiador. O passo inicial foi promover reuniões técnicas, com profissionais e formadores de opinião, nos municípios paulistas, com o objetivo de debater o tema e preparar material para a realização do Seminário regional realizado no dia 26 de agosto de 2011, no HC da Unicamp, em Campinas. As reuniões técnicas ocorreram nos dias 14 e 15 de julho, nas cidades de Americana e Limeira, municípios do interior do Estado, e reuniu representantes de Secretarias Municipais (Educação, Saúde, Segurança Pública e Promoção Social), Polícia Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Comunidades Terapêuticas, Hospitais Psiquiátricos, Grupos de Apoio, dentre outros. As reuniões se constituíram em encontros produtivos, cujo principal ganho certamente foi uma maior aproximação de atores que até então tinham posicionamentos de distanciamento e, em alguns casos, de enfrentamento, muitas vezes pela falta de oportunidade de trocar ideias e experiências sobre o trabalho realizado em cada entidade. Foi o primeiro diagnostico de ausência de ações integradas, em primeiro momento dentro da esfera municipal. Situação verificada, a seguir, nas esferas estadual e nacional, a partir da realização de seminários na Unicamp e na Assembleia Legislativa de São Paulo, este último atendendo a um pedido especial do Relator da CEDROGA, deputado Givaldo Carimbão.6

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Chego à conclusão de que não há outra forma de combater as drogas sem uma ação integrada por vários órgãos públicos, e em todas as esferas governamentais. Unir as áreas de segurança pública, saúde e promoção social no combate, prevenção e tratamento da questão das drogas é a solução que vislumbramos ao final de todo este trabalho. Especialistas de áreas diferentes, mas com interesses semelhantes aos nossos, também demonstraram compartilhar desta opinião. E, mais do que uma ação integrada, defendo a ideia de uma ação permanente, que não sofra interrupções a cada nova eleição de um novo governante. Uma ação, portanto, permanente e suprapartidária. Também é importante dizer que todos os eixos trabalhados pela CEDROGA são extremamente relevantes para o enfrentamento dessa questão, mas nenhum é mais vital do que o eixo da prevenção. Os custos sociais, políticos, econômicos e de saúde associados às drogas afetam a vida de todos nós. E a forma mais econômica de todas estas ações bem sucedidas que foram apresentados em nossas reuniões e nossos seminários. Cito um, em particular: os Embaixadores da Prevenção, um grupo de iniciativa privada, nascido na cidade de Campinas, que ao levar fundamentos de virtudes para alunos das escolas públicas e particulares, busca trabalhar a prevenção ao uso indevido de drogas, dentro do contexto mais amplo da valorização da vida e da pessoa humana. Com intuito de mobilizar a sociedade, portanto, o Congresso Nacional, promove um debate essencial para a construção do Futuro de nossas gerações. Cada avanço que obtivermos nesse cenário desanimador, vivido pelas famílias do nosso país, representará significativas mudanças no padrão de vida dos brasileiros, traduzidas em indicadores que efetivamente introduzirão o Brasil no século XXI não apenas como uma nação desenvolvida, mas, principalmente, como um país justo e solidário. Todas as outras informações relevantes para os propósito das Comissões Especiais de Políticas Públicas sobre Drogas e de Políticas Públicas sobre Álcool, seguem no relatório. Aline Corrêa Deputada Federal PP-SP7

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DADOS DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO Levantamento realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas da Assembléia Legislativa de São Paulo, no primeiro semestre de 2011, procurou mapear a intensidade do problema de consumo de drogas nos municípios paulistas. O resultado deste levantamento é extremamente preocupante, pois aponta que dentre as drogas ilícitas o crack é hoje a droga mais presente nos municípios do estado de São Paulo e que seu avanço tem sido mais acentuado em cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes. O problema é tão grave que em algumas regiões administrativas, esta droga de alto poder destrutivo, aparece na mesma intensidade do álcool, que é, legalmente, considerada uma droga lícita. A maioria dos municípios não dispõe de leitos públicos para o tratamento de seus dependentes químicos. A ajuda dos governos federal e estadual é mínima e não chega, principalmente, às localidades de menor densidade demográfica. Em muitos casos a ajuda às instituições que atendem aos dependentes químicos vem do governo municipal. A reincidência no tratamento é superior a 50% e, em municípios com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, este percentual se acentua. Os dados do levantamento apontam que os municípios paulistas estão desamparados e clamando por recursos financeiros, recursos humanos e equipamentos para enfrentar o avanço do crack no estado. Entendemos que este relatório, apresentado com a intenção de ser propositivo e de criar bases intelectuais a partir de experiências e práticas da sociedade civil e do poder público, é uma reprodução dos seminários e dos encontros temáticos realizados, incluindo os assuntos mais importantes dos painéis, com contribuições dos envolvidos nos processos de discussão de políticas públicas e de avaliação de ações locais. Também representa a aglutinação de dados, informações e estudos existentes, com a chancela de renomadas instituições, como UNIFESP e UNICAMP, exposições de autoridades docentes e estudiosos e estatísticas de secretarias especiais em níveis estadual e federal, que enriqueceram as ações coordenadas pela deputada federal Aline Corrêa.8

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- Em cidades paulistas entre 50 mil e 100 mil habitantes, o atendimento a usuários de crack já se iguala ao de viciados em álcool na rede pública de saúde (38% cada). - O álcool ainda lidera o número de atendimentos médicos no Estado como um todo, representando 49% das pessoas que buscam ajuda. Mas o crack vem logo em seguida, com 31%, seguido da cocaína (10%), maconha (9%) e das drogas sintéticas (0,59%). - Crianças e adolescentes já fazem uso do crack nas cidades paulistas. A faixa etária que vai dos 9 aos 15 anos representa 3% da população atendida nos serviços de saúde por causa do uso da pedra. - Somente 5% das prefeituras paulistas afirmam que recebem recursos diretos do governo estadual para tratar seus dependentes. Apenas 12% afirmaram que o governo federal colabora nos tratamentos. - Em nível nacional, ainda faltam dados precisos sobre o consumo de crack. No ano passado, uma estimativa feita com base em dados do censo do IBGE revelou que o número de usuários está em cerca de 1,2 milhão de pessoas, e a idade média para início do uso da droga é de 13 anos. - O crack não escolhe o sexo do usuário. Levantamento inédito feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, na maternidade estadual Leonor Mendes de Barros, a maior da zona leste da capital paulista, mostra que aumentou o número de mães dependentes de crack e cocaína que perdem a tutela de seus bebês em razão do vício. - Foram apreendidos em 2010 mais de 56 toneladas de drogas em SP,entre maconha (47,9 toneladas), cocaína (7,5 toneladas) e crack (1,8 tonelada). Ainda não há dados relativos à 2011.9

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Números divulgados pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa. Todos os municípios receberam questionários. Das 645 cidades paulistas, 325 responderam às dez perguntas enviadas pelos deputados estaduais, representando 76% da população do Estado (cerca de 32 milhões de habitantes).10

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE Dr. Ronaldo Laranjeira / UNIFESP Professor titular de psiquiatria da Unifesp e presidente do Instituto Nacional de Políticas de Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Temas: «Panorama Geral sobre a Problemática do Crack e outras drogas no Brasil» Considerado um dos maiores estudiosos sobre entorpecentes do País, Ronaldo Laranjeira ressaltou que, no tocante às drogas, o Brasil precisa propor ações mais consistentes. Defendeu que o país crie, com os países produtores de cocaína (Bolívia, Colômbia e Peru), uma frente de combate às drogas, para que seja possível diminuir a oferta. Segundo o psiquiatra, a existência de uma comunidade atenta e com diversidade cultural; famílias sem uso de substâncias e com bom monitoramento; bom rendimento escolar; religiosidade; e prática de atividades esportivas, são fatores que minimizam o acesso as drogas. Entre os fatores de risco estão famílias com uso de drogas, especialmente os pais; famílias com baixo monitoramento; baixo rendimento escolar; amigos usuários; baixa religiosidade e pouco envolvimento com esportes e atividades que não tenham drogas. E conclui que “a dependência química é uma doença cerebral crônica, é uma doença complexa. Onde o tratamento tem que dar conta dessa complexidade. Isso implica a disponibilização, entre outros fatores, de recursos financeiros em volume e tempo hábeis. Política de Drogas e Avaliação Analítica O quadro ao lado, desenvolvido pelo professor Ronaldo Laranjeira, organiza a forma como uma política de drogas deveria ser entendida na sua complexidade para que no futuro tenhamos formas de avaliar a sua eficácia longe de discurssos retóricos que não auxiliam na objetividade:14

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE Dra. Renata Cruz Soares de Azevedo / UNICAMP Psiquiatra, professora do Depto. de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, coordenadora do Ambulatório de Substâncias Psicotivas do Hospital de Clínicas e do Programa de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas da UNICAMP. PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO Temas: «Panorama Geral sobre a Problemática do Crack e outras drogas no Brasil» e «Assistência a dependentes de substâncias psicoativas no HC da UNICAMP» A especialista discorreu sobre a Rede de Atenção no Hospital de Clínicas da UNICAMP. Apresentou dados estatísticos relativos a pacientes atendidos pela psiquiatria na Unidade de Emergência por uso de substâncias psicoativas (SPA). Mencionou os 882 atendimentos pela psiquiatria na UER (entre junho e outubro de 2010) e expôs o diagnóstico de atendimentos: 60,7% dependentes de álcool, 43,1% de cocaína e 29,3% de crack, alertando-nos sobre os riscos da droga lícita. Apresentou ainda um cenário da prevalência de transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas é elevada entre pacientes internados em hospital geral, onde as taxas de detecção e orientação a estes pacientes são baixas; e que a internação em um hospital geral é um momento privilegiado para intervenção em seu padrão de consumo. Raio-X da droga no Brasil A Dra. Renata Cruz Soares de Azevedo fez a leitura do II Levantamento domiciliar sobre uso de drogas no Brasil-2005 durante seminário de políticas públicas sobre drogas em Campinas15

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE Dr. Arthur Guerra / USP Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Fundação do ABC (1978) e Doutorado em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com o tema Avaliação de Tratamentos do Alcoolismo (1991). Presidente Executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) e Vice-Presidente do International Council on Alcohol and Addictions (ICAA). Tema: «Programa de prevenção de Drogas do Estado de SP» PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO O psiquiatra, representante da Universidade de São Paulo, apresentou dados de pesquisa que mostram a relação entre o consumo excessivo de álcool e o uso de drogas e, ao apresentar o projeto de prevenção ao uso de álcool em escolas da rede pública do Estado de São Paulo, alertou para o fato de as propagandas de bebida alcoólica estarem sendo dirigidas ao público infantil. Dependência x dano físico O gráfico ao lado é resultado de um estudo apresentado pela revista médica americana "The Lancet" sobre o efeito de algumas das drogas mais conhecidas, exibindo o grau de dependência gerada por cada uma, assim como16

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE Dra. Carla Machado Coordenação de Saúde Mental de Campinas/SP PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO Tema: «As diretrizes do serviço hospitalar de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas e desafio de participar na organização e regulação das demandas e fluxos assistenciais e na integração com a rede de saúde mental» A palestrante iniciou sua exposição com a apresentação da POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, na condição de construção de rede substitutiva ao modelo asilar, baseada em serviços de base comunitária. Apresentou os equipamentos e dispositivos da rede municipal de saúde mental de Campinas e defendeu a necessidade de integração da rede de saúde mental com o PSF - Programa de Saúde da Família. Unidade de Internação em Saúde Mental : Núcleo de Retaguarda do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira conta com 10 leitos de internação integral e 10 leitos de retaguarda exclusivamente noturna para os CAPS-AD. Todos os leitos são regulados pela central municipal.17

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA ACADÊMICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE Dra. Ana Cecília Petta Roselli Marques Psiquiatra, doutora em Ciências, pesquisadora CNPQ, Coordenadora do do Depto. de Drogadependência da APM, Membro do Conselho Consultivo da ABEAD, Coordenadora Técnica do Projeto Periscópio Ipaussu/Tarumã/Assis (SP), Membro do Comitê de Referência para Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde e Assessora da SES PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Tema: «Política Assistencial para Álcool e Drogas da Secretaria de Saúde» A especialista discorreu sobre a importância das atribuições do COMITÊ DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL, seus objetivos e metodologias. Expôs os projetos prioritários da secretaria estadual de saúde, diretrizes da assistência e estruturas existentes. Também contribuiu muito com o seminário realizado na Assembleia Legislativa de SP ao caracterizar as regiões do Estado de SP, com metas e outras ações estratégicas das políticas assistenciais para álcool e drogas da Secretaria Estadual de Saúde. Mapa paulista Membro do Comitê de Referência para Saúde Mental e Assessora da da Secretaria Estadual de Saúde, a dra. Ana Cecilia Petta Roselli Marques apresentou o mapeamento das redes regionais de atenção à saúde do Estado de São Paulo.18

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Representante: Capitão Luodenir Gonzaga Bueno Comandante da 4ª. Companhia do 35° batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) e máster (formador de instrutores) do PROERD PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO Tema: «Programa Nacional de Resistência às Drogas e a Violência nas Escolas» Discorreu sobre o PROERD e apresentou os serviços prestados pela policia militar, além de conceituar o que é Prevenção, a quem compete e como é promovida e a abordagem eclética que a envolve. Refaz a interação da busca do PROERD, e o envolvimento: policia, família, escola e aluno. Representante: Major Marci Elber Maciel R. da Silva Sub-comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO Tema: «O combate ao tráfico de drogas na região». Apresentou as ações e estratégias de combate e enfrentamento da policia militar em relação ao tráfico. Forneceu dados sobre redução de crimes envolvendo entorpecentes na área de atuação do 8.o BPM-I. Representante: Coronel Luiz de Castro Junior Diretor de Política Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coordenador Estadual do Programa Educacional de Prevenção às Drogas e à Violência; Coordenador da Câmara Técnica do Programa de Resistência às Drogas e à Violência Nacional PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Tema: «Proerd e Programa Jovens Brasileiros em Ação» O oficial militar relatou o histórico do PROERD, as fases de prevenção, os objetivos e módulos existentes. Também fez apresentação do JBA - Jovem Brasileiro em Ação, «programa genuinamente brasileiro desenvolvido pela Diretoria de Policia Comunitária e de Direitos Humanos em São Paulo». Histórico PROERD • 1983 • 1992 • 1993 • 2004 • Criação DARE (Drug Abuse • Polícia Militar do Estado • Polícia Militar do Estado de • Aplicação em todas as Resistance Education) nos (EUA) do Rio de Janeiro São Paulo - APMBB Unidades Federativas19

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES (DISE Campinas) Representante: Dr. Oswaldo Diez Junior Titular da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), de Campinas. PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO Tema: «A repressão e o combate ao tráfico de drogas à luz do ECA». No primeiro seminário, que mobilizou a Região Metropolitana de Campinas, o delegado da DISE Campinas tratou do envolvimento de crianças e jovens com o tráfico de drogas e, por esta razão, defendeu uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente, «cujas brechas são usadas pelos traficantes para a formação de um exército de menores no país para vender drogas». Representante: Dr. Wagner Giudice Delegado de Polícia e Diretor do DENARC PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Temas: «Medidas da polícia paulista para a repressão ao tráfico de drogas; e números do Denarc ao longo dos anos». O diretor do DENARC falou das divisões do departamento e cada uma de suas principais funções, mencionou sua intenção de aumentar as delegacias de apoio ao interior e defendeu a criação, dentro do DENARC, de uma delegacia especializada na investigação da rota do dinheiro envolvido em todas as operações de tráfico. Organograma A estrutura do DENARC - Departamento de20 Narcóticos

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DRS - Departamento Regional de Saúde de Campinas Representante: Sr. Nélson Figueira Junior Psicólogo e articulador de Saúde Mental do Departamento Regional de Saúde Mental (DRS) de Campinas PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Tema: «Os desafios da regionalização da política de álcool e drogas» No primeiro seminário sobre drogas lícitas e ilícitas, realizado no HC da UNICAMP, Nélson Figueira Júnior fez uma breve análise das ações realizadas na cidade de Campinas, na área de Saúde Mental, e citou a perspectiva da ação integrada de âmbito municipal com políticas estaduais e federal, além dos desafios de sistemas e serviços da saúde. A estratégia da rede de saúde mental No caso da saúde mental, exige-se a implantação de uma diversidade de equipamentos que respondam aos diferentes momentos e necessidades da pessoa. Segundo especialistas, somente o CAPS não é suficiente para responder as complexas necessidades dos diferentes indivíduos em sofrimento psíquico. Esta configuração política passa a desenhar uma rede de serviços que tem como proposta se estruturar através do CAPS (CAPS I, II, III, CAPS i, CAPS ad), sendo este um serviço estratégico a partir do qual a rede se desdobra incluindo urgência/emergência, leitos/unidades psiquiátricos em hospital geral, serviços residenciais terapêuticos, atenção básica em saúde mental, centros de convivência entre outros.21

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS SECRETARIAS ESTADUAIS SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA Representante: Dr. Mauro Aranha Médico coordenador do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Justiça PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Temas: «Propostas do governo paulista para o combate às drogas: apresentação da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas: função, metodologia de trabalho e funcionamento. Prevenção: políticas públicas para evitar com que as crianças entrem em contato com as drogas». O especialista elencou a regulamentação das comunidades terapêuticas, o observatório sobre drogas e as proposições de políticas públicas para a epidemia do crack como questões prioritárias para o Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), órgão integrado por representantes de diversas instituições ligadas à saúde, educação, direito, sindicatos e sociedade civil. O álcool e suas implicações Dados estarrecedores apresentados pelo médico coordenador do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Justiça revelam a quantidade de mortes de jovens alcoólatras no País22

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMUNIDADE TERAPÊUTICA PADRE HAROLDO Representante: Psicólogo Juliano Pereira dos Santos PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO Tema: «O trabalho das Comunidades Terapêuticas na recuperação e reinserção social dos dependentes químicos». No primeiro seminário, realizado em Campinas, no dia 26 de setembro, o psicólogo Juliano dos Santos falou sobre a importância das comunidades terapêuticas nos tratamentos de dependentes químicos. Também explicou a metodologia adotada pela entidade no tratamento de dependentes, visando a abstinência, «onde a internação e permanência voluntária é entendida como um episódio que objetiva auxiliar o dependente reinserir-se e reintegrar-se na sociedade, assumindo suas funções como cidadão, membro de uma família e trabalhador e/ou estudante». Atividades da etapa de reinserção social Treinamento de habilidades; Cursos profissionalizantes; Fortalecimento dos vínculos familiares; Construção ou reconstrução da rede social (grupos de apoio, atividades de lazer, espiritualidade, trabalho formal, voluntariado); Incentivo para retomar os estudos; Acompanhamento ambulatorial; Passo a passo O gráfico ao lado mostra Projeto de vida; todas as ações desenvolvidas pela Comunidade Terapêutica Mapeamento e inserção na rede de saúde para construir a reinserção social do indivíduo. e sócio-assistencial do município de origem.23

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS FAZENDA DA ESPERANÇA Representante: Dr. Adalberto Calmon Barbosa PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Tema: «Trabalho social prestado pela Fazenda da Esperança no tratamento de dependentes de crack. Metodologia de tratamento. O trabalho feito junto às famílias do dependente, o período pós-internação e o trabalho de prevenção as drogas». Expôs o trabalho da Fazenda da Esperança, por meio da apresentação de uma ação interna intitulada “Programa de Recuperação para Dependentes Químicos”, descrevendo: público alvo, metodologia, formas de tratamentos, métodos de reinserção e prevenção. Ressaltou a importância dos trabalhos e «as dificuldades financeiras relacionadas à falta de apoio por parte dos governos estadual e federal». Metodologia • Dois métodos são oferecidos na Fazenda da Esperança, tanto para os jovens internos, quanto para a população em geral: – método de Abordagem Direta do Inconsciente (ADI) Atividades com a Família do Recuperando – método psicanalítico da regressão. • Nos dois primeiros meses: 02 encontros mensais; – Enxergam-se os traumas e as razões emotivas que o levaram a • Reuniões mensais com os orientadores da entidade; se drogar e alcoolizar. • Grupo Esperança Viva: os pais participam com os ex-internos Apoio à família de um grupo de apoio e espiritualidade; Exemplos de apresentações que divulgaram a Fazenda da • A Fazenda orienta os pais, ajudando-os a assumir os princípios Esperança no seminário realizado na Assembleia Legislativa de SP metodológicos, especialmente a espiritualidade.24

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NARCÓTICOS ANÔNIMOS Representante: Sr. Ari Donini Junior PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 26 DE AGOSTO Tema: «A recuperação dos dependentes químicos» Ex-dependente químico e representante do “Narcóticos Anônimos”, o sr. Ari Donini Júnior proferiu palestra fundamentada na recuperação dos dependentes químicos e nos serviços prestados pelo grupo de apoio. Com muita emoção, expôs sua experiência de vida diante do seu drama pessoal e a sua recuperação. Relacionou os conceitos e princípios da irmandade, conjugando o seu discurso com avaliações sobre a eficiência das terapias. O poder de cada droga Fonte: Pesquisa Doméstica Nacional sobre Uso de Drogas 2001, do Departamento de Saúde dos Estados Unidos25

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS AMOR EXIGENTE Representante: Fábio Azevedo PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Temas: «O Trabalho do Amor Exigente; o que as famílias precisam conhecer sobre dependência química». Enumerou as ações do AMOR EXIGENTE e o trabalho de envolvimento familiar na repercussão comportamental. Também apresentou as dificuldades que limitam os trabalhos, com a ausência de profissionais para atuação e as experiências positivas adquiridas. CAMPANHA JOVEM PAN PELA VIDA Representante: Jornalista Izilda Alves PARTICIPAÇÃO NOS SEMINÁRIOS DE 26 DE AGOSTO E 10 DE OUTUBRO Tema: «Drogas nas Escolas» Participou dos dois seminários coordenados pela deputada federal Aline Corrêa , nas duas oportunidades, afirmou que à frente da campanha «Jovem Pan Contra as Drogas e Pela Vida» observa que os pais estão completamente desamparados. Justificou o seu envolvimento com o grupo Amor-Exigente a partir de uma série de questionamentos formulados em suas palestras: «Quando a professora descobre que o aluno de 10 ou 12 anos está usando drogas e chama os pais, o que eles vão fazer? Uma internação é muito cara, os resgates são caros. A criança volta para casa e pode, nas situações extremas, ter um atendimento ambulatorial. Mas, e quando ele vai voltar? Quando será a próxima consulta? Os pais poderão deixar de trabalhar para cuidar deste filho? Por isso, me envolvi tanto com o trabalho de Amor-Exigente. Vejo que é a única instituição séria que está atenta à familia». A jornalista também alertou para uma outra situação de vulnerabilidade que envolve profissionais da Educação. «O País esquece da situação dos professores - daqueles que convivem com traficantes nas portas das escolas - sofrendo ameaças diárias... Esses professoras não possuem proteção, estão sem segurança dentro do seu ambiente de trabalho, não conseguem levar o tema para suas classes pela falta de apoio». Izilda Alves também discorreu sobre a importância da prevenção e tratamentos. Abordou vivências, relações rotineiras, relações com os pais, e derrubou o mito do envolvimento com drogas relacionados a condições financeiras, sociais, raciais etc. Por fim, falou sobre a ausência de ações nos núcleos familiares e sugeriu que a dependência química deveria fazer parte da grade curricular das escolas brasileiras.26

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RESUMO DOS SEMINÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DAS REUNIÕES TÉCNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPANHAS, ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS SEICHO-NO-IÊ Representante: Sônia Regina dos Santos Hyppólito PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Temas: «Causas que levam os jovens às drogas» Indicada pela deputada federal Keiko Ota, a palestrante da Seicho-No-Iê Sônia Hyppólito participou do seminário na capital do Estado e afirmou que, atuando nos campos filosófico, espiritual e físico, vem atendendo crianças, adolescentes e famílias vitimas de violência e abusos de álcool e drogas. Ela abordou a «lei de causa e efeito» e disse que muitas vezes a causa da violência está no lar. Segundo ela, o lar, como célula-máter da sociedade, está fragilizado devido a ausências dos pais. Para ela, o envolvimento com as drogas nada mais é do que a falta de amor. «Onde existe a não-percepção do amor, isso faz com que os jovens, adolescentes e adultos busquem as drogas», declarou. SOCIEDADE CIVIL Representante: Dr. Ariovaldo Ribeiro PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE 10 DE OUTUBRO Temas: «Dificuldades na reinserção do ex-dependente à sociedade; a insalubridade do lar e da sua condição social como fator de recaída; o que pode ser feito para evitar recaídas: esportes e lazer; os ex-dependentes como agentes de prevenção; os problemas familiares e sociais como responsáveis pela entrada das drogas». O especialista em Psicologia Multifocal participou do segundo seminário para falar da importância das campanhas de prevenção de drogas nas escolas, trabalhando as condições e sentimentos de culpa, solidão, «valores subentendidos pelo dependente químico». Dentre as suas citações, destaca-se: “O ser humano deve ser reconhecido, estimulado ao bem, neste processo de reinserção pela prática de bons valores. Por isso devemos atuar dentro da casa, nas famílias, para construção neste sentido”.27

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FRASES DOS SEMINÁRIOS / GIVALDO CARIMBÃO Não é possível que cada ministério do governo federal queira fazer um plano específico de combate às drogas. Estão brincando com uma questão muito séria... Precisamos de uma ação unificada do governo federal". Se 90% dos presos brasileiros têm envolvimento com drogas, precisamos fazer algo para que essas pessoas não cheguem à cadeia. Custaria muito menos para o Brasil". Não há dinheiro no mundo capaz de manter a quantidade de presos que existem no Brasil". A cracolândia não se combate com juiz. Dependente químico precisa é de acolhimento". As comunidades terapêuticas têm amor, carinho, coração, mas não tem capacitação. Têm que ser avaliadas, têm que ter projeto com começo, meio e fim. Sem avaliação técnica, é assistencialismo puro".28

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FRASES DOS SEMINÁRIOS / RONALDO LARANJEIRA É bastante auspicioso ver os deputados federais por São Paulo em sintonia com a população, envolvidos com este tema". O ministro Alexandre Padilha (saúde) mostra melhor capacidade crítica e analítica em relação às drogas do que os ministros que o antecederam". Os EUA gastaram alguns milhões de dólares em modelos de prevenção. E os que funcionam envolvem escolas e famílias. Por anos! E nada de amadorismo!» Para mim, a população da cracolândia está clamando por uma internação involuntária (com critérios técnicos). Não concordo com a internação compulsória.» Os exemplos são poucos e raros no Brasil. Diadema é um desses exemplos: fechou os bares e registrou um impacto fenomenal sobre os índices de violência".29

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FRASES DOS SEMINÁRIOS / ALINE CORRÊA Nosso trabalho é desenvolvido com o intuito de melhorar a estrutura de atendimento aos dependentes, fortalecer o amparo às famílias e promover a obrigatoriedade de classificação das drogas”. O Brasil perde, anualmente, bilhões de dólares com gastos relacionados à dependência química, dinheiro que poderia ser empregado em melhor qualidade de vida para todos”. Defendo mudanças na legislação para aumentar a destinação de recursos para os Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas e criação de oportunidades de requalificação profissional para ex- dependentes”. O Brasil só construirá políticas públicas eficazes quando essa construção for coletiva, com a participação de quem já trabalha contra a dependência química, de quem está em contato com o dependente e de quem vê de perto o sofrimento das famílias”.30

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CONTRIBUIÇ ÃO As contribuições do Estado de São Paulo, extraídas das reuniões temáticas e dos seminários coordenados pela deputada federal Aline Corrêa, à CEDROGA: PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO Definir políticas para a formação dos profissionais da área de Educação que atuam na rede de ensino, no que tange às ações de identificação, prevenção e tipos de tratamentos, para que estes possam trabalhar esta temática com crianças e adolescentes de forma mais apropriada; Definir programas e projetos culturais, esportivos e de formação profissionalizante para jovens, no contra turno escolar, proporcionando mudanças de hábitos, gerando perspectivas de vida e despertando a cidadania; Fomentar campanhas informativas e preventivas em níveis federal, estadual e municipa, efetivas e contínuas, referentes a drogas lícitas e ilícitas (como por exemplo, a campanha de combate ao cigarro); Implantar nas escolas o Serviço Social Escolar e de Psicologia; Fortalecer, em nível municipal, as ações da Assistência Social, Proteção Social Básica e Saúde; Criar programa de protocolo integrado de ações para acompanhamento do dependente químico; Criar programa que possibilite a transformação de ex- dependentes químicos em agentes multiplicadores da prevenção, por meio de testemunhos de seus dramas pessoais; Inserir na grade curricular das escolas, a partir do 5.o ano do ensino fundamental, disciplinas que abordem a orientação e prevenção contra as drogas; Promover campanhas, em todos os meios de comunicação, alertando sobre danos causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas (usando o exemplo bem sucedido das campanhas publicitárias antitabagistas); Manter rigorosa fiscalização quanto à aplicação da chamada «Lei Seca».31

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Ampliar a segurança e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas; Criar e garantir programas integrados e continuados de prevenção, em escolas, comunidades e empresas; e Fortalecer e reavaliar o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas; ACOLHIMENTO E TRATAMENTO Mapear e diagnosticar todos os equipamentos de acolhimento e tratamento existentes em cada município paulista, com o intuito de aprimorar e potencializar as ações e serviços já existentes; Estabelecer uma política nacional que contemple a contratação de profissionais qualificados e aquisição de equipamentos de forma continuada, incluindo a criação de Rubrica Orçamentária específica através dos Entes Federados para a contratação desses recursos humanos; Criar rede matriciada de saúde mental, específica para o tratamento de dependência química, definindo-se protocolo individualizado e fluxos para tratamento; Desburocratizar procedimentos de credenciamento dos CAPS, CAPS AD, Leitos Hospitalares, Comunidades Terapêuticas e Clinicas; Implantar novos serviços, com revisão periódica de critérios, para estruturação de equipamentos sociais da rede de atendimento ao usuário de álcool e droga; Capacitar, de forma continuada, os profissionais da área de acolhimento e tratamento e promover a supervisão institucional destas ações de atualização e aperfeiçoamento profissional; Mapear, diagnosticar e desenvolver trabalho contínuo com a população em situação de rua para enfrentamento das drogas, através de Políticas Públicas de Assistência Social e Saúde e de reinserção ao mercado de trabalho; Criar e implantar programas de fortalecimento das famílias (rede de apoio), enquanto o dependente está em acompanhamento no CAPS AD, Comunidades Terapêuticas, Clínicas Psiquiátricas ou outros equipamentos; Elevar a dotação orçamentária dos Entes Federados, para ações de combate, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos e suas famílias; Envolver e regulamentar os profissionais das diversas áreas do conhecimento, no entendimento das responsabilidades multidisciplinar e interdisciplinar do acolhimento e tratamento;32

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Ampliar a eficiência dos CAPS AD, no compartilhamento de ações da REDE de atendimento na saúde, no sentido de comprometimento dos serviços públicos ao atendimento específico de cada dependente químico; Integrar o Programa de Saúde da Família na condução de informações preventivas e diagnósticos no núcleo familiar; Aumentar o número de leitos para atendimento de dependentes químicos; Criar Centros Integrados de Atenção às Drogas; e Ampliar a rede de assistência, com variação de modelos ambulatoriais e de internação. REINSERÇÃO SOCIAL Fortalecer e profissionalizar programas de auto e mútua ajuda, que atuam como apoio e orientação aos familiares de dependentes químicos (Amor Exigente) e na recuperação desses dependentes (Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos); Propor políticas públicas de reinserção ao mercado de trabalho de ex-dependentes químicos, por meio de cotas específicas nos setores público e privado; Criar programas de capacitação e treinamento de profissionais multidisciplinares que irão trabalhar a reinserção social do ex-dependente químico; e Promover a capacitação profissional do ex-dependente químico, por meio de convênios com o Sistema S. SUGESTÕES PARA A LEGISLAÇÃO: Ampliar legislação que vigora em cidades paulistas no sentido de limitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas; Intensificar a fiscalização sobre a venda de álcool e tabaco para menores de idade; Criar lei de incentivo fiscal para que as empresas contratem e façam acompanhamento de ex- dependentes químicos; Criar lei específica para que empresas desenvolvam programas de conscientização, de forma continuada, para funcionários e familiares sobre a temática de drogas (redução de danos); Aumentar os impostos sobre as drogas lícitas (álcool e cigarro) para financiamento da prevenção e tratamento;33

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Alterar a classificação da cerveja como bebida alcóolica para efeito de publicidade; Direcionar recursos de multas de trânsito por uso de álcool para o tratamento de dependentes químicos; Alterar, junto à Fenade, as regras de repasse do valor arrecadado com o leilão de bens (apreendidos) de traficantes; e Proibir propaganda de bebidas, no horário compreendido entre 6 e 22 horas. Plano de Trabalho Integrado usando os 5 Eixos como centralidade: Prevenção; Acolhimento e Tratamento; Reinserção Social; Repressão ao Tráfico; Legislação; Protocolo Integrado de Ações para efetividade dos Eixos propostos: Políticas Públicas, Associações, Organizações, Entidades, Conselhos e Sindicatos; Planejamento urbanístico nas construções habitacionais; Contemplar na política nacional a perspectiva de gênero; Descentralização de Cultura, Esporte, Lazer de acordo com a especificidade de cada local; Fortalecer a intersetorialidade, dentro das políticas de saúde, assistencia social, educação e segurança, definindo-se um fluxo e protocolos de atendimento; e Garantir cobertura ambulatorial e hospitalar para dependentes químicos, por parte do planos privados de assistência à Saúde (Lei 9.656/98); obrigando-os planos a reconhecer esta norma llegal nos contratos anteriores à sua regulamentação. Criar lei que determine que os planos privados de assistência à saúde promovam programas de prevenção e acompanhamento aos dependentes químicos.34

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS · Ministério da Saúde (MS). Portaria 469, de 06/04/2001. Brasília, DF. 2001 · World Health Organization (WHO). Mental health policy, plans and programmes. Geneva: WHO, 2005. · Jatene FB e t al. Projeto Diretrizes. AMB, São Paulo e CFM, Brasília – DF. Volume II. 2003. · “Strategies to reduce the harmful use of alcohol: draft global strategy” WHO, Geneva, March 2010 · Carlini, E. A; Galduróz, J.C.F; Noto, A.R; Fonseca, A. Martins; Carlini, C.M; de Oliveira, L.G; Nappo, S.A; de Moura, Y.G; Sanchez, Z.V.D.M II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país – 2005 - Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - 2005 · Laranjeira R et al., 2007. I Levantamento Nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira. Brasília, DF, Brasil: SENAD - Secretaria Nacional de Políticas. · Silveira CM, Viana MC, Siu ER, de Andrade AG, Anthony JC, Andrade LH. Sociodemographic correlates of transitions from alcohol use to disorders and remission in the São Paulo megacity mental health survey, Brazil. Alcohol Alcohol. 2011 May-Jun;46(3):324-32. Epub 2011 Mar 17. · Andrade et al., 2010; Galduróz et al., 2005; Galduróz e Carlini, 2007; Vieira et al., 2007 · Dawson et al., 2008; SAMHSA, 201035

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São Paulo41. 252.360 habitantesCenso demográfico de 2010 realizado pelo IBGE Maior PIB do país: R$ 1 trilhão 33% do PIB nacional são gerados em SP, segundo dados do Seade 3º maior IDH-M do país Atrás apenas do DF e de Santa Catarina, segundo o PNUD 95.585 leitos hospitalares Secretaria de Estado da Saúde, com dados de 2005 79% das cidades sem leitos 79% das cidades paulistas não têm leitos hospitalares do SUS para atender dependentes químicos, segundo a ALESP