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Marco Regulatório das Investigações Criminais no Brasil (PL 5776/2013)
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deputadamarina
O texto, com mais de mil páginas, propõe mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (11340/2006), a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (9.455/1997), além de projetos de lei, que visam, País. A deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO) coordenou o Grupo de Trabalho que propões alterações na legislação e os novos projetos de lei. O documento também apresenta recomendações aos 27 estados da Federação. No caso de Goiás, propõe medidas ao Governo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e pede a instalação da Defensoria Pública. Mais informações em: http://marinasantanna.com/2013/07/04/aprovado-o-relatorio-final-da-cpmi-da-violencia-contra-as-mulheres/
Relatório final aprovado da CPMI da Violência contra as Mulheres
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deputadamarina
Mais informações: http://marinasantanna.com
Regime Jurídico de Uso do Bioma Cerrado (PL 6324/2013)
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deputadamarina
De autoria do deputado Padre João (PT-MG), o projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes. Mais informações em: http://marinasantanna.com/2013/07/03/projeto-que-obriga-empresas-de-aviacao-agricola-a-enviar-copias-de-prescricoes-de-agrotoxicos-e-aprovado-pela-comissao-de-meio-ambiente/
PL 3615/2012 - Projeto que obriga empresas de aviação agrícola a enviar cópia...
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Apresentação Infância Roubada
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Apresentação de metodologias para a separação de diferentes materiais. Apresentação dos principios básicos da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei Nacional de Resíduos Sólidos
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ALESP - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Apresentação - Audiência Pública - Relatório Brasil Livre do Trabalho In...
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Apresentação Trabalho Infantil
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Relatório final aprovado da CPMI da Violência contra as Mulheres
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A deputada federal Marina Sant’Anna parabenizou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), que completa 40 anos. Segundo a parlamentar petista a Embrapa tem muito a comemorar, já que é uma das responsáveis pelo desenvolvimento do País. Mais informações: http://marinasantanna.com/?p=17922
Marina: "A Embrapa é a cara do Brasil"
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Discurso do Assessor de Diversidade Sexual de Goiânia Adrano Ferreto no Lançamento da Assessoria LGBTT.
Discurso do Assessor de Diversidade Sexual de Goiânia Adrano Ferreto.
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Mais informações em: http://marinasantanna.com/2013/01/02/marina-participa-da-posse-de-selma-bastos-a-primeira-prefeita-da-cidade-de-goias/
Discurso de posse do vereador Aderson Gouvea
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A deputada federal Marina Sant`Anna fez a preleção de abertura do III Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, nesta segunda-feira, 19/11, às 19h. O evento, sob o tema “Gestão ambiental nos biomas brasileiros”, é uma realização da PUC Goiás, Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais e de Saneamento (Ibeas-SP), Faculdade de Tecnologia Senac e Uni- Anhanguera. O público participante é formado por estudantes e professores de gestão ambiental de todo o país. Mais informações: http://marinasantanna.com/2012/11/20/deputada-marina-faz-palestra-de-abertura-do-iii-congresso-brasileiro-de-gestao-ambiental/
Deputada federal Marina Sant’Anna faz palestra de abertura do III Congresso B...
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Lei Maria da Penha
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Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Estatuto do Partido dos Trabalhadores 2012
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Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas
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Plano Nacional de Cultura
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A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em Goiânia, disse que é preciso dar um basta à ação de grupos de extermínio no Estado. Mais informações em: http://marinasantanna.com/2012/09/19/ministra-dos-direitos-humanos-cobra-providencias-contra-grupos-de-exterminio/
Ministra cobra providências contra grupos de extermínio em Goiás
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Foi lido nesta quarta-feira, 19, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o parecer do relator-geral do projeto do novo Código do Processo Civil (PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). O parecer é sobre o Projeto de Lei nº 6025/2005, que trata do novo Código. O objetivo principal do novo código é acelerar a tramitação das ações cíveis. Mais Informações: http://marinasantanna.com/2012/09/19/parecer-sobre-novo-codigo-do-processo-civil-comeca-a-ser-analisado-em-comissao/
Parecer sobre novo Código do Processo Civil começa a ser analisado
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Melhorar o transporte coletivo, priorizar o pedestre, garantir infraestrutura para os ciclistas, regular os estacionamentos, melhorar o trânsito e reduzir os acidentes, implantar projetos estruturantes para o transporte coletivo (BRT e VLT) e planejar a mobilidade urbana. Essas sete reivindicações compõem o Manifesto pela Melhoria da Mobilidade 2012, lançado durante a abertura oficial da Semana Nacional de Transito, na manhã desta terça, 18, em Goiania. Mais Informações: http://marinasantanna.com/2012/09/19/deputada-marina-santanna-apoia-manifesto-pela-melhoria-da-mobilidade-2012/
Deputada Marina apóia Manifesto pela Melhoria da Mobilidade 2012
Deputada Marina apóia Manifesto pela Melhoria da Mobilidade 2012
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Estudo realizado por técnicos da Saneago comprovou a inviabilidade da proposta de subdelegação do sistema de esgotamento sanitário, que está sendo levada adiante pelo governo do Estado, envolvendo quatro municípios.
Parecer Técnico - Sistema de Esgotamento Sanitário em Municípios Goianos.
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Exposição sobre o Projeto de Lei nº 1.876/99 aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado Federal como PLC 30/2011. Escola Superior de Advocacia da OAB
Fórum de debates sobre o Código Florestal
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