Sobre a democracia - a democracia e a sua usurpação 1a parte-

Sobre a democracia: A democracia e a sua usurpação (1ª parte)

Sumário

1- Um contexto civilizacional para mudança urgente

2- Estado não rima com democracia

3- Exemplos democráticos na Antiguidade

Ciro, o Grande, rei dos persas

A democracia ateniense

4 - Factores de neutralização da participação democrática

GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 15 março 2012 1

1 - Um contexto civilizacional para mudança urgente

A representatividade de todos imputada a alguns, escolhidos por
eleições é um princípio demasiado vago para ser aceite, levianamente,
sem observação detalhada. A sua aceitação, nesses termos vagos é
uma emboscada em que se quer fazer tropeçar a multidão para
perpetuar o domínio de todos por uns poucos, fazendo crer aos
incautos que esse domínio é benfazejo, tão natural quanto perene, a
única forma de gestão da vida pública. E que, portanto, deve ser
despreocupadamente consentido.

Esse paradigma, como todos, compreende uma dinâmica, resultante
de interações várias, entre as quais:

• a pressão de forças sociais excluídas do sistema de
representação;

• formas de racionalidade que tendem a forçar, se não a
substituição desse paradigma por outro, pelo menos a sua
contínua melhoria;

• fórmulas defensivas ou mistificatórias conducentes à
manutenção, no poder, de castas ou grupos sociais privilegiados.

Raramente se fala da dimensão temporal das fórmulas de
representação actuais, sobretudo daquelas que vigoram no chamado
Ocidente e mais ou menos seguidas ou impostas aos países do Sul,
implicitamente considerados como bárbaros, com o dever de
agradecida aceitação da superioridade civilizacional do Ocidente.
Imposição essa, se necessário, através da fraude, do golpe de estado,
do bombardeio ou do massacre, sempre e naturalmente, em nome do
progresso.

Esse complexo civilizacional é uma herança do colonialismo, de se
pretender, no Ocidente cristão, apontar a todos os povos uma
obrigatória repetição de todos as experiências ocidentais, dadas como
indiscutivelmente mais avançadas. Poucas décadas atrás - a título de
exemplo - no império colonial português, os africanos eram
segmentados entre assimilados (mais ou menos adoptantes da cultura
do colonizador) e não assimilados, “selvagens” destinados à ação dos


missionários empenhados na salvação das suas “almas”, do
comerciante sequioso do produto do seu trabalho ou, dos militares, de
mão pesada para impor a lei e o respeito pela bandeira aos
recalcitrantes. Era o domínio dos três “M” na feliz expressão de René
Dumont (le missionaire, le militaire, le marchand), o triunvirato essencial
do domínio colonial.

Finalmente, os interesses estratégicos ocidentais e das suas
multinacionais sabem que o modelo de representação ocidental tem
grandes virtualidades na estabilização política e na agilização da
exploração dos povos, em comparação com modelos autoritários e
tiranias pessoais ou de cariz militar. No entanto, a geopolítica cava
muitas brechas nesse modelo, por exemplo, com a aceitação da
“democracia saudita” e a recusa do governo palestiniano saído de
eleições sem mácula, com a legitimidade dada ao corrupto Karzai e a
diabolização do regime iraniano, entre muitos outros exemplos.

2 - Estado não rima com democracia

O modelo de representação ocidental actual ainda não tem um tempo
de vigência superior ao da democracia directa grega, onde a mesma
funcionou, mormente em Atenas. Nos casos mais antigos, o modelo
ocidental de representação remonta apenas à segunda metade do
século XVIII e apresenta cada vez mais nódoas de casos notáveis de
excepções e atropelos à democracia.

Mesmo nesse horizonte temporal, o modelo ocidental, até tempos
relativamente recentes, admitia demasiadas limitações, para se
considerar democrático. Na França de 1848 admitia-se apenas a
existência de 200 000 eleitores numa população de 30 M e, em 1867, o
recenseamento eleitoral abrangia apenas 30% da população activa.
No mesmo ano, o sufrágio para a totalidade dos homens foi introduzido
no Norte da Alemanha, adotado na Itália em 1912 e, na Inglaterra, em
1918; curiosamente, o mesmo ano em que o sufrágio chegaria às
mulheres, na Alemanha. Em Portugal, o voto feminino surge em 1956,
com muitas limitações e a sua universalidade só chegou depois do 25
de Abril.

A deturpação democrática para ganhar aceitação junto da multidão
recorre a fórmulas diversas, de que se citam adiante alguns exemplos.
A inscrição de um “in god we trust” impresso nas notas de dólar, revela
que a Wall Street – conhecida pelos seus pios comportamentos - utiliza o
apoio divino para que os mortais aceitem aqueles rectângulos de


papel, essenciais à acumulação das fortunas. Na democrática
Inglaterra, não é permitido que os jornais ingleses defendam a
instauração da república no país; isto é, os ingleses são obrigados a
conviver “forever and ever” com a suserania simbólica da rica família
Windsor. Mais recentemente, os governos europeus ou as suas câmaras
de ressonância, os parlamentos, aprovaram o tratado de Lisboa,
intervenções militares várias, os PEC e planos de austeridade - que mais
se assemelham a extorsões - sem qualquer procedimento democrático
de consulta.

Essa omissão, essa escassa legitimidade temporal, bem pontuada por
excepções e limitações, pretende-se ultrapassada com a propensão
ocidental para apresentar a democracia de mercado como o sistema
de representação perfeito, a coroar o sistema económico perfeito, o
capitalismo neoliberal. Não está em causa que esse sistema seja menos
insalubre que as ditaduras saídas do desmoronamento da URSS na Ásia,
os regimes despóticos de reis e sultões árabes, dos antigos caudilhos
latino-americanos ou dos neo-sobas africanos (Obiang, Eduardo dos
Santos, Mugabe). Porém, isso não deve fazer esquecer que a
democracia de mercado está longe de ser modelar e não é
propiciadora de atitudes de desleixo político e ideológico quando
andam por aí Berlusconis, Sarko(na)zys e miseráveis do mesmo jaez.

As formas dominantes do exercício do poder de decisão através da
História basearam-se em fórmulas em que a questão da
representatividade se colocava de modo exógeno à sociedade e
imanente a um grupo social específico, erigido e acantonado em torno
do Estado, construído para o efeito.

As revoluções americana e francesa construíram fórmulas complexas de
representatividade, potencialmente democráticas, uma vez que
desligadas de qualquer imanência, não instituídas em função do
nascimento, vontade divina ou pertença a grupos sociais pré-definidos.
Porém, em qualquer dos casos, a gestão colectiva dos problemas
sociais não prescindiu de um elemento externo, exógeno à sociedade,
às pessoas – o Estado. Atribuindo a este uma personalidade,
prerrogativas próprias, únicas, acima das pessoas, o Estado torna-se,
tendencialmente, objecto de cobiça e apropriação por grupos
específicos que, através de solidariedades e interesses mútuos
decorrentes dessa apropriação, se transformam em grupo ou classe
social privilegiada. Estado esse que tende a proceder a uma falsa
intermediação entre todos os grupos sociais, a apresentar-se como um
agregador de interesses equidistantes, embora o seu papel histórico


sempre tenha sido o de favorecer aristocracias fundiárias, industriais ou
financeiras.

Nos países ocidentais, promotores actuais da democracia de mercado,
aquela apropriação da representatividade cabe a grupos sociais,
divididos formalmente em partidos, apresentados como alternativos uns
dos outros e relativamente fechados. Por outro lado, onde vigora o
capitalismo de Estado (China…), a dimensão desses grupos sociais – em
regra unificados num só partido de caráter nacionalista - pelo seu
número e pela sua inserção no aparelho produtivo, administrativo,
político e social transformam-nos a eles próprios, em verdadeiras classes
hegemónicas sem que, no seu seio, deixem de se constituir gangs mais
ou menos mafiosos, em disputas aceradas pelo poder e pelo dinheiro.

Para os capitalistas, qualquer que seja o formato político do seu
domínio, o Estado é imprescindível. As razões são muitas mas, podem
resumir-se; veículo de acumulação capitalista, instrumento
multifacetado de perpetuidade do sistema de produção, adereço de
configuração ideológica, transformando os trabalhadores em alegres
ou resignados servos, monopólio da fixação da lei e da legitimação do
uso da força, de conveniente imposição da ideia de pátria, como
forma de disfarçar as diferenças entre possuidores e desprovidos dos
meios de produção. Neste último aspecto, é banal qualquer mandarim
arengar no sentido da coesão nacional, no sacrifício e na unidade de
todos e falsidades semelhantes.

As actuais fracas capacidades de criação de riqueza efectiva do
capitalismo elevam o seu patamar de dependência face ao Estado, de
mobilização dos seus recursos para efeitos de acumulação de riqueza.
Essa procura de respostas por parte do Estado corresponde a uma
atitude deliberada e consciente dos capitalistas no sentido da
sobrevivência do seu sistema. Hilferding e Lenin sentir-se-iam, hoje,
esmagados perante a força da actual ligação do capitalismo global
aos Estados.

Por seu turno, as dificuldades inerentes á pobreza que, gradualmente,
vem submergindo a multidão, obrigam a uma procura, no seio desta,
de acrescidas capacidades de intervenção por parte dos Estados,
coerente, aliás, com as constantes e abundantes referências das leis e
do discurso político ao papel do Estado como pai protetor, ainda que
severo. Esta procura de soluções junto do Estado por parte dos
trabalhadores e dos pobres, corresponde, de facto, à aceitação do
Estado capitalista; e, na realidade, a sua existência surge,
conjunturalmente, como imprescindível para a subsistência ou


sobrevivência física para grande parte da população. No balanço, há
sempre uma insipiência, duplicidade ou parcialidade das respostas dos
poderes públicos, às necessidades da multidão, mesmo que o protesto
social seja elevado.

Sobra sempre, junto da multidão. um descrédito enorme quanto às
instituições do regime político existente, descrédito esse, em regra,
difuso e pouco conceptualizado, contrariamente ao dos capitalistas
quando desacreditam o Estado que os faz sobreviver e, desse modo,
acentuar a transferência de recursos públicos para mãos privadas. Faz
parte desse descrédito popular face ao Estado, o sentimento de
distância face às suas instituições, a consciência da sua pouca
transparência e do seu domínio por uma casta restrita (sistema de
partidos ou um partido-Estado) que mais se assemelham a gangs de
mafiosos.

Esses gangs revelam-se articulados e em osmose, em parcerias diversas,
com outras práticas anti-sociais ou criminosas levadas a cabo por
grupos sociais muito minoritários, como as confrarias judiciárias e os
escritórios de advogados, as omnipresentes empresas de consultadoria,
os poderes mediáticos que manipulam a informação, o alto
funcionalismo público, as discretas altas esferas militares e policiais.

Por outro lado, a complexidade da realidade económica e social, a
variedade e o grau de especialização dos recursos técnicos e
tecnológicos necessários para a abordagem das questões sociais e
económicas, inviabiliza que a gestão social, da vida comum, se
concentre num grupo limitado de pessoas, obrigadas a ser generalistas
por impossibilidade de um conhecimento totalmente abrangente. Sem
dúvida que se socorrem desses conhecimentos especializados junto de
trabalhadores, para a sua tomada de decisão, procurando manter-se
nessa situação privilegiada, alicerçada em hierarquias pesadas e anti-
democráticas, que pretendem perpetuar, uma vez que associam à sua
tomada de decisão um carácter de eleição, de direito.

Ora, se os mandarins nada conseguem, globalmente discernir, sem a
intervenção de trabalhadores conhecedores dos processos técnicos,
sem o conhecimento veiculado por estes; se, quando tomam decisões,
isso resulta da junção de elementos produzidos por aqueles, aglutinados
de forma capciosa para favorecer os interesses do capitalismo, então
qual a utilidade dos mandarins? Inversamente, se são os trabalhadores
que detêm os conhecimentos, porque não sairão dos seus colectivos as
decisões consensualizadas e democraticamente tomadas? E, uma vez
mais, nesse contexto, para que servirá o mandarim? (1) (2)


Sendo complexa a gestão social, exige-se para o efeito uma
articulação interdisciplinar crescente. E a concentração dos poderes de
decisão política a que hoje se assiste, em grupos fechados,
tendencialmente herméticos, iniciáticos, configura figuras de
monopolização e de incompetência, no mínimo ou, de compadrio e
distribuição corrupta de recursos, em muitos casos. Essa prática, bem
visível, encontra-se em absoluta contradição com ideias elitistas,
eventualmente bem intencionadas, sobre a possível bondade da
actuação do Estado capitalista, de defesa de despotismos
esclarecidos, que têm redundado em ditaduras sob disfarce
democrático. E, como se sabe, a perpetuidade dessa concentração,
com a ausência prática do escrutínio popular, é a mãe de todo o
autoritarismo, das desigualdades e dificuldades que minam as
sociedades de hoje.

Por muito crente que se seja nos mecanismos da democracia de
mercado, com os seus mecanismos de concentração de poder e de
decisão, as suas formas de desinteressamento das pessoas comuns pela
ação política (dos assuntos da “polis”) fácil se torna observar que a
sequência de actos eleitorais nada transforma de substantivo. Tudo não
passa de uma encenação para a legitimação da perpetuidade da
dominação de quase todos por alguns; mesmo que fisicamente, não
sejam os mesmos, todos os mandarins se inserem em idêntica lógica de
poder, promoção pessoal ou grupal, de interligação com os donos do
dinheiro. (2) (3) (4)

Não é possível encarar a democracia e as inerentes formas de tomada
de decisão, a liberdade de expressão e de intervenção na gestão
social, o acesso de todos aos bens e serviços propiciados pela
civilização, sem colocar em causa o papel do Estado. Justifica-se que
sejam discutidos aspectos relativos a direitos individuais, à decisão sobre
a gestão social que, em democracia deve ser praticada em toda a sua
plenitude, como veículo para a afirmação da anarquia (o governo de
todos para todos).

A questão do Estado arrasta consigo a existência de um subproduto, a
classe dos profissionais da política; esta, coloca na primeira linha de
uma alternativa democrática, a sua anulação, com substituição por
uma repartição não coerciva, nem materialmente lucrativa das tarefas,
assumida pela coletividade. A execução das tarefas inerentes ao
comum, terá de ser encarada como se fosse a resolução de um
problema técnico, necessário para o bem-estar coletivo.


Disse-se atrás que as formas dominantes da tomada de decisão nos
assuntos sociais têm tido como elemento comum a existência de
factores exógenos à própria sociedade, mormente o Estado. Nem
sempre assim foi e há experiências concretas e historicamente recentes,
em regra afogadas em sangue, que demonstram a viabilidade e
necessidade da democracia; contudo, neste texto cingimo-nos a duas
experiências vividas na Antiguidade.

3 - Exemplos democráticos na Antiguidade

Ciro, o Grande, rei dos persas

Ciro o Grande (559-530 AC), rei dos persas, após ter entrado em
Babilónia, sem combate, deixou escrito, no chamado Cilindro de Ciro, o
que se pode considerar como a primeira carta dos direitos humanos.
Contrariamente aos hábitos da época, poupava os adversários
vencidos e até os utilizava em cargos administrativos do império,
reconhecendo implicitamente que o capital humano é o mais precioso,
contrariamente às atuais práticas genocidas do capitalismo,
relativamente a populações envelhecidas, desempregados, indigentes,
etc.

Ali se apontava para a liberdade religiosa e étnica, a proibição da
escravatura e de toda e qualquer opressão, bem como da apropriação
forçada de bens ou, sem o devido pagamento. Depois de permitir que
os exilados em Babilónia (5) voltassem às suas terras, Ciro decretou que
qualquer um dos 23 estados componentes do império persa tinha o
direito de secessão, que lhes era garantida a manutenção das
instituições locais, bem como os seus próprios dirigentes, tendo ainda
Ciro renunciado ao uso da guerra para reinar. Contudo, os seus
sucessores não levaram muito a sério tais afirmações, atacando as
cidades gregas da Ásia Menor (e depois a própria Grécia) por aquelas
não estarem dispostas a pagar tributo.

O Cilindro de Ciro, um volume em argila com escrita cuneiforme, está
presente no Museu Britânico de Londres, obviamente rapinado nas
aventuras imperiais dos ingleses. O seu enorme simbolismo faz com que
haja uma réplica na sede da ONU em Nova York.

A democracia ateniense


"Vivemos sob a forma de governo que não se baseia nas instituições de
nossos vizinhos; ao contrário, servimos de modelo a alguns ao invés de
imitar os outros. Seu nome, como tudo o que depende não de poucos,
mas da maioria, é democracia"

Péricles, Oração fúnebre, in Tucidides:
A Guerra do Peloponeso, Livro II, 37.

Estava, assim bem definida a diferença entre o “governo pelo demos
(povo)” e a aristocracia (governo dos notáveis da sociedade) ou a
plutocracia (governo dos ricos), uma vez que nas cidades gregas a
figura do “basileus” (rei) era coisa de um passado já então, remoto.

Nos tempos que correm, os sistemas políticos evoluíram, refinaram-se e
tendem a corresponder a um novo modelo - a cleptocracia (governo
dos ladrões). Nenhum poder instituído, exercido por alguns sobre a
grande maioria, assume essa designação e, por isso, os governos
contemporâneos se arrogam, para efeitos de imagem, a reivindicar a
designação de democracias aos seus regimes, mesmo quando se trata
das mais evidentes e cruéis ditaduras. Em Portugal, Salazar e Caetano
referiam-se ao seu regime corporativo (teorizado pelo segundo) como
“democracia orgânica” e os países ditos socialistas falam de
“democracia popular, proletária ou operária” para mascarar o domínio
do partido único.

Foi Atenas que mais desenvolveu o funcionamento da democracia,
termo que, modernamente, só no século XVIII, foi redescoberto, 24
séculos após a sua criação. Para além de Atenas, mais ou menos
paralelamente, funcionarem sistemas políticos semelhantes em Mileto,
Mágara, Samnos ou Quios, desde inícios do século VI AC. Em torno de
Atenas e com regimes políticos semelhantes formou-se a simaquia de
Delos, uma confederação de cidades que se opunha à simaquia do
Peloponeso, comandada por Esparta. Esta última tornou-se o exemplo
do domínio de uma aristocracia militarista e eugenista avant la lettre
que parece constituir o modelo dos burocratas europeus e dos seus
cúmplices nacionais.

Em 508 AC, Clístenes, depois dos maus resultados dos reformadores
Drácon e Sólon, é chamado pelo povo de Atenas, que impôs o seu
regresso do exílio, para onde havia sido enviado pelo partido dos ricos,
em aliança com Esparta. Até então, a grande maioria da população
não tinha direitos políticos, sociais ou civis.


Dado o descrédito do regime dos tiranos (palavra que significava
árbitro), figuras mais ou menos carismáticas, autoritárias ou populistas,
bem como a fraqueza da aristocracia tradicional, o povo de Atenas
tinha condições para criar um novo regime político, diretamente
emanado do seu seio. Tratava-se de um momento histórico semelhante
ao verificado ao tempo da Comuna de Paris, nos primeiros anos da
revolução de Outubro, durante a República espanhola ou,
recentemente, em Oaxaca. Hoje, a situação calamitosa do mundo, do
ponto de vista político, social, económico e ambiental, exige que se
debata e aplique a democracia; e que se não permita a palavra seja
utilizada para definir os regimes cleptocráticos, de “representação”,
centrados em gangs de alterne, onde a pulsão autoritária se vem
acentuando (os tratados de Lisboa ou do reforço da disciplina fiscal, o
arrastamento para estruturas e aventuras militares, as drásticas reduções
de direitos e rendimentos a propósito do deficit, etc).

Clístenes repartiu a Ática em cerca de cem circunscrições onde todos
os cidadãos participavam sem considerações de estatuto social ou
poder económico, onde cada qual podia zelar pelos seus interesses e
participar na vida política. A inclusão dos camponeses constituiu um
elemento fundamental para o exercício da (nascente) democracia.

Péricles, seguidamente, desenvolveu e consolidou o sistema,
nomeadamente permitindo que houvesse uma participação efectiva
dos cidadãos no governo. Uma vez que os cargos políticos não eram
remunerados, havia uma tendência para que os ricos mais facilmente
pudessem exercer os cargos pelo que Péricles aplicou uma parcela dos
impostos sobre os metecos (os estrangeiros que no século V AC eram
cerca de 20000) e a exploração mineira, para remunerar os intérpretes
de funções públicas.

A democracia ateniense baseava-se em três instituições, que nos
habituámos a reconhecer como criadas pela Revolução Francesa:

• o poder legislativo que competia à Ecclesia ou Assembleia
Popular, constituída por todos os cidadãos, que aprovava as
leis, decidia a guerra ou a paz, elegia ou sorteava os
membros das outras instituições e votava cidadãos ao
ostracismo (exílio). Reunia umas quatro vezes por mês;

o a Bulé era um conselho de 500 membros que
mudavam anualmente, constituído por cidadãos com
mais de 30 anos e que não poderiam integrar aquele


conselho mais do que duas vezes em toda a sua vida.
Competia ao Bulé preparar os projectos de lei votados
na Ecclesia, da qual constitui uma espécie de corpo
técnico.

• o poder executivo tinha por competência a de fazer cumprir
as leis provenientes da Ecclesia e era constituído por dez
arcontes e dez estrategos. Os arcontes presidiam à
organização dos tribunais, tratavam do culto dos deuses e
eram sorteados por períodos de um ano. Os estrategos
chefiavam as forças armadas e intervinham nas decisões
importantes da politica interna, sendo eleitos pelos cidadãos;
Péricles era um estratego.

• O poder judicial para os crimes comuns era exercido no
Helieu ou Tribunal Popular composto por 6000 juizes sorteados
por periodos de um ano. Uma instância superior, o
Areópago, era um tribunal constituído por todos os ex-
arcontes e tratava os crimes religiosos ou de morte.

Nas assembleias de cidadãos, na Ágora, recorria-se excepcionalmente
a peritos quando a matéria assim o exigia. Mas não era o técnico a
decidir; ele apenas informava ou apontava soluções que o coletivo
decisor poderia acatar ou não, chamando, por exemplo, outro técnico,
para uma melhor certificação quanto à decisão.

Hoje, neste campo dos conhecimentos técnicos, a complexidade da
realidade social é muito grande e os técnicos teriam de ser ouvidos com
mais frequência. Os media, aliás, fazem isso mesmo, chamando
especialistas para abordar as questões que exigem maior
especialização. As questões mais complexas, em regra, só se colocam
para grandes grupos humanos que, à partida englobam maior número
de competências e mais qualificações no seu âmbito, sem que com isso
se dispense, de todo, a consulta de técnicos.

A comparação com os tempos modernos deve ser efectuada apenas
quanto ao método de tomada de decisões e de execução das
mesmas e, não mecanicamente, uma vez que no capítulo da
capacidade cívica e política as coisas eram diversas do modo como
hoje essa capacidade é entendida. Por outro lado, se Aristóteles definia
o homem como um “zoón politkón”, isto é, animal político, dada a sua
capacidade de gestão colectiva e democrática, o contraste com as
sociedades actuais é manifesto; o mandarinato, como se pode


observar, sonega informação, deturpa, gera a confusão, rouba, num
esforço constante de se reproduzir oferecendo alguns resultados para
que a multidão se mantenha afastada da política, apolítica.

Tomando a acepção de Aristóteles, a forçada ignorância política e o
apoliticismo, significa, na realidade, a desvalorização dos humanos
para categorias inferiores às de animal político, apenas com o direito ao
fornecimento de força de trabalho e de riqueza, para a gestão e
apropriação de bandos de ungidos – donos dos bens de produção e os
seus auxiliares, mandarins, polícias, militares, juízes e outras figuras
menores.

Atenas, foi a cidade grega mais emblemática e a dominante durante
algum tempo; no entanto, tratava-se de uma sociedade esclavagista e
patriarcal, sendo excluídos do exercício de funções políticas os
escravos, as mulheres e os estrangeiros (gregos e não gregos) que, em
Atenas eram muitos, dado o papel da cidade no comércio
mediterrânico. A sua estrutura social baseava-se num total de 40000
cidadãos comuns passíveis de serem chamados a governar, entre os
quais eram cerca de 6000 os que habitualmente se reuniam em
assembleia na Ágora, para discutir os temas da gestão pública, como
pessoas livres e iguais.

A riqueza de Atenas, derivada do comércio mediterrânico, habilitava-a
a ter um enorme número de escravos. No século V AC havia, em média
18 escravos por cada homem livre e, um século mais tarde 21000
atenienses detinham 500 mil escravos. Essa característica, própria de
todas as sociedades da época, convivia com a liberdade religiosa. O
culto dos deuses oficiais, não excluía outros deuses e o ateísmo foi
importante até aos finais do século V AC, como adiante se explicitará.

As vitórias sobre os persas (490-480 AC), afastando o perigo de invasão
fortaleceu o apego dos atenienses ao seu sistema político cujo modelo
foi seguido por muitas outras das 230 cidades que passaram a pagar
tributo a Atenas devido ao seu papel contra os persas.

Não havendo partidos nem representantes, não havia eleições como
elas se desenrolam atualmente, em massa, muito espaçadamente,
atribuindo-se aos partidos e aos eleitos por seu intermédio, poderes
vagos, genéricos e sem qualquer obrigação específica de prestação
de contas. As decisões tomavam-se por maioria, no capitulo de cada
assunto e, o debate político, dependia essencialmente dos
conhecimentos dos intervenientes mas, também da sua capacidade
de argumentação. As habilidades oratórias eram cultivadas e


exploradas pelos discípulos dos sofistas para influenciarem as decisões,
havendo mesmo casos de cidadãos condenados injustamente ao
ostracismo, por razões meramente políticas.

A necessidade do domínio da oratória desenvolveu a riqueza da
linguagem e promoveu o grande apuro técnico da língua grega.
Sendo a língua a trave mestra de uma cultura, a Grécia viveu no
chamado século de Péricles um periodo excepcional no domínio das
artes. As tragédias, as comédias, as peças teatrais abordavam questões
da vida, cruzando-as com a mitologia, com as histórias de heróis e
deuses e tornaram-se espectáculos abertos a toda a gente. A
liberdade pessoal, as opções sexuais, tornaram-se também objecto de
grande tolerância, sobretudo para as mulheres, a despeito da sua
subalternidade. A democracia enriquece.

Toda esta produção cultural, para além da filosofia, foi adoptada e
desenvolvida pelos romanos e transmitida, após longo hiato
obscurantista, à Europa, a partir do século XIV, tornando-se peça
fundamental na história da arte e das ideias europeias.

A nível cultural, o contraste com grande massa das populações
modernas é pois, muito grande. Basta que se observe a qualidade da
expressão escrita ou oral dos media, a imensa quantidade de
publicações tão pouco diferenciadas como imbecilizantes, indutoras de
uma elevada iliteracia e pobreza de linguagem; ou que se recorde que
nas televisões toda a comunicação se baseia numas escassas centenas
de palavras (400, nas cadeias “populares” dos EUA).

Quando a Guerra do Peloponeso rebentou, em 431 AC, Péricles reuniu
os residentes da Ática dentro das muralhas de Atenas e permitiu que o
exército espartano saqueasse as áreas rurais. No ano seguinte (430 a.
C.) a cidade, superpovoada, foi assolada pela peste, ficando abalada
a sua auto-confiança; Péricles foi deposto, julgado e multado por uso
impróprio dos fundos públicos. Em 429 a. C., no entanto, foi reeleito,
vindo a falecer pouco tempo depois.

Sublinhe-se esta prática de responsabilização pessoal que obriga a uma
ponderação muito criteriosa das decisões tomadas no exercício de
funções públicas. E como isso se acha, hoje, bem longe das leis e dos
comportamentos dos mandarins dos regimes cleptocráticos. Aliás, se
essa responsabilização existisse seria, porventura, abusivo chamar
cleptocráticos aos sistemas políticos actuais.


Em Portugal, os numerosos casos de gestão danosa - os estádios de
futebol, os contratos com a Lusoponte, a Brisa ou as SCUT, a compra dos
submarinos, a gestão do SNS, - são exemplos claros, entre a leviandade
e a corrupção, sem consequências para os responsáveis. Na Andaluzia,
recentemente, uma sentença do Tribunal de Justiça da Andaluzia (TSJA)
optou por embargar bens pessoais de autarcas responsáveis por um
endividamento autárquico desmedido e leviano resultante de contratos
com empresas privadas (6).

A prática democrática na Grécia, teve ainda outras consequências:

• Tornou inviável a formação de um corpo de profissionais e de
burocratas, de escribas detentores do conhecimento da lei que,
tenderiam a aplicar a seu contento; em Atenas, a escrita não
constituía monopólio do Estado, de mandarins e escribas sendo,
pelo contrário, do conhecimento das pessoas, que não
prescindiam de ser instruídas para poderem participar na gestão
pública;

• Na antiga Grécia democrática não existiu uma religião de Estado,
utilizada por uma casta no poder, para impor a sua vontade à
multidão. Portanto, foi dispensada a existência de um clero, de
uma classe sacerdotal para instituir e instruir o poder, baseado nos
“desígnios dos deuses”; essa religião de Estado só viria a ser
definida na primeira metade do século IV AC, com grande
protagonismo para Platão;

• Não havendo religião de Estado, havia uma grande proximidade
entre deuses e humanos e forte presença de ateus e agnósticos
na sociedade ateniense. Os deuses gregos e os heróis, para além
dos poderes sobrenaturais que lhes eram atribuídos, como forma
de interpretação dos fenómenos naturais, tinham um
comportamento muito humano, com paixões, amores, caprichos,
devaneios, etc. Muito longe, portanto, da omnipotência, da
distância, da crueldade de muitos deuses do mundo antigo,
exigentes de sacrifícios humanos; e também da crueldade sádica
e caprichosa contida nas crenças emanadas da tradição judaica
e que vieram a impor-se em grande parte do planeta;

• Não havendo religião obrigatória, nem teologias e, menos ainda
Verdade, a liberdade de pensamento e discussão dos assuntos
era livre e os deuses gregos, humanizados, eram tomados como
pouco preocupados com a organização social dos mortais que,


paralelamente, se sentiam pouco constrangidos pelas vontades
divinas para a condução da vida política e pessoal;

• A figura típica do rei divinizado e objecto de culto, em relação
directa e privilegiada com o ignoto, desapareceu muito cedo no
mundo grego, nos tempos homéricos, talvez no século IX AC.
Embora trazendo importantes conhecimentos através do
comércio com o Egipto faraónico, os gregos nunca adoptaram o
seu modelo político;

• A auto-organização ateniense foi um contributo decisivo para as
vantagens comparativas da cidade em relação a outras, com
modelos políticos centralizados ou aristocráticos. O potencial
criador da multidão, esse energia criativa da multidão quando
entregue a si mesma, livre do controlo social do Estado ou de
bandos de mandarins, está sempre presente nas experiências
revolucionárias, como na revolta dos escravos de Spartacus, na
comuna de Paris, nos primeiros tempos da revolução
bolchevique, na Barcelona dos tempos da guerra civil, em
Chiapas, locais onde a história e as decisões cabiam à grande
massa da população.

A decadência da democracia ateniense teve como contraponto a
criação e o reforço do Estado enquanto ente autónomo, desligado dos
cidadãos, com capacidades de imposição e sobreposição aos
interesses da maioria das pessoas. E a criação de burocratas, mandarins
necessitados da construção de uma ideologia para se alcandorarem a
grupo social privilegiado, exercerem o seu domínio sobre a multidão,
estabelecendo a hierarquia entre governantes e governados. Para esse
efeito, para a criação doutrinal do poder de Estado registou-se o
surgimento de filósofos menos interessados na interpretação do mundo
e mais interessados em teorizar a forma como as sociedades e as
pessoas se deveriam comportar – e aqui destacamos Platão, cujo
pendor anti-democrático é pouco divulgado.

É de bom tom dizer que o modelo de representação política vigente no
Ocidente (e com pretensões ao universalismo) é uma emanação
directa da democracia vivida pelos gregos antigos. Essa afirmação
genérica radica na tradição renascentista de adopção da cultura
greco-latina em geral mas, exige algumas ressalvas que, de certa forma
lhe retiram alguma da sua carga idílica; são as que revelam, também
na Grécia antiga, a fatal preponderância do autoritarismo, como
instrumento de imposição do Estado à generalidade das pessoas.


• Primeiro, a Grécia não era uma nação, como hoje mas, um
conjunto de cidades diferenciadas e autónomas devido às
dificuldades de comunicação trazidas pela orografia, pela
existência de penínsulas e ilhas, indutoras dessa diferenciação. E,
assim, coexistiam regimes políticos democráticos, aristocracias e
regimes tirânicos. É bastante conhecido o contraste entre Atenas
e Esparta; na Grécia antiga, havia várias “grécias” do ponto de
vista político;

• Em 432 AC, quando tudo prenunciava o início da guerra do
Peloponeso que dividiu as cidades gregas em dois campos
opostos, o de Atenas e o de Esparta, foi proclamado na, até
então democrática Atenas, o decreto de Diopeites que previa a
perseguição de todos os que não acreditassem nos deuses
reconhecidos pelo Estado. Anaxágoras, cuja filosofia punha em
perigo a corporação dos adivinhos a que Diopeites pertencia
estreou a aplicação da lei e parece que só salvou a pele por
intervenção de Péricles de quem tinha sido mestre;

• Já durante a guerra com os espartanos, em 415 AC, em Atenas,
um rico aristocrata Pitodoros acusou o filósofo céptico Protágoras
de impiedade (em tempo de guerra todos tinham de se vergar às
razões, ou aos deuses do Estado) e o último foi expulso da cidade
com os seus livros queimados, inaugurando-se assim, a sinistra
figura do auto de fé. No mesmo ano, Diágoras, considerado o
primeiro ateu, escapou à morte porque, prudentemente, fugiu;

• Sócrates é condenado à morte em 399 AC por não acreditar nos
deuses reconhecidos pelo Estado ateniense que, vencido e
humilhado na guerra finda cinco anos antes, precisava de
reforçar a unidade entre as suas gentes e esconjurar as ideias que
afectassem o patriotismo ateniense. É de todas as eras e latitudes,
que o conservadorismo inerente aos aparelhos estatais, perante
as dificuldades, clame por unidade e não por rupturas sociais e
apele ao nacionalismo tacanho, contra o universalismo;

• Platão, na primeira metade do século IV AC define, pela primeira
vez, a figura de um Estado autoritário e acima das pessoas
comuns. Assim, o governante domina o conhecimento e a razão;
os soldados, entre os quais sobressaem a vontade e a coragem,
guardam a pátria; e, finalmente, na parte inferior da escala social
estão os trabalhadores que mais não têm que a sensibilidade
física e aos quais o Estado exige … temperança. Este modelo,
classista e anti-democrático foi quase decalcado, no século XVII


por Hobbes e, com as devidas adaptações terminológicas, está
bastante presente nas teorias políticas de hoje, por todos quantos
defendem a figura do Estado, mais autoritário ou mais
benevolente, bem como a hierarquização da Humanidade em
ricos e pobres, patrões e trabalhadores, brancos e menos
brancos, “nós” e os outros, bons e maus;

• Platão definiu claramente uma religião oficial do Estado,
obrigatória, com a severa punição de qualquer pensamento
desviante. Para o efeito, inventou o campo de concentração,
uma moda duradoura que os seus discípulos nos EUA de hoje,
continuam a aplicar com grande zelo e fervor, tal como os
israelitas atuam face a Gaza, na senda de Auschwitz e do Gulag.

Nessas prisões, denominadas Casas de Arrependimento, os
condenados por delito de opinião sofriam um isolamento total
durante cinco anos e eram objecto da devida reeducação por
parte de um Conselho Nocturno. Nos casos mais graves, o preso
era isolado num local deserto, com os cuidados adequados para
que morresse; e, então seria lançado, insepulto para lá da
fronteira. O nosso Platão teve até o requinte de contemplar a
perseguição e punição de quem sepultasse o infeliz dissidente;
Hitler e Stalin não chegaram a tanto;

• Pode dizer-se que a pioneira intolerância do decreto de Diopeites
teve uma cópia muito mais ampliada em termos geográficos e
históricos quando o imperador romano Teodósio I, em 395
decretou o cristianismo como religião única legal, acabando
assim com a tradicional liberdade religiosa, inerente à grande
diversidade de povos integrados no império e como condição
para a sua coesão. Essa via restritiva havia sido escancarada
quando Constantino impôs, enquanto chefe de todas as
confissões religiosas do império, no concílio de Niceia (325), aos
padres cristãos uma efémera unidade ideológica do cristianismo,
em benefício da visão ariana que propunha ser Cristo, não divino
mas, o mais perfeito dos humanos, epíteto que assentava como
uma luva no augusto imperador;

• Constantino embora, de facto, nunca tenha sido um cristão,
aproveitou-se, oportunisticamente, da estrutura do cristianismo,
para combater os evidentes sinais de decadência e
desagregação do império. Protegeu os cristãos, deu-lhes
benesses e tornou os bispos autoridades com prerrogativas
estatais, em sintonia com a redução dos poderes do Senado e a


nomeação pelo imperador dos altos cargos da administração. A
união entre o sagrado e o profano estava em tempos felizes; o
sanguinário Constantino sentiu que através do cristianismo e do
seu clero podia executar um cerrar de fileiras em torno de um
Estado autoritário, ditatorial, dotado de um pensamento único. A
hierarquia cristã aceitou o seu papel como uma via privilegiada
de se tornar a zeladora desse pensamento único, com as
compensações terrenas que se conhecem;

• Este pensamento único, veio a impor-se, muito para além do fim
do império, durante mais de mil anos, na Europa, à custa de uma
férrea repressão de qualquer pensamento minimamente
reticente, de genocídios, ghetos, guerras e expulsões, levadas a
cabo pelo feliz casamento entre a cruz e a espada. Os factos
vieram pois, a tornar Constantino como a figura mais importante
da história do cristianismo uma vez que sem a sua intervenção
aquela crença continuaria a concorrer com muitas outras, não
tendo garantida a preponderância que lhe foi outorgada pelo
Estado romano; que, no entanto, não logrou evitar a sua
desagregação, um século depois.

4 - Factores de neutralização da participação democrática

Nas sociedades actuais o poder encontrou modos bem subtis de
domínio, sem a obrigatória utilização de formas brutais, primárias, que
passam pela proibição, a prisão ou o espancamento, em massa. O
controlo biopolítico procede a uma endogeneização das limitações do
exercício da democracia que evita a actuação constante do aparelho
repressivo na vida das pessoas; gera dentro de cada um a natural
aceitação da sua própria submissão e alienação.

A geração do apolítico ou do antipolítico são formas de promoção do
afastamento da atenção, da ação e da gestão da vida colectivo, da
participação activa em sociedade, da entrega de contributos reais
para a vida social; em benefício óbvio das oligarquias económicas e
políticas.

Com a promoção de uma imagem de mistério para a gestão social,
muito para além da complexidade que aquela tem, visa-se afirmar um
carácter iniciático na ação política, implicitamente inatingível pelas
pessoas comuns, tomadas como incapazes, incompetentes e egoístas
pouco dispostas ao sacrifício exigido pelo exercício da vida pública a


que, os mandarins, abnegadamente, se submetem, devido ao seu
enternecedor amor pelos seus concidadãos.

Por outro lado, a imagem de corrupção, nepotismo, autoritarismo que
dimana da generalidade dos mandarins, constitui um outro factor de
afastamento da ação política. Para muitas pessoas, a presença nos
meandros da classe política só permite a cooptação pelo sistema
cleptocrático ou a marginalização e o bloqueio de qualquer intuito
construtivo e sério; costuma dizer-se que o binómio inteligência e
honestidade não carateriza os mandarins. Pior sentimento é o da
atitude resignada de quem considera a relativa perpetuidade da
existência dos gangs no poder.

Excluídas as pessoas, por um comodismo irresponsável ou por um liminar
afastamento, aumenta a capacidade dos mandarins adulterarem,
mentirem, enganarem e se corromperem, uma vez que, mais facilmente
passam incólumes diante da multidão de gente mal informada,
desmotivada e estupidamente confiante na eficácia de entidades
reguladoras, tribunais e outras entidades formadas e instruídas pelo
mandarinato ou por agentes por si escolhidos.

As atitudes passivas e meramente emocionais dos que se auto-
designam de apolíticos em nada os torna imunes aos malefícios da
existência do sistema cleptocrático; nem essa posição os dota de um
benefício fiscal, nem de uma situação vantajosa em termos de salários,
na pensão de reforma, na precariedade, no despedimento, ou de uma
maior consideração pelos capitalistas e do seu Estado.

Finalmente, refiram-se algumas razões sociológicas para o desinteresse
face ao exercício da democracia e a gestão do comum. São eles, o
habitat actual da maioria dos trabalhadores, nomeadamente nos meios
urbanos, com fracas relações de vizinhança e associado a cansativas
viagens pendulares diárias; a pressão patronal e a competitividade no
trabalho, reduzem as trocas de ideias no ambiente de trabalho; o
hábito do confinamento dos tempos livres perante o aparelho de
televisão, com a inerente anestesia promovida pela aliança entre o
mandarinato e os media.


Notas:

(1) http://www.scribd.com/doc/5570973/Afinal-qual-a-funcao-social-
do-capitalista
(2) http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-
poltico-a-re-criao-da-democracia
(3) http://www.slideshare.net/durgarrai/os-ltimos-30-anos-de-eleies-
legislativas-perspectivas-para-setembro
(4) http://www.slideshare.net/durgarrai/um-sistema-eleitoral-
falsificado-e-enganador
(5) É curioso verificar como, nas análises históricas correntes, a
influência da tradição judaico-cristã repercute o empolamento
que os escritos bíblicos fazem da relevância dos estados judaicos
e consideram ter o povo israelita sido deportado, da sua terra
para Babilónia. Ao que parece a deportação teria atingido
apenas a família real do reino de Judá, acompanhada de várias
pessoas instruídas, levadas para Babilónia para aí se adestrarem
na administração do império, (conferir “The Empires of the Word”,
Nicholas Ostler)
(6) http://www.exvagos.es/paginas-interiores/166915-justicia-
empieza-embargar-bienes-personales-alcaldes.html

Este e outros textos em:

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

http://pt.scribd.com/documents#all?sort=date&sort_direction=ascendin
g&page=1

http://grazia-tanta.blogspot.com/


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