O documento discute os conceitos e marcos de intersetorialidade em políticas públicas. Aborda (1) a descentralização e parceria entre Estado e sociedade civil na gestão de ações sociais, (2) como as políticas públicas lidam com demandas sociais de forma intersetorial, e (3) os desafios da gestão intersetorial, como a articulação entre setores e otimização de recursos.

1. Intersetorialidade
CURSO
Curso EaD
Intersetorialidade
Aula 1 – Marcos Conceituais

2. Marcos conceituais e programáticos
Foto:UNICEF/BRZ/FABIOCAFFE

3. Estado e Sociedade civil:
Constituição Federal
 Constituição Federal Brasileira de 1988 (BRASIL, 1999) -
institui-se um reordenamento das relações
socioinstitucionais na gestão das políticas públicas.
 Parceria entre Estado e sociedade - gestão das ações
sociais públicas.
 O conjunto das políticas públicas e as instituições
redimensionaram o processo de formular e
operacionalizar suas estratégias e ações.
 A descentralização como um processo de transferência
de poder dos níveis centrais para os periféricos.

4. Políticas relacionadas
com demandas sociais
No Estado de Direitos, a compreensão
de política pública, porta a noção de que
as dificuldades encontradas pela sociedade
na resolução de suas necessidades serão
assumidas coletivamente “com supremacia
da responsabilidade de cobertura do
Estado, que deverá criar um sistema
institucional capaz de dar conta dessas
demandas”.
Couto, 2004, p.183

5. Descentralização
 Tem como objetivo tornar o Estado mais ágil e eficaz,
democratizando a gestão por meio da criação de novas
instâncias de poder e redefinindo as relações entre
Estado e sociedade.
 Demarca-se, então, uma nova ordem ético-política para
compor estratégias, ações e relações entre as diferentes
áreas das políticas públicas, as esferas organizacionais
e os sujeitos sociais.
Democracia - Autonomia - Participação

6. O que é o SETOR?
O setor “é um arranjo técnico ou burocrático
criado para facilitar a gestão das demandas
que pululam no universo complexo da política
social e nas arenas de conflito que nesse
universo se estabelecem”.
Pereira, 2011, p.4

7. Gestão
Setor
Setor
Setor Setor
Setor
Setores especializados coordenados por uma Gestão central

8. Tomada de decisões
A estrutura política “é toda fatiada por
conhecimentos, por saberes, por
corporações [...] outra herança, que é a
hierarquia verticalizada, piramidal, em que os
processos percorrem vários escalões, mas
as decisões são tomadas apenas no topo [...]
é objeto de loteamento político-partidário e
de grupos de interesse."
Inojosa, 2001, p.103-104

9. Abordagens
multidimensionais
Problemáticas sociais são “complexas e
multidimensionais”, seus enfrentamentos
não podem ocorrer exclusivamente sob
perspectiva setorializada, mas “por meio
da intersetorialidade é possível abordar
de forma mais ampla” tais situações, lhes
dirigindo soluções de maior efetividade.
Raichelis, 2008, p.212

10. Gestão de Políticas Públicas
Nas políticas públicas, a intersetorialidade aparece como
possibilidade de superação de práticas fragmentárias ou
sobrepostas na relação com os usuários de serviços
estatais, ou mesmo de serviços ofertados por
organizações privadas sob iniciativas da sociedade
civil ou de fundações empresariais.
Atuar intersetorialmente acarreta mudanças nas práticas e
na cultura das organizações gestoras de políticas públicas.

11. Gestão
Setores especializados articulados e integrados entre si,
coordenados por uma Gestão central

12. O que nos dizem os estudiosos
sobre as práticas intersetoriais?
As práticas intersetoriais ainda figuram como
processos inovadores, experimentais, viabilizados
na maioria das situações pelo interesse dos atores
que executam tais políticas e menos por uma decisão
política de modo de governar.
Precisamos intensificar tais experimentações, torná-
las práticas cotidianas nos processos sociais.

13. Conceito
A intersetorialidade é uma nova maneira de planejar,
executar e controlar a prestação de serviços para
garantir o acesso igual dos desiguais.
"Isso significa alterar toda a forma de articulação
dos diversos segmentos da organização governamental
e dos seus interesses”.
(Junqueira, 1999, p. 27)

14. Conceito de
intersetorialidade
Intersetorialidade como sinônimo de
transetorialidade atribuindo a esta o conceito de
“articulação de saberes e experiências com
vistas ao planejamento, para a realização e a
avaliação de políticas, programas e projetos,
com o objetivo de alcançar resultados sinérgicos
em situações complexas”.
Inojosa, 2001, p.105

15. Tomada de
Decisão
Tomada de
Decisão
Nível
Central
Nível
Local
A tomada de decisão pode vir de "baixo para cima", o que seria desejável, ou de "cima para
baixo e ser reapropriada no território.

16. Disputas e fatiamentos do orçamento integram
“uma lógica que não tem nada a ver com a
necessidade das pessoas ou dos grupos
populacionais, [nas suas
necessidades/particularidades sociais territoriais]
que precisam integradamente de condições de
desenvolvimento social, de condições ambientais
e de infraestrutura”.
Inojosa, 2001, p.104

17. O “orçamento torna-se aquela peça de
ficção que revela muito bem as clausuras
setoriais, a separação dos setores, a
competição entre os grupos de interesse que
ocupam os vários setores”.
Inojosa, 2001, p.105

18. Entraves
Outros aspectos marcantes como entraves às
práticas intersetoriais são, “estruturas marcadas
pela fragmentação, excessiva burocratização,
paralelismo de ações, endogenia de
departamentos, entre outros”.
Schutz, 2009, p.14

19. Noções
1ª dimensão - Ação integrada de setores (complementariedade)
2ª dimensão - A intersetorialidade como prática (vários saberes
e fazeres)
3ª dimensão - Articulação política na gestão pública
4ª dimensão - Otimização de recursos
5ª dimensão - Trabalho com redes
Silvana Marta Tumelero

20. Primeira Noção
Complementariedade
Sociedade Civil/
Comunidade
Educação Ambiente
Trabalho
e Renda
Saúde Transporte Habitação

21. Segunda Noção
Interdisciplinaridade influindo diretamente na ação
Saber
Popular
Educação
Cultura
Ambiente
Sociologia
Ciências
Exatas
Ciências
Humanas
Ação

22.  Articulação política na gestão pública identificada em orientações
de governos na implementação da intersetorialidade.
 Compreende a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos,
portadores de saberes, poderes políticos e interesses distintos,
objetivando o enfrentamento de problemas complexos.
 Soluções para a “complexidade da realidade social”, também
considera interesses distintos dos atores envolvidos na superação
de problemas sociais.
 Nesta lógica, a intersetorialidade se configura por ações
e decisões compartilhadas, tanto em pesquisas para identificação
das necessidades sociais, quanto no planejamento e na avaliação
das políticas públicas.
Terceira Noção
Articulação de saberes e setores

23.  Otimização de recursos públicos na operacionalização de
soluções integradas aos problemas da realidade social.
 Aceitação de práticas intersetoriais sob a perspectiva da
racionalidade gerencial do Estado.
 Apresenta-se como ferramenta tecnocrática.
Quarta Noção
Convergência e otimização de recursos

24.  Uma quinta noção da intersetorialidade pode ser apreendida
como trabalho com redes, ou seja, ações conjuntas –
principalmente no âmbito municipal – que visam atender aos
segmentos vulnerabilizados sob práticas que primam por
conexões entre atores sob relações horizontais, construindo
ações complementares e integradas.
Quinta Noção
Trabalho em Redes

25. Considerações Gerais
 Compreendemos que problemas e necessidades
humanas/sociais são multidimensionais e não encontram
resolutividade de modo setorizado.
 Problematizar os elementos presentes nas práticas intersetoriais
pode trazer impactos relevantes no plano da inclusão social, da
garantia de direitos sociais e da participação política da
população.
 Através dos projetos políticos, podemos identificar as diferentes
visões de mundo e expectativas que os sujeitos têm para o viver
em sociedade.
 É possível a constituição de alianças e redes de poder que
atuam em um processo de construção da cultura política.

26. As políticas sociais são orientadas por documentos
organizados por meio de dispositivos.
 Muitas destas trazem diretrizes orientadoras de ações intersetoriais.
 Os dispositivos documentais são variados e devem ser consultados e
incorporados, assim como devem ser elaborados para fins de consolidar
as práticas intersetoriais.
 Os documentos regulamentam e formalizam as ações, preveem
dispositivos administrativos, técnicos e orçamentários essenciais.
 Tais dispositivos devem ser acionados para fins de concretização das
políticas intersetoriais.
 Configuram-se como grandes oportunidades.

27. Dispositivos DOCUMENTAIS
Leis
Decretos
Portarias
Normativas
Regimentos
Procedimentos
Orçamento

28. Dilemas da gestão intersetorial
Estudos realizados sobre experiências brasileiras de novos
desenhos governamentais municipais sintetizam dilemas que
envolvem diretamente os atores políticos desses processos.
 Adesão dos dirigentes ao projeto de mudança de direção
na gestão.
 A adesão dos servidores ao projeto de mudança de direção
na gestão e atuação.
 Adesão da população à oportunidade de ampliar o espaço
de cidadania e o exercício de direitos e deveres cívicos
e a expectativa de benefícios imediatos, de curto prazo
e de caráter assistencialista.
Shuctz, 2009

29. “Os paradigmas de gestão que herdamos [...]
têm todos sólidas raízes industriais.”
Dowbor, 1999, p.36

30. Saídas para
gestão intersetorial
Reformulação do desenho jurídico administrativo
do Estado brasileiro contemporâneo, buscando
superar a “[...] pirâmide hierarquizada e fatiada
da estrutura governamental”.
Schutz, 2009, p.14

31. Saídas para
gestão intersetorial
Descentralização administrativa
Estratégias intersetoriais sob um viés territorial

32. Territorial
Intermunicipal
Municipal
Estadual
Federal

33. Território
Gestão
Executiva

34. Gestão intersetorial
Desenhos administrativo-jurídicos de gestão municipal inovadores:
 Criação de órgãos executivos intersetoriais territorializados,
com equipes interdisciplinares, operando sob estratégias
participativas de poder/decisão.
 Permanência, de modo reestruturado, de instâncias de suporte
técnico-administrativo, contábil, financeiro e jurídico que sirvam
de mediadores na organização burocrática local para atender
aos orçamentos setorizados da estrutura federal de ministérios.

35. Gestão intersetorial
 Redesenho das equipes de suporte de tecnologia da
informação e comunicação social, para atuação sob
perspectiva territorial, de modo articulado às demais equipes
técnicas.
 Produção de sistemas de informação e materiais de
comunicação que melhorem processos de gestão e se
convertam em ferramentas de acesso a informações no campo
dos direitos sociais, da atuação política e ampliem a
participação dos cidadãos no “espaço da política”.

36. Gestão intersetorial
 Viabilização de condições para que as instâncias de
concepção, deliberação e execução das políticas públicas
possam se encontrar em espaços de gestão intersetoriais
– “novas institucionalidades”.

37. Ação intersetorial que intenciona a redução
das desigualdades e a ampliação de cidadania:
PONTOS DE ATENÇÃO E CONSENSO
 Estímulo aos debates políticos e às práticas que possibilitem
autonomia e emancipação dos sujeitos sociais.
 Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais - “um direito
a ter direitos”/“invenção criativa de novos direitos”.
 Estímulo à participação social.
 Defesa dos serviços sociais públicos na consolidação da cidadania –
operados como bens públicos e não atendendo a interesses privados.

38. Temas Geradores
Nos processos intersetoriais, os temas devem
ser “geradores”– capazes de disseminar
ações conjuntas e ao mesmo tempo convergir
soluções.
 Vida no Trânsito
 Violência contra a Mulher
 Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes
 Direitos de Crianças e Adolescentes
 Promoção da Saúde
 Etc.

39. Bibliografia
LEITURAS OBRIGATÓRIAS
 CORMELATTO, Dunia; COLLISELLI, Liane; KLEBA, Maria Elizabeth; MATIELLO,
Alexandre; RENK, Elisônia Carin. Gestão de políticas públicas e
intersetorialidade: diálogo e construções essenciais para os conselhos
municipais. In: Rev. Katál Florianópolis, Vol. 10, No 2, p.265-271, 2007. Disponível
em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-
49802007000200015
 INOJOSA, Rose Marie. Intersetorialidade e a configuração de um novo
paradigma organizacional. In: RAP Vol. 32 (2), p.35-48, 1998. Disponível
em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7698/6271
 MONNERAT, Giselle Lavinas & SOUZA, Rosimary Gonçalves. Política social e
intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. In: SER Social,
Brasília, Vol.12, No.26, p.200-220, 2009. Disponível
em: http://www.periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/viewFile/1023/683

40. Bibliografia
LEITURAS OBRIGATÓRIAS (continuação)
 SILVA, Gustavo Tavares. Políticas públicas e intersetorialidade: uma discussão
sobre a democratização do Estado. In: Cadernos Metrópole, Vol.19, p.81-97, 2008.
Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8711/6462
 SILVA, Kênia Lara; SENA, Roseni Rosângela; AKERMAN, Marco; BELGA, Stephanie
Marques Moura; RODRIGUES, Andreza Trevenzoli. Intersetorialidade,
determinantes socioambientais e promoção da saúde. In: Ciência e Saúde
Coletiva, Vol. 19 (11), p.4361-4370, 2014. Disponível
em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v19n11/1413-8123-csc-19-11-4361.pdf
 TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas
públicas. In:http://uab.ufac.br/moodle/pluginfile.php/10246/mod_label/intro/Texto1_Sil
vana_Marta.pdf

41. Bibliografia
LEITURAS COMPLEMENTARES
 DALL´ORSOLETTA, Deliana & FELICIANO, Antônio Marcos. A
intersetorialidade e a ação organizacional em rede: uma abordagem sobre
os conselhos municipais intersetoriais. In: Rev. Saúde Pública Santa Catarina,
Vol. 7, Número 2, 2014. Disponível
em: http://esp.saude.sc.gov.br/sistemas/revista/index.php/inicio/article/viewFile/25
0/262
 HIGA, Elza de Fátima Ribeiro et al. A intersetorialidade como estratégia para a
promoção de saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes. In: Interface -
Comunicação, Saúde e Educação, Vol. 19, Supl.1, 2015. Disponível
em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-
32832015000500879

42. Bibliografia
LEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)
 HORTA, Natália de Cássia & SENA, Roseni Rosângela. Abordagem ao adolescente
e ao jovem nas políticas públicas de saúde no Brasil: um estudo de revisão. In:
Physis, Vol.20, No2, Rio de Janeiro, 2010. Disponível
em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000200008
 KRONHARDT, Claudine Adriana Casarin; FELDEN, Eliane Lourdes & MOLINA,
Rosane Maria Kreusburger. A articulação intersetorial na implementação das
políticas públicas no âmbito escolar. Disponível
em: http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2010/Educacao_Especial/Trabalh
o/08_18_59_A__ARTICULACAO__INTERSETORIAL__NA__IMPLEMENTACAO__DA
S__POLITICAS_PUBLICAS_NO_AMBITO_ESCOLAR.PDF

43. Bibliografia
LEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)
 LOPES, Jonathan Felix Ribeiro; MELO, William dos Santos & TENÓRIO, Fernando
Guilherme. Intersetorialidade e território: Reflexões conceituais e práticas para
compreensão de novas políticas sociais. Disponível
em: http://docplayer.com.br/9974624-Intersetorialidade-e-territorio-reflexoes-
conceituais-e-praticas-para-compreensao-de-novas-politicas-sociais-autores.html
 MIOTO, Regina Célia Tamaso & SCHUTZ, Fernanda. Intersetorialidade na política
social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes
sociais. Disponível em: http://www.ucpel.tche.br/mps/diprosul/docs/trabalhos/28.pdf
 MONNERAT, Giselle Lavinas & SOUZA, Rosimary Gonçalves. Da Seguridade Social
à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais. In: Rev.
Katálysis, Vol. 14, No1, 2011. Disponível
em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000100005

44. Bibliografia
LEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)
 NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas
públicas. In: Serv. Soc. Soc. No 101, p.95-120, 2010. Disponível
em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n101/06.pdf
 PAULA, Kelly Andressa de; PALHA, Pedro Fredemir & PROTTI, Simone Teresinha.
Intersetorialidade: uma vivência prática ou um desafio a ser conquistado? In:
Interface - Comunicação, Saúde e Educação. Vol. 8, No. 15, p.331-48, 2004.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/icse/v8n15/a11v8n15.pdf
 PEREIRA, Karine Yanne de Lima & TEIXEIRA, Solange Maria. Redes e
Intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na
política de assistência social. In: Textos & Contextos, Vol.12, No 1, p.114-127, 2013.
Disponível
em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/12990/9619

45. Bibliografia
LEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)
 SCHUTZ, Fernanda. A intersetorialidade no campo da política pública: indagações
para o serviço social. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de
graduação em serviço social do departamento de serviço social da Universidade
Federal de Santa Catarina. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Ssocial284247.pdf
 YAZBEK, Maria Carmelita. Sistemas de proteção social, intersetorialidade e
integração de políticas sociais. In: Cpihts, 2010. Disponível
em:http://www.cpihts.com/PDF07/Carmelita%20Y.pdf